“Para refletir: Os homens haverão de aprender que a política não é a moral e que se ocupa apenas do que é oportuno. (Henry Thoreau)

Segurança responsável

O Conselho Estadual de Segurança Pública teve esta semana não apenas uma reunião produtiva, mas também de respostas à sociedade alagoana. Mandou retirar a segurança militar à disposição de dois deputados que se dizem “ameaçados de morte” quando na verdade tudo não passa de encenação. Não aceitou a irresponsabilidade cometida pelo chefe do Gabinete Militar da Assembléia, mandando a Corregedoria da Polícia apurar o lamentável episódio em que ao ser flagrada  por uma blitz do Batalhão de Trânsito com várias irregularidades em seu automóvel e com motorista inabilitado a deputada Thaise  Guedes , foi “socorrida” tendo sido liberada mesmo com graves infrações legais.

Na mesma reunião o Conselho de Segurança, sob a presidência do advogado Paulo Breda, voltou a criticar a inutilidade, ilegalidade e imoralidade dos “gabinetes militares” em órgãos como a Assembléia Legislativa, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas e outras instituições onde estão lotados grande número de oficiais e soldados da Polícia Militar atuando como “serventes de luxo” , desempenhando funções burocráticas ou como  boys e recepcionistas ou servindo à segurança pessoais para as  “excelências”.  Na verdade esses policiais deveriam estar nas ruas cuidando da segurança da população, nos quartéis cumprindo suas missões legais, mas pela omissão de alguns e abuso de muitos estão nos luxuosos palácios e nos acarpetados gabinetes da inutilidade. Ponto para o Conselho de Segurança.

Quando o melhor não é

Respeitável e acreditada instituição acaba de premiar vários prefeitos alagoanos que foram agraciados com “certificado de qualidade” em solenidade que contou com a presença das mais altas autoridades. Louvável a idéia de homenagear o trabalho empreendedor dos administradores, porém o lamentável é que vários dos agraciados nada têm a comemorar diante da população de seus municípios e do cumprimento de obrigações legais e morais estabelecidas em lei e na Constituição Federal. Pendentes diante dos órgãos de fiscalização externa e no Ministério Público. Um merecimento duvidoso.

Os descaminhos de Almeida

Quando prefeito Cícero Almeida irresponsavelmente tentou “politizar” o bloqueio de seus bens pelo Judiciário e a Ação de Improbidade movida pelo promotor Marcus Rômulo enveredou pelo caminho mais inadequado que poderia escolher. Enrolado mais que bobina, pessimamente assessorado, egocêntrico  e em total desequilíbrio emocional, sem respostas às acusações gravíssimas que lhes são imputadas, com certeza não foi “aconselhado por Deus” para proferir tantos impropérios. A ação impetrada pelo promotor Marcus Rômulo é fruto de quatro anos de investigação minuciosa, detalhada e criteriosa. Poderia ter sido denunciado em menos tempo pelas provas contundentes do processo, mas o promotor autor da ação, um dos mais respeitados quadros do Ministério Público, é desses que “mata a cobra e mostra o cacete”. É um profissional exemplar para o qual jamais passaria  qualquer ingerência interna ou externa em confronto com os seus princípios. Por isso mesmo recebeu de pronto a solidariedade da Associação do Ministério Público contra as sandices saídas da boca do prefeito. Solidariedade ecoada em toda a sociedade alagoana que conhece a história do promotor.

O senhor Cícero Almeida precisa sim contestar efetivamente as graves acusações contidas no processo de improbidade, mas com argumentos e provas, o que já se considera praticamente impossível. Arcar com o ônus que porventura a ele seja atribuído e talvez quem sabe...cumprir a pena que a Justiça lhe aplicará.

Todo mundo com medo

As relações entre parlamentares e o empresário Carlinhos Cachoeira devem ser investigadas por uma CPI mista. A expectativa é de que a instalação da comissão, com membros do Senado e da Câmara, ocorra até a próxima semana. O líder do PSDB, Álvaro Dias (PR), acrescentou que, além das questões relativas à Operação Monte Carlo, que resultou na prisão de Cachoeira, a comissão vai investigar o envolvimento de agentes públicos e privados com outras atividades ilegais. E ai é que mora o perigo. Setores do governo e da própria oposição estão temendo pelos  “tentáculos”  que poderão surgir durante a CPI e carregar muita gente graúda para o meio da confusão.

“Se for a fundo nas apurações não sobra nem o Judiciário, onde Carlinhos Cachoeira tem “negócios” inconfessáveis”. Me prenunciava um colega jornalista de Brasília.

Vaga no TC: a novela

Na próxima semana novos capítulos do caso para preenchimento da vaga do cargo de conselheiro do Tribunal de Contas estarão em pauta com toda certeza depois do oficio encaminhado pelo governador reafirmando a indicação do conselheiro Otávio Lessa pelo Executivo. Se a tese for aceita então a vaga será mesmo da Assembléia Legislativa. Resta ai uma pergunta: o deputado Fernando Toledo vai topar “concorrer” com notórios especialistas do direito que se habilitaram ao cargo? Se concorrer ganha, pois assim já decidiram os deputados estaduais.

Secretário pendurado

Informações bastante concretas dão conta de que tem secretário estadual em processo de “fritura” e logo haverá uma cobiçada vaga. O cargo é de indicação de um parlamentar que não anda nada satisfeito com seu “afilhado”, como insatisfeitos não andam vários setores do governo. O assunto já teria sido levado ao governador que deu sinal verde para que a mudança seja efetuada e um nome já está sendo buscado. Quem se habilita?

As nossas vergonhas

Mais uma vez Alagoas fica em exposição ao ridículo nacional por culpa de nossos políticos. Depois do vexame da Assembléia com a presença do programa de televisão CQC agora foi a vez da Câmara Municipal de Maceió. Com exceção da vereadora Heloisa Helena que sentada em sua  ética mostrou-se positivamente condenando as práticas espúrias, os demais mostraram o sue são: uma vergonha porá todos nós.

PÉ DE PÁGINA

Conhecido político alagoano vai pagar caro por seu pouco caso com o moral e o legal. Parte de sua vida investigada já  mostra crimes tenebrosos cometidos contra o dinheiro público inclusive com compra de imóveis fora de Maceió e transações suspeitíssimas em nome de laranjas comprovados em rigorosa operação. A bomba vai explodir logo. Vão ser devastadoras as revelações.

Os juízes Gustavo Souza Lima, Carlos Aley, Alexandre Machado, André Avancini e Manoel Cavalcante também foram chamados de “mentirosos” pelo prefeito Cícero Almeida. Diferente da AMPAL a ALMAGIS não prestou nenhuma solidariedade aos magistrados atingidos pelos impropérios ensandecidos.

Dura Lex ...mas não tanto

“Para os pobres, é dura lex, sed lex. A lei é dura, mas é a lei.
Para os ricos, é dura lex, sed latex. A lei é dura, mas estica” (Fernando Sabino)

Convenhamos que a impunidade, a brandura das leis, as artimanhas protelatórias e a morosidade judicial têm dado grande contribuição à criminalidade e desrespeito ao direito do próximo. O Brasil é conhecido como um país onde as leis não são feitas para cumprir. Já ouvi de uma alta autoridade política a afirmação com relação a determinada importante norma. – “A Lei está ai, vamos ver se pega”.

Na semana passada o comerciante João Paulo Barboza Silva atropelou o cidadão, pai de família e gari, Pedro Bernardo Silva de apenas 26 anos, quando este laborava pesado em busca do sustento de sua família. No grave acidente a vitima teve ferimentos graves e em conseqüência perdeu uma perna.

No hospital além das dores do corpo também sofreu as da alma, pelo descaso de alguns profissionais da medicina que se imaginam “seres superiores”, e a desesperança de se tornar incapaz para a atividade profissional a qual se dedicara com honestidade e força de trabalho.

Em seu doloroso tratamento faltou-lhe tudo no hospital no campo material e para os familiares que o acompanhavam. Não fosse um grupo de “anjos da bondade”, o envolvimento de pessoas nas redes sociais e uma campanha humanitária seu sofrimento teria sido muito mais cruel.

A família do causador do seu infortúnio se preocupou apenas em “cuidar” do algoz ignorando o sofrimento da pobre vitimas e sua família desamparada e espiritualmente ferida que foi em busca mas lhe negaram qualquer ajuda.

É chocante o vídeo mostrado nas redes sociais, no qual o  motorista apresentando visíveis sinais de embriaguez se mostra exaltado e apenas preocupado “com os estragos causados ao carro”.

Hoje tomei conhecimento de dois fatos lamentáveis: o primeiro foi o juiz João Dirceu Soares Moraes reconsiderar sua própria decisão e baixar o valor da fiança do preso de  R$ 12.400,00 para R$ 6.220,00, como se estivesse lidando com um simples acidente casual. O outro fato a encenação patética de que o criminoso ao ser transferido para a Casa de Detenção “chegou abalado e nervoso, precisando receber atendimento psiquiátrico”.  Seus advogados já até anunciam: “A permanência do acusado não deve ser longa, uma vez que a qualquer momento deverá chegar um alvará de soltura”. 

Acredito até que ao publicar este comentário já tenha acontecido o inevitável: a liberdade imoral e absurda do criminoso. Mas assim é a lei e assim eles decidem.

Do outro lado da cena um pai de família mutilado, inválido com o corpo e a alma cheio de dores impostas por uma sociedade hipócrita, preconceituosa e bandida. Como diz a frase de Fernando Sabino para os que não podem a lei é dura, mas para quem pode ela estica.

Os rigores e os amores da lei

A diferença real entre os que podem tudo e os que devem tudo

Caso Um - O jovem Sandro, estudante de medicina, transitava no carro de sua mãe em uma das principais vias urbanas da cidade a caminho da sua Faculdade. Na pressa para não chegar atrasado preferiu sair com o veículo que estava atrás do seu. Não imaginava ele que os documentos do carro haviam ficado na bolsa da proprietária. Não imaginava também que seria parado por uma blitz do Batalhão de Trânsito estrategicamente postada em seu percurso. Pensou: _ “Ai deu merda!”. E deu mesmo.

De nada adiantou a sua justificativa de que não sabia que os documentos não estavam no carro, nem tampouco sua carteira de estudante e o jaleco branco como justificativa de que estava indo para uma “aula prática de medicina legal”. De nada valeram os apelos em busca de uma solução: “Deixo minha identidade e minha mãe em seguida aqui mesmo apresenta o tal documento em seu nome após um telefonema... um policial me acompanha até a faculdade e ao me deixar pode então apreender o carro”. O reboque já estava estacionado e entrou em operação após ordem de um “austero e legalista” comandante. O jovem futuro médico viu em segundos sua rotina ser mudada radicalmente: teve sua carteira de habilitação apreendida, perdeu a importante aula à qual se dirigia, o veículo de sua mãe guinchado, além de perder praticamente o dia inteiro na burocracia idiota do DETRAN para a liberação.

Estavam errados os policiais em fazer cumprir e lei e a irredutibilidade diante das punições aplicadas? Evidente que não. Só que estamos em Alagoas e no Brasil, onde ao cidadão comum aplicam-se os rigores da lei e aos privilegiados os “amores da lei”. A coisa é tão desmoralizada que um amigo do jovem Sandro o advertia: - “O culpado de tudo foi realmente você. Poderia ter se livrado de todo esse transtorno, da multa, da apreensão da carteira e do veículo com um único documento: uma cédula de 50 (cinqüenta reais)”.

Caso Dois – A deputada estadual Thayse Guedes teve seu veículo apreendido também em blitz do Batalhão de Trânsito uma vez que a documentação denunciava a falta de pagamento das obrigações da parlamentar para com os órgãos de trânsito. Suas prerrogativas não lhes dão o direito de agir diferente do cidadão comum que tem a obrigação de obedecer a lei e pagar impostos e taxas devidos do Estado.

No caso da deputada havia muito mais gravidade: o veículo um Sorrento preto, de placa NML-3181, estava com atraso no pagamento do IPVA e do licenciamento. Além de que o condutor não era habilitado com Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Os policias agiram no cumprimento do dever, porém a ação não durou muito tempo. A assessoria da deputada agiu rápido e acionou o Gabinete Militar da Assembléia Legislativa que pela “autoridade” do seu chefe o coronel Paulo Amorim mandou que fosse imediatamente liberado o veículo e a deputada infratora numa demonstração inequívoca de que a lei não é para os mais fracos e sim para quem tem ou é amigo do poder.

O corregedor geral da Polícia Militar, coronel Sandro de França, determinou a instauração de sindicância para apurar o abuso de poder praticado pelo chefe do Gabinete Militar da Assembléia Legislativa. E foi claro em suas palavras: “A lei é para todos. Não existe diferenciação”.

Vamos acreditar nas palavras do corregedor e aguardar a publicação do resultado da sindicância. Aguardar...aguardar... aguardar....

“Para refletir: “Sou apenas um palhaço e isto me diferencia dos políticos” Charles Chaplin.

Vergonha não mata, mas machuca

Acredito que se vergonha matasse a população alagoana em grande parte já estaria exterminada, pois já são tantas que tenho medo que nos acostumemos a elas. São milhões roubados dos cofres públicos, são os escândalos nacionais sempre com algum político nosso envolvido, as propinas e as amantes de luxo, os patrimônios incompatíveis com os ganhos honestos e os ganhos desonestos aumentando as putrefatas riquezas forjadas no dinheiro que serviria para salvar vidas, matar a fome de miseráveis, dar uma educação digna às nossas crianças e jovens.

Este último episódio que levou Alagoas para o noticiário nacional degradante e vergonhoso certamente não será o último, pois se Justiça não há, tampouco existe o mínimo de vergonha no corpo ou na alma dos que foram protagonistas da dantesca história que manchou mais uma vez a alagoanidade de lama.

O programa de televisão CQC aqui esteve e mostrou ao Brasil a realidade de uma Alagoas corrupta e além de tudo arrogante e covarde. Nada inventou ou forjou, como tentaram insinuar alguns, mas gravou e exibiu cenas de envergonhar a pior escória da bandidagem e da marginalidade.

Passei um dia inteiro atendendo colegas de outros estados em busca de informações complementares sobre a matéria que mostrava um exemplo de Assembléia Legislativa composta em sua maioria por elementos incompatíveis com o moral e o legal, preconizados na Constituição Federal. Não tinha muito o que informar, mas apenas confirmar tudo o que foi mostrado na televisão e acrescentar: eles são muito piores do que vocês viram.

O jovem deputado João Henrique Caldas escancarou a desonestidade da Mesa Diretora da Assembléia em entrevista ao programa e quando foi questionado sobre a conivência da Justiça calou. Joãozinho Pereira (PSDB) tentou livrar algumas “almas” do fogo do inferno, mas não teve como ir muito além. Os demais: um vexame absoluto. O deputado Marcelo Victor foi debochado e suas palavras mais serviram para condenar do que para absolver a direção daquela “Casa de Aberrações”. Os desvios financeiros, a Escola Legislativa e a Biblioteca continuaram “fantasmas” como assim continuarão. O deputado Temóteo Correia, patético, trouxe para si motivos para uma condenação e perda do mandato ao declarar “ter comprado votos” para sua eleição . Após a repercussão nacional da matéria Correia ainda teve a cara de pau de afirmar: “Dei uma entrevista de cerca de 40 minutos e apenas 30 segundos foram ao ar. Fui ridicularizado, por ter respondido de forma provocativa os questionamentos que me foram feitos. Pergunta imbecil merece resposta imbecil”. Imaginem se sai a matéria completa. E disse ao site CadaMinuto:“Uma história totalmente sem relevância e que ganhou proporções maiores do que mereciam. O CQC dispensa comentários, pois é um programa de zombaria e deles poderia esperar esse tratamento. Mas não esperava o que a mídia alagoana fez comigo”. Pecado imperdoável pensar que a imprensa alagoana iria esconder suas aleivosias.

Por fim o comportamento do deputado Olavo Calheiros. Falar o que sobre o gesto marginal de tentar esmurrar o repórter? Medíocre como deputado federal, inodoro, incolor e insípido como deputado estadual, nada de útil tem a oferecer a Alagoas, como nunca teve. A não ser a capacidade de nos fazer passar vergonha nacional.

Em tempo: O Ministério Público Federal, através do diligente procurador Rodrigo Tenório, já determinou instauração de procedimento e convocou a Polícia Federal para apurar as “ensandecidas” declarações do deputado que comprou votos.

Vergonha não mata, mas machuca. Um dia haveremos de aprender a votar.

Com as almas sujas

BRASÍLIA - Num clima de desconforto e irritação pelas manifestações de apoio dadas na sessão do dia 06 de março, quando governo e oposição se juntaram para defendê-lo, antigos parceiros do ex- líder do Democratas, Demóstenes Torres (GO) se revezaram esta semana na tribuna do Senado para cobrar que ele volte ao plenário para se explicar sobre novas denúncias de suposta sociedade com o contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. Com discursos duros, os senadores Pedro Taques (PDT-MT) e Ana Amélia Lemos (PP-RS), que sempre fizeram dobradinha com Demóstenes nas cobranças em relação ao governo, fizeram questão de frisar que a situação agora é muito diferente do dia em que ele subiu a tribuna para admitir uma relação de amizade e que fora presenteado por Cachoeira com uma cozinha em seu casamento. Cai o véu de mais uma “vestal” no Congresso. É o Brasil de alma suja.

Hoje é dia de transparência

Durante toda esta Sexta Feira Alagoas estará discutindo a transparência e o controle social da Administração Pública. Sob o eficiente trabalho da Controladoria Geral do Estado a realização das etapas municipais escolheu os delegados que irão discutir a temática da maior importância com o objetivo de levar para a Conferencia Nacional em Brasília, no próximo mês de maio. Os delegados para a etapa nacional também serão eleitos no dia de hoje com a participação de 61 municípios. Mesmo com toda importância e os olhos da fiscalização e controle quase a metade das Administrações Municipais de Alagoas decidiu não realizar Conferências e mandar às favas a transparência e o controle dos atos pela sociedade. Esses naturalmente devem ter algo a esconder.

Escolas em pauta

Com toda certeza o secretário Adriano Soares, vai explicar e mostrar os dados e números com relação às denúncias do Ministério Público que aponta irregularidades nas obras de reformas de escolas em sua gestão. Acontece que a resposta do secretário não pode demorar muito, pois vê-se que uma “bola de neve” está se formando e a promotora Cecília Carnaúba já não está mais sozinha nas acusações. Pais, alunos e até diretores de escolas começam a se juntar e em coro fazer novas e velhas denúncias. A demora na comprovação da legalidade e moralidade dos atos poderá trazer danos irreversíveis ao conceituado administrador.

PÉ DE PÁGINA

Vem ai uma “nova atração” na Assembléia Legislativa. Na pauta do CQC aqui cumprida (quase cumprida) apareceu um caso escabroso envolvendo licitações viciadas em prefeituras, compras superfaturadas e até “negócios” em um prostíbulo. Segundo me informava um colega do ramo: eles estão voltando e desta vez com equipe reforçada. Quem for podre que se quebre.

O suicídio político de uma “vestal” do Congresso

Investigado pela Procuradoria-Geral da República pelas suspeitas de envolvimento criminoso com o empresário de jogos Carlos Cachoeira, o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) disse a pessoas próximas que "está morto" politicamente, mas que não vai renunciar nem se licenciar do cargo.

A interlocutores que estiveram com Demóstenes em seu gabinete, o senador disse que houve um vazamento intencional das investigações, para atingi-lo e poupar outros políticos citados nelas.

O PSOL protocolou no Conselho de Ética uma representação contra o senador, para investigá-lo por quebra de decoro parlamentar -- o que pode acarretar na cassação de seu mandato. Ele ainda corre o risco de ser expulso de sua sigla.

DENÚNCIAS

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) a abertura de inquérito para investigar Demóstenes. Ele entende que existem indícios de uma ligação criminosa entre o parlamentar e o empresário do ramo de jogos, Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira.

Demóstenes admite que recebeu de Cachoeira um telefone especial para conversas entre os dois. A investigação policial gravou cerca de 300 diálogos entre o senador e o empresário de jogos por pelo menos oito meses.

O democrata também ganhou de Cachoeira um fogão e uma geladeira, presentes que segundo Demóstenes foram oferecidos por um "amigo" quando se casou no ano passado.

DEMOCRATAS JÁ PREPARAM EXPULSÃO

O senador José Agripino (RN) assumiu a liderança do DEM, depois de o colega de bancada e de partido Demóstenes Torres .

Agripino disse que a Procuradoria Geral da República tem que divulgar o inquérito para que Demóstenes possa se defender de fatos e não de insinuações

O novo líder afirmou que a situação de Demóstenes é "incômoda" porque sobre ele pairam dúvidas que não foram esclarecidas. "O que não pode é perdurar a dúvida. É acusado de que?Qual a legitimidade da denúncia? A Procuradoria tem todos os elementos para fazer isso, para que os acusados possam ter direito de defesa. É isso que o DEM quer", disse.

Agripino afirmou que o partido não convive com a falta de ética e que, caso as denúncias sejam comprovadas, Demóstenes será expulso. "Na hora em que seus líderes são acusados, com base em evidências em perda de decoro, o partido nunca hesitou em expulsar. O Democratas tem uma tradição a zelar e a zelará. Não convivemos com a perda da ética."

Supremo aceita ação contra João Lyra acusado de trabalho escravo

Por 6 votos a 4, o Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou nesta quinta-feira (29) uma denúncia contra o deputado federal João Lyra (PSD-AL) por oferecer condições de trabalho análogas à escravidão em sua fazenda. Ao todo, 53 cortadores de cana foram encontrados em condições consideradas degradantes pelo Ministério Público Estadual na cidade de União dos Palmares, a 70 km de Maceió.

O parlamentar foi acusado de fornecer alimentação e água em más condições, reter seus funcionários em um galpão sem janelas nem condições sanitárias e não oferecer transporte suficiente para que voltassem a suas residências. Os cortadores de cana afirmaram ainda que os mantimentos eram descontados de seus salários ao fim de cada mês e que eram forçados a trabalhar por dias inteiros. Lyra pode ser condenado a até oito anos de prisão.

O caso teve início em 2008, após uma ação do Ministério do Trabalho na região. O relator do caso no Supremo, ministro Marco Aurélio de Mello, rejeitou a denúncia, mas acabou vencido. Segundo ele, as condições às quais os trabalhadores eram submetidos não eram degradantes, embora pudesse haver irregularidades trabalhistas.

O ministro Luiz Fux, que votou a favor do recebimento da denúncia, se disse incomodado com a defesa do empresário, que alegou que a denúncia se referia a "apenas 53" trabalhadores em um universo de quase mil funcionários da usina.

Se o deputado for condenado poderá ficar inelegível.

Câmara instala a CPI do Trabalho Escravo

A Câmara dos Deputados instalou hoje a comissão parlamentar de inquérito (CPI) destinada a investigar a ocorrência de trabalho escravo e análogo nas áreas rurais e urbanas. Após a instalação, os integrantes da CPI elegeram o deputado Claudio Puty (PT-PR) para a presidência. Para a relatoria dos trabalhos foi designado o deputado Walter Feldman (PSDB-SP).

A primeira-vice-presidência da comissão ficou com o deputado Júnior Coimbra (PMDB-TO), a segunda com o deputado Homero Pereira (PSD-MT) e a terceira com o deputado Bernardo Santana de Vasconcelos (PR-MG). A CPI é composta de 28 deputados titulares e igual número de suplentes

Com informações Da Folha de São Paulo