quarta-feira, 12 de junho de 2013

Delmiro Gouveia recebe projeto de capacitação de servidores estaduais




Servidores públicos do Estado participam de treinamento durante esta semana

Começou na segunda feira (10) na cidade de Delmiro Gouveia, mais um módulo do Projeto Escola de Administração Pública, realizado pela Secretaria de Estado da Gestão Pública, através da (Escola de Governo) em parceria com o Instituto Cidadão, com o objetivo de promover a capacitação e o aperfeiçoamento para servidores públicos das regiões: Agreste e Sertão.

O programa que obteve muita aceitação nos anos de 2011 e 2012, capacitando mais de 2.000 servidores, recebeu grande número de solicitações e está voltando com nova grade de disciplinas para oferecer aos seus participantes.

Este o ano a nova fase do programa teve inicio no município de São Miguel dos Campos e já foi realizado em Arapiraca e Piranhas.  O evento que reúne servidores dos diversos órgãos do Estado tem como tema A INOVAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA” com 40 horas/aula abordando as disciplinas: Redação Oficial e Atualização Ortográfica; Comunicação Assertiva no Trabalho e Ética no Serviço Público; Gestão de Conflitos e Mudanças e Gestão Eficaz do Tempo; Desenvolvimento de Equipe e Liderança (Pró Atividade); Atualização Técnica e Procedimentos  Administrativos da Perícia Médica.


O programa denominado PROJETO ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA III busca desenvolver ações de forma integral e abrangente e tem como objetivos primordiais promover o desenvolvimento institucional, a política de gestão de pessoas e o aperfeiçoamento dos serviços prestados a comunidade e garantir: o desenvolvimento do servidor, propiciando ampla reflexão acerca da missão da Instituição e do seu papel enquanto profissional, da sociedade em que vive e atua e sobre os caminhos de construção da cidadania; a capacitação do servidor para o exercício das atividades de forma convergente com a missão da Instituição; o aprimoramento e inovação dos processos de trabalho e assimilação de novas linguagens e tecnologia e o desenvolvimento dos servidores visando à melhoria dos serviços prestados e ao cumprimento de seus compromissos sociais, fundamentados em sólidos valores morais e democráticos. 

O Projeto Escola de Administração Pública é gerenciado pela Escola de Governo de Alagoas e as ações pedagógicas são desenvolvidas por instrutores e facilitadores do Instituto Brasileiro de Municipalismo, Cidadania e Gestão – INSTITUTO CIDADÃO.

Nessa terceira etapa o projeto percorrerá ainda as Regiões Administrativas de Palmeira dos Índios, Porto Calvo, União dos Palmares, Viçosa e Penedo devendo se estender até o mês de Dezembro.

O secretario de Gestão Pública, Alexandre Toledo, destaca a importância e os resultados obtidos com a realização do projeto Escola de Administração Pública e os benefícios trazidos para o aperfeiçoamento e melhoria das atividades de interesse público. “A prova inconteste de que este projeto deu certo é o grande número de solicitações para sua atuação em várias cidades do interior e também em Maceió” – destaca o gestor.

Fonte: ASCOM/Instituto Cidadão

Cronograma do Projeto Escola de Administração Pública para 2013

MÊS
PERÍODO
TURMA
LOCAL

JUNHO
10 à 14
A e B
Delmiro Gouveia

JULHO
8 à 12
A e B
Palmeira dos Índios

AGOSTO
5 à 9            
A e B
Porto Calvo

19 à 23
A e B
União dos Palmares

SETEMBRO
9 à 13
A e B
Viçosa

OUTUBRO
7 à 11
A e B
Penedo

NOVEMBRO
4 à 8
A e B
Arapiraca

sexta-feira, 31 de maio de 2013


 
Para refletir: Criar novos municípios é construir novos problemas, contrariar o interesse público e satisfazer um bando políticos com “projetos” de saquear os cofres das administrações.

 

Estariam de volta os aloprados?

Indignados com as versões desencontradas dadas por ministros e a direção da Caixa Econômica Federal sobre a confusão envolvendo o programa Bolsa Família, líderes da oposição não pretendem  dar trégua na cobrança de resultados da investigação feita pela Polícia Federal. Diante de evidências de que os tumultos podem ter sido provocados por mudanças no cronograma de pagamento dos benefícios, integrantes do PSDB e do DEM exigiram uma retratação do governo sobre as suspeitas lançadas sobre a oposição, protocolaram requerimentos convidando autoridades do governo a prestar esclarecimentos no Congresso e pediram à Procuradoria Geral da República apuração das responsabilidades cível, penal e administrativa dos responsáveis "por eventual prática de crimes de improbidade administrativa e falsidade ideológica". –

O governo vai ter que se retratar direito desta prática de sempre querer culpar as oposições de forma irresponsável  a exemplo do que fez a ministra Maria do Rosário (Direitos Humanos), a primeira a acusar a oposição, e que depois voltou atrás.

Agora o  presidente da Caixa Econômica , Jorge Hereda pede desculpas pelo imperdoável tropeço de repercussão nacional.

A presidente Dilma disse que houve “um ato criminoso e desumano”. É preciso dizer agora quem cometeu esse crime - disse o tucano Álvaro Dias (PR).

Alguns setores já se movimentam para cobrar da presidente Dilma que convoque uma cadeia de rádio e televisão para pedir desculpas à nação.

A grande verdade é que isto tudo é mais uma trapalhada promovida por gente do próprio governo. Quem não está lembrado o episódio em que diretores do Banco do Brasil, em 2005, compraram com recursos públicos ingressos de almoço de adesão organizado pelo PT: - Mais uma vez, a lógica petista se repete. Uma instituição pública servindo a interesses de um governo. O que fica claro é que houve uma ação descoordenada de dirigentes da Caixa, e os erros não foram assumidos.

Líder tucano no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (SP) classificou o episódio como "autêntica pataquada": - É uma comédia de erros. O que aconteceu foi um verdadeiro bullying com milhares de beneficiários do Bolsa Família. Agora querem remeter a culpa sabe-se lá a quem.

Informações dão conta de que nas investigações iniciadas pela Policia Federal está  descartada a hipótese de uma empresa de telemarketing ter participado da onda de boatos que acarretou a grande confusão nacional no programa Bolsa Família e convergir para setores mais obscuros dentro do próprio governo.

Existe uma banda petista descontente com o governo Dilma, a turma “lulista” ainda aposta em uma candidatura  do “chefe” a qualquer custo. Não vá este imbróglio acabar no colo dos aloprados. O que é muito provável.

Quem deve teme

O Tribunal de Contas tem a missão institucional de fiscalizar o dinheiro público no Estado e Municípios o que o faz através da analise de documentos contábeis e também em fiscalizações “in loco” efetuadas diretamente nos órgãos da Administração. Como os demais integrantes do Controle Externo seria muita ingenuidade “prevenir” os fiscalizados de suas ações. Este critério não é usual nem, recomendado.

Esta semana o prefeito do Município de Viçosa trouxe si um grave problema que lhe poderá trazer consequências. Simplesmente tentou impedir que técnicos do Tribunal de Contas iniciassem uma inspeção na Prefeitura o que só aconteceu com a intervenção policial.

E ainda teve o descaramento de afirmar nas redes sociais “ Estava em Maceió e fui surpreendido com a notícia de que o Município de Viçosa receberia uma Auditoria do Tribunal de Contas do Estado Causou-me estranheza que esse fato não tivesse sido comunicado antes”.

Precisa ser punido exemplarmente, pois do contrário daqui pra frente nenhum prefeito permitirá  ter suas contas fiscalizadas. Quem não deve não teme.

Homenagem retardada

Esta semana o Instituto Cidadão, entidade alagoana reconhecida nacionalmente e que tem dado grande contribuição a programas sociais, combate a corrupção, apoio a Gestões Públicas, capacitação de servidores públicos, apoio à Crianças e Adolescentes em Situação de Risco, tendo como parceiros importantes instituições a exemplo do Ministério Público e o Movimento de Combate à Corrupção, descobriu casualmente que no dia 3 de Abril de 2006 teve uma Moção de Aplauso aprovada no plenário do Senado Federal, por proposição do então Senador Arthur Virgílio, líder do PSDB. Em sua proposta o autor destaca: “Na atual fase vivida pelo Brasil, de praticamente nenhum programa do governo federal são oportunas as iniciativas do Instituto Cidadão. Pede ainda que “ que deste voto de aplauso seja dado conhecimento ao presidente do Instituto Cidadão, jornalista Pedro Duarte de Oliveira”.

Nunca o “conhecimento” foi dado ao Instituto Cidadão como prova de desorganização ou descaso com a instituição. Sabem quem era o presidente do Senado na ocasião: o alagoano Renan Calheiros.

O absurdo da meia-entrada

“A meia-entrada estudantil para espetáculos e diversões públicas é um desses produtos tipicamente brasileiros. Figura ao lado do morceguinho-do-cerrado, do tatu-bola e da jabuticaba, como símbolo nacional. Merecia estar na Constituição, junto com outras pérolas como o transporte gratuito para os maiores de sessenta anos e os juros de doze por cento ao ano.A meia-entrada é um instituto irrazoável, irracional e inconveniente. A começar pelo critério absolutamente arbitrário de escolha do beneficiário. Não há nenhuma relação lógica entre ser estudante, idoso e doador de sangue! Trata-se de um benefício social desvinculado da condição econômica do beneficiário. No caso do idoso, o critério é a idade. O caso do doador de sangue é ainda mais canhestro, porque qualquer um é virtual e potencialmente doador. A prodigiosa categoria dos estudantes inclui graduandos, pós-graduandos, mestrandos, doutorandos e quejandos”.

O texto acima é parte de um excelente artigo do promotor Marcus Romulo publicado no site correiodealagoas.com. br .  Vale à pena ser lido

Quando o poder abusa

O jovem empresário Eduardo Salles é um eficiente empreendedor. De tradicional família alagoana sempre primou por sua fidalguia, comportamento adequado e é um grande apaixonado pelo que faz. Ao criar a sua Lopana (o restaurante/barraca mais badalado da cidade) acertou em cheio e hoje o local é ponto de referência turística de Maceió. Procura sempre inovar e oferecer um ambiente de alto nível para seus clientes e já tem até fã clube de frequentadores.

Pois bem, a arrogância, a prepotência e a ignorância de quem não tem limites  levaram agentes públicos despreparados a causar constrangimentos com uma “fiscalização”  em horário impróprio, inconveniente e com evidente abuso de poder. Não é assim que se muda para melhor.

Representantes da Abrasel (entidade que reúne empresários de bares e restaurantes) estiveram com o governador para registrar a indignação que também é nossa.

A farra de novos municípios

Dezessete anos depois de uma emenda constitucional ter retirado dos estados o poder de decidir sobre emancipações, um projeto de lei complementar  a ser votado na Câmara dos Deputados no próximo dia 4 de junho, pode devolver às Assembleias Legislativas a autonomia de criar novos municípios.  dos 26 estados da federação  se a porteira for novamente aberta, o país poderá ganhar até 410 novos municípios.

“A farra de criação de municípios vai voltar se a lei for aprovada. - A urgência do projeto tem clara intenção de privilegiar as eleições do ano que vem. Os corredores do Congresso estavam tomados por prováveis candidatos desses novos municípios” ressalta o deputado Chico Alencar (PSOL/RJ).

Em Alagoas a maioria dos municípios vive anunciando miséria e pedindo socorro a União e governo do estado. Vamos então criar mais miseráveis? Com um agravante: eleger mais políticos corruptos para surrupiar o dinheiro da merenda escolar, da saúde e da  assistência social. Sem contar a ideia maluca de alguns que querem emancipar até bairros, como é o caso dos ensandecidos que pleiteiam transformar o Benedito Bentes em cidade. São uns irresponsáveis com o dinheiro público.


segunda-feira, 27 de maio de 2013


Para refletir: Sabe quando o ano que vem será decidido? Eu digo data e local. Será depois do carnaval, lá para abril e na Barra de São Miguel”. (vice-governador José Thomaz Nonô, sobre a “antecipação” das eleições de 2014).



 Agora terão que julgar


O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, encaminhou ofício aos presidentes dos tribunais brasileiros cobrando o julgamento, em 2013, de todas as ações de improbidade e de crimes contra a Administração Pública distribuídas até 2011. A medida faz parte da Meta 18, estabelecida no final do ano passado após encontro nacional do Judiciário.

A Meta 18 vincula 27 tribunais de Justiça estaduais, cinco tribunais regionais federais e o Superior Tribunal de Justiça. Segundo os números mais recentes, há mais de 98 mil processos dentro da meta, mas até agora apenas 35,9 mil foram julgados.

No ofício, Barbosa pede a atualização correta e regular das informações sobre o cumprimento da Meta 18. A medida foi tomada porque os tribunais estavam alimentando os dados no sistema de forma incorreta. Muitos levantamentos levam em conta apenas determinadas instâncias e não toda a jurisdição sob responsabilidade do tribunal, deixando os dados incompletos.

Até o momento, somente nove cortes conseguiram julgar mais de 50% dos processos – os tribunais estaduais do Ceará, Acre, de Rondônia, do Amapá, de Minas Gerais, Sergipe, do Paraná e federais da 4ª e 5ª Regiões. Os tribunais regionais federais da 1ª e da 3ª regiões e o tribunal de Roraima ainda não repassaram qualquer informação ao CNJ.

Aqui em Alagoas o presidente em exercício do Tribunal de Justiça, desembargador Tutmés Airan, acaba de designar uma comissão de magistrados para compor uma “força tarefa” com o objetivo de cumprir a determinação vinda de Brasília. Esses juízes terão competência para agir em todas as comarcas e com certeza darão celeridade ao grande número de processos de improbidade administrativa que abarrotam os gabinetes em todos os níveis na capital e interior e no próprio Tribunal de Justiça.

Sobre o fato assim se pronunciou o desembargador presidente: “Um administrador desonesto é semelhante a um genocida. O mal que ele faz se multiplica por dezenas. É preciso dar uma resposta à sociedade”,

Com a acertada decisão ficará a sociedade alagoana a espera que os assaltantes dos cofres públicos paguem pelos crimes cometidos. Os processos são muitos, as provas são abundantes produzidas pelo Ministério Público e não basta apenas julgar, mas é preciso punir com severidade. Que os senhores juízes se mirem nas palavras do desembargador Tutmés Airan.

Maceió incentivando a leitura

O prefeito de Maceió, Rui Palmeira assinou esta semana um termo de parceria com a Fundação Volkswagen com objetivo de difundir o hábito da leitura em dois projetos voltados à educação de crianças e adolescentes no município.

Os projetos educacionais da Fundação Volkswagen conseguiram trazer benefícios para muitas escolas e milhares de estudantes e professores  atingindo aproximadamente  312 cidades. Os investimentos nesta área ultrapassam R$ 77,5 milhões.

Disse o prefeito: “É com muita satisfação que Maceió assina este termo de parceria para receber os projetos Entre na Roda e Brincar, da Fundação Volkswagen. Estamos dando início a uma jornada em prol da educação para crianças e adolescentes, com o incentivo à leitura. Quanto mais cedo a criança adquirir o hábito da ler, melhor será o seu desenvolvimento. A leitura é um patrimônio que todos precisam ter”.

È o resultado da credibilidade de uma administração voltada para o interesse público, coisa há muito desconhecida em Maceió.

Um “rosário” de irresponsabilidade

Logo depois de iniciada a onda de boatos que levou cerca de 900 mil beneficiários do “Bolsa Família” às casas lotéricas e agências da Caixa Econômica no fim de semana, a presidente Dilma Rousseff classificou  de "criminoso e desumano" o responsável pela disseminação da informação falsa, e logo o assunto virou tema de bate-boca entre políticos governistas e da oposição. O estopim foi uma mensagem postada no Twitter pela ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário. Ela acusou a oposição de estar por trás da confusão, que gerou tumulto em 13 estados e resultou em saques de R$ 152 milhões por parte de beneficiários que ouviram dizer que o programa iria acabar. A oposição, indignada, reagiu imediatamente.  A irresponsável e leviana postou a seguinte mensagem: "Boatos sobre fim do bolsa família (sic) deve (sic) ser da central de notícias da oposição. Revela posição ou desejo de quem nunca valorizou a política". A imediata repercussão levou Maria do Rosário a escrever mais duas mensagens, primeiro recuando e depois dando o assunto por encerrado: "Gente, sobre tweet hj pela manhã, quero dizer que não tenho nenhuma indicação formal da origem de boatos. Singela opinião. Ñ quero politizar. Escrevi bem cedinho e nem imaginei tal repercussão... Encerro o assunto”.

Mas já era tarde: a oposição reagiu no Congresso. O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) disse ter recebido com indignação as declarações de Maria do Rosário: - Como pode alguém que ocupa um lugar na Esplanada dos Ministérios dar uma declaração tão irresponsável? Quem tem know-how em espalhar boatos, experiência em fabricar dossiês, como o dossiê dos aloprados, é o PT, não a oposição.

Não comunica e se trumbica

Em entrevista ao jornalista Luís Vilar em seu Blog, o vice-governador José Thomaz Nonô muito ao seu estilo direto e espontâneo deu respostas objetivas e fez críticas a setores do governo. Em minha opinião críticas duras e bem merecidas. “O governo do Teotônio Vilela Filho tem muito mais aspectos positivos que negativos. Eu me orgulho de fazer parte deste governo. Agora, uma crítica que faço porque já fiz até ao governador é a seguinte: o governo se comunica muito mal. Dou até exemplo. Veja o caso do Canal do Sertão. É uma obra estruturante. Não nos apropriamos desta conquista. Não foi divulgado adequadamente”,

Completou Nonô: “A violência que temos hoje é ligada a droga. 90% são casos assim. Já não é mais aquele antigo crime que assolava Alagoas (o crime de mando). É uma presunção ingênua dizer que vai acabar com a droga. Dar uma ênfase midiática nisto, com as propagandas das velinhas. Na minha avaliação, um erro”.

Eu e o vice-governador conversamos sobre o assunto na semana passada e ele se mostra muito incomodado com a falta de competência da comunicação oficial. E olha que digo isto desde o começo, mas ninguém acreditou.

O troco ao ministro

O senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL) usou a tribuna  do Senado para fazer um duro discurso contra as declarações do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro Joaquim Barbosa, durante palestra para universitários, na terça, em Brasília. "O juiz só pode se manifestar nos autos (...), ao juiz não é permitido dar entrevista, emitir opiniões sobre temas que ele possa vir julgar, cabe opinar sobre leis, o direito sempre nos autos dos processos. Jamais pode expressar-se politicamente", afirmou. O senador classificou o episódio como "lamentável e sem precedentes na história do país", que tem como consequência a desarmonia e a divergência entre os Poderes da República. Na avaliação de Collor, este tipo de manifestação do magistrado, "além de não fazer parte de suas atribuições", pode até comprometer a independência dele como juiz da mais alta Corte do país.

Só para lembrar o ministro disse que os partidos políticos no Brasil são de "mentirinha" e que o Legislativo se notabiliza pela "ineficiência e incapacidade de deliberar", o que o torna submisso ao Executivo. Tudo o que o ministro disse é a mais pura verdade, mas o senador tem razão. Cada macaco no seu galho.

Críticas levianas

Não pode ter seriedade um movimento chamado de “Quebra Balcão”. Parece mais coisa de gangue de arruaceiros, de gente chegada a confusão. Por sua característica e composição equivocada desconhece a lei e ocupa as instituições oficiais com denúncias infundadas e histórias fantasiosas. O pior é que alguns dirigentes desses órgãos por suas funções institucionais se obrigam a ouvir essas baboseiras, perdem tempo e se expõem diante da sociedade. Criticar o apoio do governo, através da Secretaria Estadual de Cultura, na participação do filme  “O olhar de Nise”, do jornalista e cineasta Jorge Oliveira, por “ ter sido produzido quase totalmente no Rio de Janeiro” é no mínimo desconhecer a história desta mulher que levou o nome de Alagoas ao Mundo, por sua inteligência e amor a psiquiatria.

sábado, 18 de maio de 2013


Para refletir: Não há nada de errado com aqueles que não gostam de política, simplesmente serão governados por aqueles gostam. (Platão)

 

Maioridade penal: uma pauta controversa

O deputado Luiz Couto, relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, considerou a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos inconstitucional. Em relatório entregue esta semana à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, o petista considerou a matéria –incompatível com a Constituição Federal. O parecer não tem data para ser votado.

No relatório, Couto, que é padre e presidiu a Comissão de Direitos Humanos da Câmara (CDH) em 2010, afirma que diminuir a idade penal para 16 anos não resolveria de “forma alguma” o problema da impunidade. “Se a idade fosse fator positivo, os maiores de 18 anos não cometeriam crimes, quando, na verdade, são protagonistas de mais de 90% deles”, disse. Para corroborar a posição, citou opiniões do ex-ministro da Justiça Marcio Thomaz Bastos e do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello. “O Estado aplicando efetivamente medidas socioeducativas, qualquer menor que cometeu um delito e se internando em estabelecimento educacional, deverá ter plena recuperação para o convívio social e não cometerá tantos crimes”, disse. O relator acredita que a maioridade de 18 anos, como é hoje, “significa o comprometimento com a valorização da infância e da adolescência, por reconhecer que são fases especiais do desenvolvimento do ser humano, portanto, relacionadas à dignidade da criança e do adolescente”.

Nas últimas semanas, após crimes cometidos por adolescentes menores de 18 anos, como o assassinato de um jovem em São Paulo em abril, o debate sobre a redução da maioridade penal retornou ao Congresso.

O tema divide os parlamentares. “A nossa sociedade mudou nestes 23 anos”, disse o deputado Jutahy Junior (PSDB-BA), ao fazer discurso hoje no plenário da Câmara defendendo a diminuição da maioridade penal. Para ele, jovens menores de 18 anos podem “matar sem sofrer as menores consequências”. Ele propõe que o ECA seja atualizado com uma nova faixa etária, de acordo com o Estatuto da Juventude.

A discussão está aberta no Congresso. Vários segmentos da sociedade vão ser ouvidos sobre a matéria que será votada em breve. Eu pessoalmente defendo a redução da maioridade  com implantação em paralelo de eficientes políticas da inclusão social e de orientação e formação para crianças e adolescentes, coisa tratada com desrespeito pelo governo.

Arapiraca é Vilela, sim senhor

Passei recentemente uma semana em Arapiraca participando de uma atividade profissional. Quando tinha tempo saia as ruas e exercitar meu lado de jornalista, perguntando e ouvindo os mais diversos tipos de pessoas. Já sabia mas não imaginava o tamanho do  prestigio e da recepção ao nome do governador Teotônio Vilela em qualquer setor que seja abordado. O povo de Arapiraca é grato pelo que recebeu desde quando ele estava no Senado e muito mais como governador. Percebe-se uma evidente empatia entre o eleitorado de Arapiraca e Vilela. As pessoas querem votar nele ou em seus candidatos. Exemplo maior está na última eleição onde por pouco seu candidato não foi vitorioso enfrentando uma poderosa “ máquina de fazer  votos” e uma candidata com reconhecido potencial, a prefeita Célia Rocha, que apesar de tudo e das noticias circulantes poderá estar aliada ao governador nas próximas eleições. Arapiraca agradece.

Sapucaia não é mais “imortal”

O jornalista e desembargador aposentado Antonio Sapucaia desistiu de pertencer a Academia Alagoana de Letras.  Chegou àquela casa de cultura por sua intelectualidade, sua obra, sua biografia de escritor, ao contrário de alguns que ali estão sem nunca ter contribuído com as letras. Simplesmente deve ter “enchido o saco” de certa dose de hipocrisia e “besteirol” que nunca fizeram o seu estilo.  Muito embora tenha em seu quadro alguns valores notáveis de nossa cultura o ingresso na Academia Alagoana de Letras não prima lá tanto por uma ortodoxia e muito mais por conveniências intestinas e agrados a pessoas “importantes”.

Na verdade é o velho e sábio Antonio Sapucaia dando lições de conduta a seriedade.

Os caminhos de Renan

O senador Renan Calheiros não diz uma palavra sobre as eleições de 2014, muito menos uma possível candidatura sua ao governo. Está corretíssimo. Por que antecipar o pleito e aumentar os seus problemas que já são  tantos? Por outro lado segue construindo o caminho pelo qual pretende caminhar daqui pra frente e o faz com  a competência que lhe é peculiar. Sabe, perfeitamente, que é “o dono” das eleições futuras e o seu peso é fundamental para onde quer que vá. Todos lhe fazem a corte porque conhecem sua força potencial de votos. É um estrategista da política e não chegou onde está por acaso.

Quer refletir, pesar e medir antes de decidir. Não está preocupado com “passinhos de dança” de possíveis candidaturas sem a menor consistência. Nem com forças ou arroubos destemperados. Sua única preocupação é : entrar na parada na hora e no lugar certo e jamais abrir mão de uma consagradora vitória.

Gorjeta regulamentada

Tradição entre os brasileiros, os 10% de gorjeta deixados em bares, restaurantes e hotéis nem sempre vão para o bolso dos garçons, como esperam os clientes. Para pacificar essa situação, um projeto de lei aprovado  na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado deixa mais claro o rateio desse valor.

A proposta já aprovada na Câmara não torna a cobrança obrigatória, mas estabelece que os 10% façam parte da contribuição previdenciária e do cálculo para a aposentadoria. Pela proposta, 80% do valor extra pago pelos clientes deve ser repassado integralmente aos funcionários. Os outros 20% poderão ser descontados no pagamento encargos sociais e previdenciários pelos empresários.
Segundo o projeto, todos os envolvidos no serviço – copeiros, cozinheiros, ajudantes de serviços gerais – também devem entrar no rateio da gorjeta. Já os percentuais a que cada trabalhador terá direito deverá ser acertado por acordo coletivo pelos respectivos sindicatos.

Os equívocos do vereador

Qualquer vereador precisa ler um pouco  e conhecer os meandros  legais e morais  para não se precipitar e falar besteiras. É o mínimo que lhe exige o exercício do cargo. Deveria pedir emprestado a alguém um volume da Constituição Federal para saber o que pode ou não pode fazer. Lembrar-se que é apenas vereador e que seu “poder” é bastante limitado. Transformar Guarda Municipal em polícia não é só escrachadamente ilegal e indecoroso, como extremamente perigoso. Em todos os lugares as funções são distintas em obediência a princípio legal: polícia cuida da segurança da sociedade, do cidadão, defende vidas. Guarda Municipal cuida do patrimônio público, para evitar danos, roubos e vandalismo. Colocar uma arma em mãos despreparadas é oportunizar acidentes e mortes, fazer guarda municipal virar polícia é contrariar a Constituição. E o pior é que ainda  toma o tempo  de autoridades   para ouvir sua conversa mole.

A lógica de Ricardo Mota

Assisti sempre que pude parte do júri dos acusados do crime seguido de suicídio ou do “suicídio” seguido de crime de PC Farias. Em alguns momentos o cenário me lembrava um circo, em outros um ambiente de “cosa mostra”. Quanta verdade e quanta mentira estariam ali nas artimanhas da defesa e da acusação? A melhor resposta me foi dada pelo meu amigo Ricardo Mota fruto de sua inteligência privilegiada e compromisso com a verdade:

“É impressionante como são contraditórias as perícias sobre o caso PC Farias. Elas não apenas não esclarecem o que ocorreu como também confundem o cidadão comum sobre o que de fato houve naquela madrugada. As perícias, em todo o mundo, são decisivas para dirimir dúvidas e apontar caminhos sólidos de uma investigação. Não é o caso. Todos os peritos ouvidos no julgamento do Caso PC usam a linguagem científica – sua terminologia própria – para explicitar suas conclusões.

Mas resta aos que acompanham o longo julgamento uma dúvida: há um trabalho sério, honesto e limpo, e há um embuste – qual é o quê?

E uma certeza: quem desmontou a cena do crime, no início da investigação, sabia o que estava fazendo. Aquilo deu nisso.”

Fecha o pano. Acende as luzes!

terça-feira, 14 de maio de 2013

Piranhas recebe projeto de capacitação de servidores públicos


Servidores públicos do Estado terão cinco dias de capacitação na cidade de Piranhas e região


Começou nesta segunda feira (13) na cidade de Piranhas mais um módulo do Projeto Escola de Administração realizado pela Secretaria de Estado da Gestão Pública por meio da Escola de Governo e do Instituto Cidadão, com o objetivo de promover a capacitação e o aperfeiçoamento para servidores públicos da região Agreste.


O programa que obteve destacado sucesso nos anos de 2011 e 2012, capacitando mais de 2.000 servidores, recebeu grande número de solicitações e está voltando com nova grade de disciplinas para oferecer aos seus participantes.


Este o ano a nova fase do programa teve inicio na região de São Miguel dos Campos e teve sua segunda etapa realizada na cidade de Arapiraca.  O evento que reúne servidores dos diversos órgãos do Estado está sendo realizado no auditório do IFAL ( Instituto Federal de Alagoas) em Piranhas  e  tem como tema “A INOVAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA” com 40 horas/aula abordando as disciplinas: Redação Oficial e Atualização Ortográfica; Comunicação Assertiva no Trabalho e Ética no Serviço Público; Gestão de Conflitos e Mudanças  e Gestão Eficaz do Tempo; Desenvolvimento de Equipe  e Liderança  ( Pró Atividade);Atualização Técnica e Procedimentos  Administrativos da Perícia Médica.


O programa denominado PROJETO ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA  III buscadesenvolver ações de forma integral e abrangente e tem como objetivos primordiais promover o desenvolvimento institucional, a política de gestão de pessoas e o aperfeiçoamento dos serviços prestados a comunidade e garantir: o desenvolvimento do servidor, propiciando ampla reflexão acerca da missão da Instituição e do seu papel enquanto profissional, da sociedade em que vive e atua e sobre os caminhos de construção da cidadania; a capacitação do servidor para o exercício das atividades de forma convergente com a missão da Instituição; o aprimoramento e inovação dos processos de trabalho e assimilação de novas linguagens e tecnologia e o desenvolvimento dos servidores visando a melhoria dos serviços prestados e ao cumprimento de seus compromissos sociais, fundamentados em sólidos valores morais e democráticos. 


O Projeto Escola de Administração Pública é gerenciado pela Escola de Governo de Alagoas e as ações pedagógicas são desenvolvidas por instrutores e facilitadores do Instituto Brasileiro de Municipalismo, Cidadania e Gestão – INSTITUTO CIDADÃO.


Neste terceiro ano de realização o  Projeto Escola de Administração Pública, além de São Miguel dos Campos, Arapiraca e Piranhas  percorrerá as Regiões Administrativas de Palmeira dos Índios, Delmiro Gouveia, Porto Calvo, União dos Palmares, Viçosa e Penedo devendo se estender até o mês  de  Dezembro.


Fonte: Ascom/Instituto Cidadão

sábado, 11 de maio de 2013


Para refletir: “Esses técnicos do TCU também, prepotentes, incompetentes, inexperientes, que ficam criando dificuldades as mais extravagantes e, o pior é que, em nome da boa execução financeira da obra, e não é! As obras que estão paralisadas têm um preço, no final, duplicado, triplicado”. (Senador Fernando Collor contra as ações do TCU).

 
Nonô na Assembleia: a verdade mostrada em números

Não pude comparecer, pois soube de última hora pela falta de comunicação oficial. O próprio governo não deu divulgação ao fato de que o vice-governador José Thomaz Nonô iria ao plenário da Assembleia falar sobre a destinação de recursos e andamentos de programas sob sua coordenação, a exemplo do Fundo estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep) , Programa da Reconstrução e Conselho Estadual de Proteção Ambiental (Cepram), alvos de críticas por parte de deputados da oposição. Sabia que perderia um grande “show”, pois quem conhece a inteligência de Nonô não pensaria diferente.

Foi ele quem pediu à presidência da Assembleia um espaço para detalhar a destinação dos recursos públicos sob sua coordenação, coisa rara na política e na administração local. Não foi para se defender, pois disto não precisa, mas para defender a lisura do governo, o exercício da moralidade e da legalidade, com os quais convive desde que entrou na vida pública.

Com a eloquência que lhe é peculiar fez uma análise da arrecadação e dos investimentos nos diversos programas, trouxe números claros e transparentes calcados em relatórios financeiros precisos e consubstanciados.

Como é o seu estilo não deixou nada sem resposta e encarou de frente os críticos do governo, com respeito, naturalidade e a segurança de quem está com a razão.

Demonstrou com números e informações os avanços em programas da caráter social e as melhorias no combate à pobreza, ações nutricionais, capacitação profissional e inclusão .

Fez uma exposição detalhada sobre o Programa da Reconstrução que engloba não apenas moradias para os desabrigados, mas também drenagens, rodovias, pontes, muros de contenção, obras urbanas nos municípios atingidos pelas enchentes.

Não sei se o vice-governador lembrou de dizer aos deputados que o programa de construção  casas para os desabrigados em Alagoas é um dos primeiros do país e está  bem à frente de Pernambuco que sofreu as consequências da enchente na mesma época?

Ressaltou em seu pronunciamento: “Como coordenador da Reconstrução analiso que estamos vivendo os êxitos obtidos pelo programa. É um processo complexo e de dever humanitário, onde a minha ótica sempre foi a do flagelado, para que as casas fossem entregues dentro do menor espaço de tempo possível”.

Como era de se esperar não houve maiores contestações. Os parlamentares presentes ouviram atentamente e espero que tenham compreendido a explanação elogiável do vice-governador.

O deputado Judson Cabral (PT) ao final da sessão assim se expressou: “Gostaria de parabenizar o espírito democrático de voluntariamente vir até esta Casa expor os relatórios”.

Assim é o político José Thomaz Nonô, o que o diferencia da maioria. Tem compromisso com o interesse público, com a transparência dos atos de governo e   com a responsabilidade de administrar. Para mim sua atitude não surpreende, pois o conheço o suficiente.

A fúria contra os falsários

Esta semana o senador Fernando Collor presidindo reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura  surpreendeu a todos quando num gesto de irritação rasgou uma prestação de contas enviada pelo Departamento de Infraestrutura e Transportes (DNIT). O fato ocorreu quando dois senadores (Acir Gurgacz (PDT/RO e Valdir Raupp PMDB/RO) pediram a palavra para declarar que algumas obras citadas no relatório não estariam acontecendo em Rondônia e que as informações eram falsas.

Collor então declarou: “Nós, integrantes desta Comissão, não podemos aceitar informações falseadas. Nós temos é que rasgar isso aqui e devolver para o diretor-geral do DNIT, para que ele tome as providências”. O senador petebista ainda solicitou de funcionários do Senado que colocassem os papéis rasgados em um envelope e retornasse para o diretor do DNIT, pois “mentiras ali constavam”.

A história do DNIT nos últimos anos é calcada de denúncias de corrupção, superfaturamento e improbidade administrativa. Os que criticaram a atitude do senador talvez concordem com os ladrões do governo.

Alagoas transparente

Alagoas está em situação privilegiada em relação aos estados que cumprem a  Lei de Acesso à Informação. A noticia foi publicada pelo jornal Folha de São Paulo que mostrou um levantamento feito em todos os estados e no Distrito Federal. A matéria indica dados sobre a transparência nos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. Alagoas está entre os 14 estados que divulgam a remuneração de forma regular, espontânea e completa. A Lei obriga a divulgação de informações de interesse coletivo, independente de requerimento, incluindo o vencimento dos servidores de forma individualizada. O jornal Folha de São Paulo diz, em sua matéria, que os órgãos estaduais menos transparentes são as Assembleias Legislativas.

Comunicação eficiente

O prefeito Rui Palmeira acertou em cheio no quesito Comunicação quando escolheu sua equipe de trabalho. No comando um profissional altamente competente e ético, o professor e jornalista Clayton Santos, que se cercou de uma turma de jovens e talentosos valores da imprensa local. Registro aqui o volume de informações de qualidade que nos é enviado diariamente. E o melhor: o aproveitamento dessas informações na imprensa em geral e nas redes sociais tem batido recordes. Neste setor não há mistérios, pois comunicação se faz com competência.

Tem que mudar os personagens

Após denúncias de fraudes no principal programa habitacional do país, o governo estuda mudanças no Minha Casa Minha Vida. Os técnicos da área econômica analisam a possibilidade de a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil assumirem os repasses de dinheiro do Orçamento para a construção de casas populares em cidades com menos de 50 mil habitantes. O GLOBO revelou, numa série de reportagens em  que um grupo de ex-funcionários do Ministério das Cidades criou empresas de fachada para fraudar a execução do programa em pequenos municípios. Construtores confirmaram que só podiam participar das obras se pagassem propinas para gente do governo. A verdade é que não adianta mudar os métodos quando o controle continuará nas mãos dos mesmos petistas e aliados  de sempre. É pura enganação.

Medicina de terceira

Estamos mesmo arrumados nós os brasileiros, principalmente as classes mais carentes. Se a nossa medicina já anda capenga e prestando um péssimo serviço à população a coisa vai ficar muito mais grave com a decisão de dona Dilma em contratar seis mil médicos cubanos para “minimizar o déficit desses profissionais no país”.

Um detalhe: De cada nove médicos formados em Cuba, cubanos ou não, que tentaram revalidar seu diploma no Brasil, apenas um conseguiu passar pelo exame em 2012. Foram 182 inscritos no Revalida, exame pelo qual os formados no exterior precisam passar, mas apenas 20 aprovados (10,9%). Os números são do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) e foram usados pelo Conselho Federal de Medicina (CFM).

Para o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, “é falso dizer que no Brasil há muitos médicos. Faltam médicos no Brasil e faltam mais médicos perto da população. Em outros países não é tabu ter políticas de atração de médicos estrangeiros, e não permitiremos que seja tabu no Brasil. Não vamos ficar assistindo a Portugal e Espanha com a taxa de desemprego que têm hoje, sem poder pensar em alternativas de trazer médicos para o Brasil. Tudo bem senhor ministro, mas por que trazer médicos de terceira categoria? E logo de Cuba. Até parece que estão querendo formar “milícias médicas” ou uma “guerrilha da medicina”, pois disso eles entendem e sabem ensinar.

Segundo se comenta setores militares não estariam nada satisfeitos com a  “suspeita intenção dos petralhas”.


Avanços contestados

A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Maceió no sentido de organizar o setor de imprensa e acabar com a bagunça e presença de “penetras” no espaço de jornalistas resolveu disciplinar fazendo um credenciamento de profissionais e empresas de comunicação. Fez o que já acontece na maioria das casas legislativas do país, a exemplo da Câmara e Senado Federal . A partir de agora será preciso provar que é jornalista habilitado e também o seu vinculo com empresa legalmente instalada. A medida não é moderna, mas eficaz. O inusitado é que ainda houve quem em sua “santa ignorância” contestasse o fato. E o pior: parece-me que o “contestador” é jornalista. A gente vê cada uma!

Em defesa do Sistema S O Brasil inteiro, (principalmente aqueles setores que produzem, formam e criam milhões de oportunidades de ...