Unimed em apuros

Graves acusações colocam em cheque a idoneidade da Unimed que é denunciada  pela Associação de Defesa do Consumidor  de Alagoas

Não é de hoje a enxurrada de denúncias contra o atendimento, o tratamento e  postura ética da Unimed Maceió. Eu mesmo tenho recebido inúmeras mensagens de leitores e sou testemunha de casos concretos que depõem contra a instituição que  diz  “cuidar da saúde”.

A questão chegou ao limite para a Associação de Defesa do Consumidor de Alagoas, presidida pela respeitada figura do Padre Manoel Henrique e que tem entre seus dirigentes o competente e preparado advogado Juarez Miguel que impetrou ação contra a Unimed com liminar acatada pela Justiça Federal em Alagoas “determinando que a Unimed/Maceió se abstenha de exigir limite temporal de exames médicos, bem como auditoria médica com o disfarçado propósito de vetá-los para baratear os custos médicos-hospitalares”. A decisão foi confirmada pela desembargadora Margarida Cantarelli, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, que repudiou o pedido de suspensão feita pela instituição. Enfim alguma é feita para sustar os abusos cometidos pela Unimed, na extrema falta de respeito aos seus usuários e aos princípios médicos e humanitários.

Vejam na integra do documento encaminhado à Presidência da República com gravissimas denúncias contra a UNIMED, produzido  pelo competente advogado Juarez Miguel contra a UNIMED:

EXCELENTÍSSIMA SENHORA MINISTRA-CHEFE DA CASA CIVIL E PRESIDENTE DO CONSELHO DE SAÚDE SUPLEMENTAR – CONSU

  

REFERÊNCIA – DIREITO DE PETIÇÃO QUE, EXTERIORIZADO ATRAVÉS DA PRESENTE REPRESENTAÇÃO (ART. 5º, INCISO XXXIV DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL), A ASSOCIAÇÃO-REPRESENTANTE SOLICITA URGENTÍSSIMAS E ENÉRGICAS DELIBERAÇÕES A SEREM MATERIALIZADAS PELO CONSU E ANS EM DESFAVOR DO PLANO DE SAÚDE UNIMED MACEIÓ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA QUE, EM NOVEMBRO DO ANO PASSADO, COMPELIDO PELA CHEFE DO NÚCLEO PERNAMBUCO DA ANS DEVOLVEU OS VALORES FINANCEIROS À SRA. MARIA DAS DORES DOS SANTOS PELOS EXAMES PARTICULARES QUE ELA HAVIA PAGO (DESTAQUE).

ASSIM, – PORTANDO CÂNCER DE MAMA E SENDO PESSOA POBRE, – DISPENDEU OS VALORES APROXIMADOS DE TRÊS MIL E QUINHENTOS REAIS COM O PAGAMENTO DOS SEGUINTES EXAMES PARTICULARES QUE, DENTRE OUTROS, FORAM A BIÓPSIA ANÁTOMO PATOLÓGICA, A RADIOTERAPIA E A RESSONÂNCIA DAS MAMAS (DESTAQUE).

SEGUINDO NA CRONOLOGIA DAS INFRAÇÕES, A UNIMED MACEIÓ DEMONSTRA QUE NÃO RESPEITA A ANS, O CONSU, O PROCON, O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA E, ASSIM, AS LEIS CONSTITUCIONAL E INFRACONSTITUCIONAL REGEDORAS DA ESPÉCIE EM COMENTO. ISTO PORQUE, APÓS A REPRESENTAÇÃO FORMULADA NO NÚCLEO DA ANS EM PERNAMBUCO EM FAVOR DA SUPRAMENCIONADA USUÁRIA MARIA DAS DORES DOS SANTOS EM 27/10/11, O PLANO INFRATOR DELIBERA EM CONTINUAR COM AS MESMAS PRÁTICAS INFRATIVAS DE LIMITES DE EXAMES E OUTROS PROCEDIMENTOS (DESTAQUE).

POR ISSO, MAIS UMA VEZ, NA REPRESENTAÇÃO ORA FORMULADA A ESSE COLEGIADO DE SAÚDE SUPLEMENTAR, À ASSOCIAÇÃO-REPRESENTANTE IMPÕE-SE O INAFASTÁVEL DEVER’ INSTITUCIONAL DE RELATAR AS REINCIDENTES E INTOLERÁVEIS PRÁTICAS ILÍCITAS E DESUMANAS DA UNIMED MACEIÓ CONCERNENTES AO RECENTE QUADRO DE SAÚDE ENVOLVENDO A USUÁRIA JOSEFA SIMÕES VIEGAS QUE, SENDO IDOSA DE (86) ANOS, É PORTADORA DE CÂNCER (DESTAQUE).

DISTO DESPONTOU ÓBVIO QUE, – NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2011, – A REPRESENTADA UNIMED MACEIÓ NEGOU-LHE COBERTURA À REALIZAÇÃO DOS SUBSEQUENTES EXAMES MÉDICOS (COLPOCITOLOGIA ONCÓTICA E COLPOSCOPIA) AO INACEITÁVEL ARGUMENTO DE QUE OS REFERIDOS EXAMES SÓ DEVERIAM SER REALIZADOS ANUALMENTE (DESTAQUE). 

IRRESIGNADA COM A DESUMANIDADE DA UNIMED MACEIÓ, – NEGANDO EXAME A QUEM PORTA CÂNCER E É IDOSA DE (86) ANOS, – A SENHORA MARIA DO ROSÁRIO VIEGAS CHEN, FILHA DA USUÁRIA DE LONGEVA IDADE, INTERVEIO JUNTO À ANS E CONSEGUIU QUE AQUELA AUTARQUIA FEDERAL OBRIGASSE À UNIMED MACEIÓ A DAR COBERTURA AOS IMPRESCINDÍVEIS EXAMES MÉDICOS, OS QUAIS SÓ FORAM REALIZADOS EM 28/12/11, CONFORME DEMONSTRAM OS ANEXOS LAUDOS MÉDICOS (DESTAQUE).

FACE À GRAVE PRÁTICA INFRATIVA DA UNIMED MACEIÓ, – NEGATIVA DE EXAMES À IDOSA PORTADORA DE CÂNCER, – EM 08/02/12, A SRA. MARIA DO ROSÁRIO VIEGAS CHEN, FILHA DA USUÁRIA-ENFERMA JOSEFA SIMÕES VIEGAS DE (86) ANOS, FORMULOU REPRESENTAÇÃO NO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DE ALAGOAS, CONSOANTE SE VÊ DA INCLUSA CÓPIA DO TERMO DE DECLARAÇÃO EMANADO DO PARQUET FEDERAL (DESTAQUE).

OUTRA INCONTROVERSA PROVA DA CONTUMAZ E NOCIVA PRÁTICA DA UNIMED MACEIÓ É A INCLUSA ATA EMANADA DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DE ALAGOAS, CUJO DOCUMENTO REGISTRA A REUNIÃO HAVIDA COM OS MÉDICOS COOPERADOS, OS CORPOS DIRETOR E AUDITOR DA REPRESENTADA UNIMED MACEIÓ E O COLENDO COLÉGIO MÉDICO REGIONAL. DE ALAGOAS.

CONSONTE SE VÊ ÀS FLS. – (1) – DA ANEXA ATA LAVRADA EM 06/06/11, O DR. FERNANDO DE ARAÚJO, PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DE ALAGOAS, INFORMOU QUE A SÚMULA NORMATIVA ANS 16/11 DECIDIU, LITERALMENTE, QUE AS OPERADORAS DE PLANOS DE SAÚDE NÃO PODERÃO ADOTAR MEDIDAS RESTRITIVAS DO ATO MÉDICO (DESTAQUE).      

BEM AO CONTRÁRIO, LONGE DA OBSERVÂNCIA DO VIGENTE CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA E, SOBRETUDO, DA SÚMULA NORMATIVA 16/11 (PROIBITIVA DE LIMITE DE EXAMES MÉDICOS E OUTROS TRATAMENTOS), EM NÃO SE ABSTENDO DA REPUDIADA PRÁTICA, A UNIMED MACEIÓ, – PRÓDIGA EM AGIR À MARGEM DA LEI, – PROPOSITADAMENTE OPTA PELA DESOBEDIENTE PRÁTICA ÀS RESOLUÇÕES NORMATIVAS EDITADAS PELA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE E PELO DESRESPEITO AO CONSAGRADO VALOR SAÚDE DOS USUÁRIOS, SOBRETUDO DOS IDOSOS (DESTAQUE).

NESSA MAGNITUDE, – DO ALTO DE SUA PREPOTÊNCIA, – ENQUANTO NÃO PESAREM OS EFEITOS DAS DRÁSTICAS E LEGAIS PENALIDADES QUE LHES SERÃO APLICADAS, A UNIMED MACEIÓ TAMBÉM PERSISTIRÁ DESAFIANDO A ANS, O CONSU, O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA, O PROCON E OS ORDENAMENTOS CONSTITUCIONAL E INFRACONSTITUCIONAL APLICÁVEIS À ESPÉCIE EM COMENTO (DESTAQUE).

 (INCIDÊNCIA DA VIGENTE LEGISLAÇÃO DO IDOSO QUANTO À PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL (SAÚDE/VIDA).

                             A ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DE ALAGOAS – ASSODECON, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, CONSTITUÍDA EM 13/01/09, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O Nº 10.657.180/0001-32, COM SEDE PROVISÓRIA À RUA SANTA FERNANDA, 580, JATIÚCA, MACEIÓ, ALAGOAS, REPRESENTADA POR SEU PRESIDENTE, POR INTERMÉDIO DE SEU PROCURADOR E ADVOGADO INFRA-ASSINADO, CONSTITUÍDO ATRAVÉS DO INCLUSO INSTRUMENTO DE MANDATO – DOC. 1 – COM ESCRITÓRIO À RUA ABDON ARROXELAS, 680, 902, JATIÚCA, MACEIÓ, ALAGOAS, VEM, COM FUNDAMENTO NO ART. 5º, INCISO XXXIV DA VIGENTE CARTA DA REPÚBLICA E DEMAIS DIPLOMAS CONSTITUCIONAL E INFRACONSTITUCIONAL APLICÁVES À ESPÉCIE, FORMULAR

REPRESENTAÇÃO

                             EM FACE DA UNIMED MACEIÓ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, INSCRITA NO CNPJ/MF 12.442.737/000143, COM ENDEREÇO À AV. FERNANDES LIMA, 3113, FAROL, MACEIÓ, ALAGOAS, PELOS MOTIVOS FÁTICOS E DE DIREITO A SEGUIR EXPOSTOS:

DOS FATOS E DO DIREITO

                             EM VIRTUDE DAS LEGISLAÇÕES CONSTITUCIONAL E INFRACONSTITUCIONAL PROTETIVAS DO IDOSO E, NO QUE SE REFERE À MAGNITUDE DO VALOR SAÚDE ERIGIDO A DIREITO FUNDAMENTAL CONFIGURADO EM CLÁUSULA PÉTREA (ART. 60, PARÁGRAFO 4º, INCISO IV DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL), A ASSOCIAÇÃO-REPRESENTANTE VEM SOLICITAR A VOSSA EXCELÊNCIA QUE, EM PERCUCIENTE ANÁLISE DOS CASOS CONCRETOS, DETERMINE ABSOLUTA PRIORIDADE À REPRESENTAÇÃO ORA FORMULADA COM VISTAS À FISCALIZAÇÃO, – IN LOCO, – NA SEDE ADMINISTRATIVA E NO COMPLEXO MÉDICO-HOSPITALAR DA UNIMED MACEIÓ COOPERATIVA MÉDICA DE TRABALHO LTDA E, SOBRETUDO, A APLICAÇÃO DE EXEMPLARES PENALIDADES ÀQUELE PLANO DE SAÚDE QUE, – SEMPRE EVOLUINDO DE INTENSIDADE, – INCORRE NAS INÍQUAS E CONTÍNUAS PRÁTICAS EM PREJUÍZO DA SAÚDE/VIDA DE SEUS MILHARES DE USUÁRIOS (DESTAQUE).

                              ASSIM, – ENQUANTO COLEGIADO DE SAÚDE SUPLEMENTAR INTEGRANTE DA ESTRUTURA REGIMENTAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, – O CONSU DETÉM COMPETÊNCIA PARA SUPERVISIONAR E ACOMPANHAR AS AÇÕES E O FUNCIONAMENTO DA ANS (ART. 35 A, INCISO III DA VIGENTE LEI DOS PLANOS DE SAÚDE 9.656/98).

EXCELENTÍSSIMA SENHORA MINISTRA GLEISE HOFFMANN,

                           NESSA ÓTICA, AS REITERADAS PRÁTICAS INFRATIVAS EMANADAS DO PLANO DE SAÚDE UNIMED MACEIÓ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA., A QUAL, EM FLAGRANTE OFENSA ÀS VIGENTES LEIS CONSTITUCIONAL PERTINENTES À CIDADANIA (ART.1º, INCISO II), À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA (ART. 1º, INCISO III), À PROMOÇÃO DO BEM DE TODOS (ART. 3º, INCISO IV), À TUTELA DO DIREITO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (ART. 5º, INCISO XXXII) E À SAÚDE (ART. 6º) QUE, SENDO DIREITO FUNDAMENTAL, É ERIGIDO À CLÁUSULA PÉTREA (ART. 60, PARÁGRAFO IV, INCISO 4º), À RELEVÂNCIA PÚBLICA DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE QUE, NA HIPÓTESE VERSADA, SÃO DA RESPONSABILIDADE DA UNIMED MACEIÓ, ENQUANTO PESSOA JURÍDICA (ART. 197), INFRACONSTITUCIONAL (CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, DENTRE OUTRAS, CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA, RESOLUÇÕES DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA E, – NA ESPÉCIE ORA FORMULADA, – OS DIPLOMAS LEGAIS CONCERNENTES ÀS COMPETÊNCIAS DO CONSELHO DE SAÚDE SUPLEMENTAR (CONSU), DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR (ANS), SÚMULA ANS 16/11 (PROIBE LIMITE DE EXAMES), SÚMULA ANS 254/11, ART. 3º (VEDA A RECONTAGEM DE CARÊNCIA), PORTARIA DA SECRETARIA DE DIREITO ECONÔMICO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA 03/01 (PROIBE A IMPOSIÇÃO DE CLÁUSULAS ABUSIVAS NOS CONTRATOS DE PLANOS ANTIGOS DE SAÚDE) LIMITA QUAISQUER EXAMES MÉDICOS EM (1) POR ANO E, EM CONSEQUÊNCIA, PODERÁ AGRAVAR A SAÚDE/VIDA DOS USUÁRIOS E ASSOCIADOS OU NÃO DA INSTITUIÇÃO-REPRESENTANTE.

                          NESSE PERFIL, EXCELÊNCIA, É IMPERIOSO SALIENTAR A PERIGOSA DOENÇA DA SRA. MARIA DAS DORES DOS SANTOS QUE, – ACOMETIDA DE CÂNCER DE MAMA E SENDO POBRE, – FOI OBRIGADA A PAGAR OS VALORES APROXIMADOS DE R$ 3.500,00 (TRÊS MIL E QUINHENTOS REAIS) EM CLÍNICAS PARTICULARES DA CAPITAL, PORQUANTO A UNIMED MACEIÓ NEGOU-LHE, DENTRE OUTROS, OS SEGUINTES EXAMES: BIÓPSIA ANÁTOMO PATOLÓGICA, RADIOTERAPIA E RESSONÂNCIA MAGNÉTICA DAS MAMAS.

                          EM RELEVO, É DE SE CONSIGNAR QUE, MESMO SENDO COMPELIDA PELA CHEFE DO NÚCLEO PERNAMBUCO DA ANS A DEVOLVER OS VALORES FINANCEIROS DISPENDIDOS PELA SUPRAMENCIONADA ENFERMA PORTADORA DE CÂNCER DE MAMA,  A UNIMED MACEIÓ, – COMO JÁ EXPLICITADO, –  NÃO RESPEITA OS ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS QUE A FISCALIZAM, PORQUANTO SEGUE COM A SUA PROPOSITAL E NEFASTA CONDUTA, OU SEJA, LIMITA EM (1) POR ANO OS EXAMES PRESCRITOS PELOS MÉDICOS ASSISTENTES DO SIGNIFICATIVO UNIVERSO DE USUÁRIOS E, AINDA, EXIGE DOS TITULARES DOS CONTRATOS ADAPTADOS A  PROBIDA PELO ART. 35, PARÁGRAFO 3º DA LEI DOS PLANOS DE SAÚDE 9.656/98 E PELA SÚMULA ANS 254/11,  RECONTAGEM DE CARÊNCIA (DESTAQUE).

                       QUEM O CONFIRMA É O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO 1353499, O QUAL FOI INSTAURADO PELA ASSOCIAÇÃO-REPRESENTANTE NA ANS, NÚCLEO PERNAMBUCO, EM 28/10/11 (DESTAQUE).

ILUSTRADA MINISTRA DA CASA CIVIL E PRESIDENTE DO CONSU,

                        NESSA RELEVÂNCIA SOCIAL, A REPORTADA ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, – MAIOR NA DEFESA DA VIDA, – VEM DEFLAGRAR A PRESENTE REPRESENTAÇÃO EM PROL DOS USUÁRIOS DO PLANO DE SAÚDE INFRATOR UNIMED MACEIÓ, OBJETIVANDO QUE ELE SEJA OBRIGADO A ABSTER-SE DAS MÁS PRÁTICAS PELAS QUAIS OPTA EM DESFAVOR DAS ENFERMIDADES QUE NELES SE INSTALAM E, ASSIM, CESSE DE DESAFIAR AS INSTÂNCIAS ADMINISTRATIVAS (CONSU, ANS, PROCON, CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA). ISTO É GRAVÍSSIMO, EXCELÊNCIA!

                        NESSE PENSAR, A UNIMED MACEIÓ IMPÕE UM PLUS DE DIFICULDADE À CURA OU À MELHOR QUALIDADE DE VIDA DE QUEM PORTA AS MAIS DIVERSAS ENFERMIDADES (DESTAQUE).

                        DISTO RESULTA ÓBVIO QUE, NÃO OBSERVANDO O INDESVIÁVEL VALOR ÉTICO-DEONTOLÓGICO A QUE ESTÁ ADSTRITA, A REPRESENTADA UNIMED MACEIÓ TEM ESTADO SEMPRE ATENTA À FRIA LÓGICA DE BARATEAMENTO DE CUSTOS (DESTAQUE).

                       SEQUENCIALMENTE, IMPORTA A PARCIAL TRANSCRIÇÃO DA ENTREVISTA DO SUPERINTENDENTE DO PROCON EM ALAGOAS, VERBIS:

                        “OS CASOS RELATADOS PELOS USUÁRIOS DE PLANOS DE SAÚDE SÃO COMUNS E PRECISAM SER RECLAMADOS PELOS CONSUMIDORES ALAGOANOS (DESTAQUE).

                        ESSE TIPO DE RECLAMAÇÃO CARACTERIZA MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (DESTAQUE).

                        O PLANO DE SAÚDE SABE QUANTOS USUÁRIOS POSSUI E DEVE ESTAR CIENTE DE QUE NÃO PODE TENTAR ABSORVER CLIENTES SEM QUE POSSA OFERECER RETORNO.  

                       OS CASOS APRESENTADOS PELOS USUÁRIOS, QUE GERAM SITUAÇÕES VEXATÓRIAS – COMO SE OS PACIENTES SE HUMILHASSEM PARA CONSEQUIR SOCORRO – PODEM CAUSAR DANOS E RESULTAR EM INDENIZAÇÕES (DESTAQUE).

                        NO ANO DE 2010, A CAMPEÃ DE RECLAMAÇÕES NO PROCON/AL FOI A UNIMED MACEIÓ” (DESTAQUE).

                       (RODRIGO CUNHA – DISPONÍVEL NO SITE WWW.ALAGOAS24HORAS.COM.BR).

                           

                         NISTO A ASSOCIAÇÃO-REPRESENTANTE, À LUZ DO SUPRACITADO RELATO, ESTÁ PERMANENTEMENTE VIGILANTE ÀS SÉRIAS ENFERMIDADES CANCERÍGENAS QUE AFLIGEM MILHÕES DE PESSOAS VULNERÁVEIS E AFLIGIU A PRESIDENTE DILMA ROUSSEFF QUE, SENDO MULHER ALTIVA, É UM EXEMPLO DE SUPERAÇÃO DO INSIDIOSO MAL.

                       EM SENDO GRAVES OS CASOS CITADOS DESDE A ENFERMIDADE QUE ALCANÇOU A PRESIDENTE DILMA ROUSSSEF, NA MESMA REFLEXÃO QUE DEVE ORIENTAR A DECISÃO FIRME DO PRESIDENTE DA ANS CONTRA A UNIMED MACEIÓ, É O ATUAL E LAMENTÁVEL CÂNCER QUE PORTA O EX-PRESIDENTE LUÍS INÁCIO LULA DA SILVA (DESTAQUE).  

                       NESSE SENTIDO, EM SENDO PARADIGMA, DECERTO HAVERÁ A ATENÇÃO ESPECIAL DA AUTARQUIA ESPECIAL (ANS) NO COMBATE À PRÁTICA NEFASTA DA UNIMED MACEIÓ QUANTO AOS CASOS DE DOENÇAS QUE AGRIDEM SEUS PORTADORES DE CÂNCER (DESTAQUE).

                       NESSA LÓGICA HUMANITÁRIA, – INTEGRANTE DO STAFF DA PRIMEIRA MANDATÁRIA DA NAÇÃO, – DETENDO VOSSA EXCELÊNCIA AS VIRTUDES DO BEM, NÃO HESITARÁ EM DAR SOLUÇÃO DEFINITIVA EM BENEFÍCIO DA (SAÚDE/VIDA) DE CEM MIL USUÁRIOS DO PLANO DE SAÚDE UNIMED MACEIÓ, NÃO RARAS VEZES, ACOMETIDOS DAS LETÁRGICAS MOLÉSTIAS (DESTAQUE).

                      SOBRELEVE NOTAR QUE AS FIRMES DELIBERAÇÕES EMANADAS DE VOSSA EXCELÊNCIA E DO PRESIDENTE DA ANS APONTANDO PARA A URGENTÍSIMA FISCALIZAÇÃO “IN LOCO” NA SEDE-ADMINISTRATIVA DA UNIMED MACEIÓ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA E NO COMPLEXO MÉDICO-HOSPITLAR, VIABILIZARÃO A DRÁSTICA PUNIÇÃO AO PLANO DE SAÚDE INFRATOR (DESTAQUE).

                     EM SUCESSIVO, FRUSTRARÁ A REAL POSSIBILIDADE DE OCORRÊNCIA DE ÓBITOS OU SEQUELAS IRREVERSÍVEIS NOS USUÁRIOS, CUJO STATUS VULNERÁVEL E HIPOSSUFICIENTE É, IMENSURAVELMENTE, AFLITIVO PORQUE TAMBÉM LHES AFETA AS CONDIÇÕES ECONÔMICO-FINANCEIRAS RELATIVAS ÀS INADIÁVEIS DESPESAS MENSAIS CONCERNENTES À ALIMENTAÇÃO, MEDICAÇÃO, PLANO DE SAÚDE, ALUGUEL, VESTUÁRIO E, ÀS VEZES, ALUGUEL (DESTAQUE).

                       NESSA ÓTICA, É DE SE AGUARDAR QUE VOSSA EXCELÊNCIA, – PRESIDINDO O CONSU, – EMPREENDA GESTÕES EFICAZES JUNTO À PRESIDÊNCIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR (ANS) QUE, CERTAMENTE, OBJETIVARÃO EVITAR OS PRENUNCIADOS RISCOS DE ÓBITO OU SEQUELAS IRREVERSÍVEIS AOS USUÁRIOS CONSUMIDORES DA UNIMED MACEIÓ (DESTAQUE).  

                       EM ADEQUADA REFLEXÃO, A ANS, – CONFIGURADA COMO AUTARQUIA FEDERAL, – OBSERVARÁ OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS BÁSICOS DA ADMINSTRAÇÃO PÚBLICA QUE SE TRADUZEM EM (LEGALIDADE, IMPESSOALIDADE, MORALIDADE, PUBLICIDADE, EFICIÊNCIA) E, NÃO MENOS IMPORTANTE, É DE SE REDIZER QUE AS PREOCUPAÇÕES DOS CEM MIL USUÁRIOS DA UNIMED MACEIÓ SE REVESTEM DA MAIS ALTA GRAVIDADE EM RELAÇÃO À SAÚDE DELES.

                       EXPLICITADAS AS ABOMINÁVEIS PRÁTICAS DA UNIMED MACEIÓ, – SE DIVERSO NÃO FOR O ENTENDIMENTO, – VALE CONCLUIR QUE SENDO LESIVAS À SAÚDE E À VIDA TÊM QUE SER RECHAÇADAS (DESTAQUE).

                       EM SÍNTESE, VOSSA EXCELÊNCIA COMBATERÁ O BOM COMBATE NA DIREÇÃO DO BINÔMIO DIREITO/JUSTIÇA EM PROL DOS INÚMEROS E VULNERÁVEIS USUÁRIOS QUE, PROTAGONISTAS DAS INÍQUAS CONDUTAS ADOTADAS PELA UNIMED MACEIÓ, ANSEIAM AS FIRMES DECISÕES ADMINISTRATIVAS.

                     OUTRA NORMA RELEVANTE QUE DEVE INSPIRAR O ATUAR SERENO E JUSTO DE VOSSA EXCELÊNCIA, É A SÚMULA NORMATIVA ANS 16/11 QUE, SEMPRE DESOBEDECIDA PELA UNIMED MACEIÓ, ENUNCIA:

                    “CONSIDERANDO QUE O ART. 12, INCISO II, ALÍNEA D DA LEI 9.656/98, ESTABELECE QUE OS PLANOS PRIVADOS DE SAÚDE, QUANDO INCLUIREM INTERNAÇÃO HOSPITALAR, DEVERÃO GARANTIR A COBERTURA DE EXAMES COMPLEMENTARES INDISPENSÁVEIS PARA O CONTROLE DA EVOLUÇÃO DA DOENÇA E ELUCIDAÇÃO DIAGNÓSTICA” (DESTAQUE).

                  NA SEARA DOS TRIBUNAIS, REFORÇANDO OS DIPLOMAS LEGISLATIVOS  CONSTITUCIONAL E INFRACONSTITUCIONAL PROTETORES DO SAGRADO DIREITO DOS CONSUMIDORES  VULNERÁVEIS  A SEREM SUBMETIDOS ÀS QUANTIDADES  NECESSÁRIAS DE EXAMES MÉDICOS PROPICIADORES DE DIAGNÓSTICOS DE CURA  OU LENITIVO DAS GRAVES ENFERMIDADES  QUE OS AFLIGE E OUTROS PROCEDIMENTOS , NÃO É INÚTIL TRANSCREVER A CONSOLIDADA JURISPRUDÊNCIA, VERBIS:

                “EMENTA

                CONSTITUCIONAL – CIVIL – CONSUMIDOR – PLANO DE SAÚDE – NEGATIVA DE AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAR EXAME MÉDICO – RESTRIÇÃO QUE LIMITA A UMA TOMOGRAFIA POR ANO (DESTAQUE).

               PREVALÊNCIA DO BEM MAIOR – DIREITO À SAÚDE E À VIDA” (DESTAQUE).

               (AGRAVO DE INSTRUMENTO 2009.00901-5/RN – RELATORA DESEMBARGADORA CÉLIA SMITH – AGRAVADA – UNIMED NATAL COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA – AGRAVANTE – TIAGO MAFRA SINEDINO – 3ª CÂMARA CÍVEL – JULGADO EM 27/08/09).

              NA MESMA TRILHA, DECIDIU A 1ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MATO GROSSO AO NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO INTERPOSTA PELA UNIMED VALE DO SEPOTUBA (DESTAQUE).

             EM PERCUCIENTE VOTO, O DESEMBARGADOR LUCÍNIO CARPINELI STEFANI, RELATOR DO RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 20.418/08, REGISTROU, VERBIS:

            “A LIMITAÇÃO DE EXAMES COLOCA EM RISCO A VIDA DOS PACIENTES, BEM COMO IMPEDE O LIVRE EXERCÍCIO PROFISSIONAL DO MÉDICO” (DESTAQUE).

            AINDA EM TETO JURISPRUDENCIAL, RESSAI O CASO LÍDER DO STJ, VERBIS:

            “EMENTA

             SEGURO SAÚDE – COBERTURA – CÂNCER DE PULMÃO – TRATAMENTO COM QUIMIOTERAPIA – CLÁUSULA ABUSIVA.

             O PLANO DE SAÚDE PODE ESTABELECER QUAIS AS DOENÇAS ESTÃO SENDO COBERTAS, MAS NÃO QUE TIPO DE TRATAMENTO ESTÁ ALCANÇADO PARA RESPECTIVA CURA DA DOENÇA (DESTAQUE).

            SE A PATOLOGIA ESTÁ COBERTA, NO CASO O CÂNCER, É INVIÁVEL VEDAR A QUIMIOTERAPIA PELO SIMPLES FATO DE SER ESTA UMA DAS ALTERNATIVAS POSSÍVEIS PARA A CURA DA DOENÇA (DESTAQUE).

           A ABUSIVIDADE DA CLÁUSULA RESIDE EXATAMENTE NESSE PRECISO ASPECTO, QUAL SEJA, NÃO PODE O PACIENTE, EM RAZÃO DE CLÁUSULA LIMITATIVA, SER IMPEDIDO DE RECEBER TRATAMENTO COM MÉTODO MAIS MODERNO DISPONÍVEL NO MOMENTO EM QUE INSTALADA A DOENÇA COBERTA (DESTAQUE).

          E ISSO, PELO MENOS, É INCONGRUENTE COM O SISTEMA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE,  PORQUANTO QUEM É O SENHOR DO TRATAMENTO É O ESPECIALISTA, OU SEJA, O MÉDICO QUE NÃO PODE SER IMPEDIDO DE ESCOLHER A ALTERNATIVA QUE MELHOR CONVÉM À CURA DO PACIENTE (DESTAQUE).

         É PRECISO FICAR BEM CLARO QUE É O MÉDICO E NÃO O PLANO DE SAÚDE,   RESPONSÁVEL PELA ORIENTAÇÃO TERAPÊUTICA” (DESTAQUE).

        (RESP. 668.216/SP – REL. MIN. CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO – 3º TURMA – JULGADO EM 15/03/07).

         COM TODAS AS LETRAS, É DE SE RELEMBRAR QUE, SEMPRE MENOSPREZANDO AS LEIS CONSTITUCIONAL, INFRACONSTITUCIONAL, OS ESPECÍFICOS ESCALÕES NORMATIVOS E OS ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS, A UNIMED MACEIÓ DEVERÁ SENTIR O IMEDIATO RIGOR DO VIGENTE ORDENAMENTO JURÍDICO QUE, MÁXIMA VÊNIA, HÁ DE PROPICIAR O AGIR ADMINISTRATIVAMENTE NOBRE E URGENTE TANTO DO CONSU QUANTO DA ANS EM BENEFÍCIO DO INTERESSE PÚBLICO (COLETIVIDADE DE CONTRATANTES).

           LOGO, NA MELHOR AFERIÇÃO VALORATIVA, PRESTIGIANDO A REPERCUSSÃO SOCIAL DO DIREITO DE ACESSO À SAÚDE/VIDA DOS USUÁRIOS DA COOPERATIVA-REPRESENTADA, A MULTICITADA ASSOCIAÇÃO-REPRESENTANTE ANTEVÊ QUE A AÇÃO ENÉRGICA DO CONSU E DA ANS, – NÃO FALTARÁ, – SERÁ O REMÉDIO EFICAZ A SER MINISTRADO NA CURA DA CRÔNICA PATOLOGIA CONTRATUAL POR CUJA VIA, AO LONGO DO TEMPO, O PLANO DE SAÚDE UNIMED MACEIÓ VEM CONTAMINANDO SEUS USUÁRIOS-ENFERMOS (DESTAQUE).

           EM CORRETO JUÍZO DE VALOR, DOTADA DE NOTÁVEL SENSIBILIDADE SOCIAL, VOSSA EXCELÊNCIA DARÁ CONCRETUDE À RELEVÂNCIA DO MAIOR BEM JURÍDICO ORA DIALETIZADO (SAÚDE), O QUAL ERIGIDO A DIREITO FUNDAMENTAL É CLÁUSULA PÉTREA (ART. 60, PARÁGRAFO IV, INCISO IV DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL).

           COM FUNDAMENTO NO ART. 1º, INCISO II, PARÁGRAFOS 1º, 2º, ARTS. 10, 12, INCISO I, LETRA B, INCISO II, ARTS. 25, INCISOS II, IV, 27, 35, LETRAS A, INCISO III, B, INCISO I, PARÁGRAFO 2º, D, F, G DA LEI DOS PLANOS DE SAÚDE 9.656/98 E, AINDA, ARTS. 1º, 4º, INCISOS I, III, 6º, INCISOS I, III, 39, INCISOS IV, V DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DEMAIS DISPOSITIVOS LEGAIS APLICÁVEIS À ESPÉCIE, A ASSOCIAÇÃO-REPRESENTANTE PEDE A VOSSA EXCELÊNCIA QUE CONSUBSTANCIE AS PROVIDÊNCIAS A SEGUIR ENUNCIADAS:

          A)FACE À GRAVIDADE DAS PRÁTICAS INFRATIVAS ADOTADAS PELA UNIMED MACEIÓ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA., COM FUNDAMENTO NAS NORMAS CONSTITUCIONAL E INFRACONSTITUCIONAL EXAUSTIVAMENTE INVOCADAS, APÓS OBSERVADOS OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO CONTRADITÓRIO, DO DEVIDO PROCESSO LEGAL E DA AMPLA DEFESA, SEJA INSTAURADO O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PERTINENTE E, ASSIM, APLICADAS SEVERAS PENALIDADES ADMINISTRATIVAS, SEUS EFEITOS VISAM FRUSTRAR, DEFINITIVAMENTE, SUAS PRÁTICAS ILEGAIS EM DETRIMENTO, – COMO JÁ EXPLICITADO, – DA SAÚDE/VIDA DE MILHARES DE CONTRATANTES  (DESTAQUE).

            NA GRADAÇÃO DAS PENAS, HAJA A APLICAÇÃO DE MULTA NO VALOR DE 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS), CONSOANTE A PREVISÃO DO ART. 27 DA LEI DOS PLANOS DE SAÚDE 9.656/98 (DESTAQUE).

            B)DESIGNAÇÃO DE QUATRO TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DA ANS PARA REALIZAR, PRESENCIALMENTE, NA SEDE-ADMINISTRATIVA E NO COMPLEXO MÉDICO-HOSPITALAR DA UNIMED MACEIÓ A MAIS RÍGIDA E LONGA FISCALIZAÇÃO, A QUAL DETECTARÁ AS CONTINUADAS E PERSISTENTES PRÁTICAS INFRATIVAS DA REPRESENTADA, A SABER:

           B1)LIMITE DE EXAMES EM (1) POR ANO.

           B2)EXIGÊNCIA DE AUDITORIA MÉDICA COM O OBJETIVO DE VETAR EXAMES E DEMAIS PROCEDIMENTOS E A

           B3)VEDADA IMPOSIÇÃO DE RECONTAGEM DE CARÊNCIA NOS CONTRATOS ADAPTADOS (DESTAQUE).

           C)SEJA DECRETADA A INABILITAÇÃO TEMPORÁRIA  PARA O EXERCÍCIO DE CARGOS EM OPERADORAS DE PLANOS DE SAÚDE DOS DIRIGENTES MÁXIMOS DA UNIMED MACEIÓ, CONFORME PRESCREVE O ART. 25, INCISO IV DA LEI DOS PLANOS DE SAÚDE 9.656/98 (DESTAQUE).

           D)POR ÚLTIMO, HAJA APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR À LEI DOS PLANOS DE SAÚDE 9.656/98 (ART. 35 G DA LPS) E, COM LASTRO NO ART. 56, INCISO IV DO CDC, SEJA DECRETADA A INTERVENÇÃO ADMINISTRATIVA NA UNIMED MACEIÓ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (DESTAQUE).

SENHORA PRESIDENTE DO EGRÉGIO CONSELHO DE SAÚDE SUPLEMENTAR,

             DECERTO, AS CÚPULAS DIRETIVAS DO CONSU E DA ANS NÃO ADMITIRÃO QUE A UNIMED MACEIÓ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA VENHA RESISTIR, – APESAR DE COMPELIDA PELA CHEFE DA ANS, NÚCLEO PERNAMBUCO, NÃO SE ABSTEVE DE FAZÊ-LO ATÉ O PRESENTE, – ÀS VIRTUAIS E RIGOROSAS INFLIÇÕES DE PENAS, AS QUAIS IRÃO COMPELI-LA À DEFINITIVA CESSAÇÃO DE SUAS PRÁTICAS DELITIVAS, ISTO É, O PERSISTENTE E REPUDIADO LIMITE DE EXAMES EM (1) POR ANO (RADIOTERAPIAS, QUIMIOTERAPIAS, RESSONÂNCIAS MAGNÉTICAS E QUAISQUER OUTROS IMPRESCINDÍVEIS À SAÚDE DOS USUÁRIOS) E, AINDA, VENHA EXIGIR A RECONTAGEM DE CARÊNCIA NOS CONTRATOS ADAPTADOS  (DESTAQUE).

             E ASSIM É PORQUE, – ATÉ O MOMENTO, – A UNIMED MACEIÓ DESRESPEITA AQUELES PACIENTES QUE, A ELA VINCULADOS CONTRATUALMENTE, NECESSITAM DE SUA ASSISTÊNCIA MÉDICO-AMBULATORIAL OU HOSPITALAR, PORQUANTO SÃO PORTADORES OU NÃO DE ENFERMIDADES GRAVES (DESTAQUE).

             IGUALMENTE, – EM ILEGAL INTERFERÊNCIA, – HUMILHA O MÉDICO QUE É O SENHOR DO TRATAMENTO E RETIRA-LHE A AUTONOMIA PROFISSIONAL (DESTAQUE).

           REPISANDO: NA CAUSA ORA TRATADA, O ART. 2º DA RESOLUÇÃO CONSU 8/98 VEDA À UNIMED MACEIÓ, ENQUANTO OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE, ESTABELECER MECANISMOS DE REGULAÇÃO PORQUE AS MÁS PRÁTICAS INSTITUÍDAS POR ELA IMPÕEM:

          (LIMITE DE EXAMES EM (1) POR ANO).

          (CARÊNCIA AOS CONTRATOS ADAPTADOS QUE, REGIDOS PELA LEI DOS PLANOS DE SAÚDE 9.656/98, SÃO PROIBIDOS PELO SEU ART. 35, PARÁGRAFO 3º, PELO ART. 3º DA RESOLUÇÃO ANS 254/11) E

         (AUDITORIA MÉDICA COM O NÍTIDO PROPÓSITO DE VETAR EXAMES E OUTROS PROCEDIMENTOS).

        NOTADAMENTE, NA DICÇÃO DA RESOLUÇÃO CONSU 08/98, AS SUPRACITADAS E ILÍCITAS PRÁTICAS USUAIS DA UNIMED MACEIÓ CONFIGURAM INFRAÇÃO AO VIGENTE CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA, VERBIS:   

         “É VEDADO AO MÉDICO”:

           ART. 18 “DESOBEDECER AOS ACÓRDÃOS E ÀS RESOLUÇÕES DOS CONSELHOS FEDERAL E REGIONAIS DE MEDICINA OU DESRESPEITÁ-LOS” (DESTAQUE).

           ART 32 “DEIXAR DE USAR TODOS OS MEIOS DISPONÍVEIS DE DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO, CIENTIFICAMENTE RECONHECIDOS E A SEU ALCANCE, EM FAVOR DO PACIENTE” (DESTAQUE).

           ITEM I “O PRESENTE CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA CONTÉM AS NORMAS QUE DEVEM SER SEGUIDAS PELOS MÉDICOS NO EXERCÍCIO DA PROFISSÃO, INCLUSIVE NO EXERCÍCIO DE ATIVIDADES RELATIVAS AO ENSINO, À PESQUISA E À ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE, BEM COMO NO EXERCÍCIO DE QUAISQUER OUTRAS ATIVIDADES EM QUE SE UTILIZE O CONHECIMENTO ADVINDO DO ESTUDO DA MEDICINA” (DESTAQUE).

           ITEM II “AS ORGANIZAÇÕES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS ESTÃO SUJEITAS ÀS NORMAS DESTE CÓDIGO” (DESTAQUE).

           ITEM XVI “NENHUMA DISPOSIÇÃO ESTATUTÁRIA OU REGIMENTAL DE HOSPITAL OU INSTITUIÇÃO, PÚBLICA OU PRIVADA, LIMITARÁ A ESCOLHA, PELO MÉDICO, DOS MEIOS CIENTIFICAMENTE RECONHECIDOS A SEREM PRATICADOS PARA O ESTABELECIMENTO DO DIAGNÓSTICO E DA EXECUÇÃO DO TRATAMENTO, SALVO QUANDO EM BENEFÍCIO DO PACIENTE” (DESTAQUE).

            AGINDO À MARGEM DA LEI, DOS DISPOSITIVOS DO VIGENTE CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA E, DENTRE OUTRAS NORMAS, DAS RESOLUÇÕES E ACÓRDÃOS EMANADOS DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA, O PLANO DE SAÚDE UNIMED MACEIÓ SEMPRE SE SUBSTITUI ÀQUELE PROFISSIONAL (DESTAQUE).

           EM CONSEQUÊNCIA DISSO, VALE TRANSCREVER O PARCIAL DISPOSITIVO DA SÚMULA NORMATIVA ANS 16/11 QUE, CITANDO EXPRESSAMENTE O ART. 2º, INCISO I DA RESOLUÇÃO CONSU 08/98, PROIBE QUE AS OPERADORAS DE PLANOS DE SAÚDE ADOTEM  MECANISMOS DE REGULAÇÃO QUE IMPLIQUEM INFRAÇÃO AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA (DESTAQUE).

           NESSA CONCLUSÃO, DESOBEDECENDO, – SEMPRE DESOBEDECE, – OS SUPRATRANSCRITOS DISPOSITIVOS DO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA, A UNIMED MACEIÓ JAMAIS PODERÁ INVOCAR EM SEU FAVOR MECANISMOS DE REGULAÇÃO (DESTAQUE).

            SENÃO EM OBJETIVO SILOGISMO, É DE SE AFIRMAR QUE O SENTIMENTO É DE ESTRANHEZA E INDIGNAÇÃO EM SABER QUE O COLEGIADO DIRETOR DA UNIMED MACEIÓ É INTEGRADO POR PROFISSIONAIS MÉDICOS, OS QUAIS, AO SE GRADUAREM NAS CIÊNCIAS MÉDICAS, JURARAM SEGUIR OS BELÍSSIMOS ENSINAMENTOS DE HIPÓCRATES, O ETERNO PAI DA MEDICINA (DESTAQUE).

            PEDAGOGICAMENTE, NÃO É DESIMPORTANTE REGISTRAR QUE O IMORTAL HIPÓCRATES PRECONIZOU COMO O MAIOR PRINCÍPIO FUNDAMENTAL O COMPROMISSO DA MEDICINA COM A VIDA (DESTAQUE).

           BEM AO CONTRÁRIO DAS LIÇÕES DE HIPÓCRATES, OS ATUAIS DIRIGENTES MÉDICOS DA UNIMED MACEÓ NEGAM EXAMES A QUEM DELES NECESSITA (DESTAQUE).

           EM CONCLUSÃO, NEGAM A SAÚDE E A VIDA (DESTAQUE).

            POR TUDO QUANTO EXPOSTO, AGUARDANDO A EFICÁCIA DAS CÉLERES PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS, A ASSOCIAÇÃO-REPRESENTANTE FORMULA A VOSSA EXCELÊNCIA, AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CASA CIVIL, DO CONSU E À FAMÍLIA UM 2012 PLENO DE SUCESSO.

             PEDE DEFERIMENTO.

             MACEIÓ, 13 DE FEVEREIRO DE 2011.

JUAREZ MIGUEL – COORDENADOR JURÍDICO DA ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DO                      CONSUMIDOR DE ALAGOAS – OAB/AL 1305.

TELS. (82) 9981-2976 E (82) 3377-0213.

        

DOCUMENTOS ANEXOS À PRESENTE REPRESENTAÇÃO:

             1)PROCURAÇÃO OUTORGADA PELO REPRESENTANTE LEGAL DA ASSOCIAÇÃO-REPRESENTANTE E DENÚNCIA FORMULADA À AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, – NÚCLEO PERNAMBUCO, – CUJO PROCESSO ADMINISTRATIVO É 1353499, BEM COMO CÓPIA DA ATA LAVRADA PELA AUTARQUIA FEDERAL, – NÚCLEO PERNAMBUCO, – EM 27/10/2011.  

             2)COMPROVANDO, INSISTENTEMENTE, A INOBSERVÂNCIA DOS BALIZAMENTOS ÉTICO-DEONTOLÓGICOS QUE DEVEM PRESIDIR A EXECUÇÃO DOS CONTRATOS DE SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES, OUTROS NÃO SÃO OS ANEXOS DOCUMENTOS  DE SUA ILICITUDE: “INFOMED AUTO SERVIÇO – CONSULTA DE BENEFICIÁRIO E INFOMED QUEM SOMOS” E A ATA LAVRADA PELA ANS/PE (DESTAQUE).

            NOS DOCUMENTOS INCLUSOS, É DE SE TRADUZIR QUE, INDISFARÇAVELMENTE, A UNIMED MACEIÓ COMPROVA QUE LIMITA OS EXAMES EM (1) POR ANO, VERBIS:

           “RESULTADO DA VALIDAÇÃO DE PROCEDIMENTOS”.

           “CÓDIGO DE PROCEDIMENTO 41301102”.

           “INTERVALO MÍNIMO NÃO CUMPRIDO: 360 DIAS”.

           – ÚLTIMA OCORRÊNCIA”: 18:06/2011 – 09:14:30”.

            3)PROPOSTA DE ADAPTAÇÃO E TERMO ADITIVO QUE, CELEBRADO PELA USUÁRIA PORTADORA DE CÂNCER MARIA DAS DORES DOS SANTOS COM A UNIMED MACEIÓ, O PLANO DE SAÚDE ORA REPRESENTADO – QUANDO NÃO PODIA FAZÊ-LO PORQUE PROIBIDO PELO ART. 35, PARÁGRAFO 3º DA VIGENTE LEI DOS PLANOS DE SAÚDE 9.656/98 E PELA SÚMULA ANS 254/11, ART. 3º, EXIGIU,  NA CLÁUSULA PRIMEIRA DO OBJETO, ITEM 1.3, CARÊNCIA DE 180 DIAS PARA QUE A PRECITADA USUÁRIA PORTADORA DE CÂNCER DE MAMA TENHA ACESSO AOS SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES A QUE FAZ JUS (DESTAQUE).

            4)ESTATUTO E ALTERAÇÃO, CUJA ASSEMBLEIA SUFRAGOU, À UNANIMIDADE, O NOME DO PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, MANOEL HENRIQUE DE MELO SANTANA  E, TAMBÉM, ALTERAÇÃO QUE INDICOU O NOME DE IVANILDO GUEDES MARINHO,  VICE-PRESIDENTE DA REPORTADA ASSOCIAÇÃO.

            S)RECIBOS DOS PAGAMENTOS EFETUADOS POR MARIA DAS DORES DOS SANTOS QUE, SENDO PORTADORA DE CÂNCER DE MAMA E POBRE, FOI OBRIGADA A PAGAR OS SIGNIFICATIVOS VALORES  NAS CLÍNICAS PARTICULARES DE MACEIÓ.

           6)CÓPIA DA ATA LAVRADA PELO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA EM 06/06/11, CUJO PRESIDENTE DO REGIONAL MÉDICO DE ALAGOAS INFORMOU AOS DIRIGENTES DA UNIMED MACEIÓ QUE A SÚMULA NORMATIVA ANS 16/11 (PROIBE QUE OS PLANOS DE SAÚDE LIMITEM  EXAMES MÉDICOS E OUTROS TRATAMENTOS).

          7)CÓPIA DA REPRESENTAÇÃO FORMULADA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DE ALAGOAS PELA SRA. MARIA DO ROSÁRIO VIEGAS CHEN EM 08/02/12, CUJO TEOR DIZ RESPEITO À CONTÍNUA E PERSISTENTE NEGATIVA DE EXAMES MÉDICOS (COLPOSCOPIA E CITOPATOLOGIA) À SUA GENITORA-IDOSA DE (86) ANOS QUE PADECE DE CÂNCER.

 OBS: – QUALQUER INFORMAÇÃO, PODE SER REQUISITADA À SRA. CYNTHIA BELTRÃO CURADO, CHEFE DA ANS, – PERNAMBUCO, – CUJA DEMANDA 1353499 FOI DEFLAGRADA PELA ASSOCIAÇÃO-REPRESENTANTE NAQUELE NÚCLEO.

À  SENHORA

DOUTORA GLEISE HELENA HOFFMANN

MINISTRA-CHEFE DO GABINETE CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

PALÁCIO DO PLANALTO – 4º ANDAR

BRASÍLIA – DF

70.150-900.

“PETRALHAS” EM DESESPERO

MENSALÃO TEM JULGAMENTO MARCADO

Ação bandida do ex-presidente Lula leva  STF a apressar o julgamento da quadrilha.

O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou nesta quarta-feira (6), em sessão administrativa, um cronograma de julgamento do processo do mensalão. Segundo a simulação da Corte, a análise do caso teria início em 1º de agosto e se estenderia, pelo menos, até o início de setembro. O processo, que apura a suposta compra de apoio político no governo Lula, tramita na Corte desde 2007.

O calendário do julgamento, no entanto, ainda depende de o ministro Ricardo Lewandowski concluir a revisão do processo até o final de junho. Neste caso, os magistrados teriam condições de começar a análise do processo, que tem 38 réus, já no retorno do recesso de julho.

Por meio de sua assessoria, Lewandowski garantiu que entregará a revisão do processo até o final do mês. Ele está produzindo um voto paralelo ao do relator, ministro Joaquim Barbosa.

A proposta, aprovada por unanimidade pelos ministros, foi apresentada pelo decano do tribunal, ministro Celso de Mello. O magistrado sugeriu a realização do julgamento em duas etapas.

Na primeira fase, os ministros se dispuseram a fazer um "esforço concentrado", para que o relator, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e os advogados dos réus façam suas sustentações orais até o dia 14 de agosto. Cada sessão teria cinco horas de duração.

De acordo com o cronograma, na semana de estreia do julgamento haveria sessões nos dias 1º e 2 de agosto (quarta e quinta-feira). O primeiro dia seria reservado apenas para a leitura do relatório de Barbosa e para a acusação do procurador-geral. Gurgel terá cinco horas para expor seus argumentos e para pedir a condenação dos réus.

A partir do segundo dia, o julgamento fica restrito à sustentação oral das defesas dos acusados. Conforme a proposta de Celso de Mello, na segunda semana de trabalhos ocorreriam sessões de segunda a sexta-feira, sempre à tarde. O primeiro ciclo do julgamento se encerraria na terceira semana, nos dias 13 e 14 de agosto.

Votos

O roteiro do julgamento prevê que, em 15 de agosto, deve ter início a coleta dos votos dos ministros. Pela liturgia da Corte, os primeiros a se manifestar sobre o futuro dos réus serão Barbosa, relator do processo, e Lewandowski, revisor da matéria. A seguir, serão ouvidas as posições dos demais magistrados, partindo do mais novo do tribunal, ministra Rosa Weber, para o mais antigo, ministro Celso de Mello.

A previsão é de que a fase final dure, no mínimo, nove sessões. A estimativa pode sofrer alterações porque não é possível prever quanto tempo irá durar o voto de cada ministro. Nesta etapa, o Supremo irá seguir o cronograma sugerido pelo relator, Joaquim Barbosa.

Desgaste

A proposta original de Barbosa, discutida no final de maio, previa que o julgamento ocupasse, no máximo, três dias por semana: segundas, quartas e quintas-feiras à tarde. O cronograma havia sido esboçado para evitar que o ministro, que sofre de um problema crônico no quadril, se desgastasse demasiadamente com as sessões.

Barbosa, contudo, assegurou nesta quarta que o calendário definido pelo tribunal não deve prejudicar sua saúde. "Creio que não haverá problema", afirmou o ministro.

Ainda segundo a proposta de Barbosa, as sessões das turmas do tribunal e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) serão transferidas para o turno da manhã. Já os encontros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começarão uma hora mais tarde do que o habitual, às 20h

Mensalão

O escândalo do mensalão surgiu em 2005, quando o ex-deputado federal Roberto Jefferson revelou que parlamentares aliados ao governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebiam mesadas para votar a favor de projetos de interesse do Planalto no Congresso. Ele apontou como chefe do esquema o então ministro da Casa Civil, José Dirceu, que deixou o cargo e teve o mandato de deputado federal cassado.

Na época, duas CPIs foram criadas no Congresso para apurar o caso: a dos Correios, que levou à identificação dos envolvidos; e a do Mensalão, que constatou a distribuição de recursos. Segundo as investigações, o dinheiro vinha de empréstimos captados pelo PT no Banco Rural e no BMG, com a suposta intermediação do publicitário Marcos Valério e do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares.

Advogados dos réus alegam que os repasses eram acerto de contas da campanha de Lula em 2002 e não envolviam recursos públicos. Na denúncia do Ministério Público, o ex-procurador geral Antonio Fernando de Souza apontava os crimes de peculato, lavagem de dinheiro, corrupção ativa, gestão fraudulenta, entre outras infrações.

Em abril de 2006, a Procuradoria-Geral da República apresentou a denúncia ao STF pedindo a punição de 40 pessoas. Em agosto de 2007, o STF aceitou a denúncia e iniciou a ação penal. Desde então, o processo realizou interrogatórios, ouviu testemunhas de acusação e defesa, e recebeu as alegações finais dos réus.

O relator, Joaquim Barbosa, concluiu o relatório em dezembro do ano passado e, desde então, o processo está nas mãos do ministro Ricardo Lewandowski. A revisão é a última etapa para o início do julgamento.

Com informações de O Globo, G1 e STF

Para refletir: “Tentar interferir dessa maneira em um julgamento do STF é inaceitável e indecoroso. Rompe todos os limites da ética.” ( Ministro Celso de Mello comentando o comportamento criminoso do ex-presidente Lula).

Basta de Violência Contra a Mulher

“A violência contra as mulheres é uma manifestação de relações de poder historicamente desiguais entre homens e mulheres que conduziram à dominação e à discriminação contra as mulheres pelos homens e impedem o pleno avanço das mulheres”. (Declaração sobre a Eliminação da Violência contra as Mulheres, Resolução da Assembléia Geral das Nações Unidas).

Infelizmente no Brasil e especialmente no Nordeste os índices de violência contra as mulheres não mostram sinais de diminuição. O enfrentamento do grave problema pela sociedade é precário e as políticas públicas são ineficientes.

As ações são extremamente acanhadas e o drama de grande número de mulheres espancadas, estupradas, seviciadas e mortas, cujos casos não passam de estatísticas com números imprecisos persistem e afrontam a todos nós. As políticas públicas são precárias e geralmente ineficientes pelo despreparo dos que lidam com tema. Em Alagoas carregamos a triste e vergonhosa marca de segundo Estado onde mais mulheres morrem vitimas de assassinatos. Por outro lado as espancadas ou em risco de vida não têm a proteção devida, nem o amparo legal, moral ou psicológico. É um abandono cruel.

Hoje (1/6) teremos uma audiência pública da CPI que investiga a violência contra a mulher, composta de senadores e deputados federais, no plenário da Assembléia Legislativa aqui em Maceió. Com certeza, por ser uma sexta feira, não contará com a presença da maioria dos deputados alagoanos. Espera-se que pelo menos os gestores públicos se apresentem e mostrem o que estão fazendo para proteger as mulheres vitimas de violência e suas famílias. Que se discuta e sejam avaliados os métodos de proteção, os equipamentos de acolhimento e as políticas de formação de agentes e capacitação das comunidades para lidar com este drama cruel que é de todos nós. Basta de lero-lero e “jogadas para plateia”. É hora de pensar responsavelmente na defesa da mulher vitima de violência.

O hábito faz o monge e a impunidade o ladrão

Um competente profissional de gestão pública, especialista de nome nacional, cientista na área de gestão e planejamento, com passagem por destacados cargos no governo federal me fazia uma confissão: “Recebi um convite para ocupar um importante e cobiçado cargo. Recusei de imediato, pois mesmo sendo honesto tenho medo de ser igualado aos demais”. É assim que pensa a maioria de preparados profissionais no país diante da realidade de que hoje com administradores públicos envolvidos nas mais escabrosas transações imorais, roubando os cofres públicos e enriquecendo ilicitamente, muitos cobertos pelo manto da impunidade. E essa epidemia de corrupção não vai parar enquanto as leis não forem mais severas e feitas para todos.

Vai um baseado ai Brother?

Caminha a passos largos, diferente das matérias de interesse público a ideia de descriminalizar o uso de drogas. O novo texto deixa de classificar como crime o uso de qualquer droga, assim como compra,porte ou depósito para consumo próprio. Imaginem nossas escolas com os alunos nas salas de aula trocando cocaína por maconha, crack por ecstasy, os anúncios na imprensa, no facebook, no twitter : “ Não perca o baile dos alucinógenos: cada um leva a sua – permitida a troca”. Se hoje vivemos a destruição de famílias, a morte de crianças e jovens, a violência como consequência das drogas, imagine com essa liberação criminosa. Talvez os autores da proposta se toquem quando ouvirem de um filho ou um neto: “vai um baseado ai Brother?”. Ai será tarde demais.

Armados e despreparados

A secretária Nacional de Segurança Pública em exercício, Cristina Gross Villa Nova, anunciou esta semana que o Ministério da Justiça está para finalizar um projeto que regulamentará as guardas municipais, dando poder de polícia às corporações. Considero a ideia uma aberração ( o despreparo dos guardas, a ideia de que Guarda Municipal é para cuidar de patrimônio público, o risco de formação de milícias e grupos de “jagunços” armados no interior por políticos com ligações com o crime. Não seria mais lógico, prudente e eficiente investir nas Policias estaduais, aumentando os contingentes, melhorando salários, qualificando e armando adequadamente?

E para os miseráveis nada

Em mais uma ação lastreada na hipocrisia petista o governo anuncia a redução de IPI para carros e causa um alvoroço nacional. A classe média e principalmente as revendas de automóveis adoraram a medida que vai infernizar ainda mais o já caótico trânsito nas cidades , contribuindo para mais acidentes o endividamento de pessoas que motivadas pelas facilidades entrarão no “ conto do financiamento”. Por que não baixar o IPI dos medicamentos que o pobre morre por não poder comprá-los? Permanece a farsa das “farmácias populares” que nada mais são que mais uma farsa do governo. Continua, como Lula fazendo o jogo dos banqueiros e dos poderosos que lhes sustentam.

Os crimes de Lula

Foi encaminhada à primeira instância da Justiça Federal a representação contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, apresentada pelos partidos de oposição à Procuradoria Geral da República (PGR). O entendimento do procurador-geral, Roberto Gurgel, é de que, como Lula não tem mais foro privilegiado, uma investigação contra ele deve ser analisada pelo Ministério Público Federal do Distrito Federal e não pela PGR. Na segunda-feira (28), líderes do PSDB, DEM, PSOL e PPS representaram contra o ex-presidente, acusando-o de praticar os crimes de tráfico de influência, coação no curso do processo penal e corrupção ativa pela suspeita de ter feito pressão junto ao ministro Gilmar Mendes para que o Supremo Tribunal Federal adiasse o julgamento do escândalo do Mensalão. Lula e o PT estão apavorados. Agora além do Mensalão o chefe pode pegar uma condenação.

Opinião do leitor

“Essa conduta só surpreende quem não conhecia atuação desse verme junto aos sindicatos! Sempre buscou a hegemonia, como hoje busca o PT, afogando os sindicatos que se opunham as suas ideias socialistas”.

Não gosta e nunca gostou de democracia, seu discurso “demo”crático é só pano de fundo para trabalhar o seu autoritarismo”.

Opinião do leitor Antonio Carlos (MT) sobre o meu artigo “Lula um farsante” publicado na imprensa nacional.

Lula um farsante

PEDRO OLIVEIRA

 O Brasil que raciocina e consegue se indignar com  a corrupção, a improbidade e a impunidade deve ter acordado neste domingo com uma grande ressaca moral. Com certeza Lula e os petistas não, pois não conhecem o que é moral nem dignidade.

A revista Veja em sua edição da semana traz uma matéria que envolve a falta de moral e de escrúpulos do ex-presidente na tentativa desesperadora de adiar o julgamento dos réus do Mensalão pelo Supremo Tribunal Federal, pois não tem dúvida da condenação dos principais atores de seu governo e a desmoralização do seu partido.

Conta a revista que “ Há um mês , o ministro Gilmar Mendes, do STF, foi convidado para uma conversa com Lula em Brasília.O encontro foi realizado no escritório de advocacia do ex-presidente do STF e ex-ministro da Justiça Nelson Jobim, amigo comum dos dois. Depois de algumas amenidades , Lula foi ao ponto que lhe interessava e disse a Gilmar:  “ É inconveniente julgar esse processo agora”. Para espíritos mais sensíveis , Lula já teria sido indecoroso simplesmente por sugerir a um ministro do STF o adiamento de um julgamento de interesse de seu partido. Mas o mais grave estava por vir. Depois de afirmar que detém o controle  da CPI do Cachoeira, Lula, magnanimamente , ofereceu proteção ao ministro Gilmar Mendes, dizendo que ele não teria motivos para preocupação com as investigações. Se Gilmar aceitasse ajudar os “mensaleiros” , ele seria  blindado na CPI. – “ Fiquei perplexo com o comportamento e as insinuações despropositadas do presidente Lula”, disse Gilmar Mendes a Veja. O ministro defende a realização do julgamento neste semestre para evitar a prescrição dos crimes. Como o cinismo de Lula  não tem limites afirmou ainda que estava conversando via interlocutores com outros ministros a exemplo de Carmem Lúcia, Ricardo  Lewandowski e seu “controle” sobre o ministro  Dias Toffoli ( ex advogado de petistas). O presidente do STF, ministro Ayres Britto, foi comunicado sobre a conversa  e afirmou: “ Confesso que depois que conversei com o Gilmar acendeu a luz amarela , mas eu mesmo tratei de apagá-la”. Fazia referencia a um convite que havia recebido dias atrás para “tomar um vinho” com Lula.

Para mim Lula é bandido e sempre foi. Em meu livro “Arquivo Aberto/Crônica de um Brasil Corrupto”, lançado em 2006, ainda no primeiro governo petista eu digo sobre o episódio do Mensalão: “Lula é o protagonista mais inocente da história política brasileira ou o mais provável não passa de um grande farsante, despreparado e ilhado por um mar de corrupção. Desde os primeiros momentos da crise pútrida provocada pelo seu partido, revelado como um covil da mais sórdida escória e marginalidade, até os dias atuais se comporta como se estivesse à margem de toda essa lama que nasceu no Congresso Nacional, percorreu os salões do Palácio do Planalto e com certeza beirou a alcova presidencial”.

E no mesmo capitulo falo sobre o PT. “Um partido travestido de encantos morais e éticos, quando na verdade escondia em seus subterrâneos as mais tenebrosas transações, os mais escabrosos gângsteres da marginalidade sindical e oficial. Um partido que pousando de modelo vê-se envolvido com assombrosa corrupção, roubos, prostituição e até assassinatos”. E em um trecho reproduzo uma frase do ex-presidente Fernando Henrique: “A ética do PT é roubar. Acho que o Lula é muito ingênuo para ser presidente. Ele tem que escolher, ou ele é muito ingênuo ou ele sabia da corrupção, o que é muito pior”. Ele sabia e era muito pior.

O episódio grotesco denunciado por Veja não me causa nenhuma surpresa. Falo do caráter de Lula e das práticas petistas desde o dia em equivocadamente o Brasil entregou o poder para a bandidagem tomar conta.

Com certeza esta semana a marginália desesperada vai contra-atacar. Desqualificar o ministro Gilmar Mendes, dizer que tudo é mentira na reportagem de Veja, mesmo diante de fatos, fotos, declarações e provas dos atos criminosos do maior líder da quadrilha.

Que o Brasil  indignado exerça as pressões democráticas e cidadãs e que os ministros do STF possam dar como resposta ao desrespeito a instituição um julgamento ágil, justo e honesto.

Para refletir “Espero que a ilustríssima Deputada não caia na conversa desses políticos fichas sujas. Eles só querem te usar deputada, Não aceite e respeite os votos que o povo alagoano lhe deu sem precisar de ajudas desses parasitas!!! (Um leitor dando conselhos à deputada Rosinha da Adefal)

Os vagabundinhos de Dilma

Dona Dilma Rousseff a exemplo do seu mentor não é adepta do provérbio chinês “Não dê o peixe, ensine a pescar”. Prefere exatamente ao modo do outro ter o povão ao seu lado como massa manobra na conservação de programas sociais eleitoreiros e com o fim específico de conservar os índices de aceitação positivos fabricados à custa do dinheiro de todos. A exclusão social é uma vergonha brasileira diante do mundo. Não existe a mínima preocupação com a criação de postos de trabalho e aqueles que empregam são massacrados, perseguidos e muitas vezes punidos pela perversidade do governo petista. Os impostos são os mais altos do planeta inviabilizando o surgimento de indústrias e fechando empresas que poderiam gerar recursos e trabalho para o povo. O lema é mais ou menos assim: “quem consegue sonegar sobrevive, quem não consegue morre”.

Ao se comparar o índice brasileiro com os de outras nações do mundo,  percebe-se que o Brasil está, no que diz respeito à cobrança de impostos, ao lado de países como Austrália, Nova Zelândia, Canadá e Espanha. No entanto, como qualquer brasileiro sabe, com uma prestação terrível de serviços públicos diferente dos países citados. Muito pior que os problemas que os altos impostos no Brasil trazem para a economia é o que eles deixam de fazer para o cidadão e quanto a isso nem Lula, tampouco Dona Dilma têm a menor preocupação. Um saiu da miséria e de um simplório operário se transformou em um homem rico, poderoso e influente mesmo sem nenhuma capacidade cultural ou nada aprendido nos bancos das escolas, a outra vai no mesmo caminho, vive deslumbrada com o poder, ela e a família não pagam aluguel,alimentação e como membros da  realeza moram em Palácios e as nossas custas.

Em mais uma cena circense de pusilânime populismo eleitoral acaba de lançar o programa “Brasil Carinhoso” cujo objetivo é distribuir R$ 70,00 (setenta reais) por integrante de famílias carentes e com pelo menos uma criança de 6 anos., com investimento de R$ 10 bilhões até 2014, ano em que disputará sua reeleição quer  comprar com mais uma “bolsa voto”, semelhante às demais que já estão ai aviltando consciências e zombando da cidadania.

Tinha toda razão o grande Luiz Gonzaga quando cantava os versos da música “Vozes da Seca”, de sua autoria com Zé Dantas, que dizia “Seu dotô uma esmola, para um homem que é são, ou lhe mata de  vergonha ou vicia o cidadão”. Viciou!

O cinismo da Dona Dilma chega ao ponto de declarar: “Essa é uma  das ações mais efetivas, importantes, no combate imediato à pobreza, e ao mesmo tempo é uma afirmação de que o Estado brasileiro tem um compromisso e um dever com suas crianças, no sentido de cuidar, e o reconhecimento de que o bem mais precioso de um país são as suas crianças”. É muita cara de pau da madame presidenta. Um país onde crianças saem às ruas para roubar incentivadas pelos pais desempregados, jovens se drogam nas praças nas ruas e escolas por falta de políticas públicas, mães e crianças recém-nascidas morrem por falta de assistência em hospitais que  mais parecem “matadouros” , pela negligência e descaso justamente do governo petista.Ao dizer que “com o programa a família será fortalecida” e avaliar um combate efetivo à extrema pobreza há um grande equívoco.  Apenas mais um ato demagógico que agride a cidadania  e cria uma “legião de vagabundinhos”.

Rosinha corre perigo

A deputada federal Rosinha da Adefal conquistou por mérito próprio o mandato que hoje ocupa com muita capacidade e zelo. Arrancou apenas em Maceió 55.289 votos conscientes e que com certeza hoje seriam repetidos. Não precisou de partido, de apoios de caciques e também de dinheiro para comprar esses votos.

Precisa, no entanto, ter muito cuidado com os passos que terá que dar nestas eleições onde é apontada, por justiça e cacife, como um dos nomes para disputar a prefeitura de Maceió ou compor com algum candidato. Começam a surgir histórias que podem a transformar em simples “mercadoria de negócio”, enchendo os bolsos de alguns e deixando sua trajetória política arranhada.Precisa ela mesma decidir o que quer e dispensar  interlocutores que pela venalidade venham lhe trazer prejuízos irreparáveis.

Dois para atrapalhar

A conversa recorrente nos corredores palacianos é que o governo poderá mesmo sair com três nomes como candidatos à Prefeitura de Maceió. Mas as mesmas fontes governistas sustentam contrariadas: Um nome é para ganhar (Rui Palmeira/PSDB) e dois só para atrapalhar (Givaldo Carimbão/PSB e Jeferson Moraes/DEM). Só que também uma outra fonte muito confiável me adiantava sem pedir segredo: “ Como não quer ser “atrapalhado” , nem está em busca de aventura o candidato pra ganhar pode  desistir  ai sobram os dois para perder”. Burrice merece mesmo castigo.

Fala eleitor

“Maceió hoje é uma cidade suja e abandonada pela Prefeitura. As praias imundas, os bairros invadidos pelo lixo, o centro da cidade fede, a principal avenida (Fernandes Lima) se transforma em um "lixão”. E a Administração Cicero Almeida incompetente e irresponsável tem apenas uma preocupação:: mentir descaradamente  através de uma fortuna gasta em  propaganda enganosa. Quando deixar a Prefeitura, ao contrário do que devaneia, será lembrado como o prefeito da “Máfia do Lixo”, “Operação Taturana” e dos processos a responder na Justiça por improbidade administrativa”. – Opinião de um leitor da coluna.

Novo quadro em Arapiraca?

O segundo maior  colégio eleitoral de Alagoas foi sacudido esta semana com a noticia que surtiu efeito em todas as correntes políticas e caiu como uma bomba em alguns setores. A informação divulgada no Site  Tribuna do Agreste dava conta da formação de uma chapa com a dupla Célia Rocha e Cicera Pinheiro para a disputa da Prefeitura, unindo governos estadual  e local. Surpreendentemente a noticia  recebeu quase 200 comentários de arapiraquenses sobre o lançamento da chapa formada por duas “feras” da política. Um detalhe : todos os comentários foram positivos e de apoio às candidaturas. O novo fato deu uma real  sacudida nas candidaturas postas.

Mais vereadores?

Os vereadores de Maceió que insistem em continuar de olhos no imbróglio criado por eles mesmos com relação ao número de vereadores deveriam ter um pouco de prudência e escutar o que disse o procurador geral de Justiça, Eduardo Tavares sobre o assunto: “O Ministério Público está acompanhando de perto os acontecimentos. A medida (aumento do número de vereadores) pode resultar em Ação Civil por ato de improbidade contra os vereadores que votarem pela ampliação de vagas, já que o aumento comprometerá o orçamento da Casa Legislativa”. Está correto o presidente. Já diz a velha e sábia história: “Prudência e caldo de galinha não faz mal algum”.

A falsa patrulha do PT

O PT está com seu exército virtual em campo, mas assim como na vida real, na virtual também não tem compromisso algum com a honestidade e usa artifícios questionáveis para forjar a imponência de sua montaria e inflar o tamanho do seu exército. A patrulha virtual do PT é como o cavalo branco de Napoleão que na verdade era uma mula. ( Do Site Prosa & Política)

Para refletir: Alagoas tem pressa. O governador Teotônio cobra pressa. Por que será que parte do seu secretariado aposta na máxima: “A pressa é inimiga da perfeição”?

Doutor Lula: uma aberração

A expressão latina “Honoris causa” (por causa da honra) é usada para títulos honoríficos concedidos por  universidades a pessoas eminentes que tenham se destacado nas artes, ciências, filosofia, promoção da paz e causas humanitárias, boa reputação e méritos de serviços que transcendem  famílias, pessoas ou instituições.Historicamente um Doutor honoris causa (ou Doctor honoris causa) recebe o mesmo tratamento e privilégios que aqueles que obtiveram um doutorado acadêmico de forma convencional - a menos que se especifique o contrário.

Esta semana a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Universidade Federal Fluminense (UFF), Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERRJ) e Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio), concederam conjuntamente a honraria ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Procurei no conjunto de requisitos supostamente exigidos para a concessão da honraria algum que se enquadrasse na personalidade do agraciado e confesso que não encontrei.

Avesso à leitura, ao estudo e a tudo o que se refira a cultura, ciência, artes ou filosofia, fez questão de ressaltar em seu verborrágico discurso de agradecimento: “Eu e o José Alencar perecíamos que tínhamos um titulo universitário, mas não tínhamos” Fomos as primeiras pessoas a chegar à Presidência da República sem um diploma de curso superior”.  Numa verdadeira louvação explícita à ignorância, à falta de estudo, ofendendo no âmago de seus princípios as universidades que o homenageavam. 

O que Lula deveria era explicar ao Brasil a sua tolerância com o crime, sua leniência diante das maiores lideranças do seu partido envolvidas com o  mensalão, obras superfaturadas, uso imoral de cartões corporativos, escândalos à granel  focando nas  mais destacadas figuras do seu podre governo e que se não forem protegidos pelo manto da impunidade irão para a cadeia para cumprir penas por peculato, formação de quadrilha , evasão de divisas e corrupção, segundo denúncia da Procuradoria Geral da República.

Este sim é o Lula a ser guardado na memória da história brasileira. Doutor “Honoris Causa”? É uma aberração!

Fazendo o correto

A Junta Comercial de Alagoas já está habilitada a deferir inscrições e alterações no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), juntamente com o registro da documentação da empresa. Desde a última segunda-feira (7), os contribuintes não precisam ir até a sede da Receita Federal para solicitar o deferimento.O presidente  da JUCEAL, José Lajes, destacou  a importância do convênio com a Receita e exalta o principal benefício dessa parceria. “O propósito é unificar os procedimentos e facilitar o caminho para o nosso publico, gerando economia de tempo, já que evita o deslocamento de um órgão para outro”.

ncompetente e irresponsável tem apenas uma preocupação: Mentir descaradamente através de fortunas gastas com anúncios que são na verdade "propaganda enganosa". Quando sair será lembrado como o prefeito da "Máfia do Lixo" da "Operação taturana" e dos processos por imbComissão do eu sozinho

O deputado João Henrique Caldas, creio que movido das melhores intenções, propôs e foi a provada uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar os “crimes de pistolagem” em Alagoas. Na oportunidade eu duvidei de seus resultados e disse que ele “estava falando em corda em casa de enforcado”. Não deu outra: o difícil agora é instalar e reunir os membros da comissão. Na primeira reunião marcada dos cinco membros apenas Caldas compareceu. Faltaram Nelito Gomes de Barros (PSDB), Dudu Holanda (PSD), Marcelo Victor (PTB) e Luiz Dantas (PMDB). É evidente que a Assembléia em sua maioria não tem nenhum interesse em apurar crimes de mando e pistolagem, ou estaria dando um tiro no próprio pé.

Collor cumprindo o papel

Desde sua posse como senador Fernando Collor tem demonstrado um notável amadurecimento político e conquistado respeitável espaço no Congresso Nacional e em Brasília, Agora com sua dinâmica atuação na CPI do Cachoeira cria muita visibilidade. Bom de discurso, inteligente e conhecedor da conjuntura legislativa, dominando como poucos o conhecimento dos regimentos da Casa, faz intervenções e assume postura que o destaca diante dos demais membros da Comissão. Como presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, por sua competência, atrai o foco do interesse nacional. Alagoas agradece.

Cautela Rui, muita cautela

Falei esta semana com o ministro Guilherme Palmeira que concordou comigo: O deputado Rui Palmeira precisa ter muita cautela antes de assumir uma definitiva candidatura à Prefeitura de Maceió. Ele sabe , mais do que ninguém, que ampla ala do PSDB por frustração  e burrice não engole sua candidatura e ai estão incluídos alguns dos seus principais dirigentes. O vice-governador Thomaz Nôno lança um candidato do seu partido sem a mínima chance de vitória, mas com muito potencial para atrapalhar. Givaldo Carimbão (PSB) ao que parece mantém sua candidatura. Ora, se os supostos aliados não o ajudam onde vai buscar fôlego para enfrentar fortes adversários que se anunciam?

Nós os “sujismundos”

Esta semana Alagoas ganhou mais um título para colocar na sua galeria de “troféus do negativo”. Foi considerada em pesquisa nacional como a campeã da sujeira e má adequação do lixo.

A maioria das cidades do interior não tem o menor cuidado com o tratamento dos resíduos, Maceió a única a ter um aterro sanitário se apresenta com um péssimo exemplo afastando turistas com suas praias imundas, ruas fétidas e amontoadas de entulhos. O centro da cidade é um lixão a céu aberto, o abandono da Prefeitura com os bairros da periferia é um atentado à saúde pública e à mínima condição de vida digna. Esgotos com lamas e até fezes expostas causam infecções e provocam a indignação de toda a população que se sente enganada por aquele que prometeu em campanha “a cidade dos sonhos”. O que mostra na milionária propaganda tem muito de mentira