Em defesa do Sistema S

O Brasil inteiro, (principalmente aqueles setores que produzem, formam e criam milhões de oportunidades de empregos e negócios,) está preocupado e insatisfeito com a demonstrada intensão do atual governo, sob a inspiração do ministro Paulo Guedes, a respeito do drástico corte de verbas das entidades do Sistema S (SESI, SENAI, SESC, SENAC, SEST, SENAT, SESCOOP (cooperativismo), SENAR e SEBRAE), podendo levar todas essas entidades até a extinção.Com isso o governo rasga a Constituição e fere de morte entidades responsáveis pela formação profissional de milhões de brasileiros que não são favorecidos pelo poder público.

60 anos formando profissionais

As primeiras entidades componentes do chamado “Sistema S” – SENAI, SENAC, SESI e SESC –, criadas, há mais de 70 anos, mediante atos dos presidentes Vargas, Linhares e Dutra, mereceram a atenção dos constituintes, diante dos excepcionais serviços prestados aos trabalhadores do comércio de bens, serviços e turismo, da indústria, da agricultura e pecuária, da saúde e de outros setores. “A criação dessas instituições constituiu uma verdadeira revolução no sistema educacional brasileiro, abrindo as portas do ensino profissional para milhões de jovens, que iriam guarnecer o chão das fábricas, assim chamados os que, ao nível do ensino médio, dariam suporte às novas indústrias e às cadeias comerciais que se multiplicavam rapidamente”.
 
Em tais condições, o art. 240 da Constituição, originado por emenda popular, com mais de um milhão de assinaturas, estabelece, a um só tempo, que, para o financiamento do Sistema: a) as contribuições dos empregadores são compulsórias; b) tais contribuições têm por base de cálculo a folha de salários; c) as receitas dessas contribuições são vinculadas às entidades de serviço social e formação profissional vinculadas ao sistema sindical, ou seja, às entidades que compõem o “Sistema S”; e d) essas entidades têm natureza privada.
 
O dinheiro não é público

As referidas contribuições não são tributos. Estes, em sentido técnico, são, apenas, os impostos, as taxas e as contribuições de melhoria, conforme dispõe o art. 145, caput, da Constituição. Tais contribuições são imposições pecuniárias, compulsórias, mas isso não as transforma em tributos, a exemplo do que acontece com outras imposições da mesma natureza, como, por exemplo, as contribuições previdenciárias, as contribuições sindicais, as contribuições ao FGTS, as contribuições do interesse das categorias profissionais ou econômicas e os seguros obrigatórios. Além disso, as contribuições ao “Sistema S”, apesar de arrecadadas pela Receita Federal, não ingressam, nem se incorporam ao patrimônio público, sendo vinculadas, pelo art. 240 da Constituição, a determinadas entidades privadas e a determinados fins.
Mão de obra para milhões

Dados oficiais demonstram que mais de 73 milhões de brasileiros tiveram sua formação ou foram beneficiados apenas pelas instituições do sistema ligadas à indústria – SESI e SENAI. Mesmo com todo este acervo de realizações, o Sistema S acaba de se transformar em alvo de ameaças que colocam em risco a sua própria existência. É fato que precisamos reduzir a carga de impostos, mas não se pode fazê-lo cometendo equívocos e atrapalhando o que vem dando certo. O ideal é que sejam atacados os problemas estruturais do Brasil, como a burocracia do serviço público e a ineficiência do Estado”.

A reação do Congresso

O jovem deputado federal da Bahia, João Roma (PRB) bem define a preocupante situação: ”Um país, para crescer de forma sustentável e gerar empregos, precisa, principalmente, de mão de obra qualificada. Os jovens no Brasil perdem muitas oportunidades por falta de qualificação profissional. É nesse contexto que o Sistema S atua, entre outras frentes. Cito como exemplo o Senai, o maior complexo de educação profissional da América Latina e um dos cinco maiores do mundo. E o governo, durante todos esses anos o que investiu ou inovou nessa área? Absolutamente nada.    

Portanto, preocupa as informações de que o novo governo pretende suprimir entre 30% a 50% os recursos do Sistema S, o que resultaria em imensos prejuízos, a exemplo do fechamento de 1,1 milhão de vagas em cursos profissionalizantes do Senai e o encerramento das atividades de 162 escolas de capacitação. Agravando ainda mais o quadro, o Sesi teria que extinguir 498 mil vagas para o ensino básico e na educação de jovens e adultos ao fechar 155 escolas, além de demitir 18,4 mil trabalhadores, boa parte educadores. 

Um corte no orçamento do Sistema S irá prejudicar especialmente milhões de jovens de baixa renda que encontram nos cursos e ações oferecidas a única oportunidade de ter uma formação para entrar no mercado de trabalho e construir uma carreira no futuro”.  

Já na opinião do senador Armando Monteiro (PTB-PE), a manifestação de Guedes não foi feliz. Para o senador, novos governos têm uma tendência a querer fazer mudanças em certas estruturas sem uma acurada e responsável avaliação dos efeitos dessas posições, como se quisessem “imprimir uma marca de mudança”. Mas esse observou, não é o melhor posicionamento.

Líderes do MDB emitiram nota conjunta em defesa do Sistema S e de todo trabalho por ele desenvolvido no país.

Talvez o ministro não esteja familiarizado com o que representa o Sistema S. Nas grandes cidades, ele é importante, mas, nas médias e pequenas cidades, e nos estados menos desenvolvidos, o Sistema S é algo vital para capacitação de empresários através do Sebrae, para formação de mão de obra para a indústria, para o comércio, para a agricultura e apoio ao micro e pequeno empresário.

Se o governo vem com mudanças, temos de enfrentá-las de uma maneira democrática, como construímos o nosso país. Isso não pode ser feito dessa forma preconceituosa, como ele se manifestou pelo menos no primeiro momento. Se há desvio, desvio há até nas sacristias. Então, não é a justificativa disso ou daquilo que pode ser feita de maneira preconceituosa como ele fez: ‘Tem de enfiar a faca no Sistema S’

Palavra do TCU

O ministro Vital do Rêgo, do Tribunal de Contas da União (TCU), afirmou  que o Sistema S presta um serviço imprescindível para a população na área educacional e de capacitação de trabalhadores.

“É imprescindível a função do Sistema S na sociedade brasileira. Ele ocupou um espaço onde o Estado não estava. Quem pode educar milhões de jovens como o SENAI (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial) e o SESI (Serviço Social da Indústria) educou? O Estado, quando viu a sua impotência, deu na Constituição essa prerrogativa ao Sistema”, destacou Vital do Rêgo.

A VALEC e sua importância estratégica para o Brasil

Pedro Duarte de Oliveira

Presidente do Conselho de Administração da Valec.

Com corpo próprio composto por empregados concursados, especializados no setor ferroviário, a VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. vem cumprindo sua função social de planejar, construir e operar as ferrovias que compõem a malha ferroviária brasileira. A partir de sua lei de constituição, é por meio da VALEC que o Estado brasileiro investe na infraestrutura ferroviária, trazendo desenvolvimento para as regiões por onde passa.

Nos últimos anos, a empresa realizou uma importante mudança em seus mecanismos de gestão e controle, atingindo índices que permitiram superar problemas do passado e operar com os menores custos do mundo.

Pouco orçamento, grandes entregas

Mesmo com a redução de 78% em seu orçamento desde 2014, foram entregues 2.259 km da Ferrovia Norte-Sul (FNS), que devem ser subconcedidos em leilão próximo, e estão sendo construídos 1.022 km da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (FIOL), para os quais o Governo Federal tem planos de subconcessão. A FIOL se conectará à FNS no Tocantins e, na outra ponta, chegará ao porto de Ilhéus, que é de atribuição da Secretaria Nacional de Portos.

Em três décadas, o Poder Público, por intermédio da VALEC, investiu três vezes mais em ferrovias do que todas as concessionárias juntas, visando ao desenvolvimento do país e à melhoria de vida para a população das áreas de influência dos empreendimentos.

Além disso, a empresa mantém um dos menores custos de construção de quilômetro de ferrovia do mundo (U$1,8 milhão x km), com a realização de estudos, ações e fiscalização para que todas as etapas sejam feitas preservando o meio ambiente e a vida.

Todas essas etapas são geridas com as melhores técnicas de controle e uso de softwares de última geração, que permitem a otimização dos custos de construção. Tudo isso, com o menor custo médio por empregado dentre todos os entes do Ministério da Infraestrutura.

O texto da matéria publicada pelo jornal Gazeta do Povo em 24/03 diz que “A estatal praticamente não gera recursos. De 2012 a 2017, o Tesouro deu à companhia R$ 1,233 bilhão para que ela pudesse gastar com custeio e pessoal”. De fato, o Tesouro repassou à companhia R$ 1,233 bilhão a título de subvenção para custeio e pessoal e, no mesmo período, foram investidos R$ 10, 2 bilhões nas ferrovias.

Em seguida, a reportagem diz que “a companhia tem prejuízo todo ano. Em 2017, o balanço da estatal fechou no vermelho em R$ 1,044 bilhão.” O valor correto publicado no balanço foi de R$ 947 bi.

A empresa encontra-se em fase de investimento e construção de seus ativos, estando esses em consonância com as políticas empreendidas pelo Governo Federal e, uma vez concluídos, serão concedidos à iniciativa privada para exploração. Assim, em razão da estrutura indicada, a VALEC gera por meio de suas atividades reduzido valor em receitas.

Pela sua natureza de empresa pública dependente, as decisões de gastos da empresa são totalmente dependentes da destinação de recursos orçamentários. Dessa forma, sua capacidade de investimento, bem como a concretização de obras sob sua responsabilidade ficam subordinadas às decisões do Governo Federal.

Investimento em infraestrutura faz parte de uma política de Estado como saúde, educação, segurança. Nos países desenvolvidos do mundo, a infraestrutura ferroviária é construída pelo Estado tendo como ponto de partida o interesse público. No modelo atualmente adotado no Brasil, o Poder Público planeja, projeta, constrói e, posteriormente, subconcede à iniciativa privada. Isso foi feito no tramo norte da FNS em 2007 e, em 28/03, foram subconcedidos os tramos central e extensão sul da mesma ferrovia.

Melhoria dos controles

As ocorrências de corrupção na empresa (debeladas em 2011) levou a VALEC a ter um controle mais eficiente de todas as ações. A empresa é vanguarda na implantação da gestão de riscos e governança, servindo inclusive de modelo para implantação destas ferramentas em outros órgãos da Administração Pública.

O IG SEST, índice que avalia a maturidade na gestão da empresa, concedeu título de Nível 2 para a VALEC em sua última avaliação, além de apontar que a empresa está caminhando para o Nível 1.

Estudos do TCU em todos os órgãos federais sobre a Fragilidade de Controles em função do Poder Econômico (avaliam Índices de fragilidade de controles de fraude e corrupção, gestão da ética e integridade, auditoria interna, etc.), apontam também que a VALEC avançou consideravelmente nos controles de transparência das informações e accountability.

Com gestão, orçamento e diretrizes, a VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. possui expertise para dotar o país de infraestrutura ferroviária.

Transparência

Todos os dados de desempenho, projetos e ações da VALEC estão disponíveis no site www.valec.gov.br e podem ser consultados a qualquer momento por todos os cidadãos e cidadãs.

Para refletir

“A Braskem deveria ir se preparando e guardando muito dinheiro. Não para comprar a imprensa, como sempre, mas para indenizar as vitimas do Pinheiro”. (De um leitor)

Os equívocos do Senador

O senador Rodrigo Cunha desenha para o seu futuro político um mandato bem aquém do que esperavam seus milhares de eleitores alagoanos (inclusive eu).. No Senado é um “estranho no ninho”, desconectado de articulações e sem visibilidade mesmo entre seus pares. A imprensa o desconhece e não o procura por falta de uma pauta séria e importante para abordar. A titulo de provocação me dizia um colega jornalista no “cafezinho do Congresso”. – “Esse seu senador teve o destino a seu favor, mas sua vocação para o Senado é equivocada. Seu mandato jamais terá qualquer expressão”. - Espero que ele esteja errado, mas não discordei.

Como a maioria dos políticos alagoanos, tenta aparecer com fingida preocupação com a questão do bairro de pinheiro, mas na verdade a busca mesmo é pelo espetáculo midiático e o falso afago às angustias dos eleitores moradores do bairro.

Promoveu uma “audiência pública” em uma das comissões do Senado cujo evento reuniu praticamente técnicos e vereadores alagoanos que passaram dez horas discutindo “o sexo dos anjos”, quando a mesma reunião poderia ter sido realizada em Maceió, sem despesas caras de passagens, hospedagem, alimentação e diárias, sem o menor sentido. Mas o importante era aparecer na TV senado, mostrando o nada para o país e especialmente para os alagoanos.

Agora aparece o  mesmo Rodrigo Cunha com nova invenção midiática de trazer para ver de perto a situação do bairro membros da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor.

Em princípio se equivocou na escolha da comissão, que em nada vai ajudar na solução do grave problema, depois faz com que o Senado patrocine mais um tour desnecessário para que senadores venham “passear” em Maceió e se encantar com nossas belas praias e provar da gastronomia alagoana. Talvez até passem pelo Pinheiro e lamentem a situação daqueles que perderão seus patrimônios e tem suas vidas ameaçadas.

Pinheiro sob controle

Qualquer político que se manifeste sobre a situação do Pinheiro está mentindo ou querendo ganhar votos. A situação é grave mas os controles estão atuantes tanto por parte do governo do estado como da prefeitura de Maceió. Os resultados estão avançados e até o final do mês teremos então o anuncio das causas e consequências da lamentável tragédia para muitas famílias que estão desabrigadas e para tantas ameaçadas.

O resto é sujo jogo de cena de quem não tem projetos para ajudar Alagoas a se desenvolver.

É vergonhosa a postura da maioria dos políticos alagoanos que apostam no pior para aparecer como os salvadores. É preciso que todos nós a cada eleição reflita sobre o equivoco do voto dado em momento de emoção e passemos a votar com a razão.

E viva o futebol

Enquanto os hospitais estão “à beira da morte”, pessoas morrendo por falta de atendimento médico, carência de medicamentos, escolas caindo aos pedaços, merenda escolar de péssima qualidade, delegacias de policia em estado precário, professores mal pagos e sem condições de trabalho, funcionalismo público tratado com desrespeito e os alagoanos alimentados com noticias mentirosas sobre “desenvolvimento e melhorias”, o governador Renan Filho e sua “entourage” faz aparição provocativa anunciando grandes obras para restauração do Estádio Rei Pelé, para torna-lo competitivo com as demais arenas esportivas do país. La esteve o governador e secretários todos com largos sorrisos anunciando que “as obras estão aceleradas e serão entregues no prazo”. Ouvi de um especialista: “Mais uma mentira. Passaremos mais uma decepção, pois o estádio não será concluído em tempo para as partidas iniciais”.  Muita irresponsabilidade.

Decisão que atrapalha

No entender do juiz Antonio Emmanuel Dória Ferreira, da 14ª Vara Cível da Capital a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) não teria competência para estabelecer a delimitação de acesso dos transportes intermunicipais ao centro de Maceió e suspendeu a decisão que tem, como objetivo disciplinar o caótico trânsito da cidade e dar regularidade a uma atividade totalmente descontrolada. Em sua equivocada decisão o magistrado atribui a Agência Reguladora de Serviços Públicos ( ARSAL) a competência para a ação. Sabe-se que a ARSAL não consegue cuidar nem de suas competências naturais, pendurada em uma administração caótica e recheada de suspeitas de toda ordem, não tem capacidade operacional e ela mesmo deixou o setor se transformar em um amontoado de desorganização em prejuízo do transporte intermunicipal.

Por desconhecer o problema a fundo o juiz colabora para que mudanças eficientes deixem de ser realizadas em prejuízo do ordenamento do trânsito da capital. Esses caras pensam que podem tudo..

Uma alagoana no Senado

(BRASÍLIA) -Suplente do senador licenciado Fernando Collor tomou posse esta semana a senadora Renilde Bulhões.

— Na condição de mulher e sertaneja reafirmo meu empenho em servir a minha terra. Diariamente vou continuar a me dedicar para corresponder às expectativas do povo alagoano — prometeu a senadora, que deverá permanecer no cargo por 120 dias, durante a ausência de Fernando Collor.

Médica obstetra, Renilde Bulhões dirigiu um hospital por cinco anos. Também foi prefeita do município de Santana do Ipanema (AL) por dois mandatos consecutivos, de 2005 a 2012, tendo assumido cargos na Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) e na Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Atualmente exercia o cargo de secretária de Governo na gestão do prefeito Isnaldo Bulhões, seu marido, também em Santana do Ipanema. É mãe do deputado federal Isnaldo Bulhões Junior.

Pacote anticrime

(BRASÍLIA) - O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, em momento de trégua com o ministro Sérgio Moro admitiu que o pacote anticrime pode ir direto ao Plenário, sem passar por comissão especial, se isso for o consenso entre os líderes.

No momento, as mudanças na legislação penal e processual penal estão em um grupo de trabalho que tem 90 dias para sistematizar tudo. “As mudanças serão votadas quando estiverem prontas”, afirmou Maia.

O ministro da Justiça, Sérgio Moro, havia manifestado preocupação quanto ao atraso na votação da proposta anticrime enviada por ele. Mas a coordenadora do grupo de trabalho, deputada Margarete Coelho (PP-PI), disse que a análise prévia vai acelerar a tramitação.

"Esse grupo de trabalho não tem qualquer interesse protelatório. Na verdade, nós estamos ganhando tempo. Nós estamos adiantando o debate, amadurecendo as propostas para que o Plenário possa votar com segurança

O ministro Alexandre de Moraes citou a criação de varas especializadas em combater o crime organizado, como uma das medidas necessárias.

"Hoje o combate é feito comarca a comarca, cada juiz na sua comarca. E o crime organizado, não é municipal e não é só intermunicipal. Ele é interestadual e internacional. A ideia é a criação de varas regionalizadas, que peguem toda uma região, várias cidades onde o crime atua; e todas interligadas no sistema de produção de inteligência para facilitar o trabalho da polícia."

Publicado no JORNAL EXTRA -  JORNAL CORREIO DO SERTÃO - SITES : Painel Noticias - Tribuna do Agreste - Tribuna do Sertão - Resumo Político

Para refletir

“Se carnaval é coisa do Diabo, o inferno deve ser muito bom.”

O GOVERNO COMPROU O CARNAVAL

É de estarrecer a irresponsabilidade do governo do estado e o seu desprezível tratamento para com o cidadão alagoano. Enquanto vários hospitais estão à beira da morte, literalmente, por falta de recursos para medicamentos, equipamentos sucateados e sem condições de uso, médicos e pessoal de enfermagem insatisfeitos, pessoas morrendo por falta de atendimento, ambulâncias amontoadas como “ferro velho”, esse mesmo governo gasta milhões patrocinando blocos de carnaval particulares que deveriam arcar com suas despesas para brincar o carnaval. E o pior: como sempre enganando os alagoanos. No sábado fui assistir ao desfile do Pinto da Madrugada que por sinal nunca vi coisa tão decadente e sem graça. Atendendo a um convite me atrevi a ir a um camarote apenas para ver o desfile, pois as pernas já não se atrevem mais ao animado percurso de outrora, em uma confraternização onde encontrava amigos, famílias e até desconhecidos que se faziam amigos. De cima observei que o Pinto também murchou. Horas de um desfile chato de blocos sem graça ou criatividade e só depois de muito cansaço e infernal calor aparece o retardatário tradicional bloco, também sem a empolgação de outrora, e sem a criatividade irreverente dos meus tempos, a não ser por um ou outro personagem carnavalesco. Sai frustrado, esgotado  e com raiva.

Mas voltando ao assunto a única coisa que realmente apareceu no desfile foram as propagandas ridículas do governo que “comprou” o carnaval e exigiu aparecer, Centenas de pessoas portando placas enaltecendo o governo, atrapalhando o desfile, descaracterizando os blocos e incomodando os foliões. Até o “dono das placas” ousou aparecer para sorrir cinicamente da cara do povo que o vaiou em alguns momentos.

O carnaval começa de verdade amanhã e ainda teremos mais alguns dias de gastança e exibição oficial  na comemoração momesca. Quero ver e conferir os atendimentos nos hospitais, nas ruas e se o povo vai se alimentar de hipocrisia e propaganda enganosa. Viva o carnaval!!!

Enquanto isso

O prefeito em exercício Marcelo Palmeira e o secretário de Saúde José Thomaz Nonô entregaram esta semana 15 carros e cinco ambulâncias para diversos serviços da saúde do Município, além de associações, comunitárias.. “É uma satisfação imensa entregar esses veículos para a população, porque o intuito é beneficiar, ajudar no  transporte de várias instituições e serviços da SMS. Esse é o grande desafio da gestão do prefeito Rui Palmeira e do secretário José Thomaz Nonô, que com sua experiência vem ajudando muito a melhorar o atendimento na área da saúde, disse Marcelo.

.O secretário José Thomaz Nonô falou sobre a melhora dos índices da secretaria durante a gestão e sobre a prestação de serviço humanizada que vem sendo priorizada.

“O Ministério Saúde nos mede em 40 itens, nós melhoramos em todos. Onde crescemos menos, a melhora foi de 19%, e onde crescemos mais,  foi de 400 %. E quem faz isso tudo são os servidores da saúde por meio de uma visão unitária, em todas as  áreas dos serviços, que com seu coração e seu amor atendem a comunidade”, ressaltou o secretário.

É assim que se presta serviço público com a atenção voltada para o povo e não para aparecer.

Ministro Tarciso fala ao Senado

(BRASÍLIA) Estive presente na audiência pública esta semana no Sanado quando o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, apresentou aos senadores as diretrizes e planos da pasta em relação a rodovias, ferrovias, aeroportos e obras públicas. O ministro disse que o governo pretende promover uma revolução no transporte de cargas no país, dobrando a participação das ferrovias.

Segundo Freitas, o ministério tem como objetivos otimizar os investimentos públicos e ampliar os investimentos privados em infraestrutura, destravar obras e repactuar os contratos de concessão que estão desequilibrados, possibilitando a retomada dos investimentos. Além de aumentar a participação de ferrovias e hidrovias no transporte nacional, a pasta buscará ainda modernizar e aperfeiçoar o licenciamento ambiental e a Lei de Licitações, disse o ministro. Fortalecer e capacitar o corpo técnico da pasta e de órgãos vinculados é outra meta da gestão, adiantou.

Concessões

O ministro informou que está previsto para 15 de março o leilão de concessão, por 30 anos, de 12 aeroportos, divididos em três blocos: Mato Grosso (4 aeroportos), Nordeste (6 aeroportos) e Sudeste (2 aeroportos). Segundo ele, até o final do governo Bolsonaro todos os aeroportos atualmente sob controle da Infraero serão concedidos.

Ainda em março, segundo Freitas, o governo pretende leiloar a concessão, por 25 anos, de três portos em Cabedelo (PB) e um em Vitória (ES). Haverá ainda, também em março, leilão para a concessão, por 30 anos, da Ferrovia Norte-Sul.

Cobrança sobre a VALEC

Vários senadores, como Lasier e Selma Arruda, cobraram do ministro posicionamento sobre o futuro da Valec Engenharia, empresa pública especializada em ferrovias ligada ao ministério. De acordo com os parlamentares, funcionários e empregados estão temerosos com uma possível extinção da empresa. Freitas respondeu que ainda não há nada decidido sobre a Valec e disse que o governo está avaliando qual é a melhor alternativa:

— Não há decisão tomada ainda. Vamos trabalhar isso com calma. Existe, sim, necessidade de enxugar a máquina pública. Temos de otimizar recursos, mas vamos respeitar os empregados da Valec.

O presidente da CI informou que o Portal e-Cidadania recebeu mais de 350 perguntas e comentários de internautas, vários sobre a Valec. Marcos Rogério propôs que a CI faça uma audiência pública futuramente apenas para debater a questão da Valec, ideia que foi bem recebida pelos senadores e pelo ministro.

No carnaval cuidado. Beijo dá prisão

No Carnaval deste ano, as mulheres terão um recurso a mais para lidar com as agressões a sua dignidade: a  lei aprovada pelo Senado em agosto do ano passado e sancionada em setembro pela Presidência da República  prevê pena de um a cinco anos de prisão para quem pratica a importunação sexual.

Ninguém espera que, por causa da lei, ainda pouco conhecida, o comportamento dos homens mude do vinho para a água. Por isso, na opinião da consultora do Senado e especialista em direito penal Juliana Magalhães Fernandes Oliveira, os festejos que começam oficialmente amanhã serão o primeiro grande teste pelo qual as novas normas vão passar. Tipicamente, no Carnaval aumentam ocorrências de assédio físico, como passar a mão ou se esfregar no corpo da mulher.

A especialista, entretanto, chama a atenção para as zonas cinzentas que cercam por vezes os episódios de importunação sexual, que têm de ser analisados com critério para não gerar equívocos. Logo que a lei foi sancionada, alguns juristas consideraram complicado definir o que é um “ato libidinoso”. Uma dessas zonas cinzentas envolve, por exemplo, o tradicional beijo roubado, que alguns tendem a considerar ato sem maior importância e até  “parte da festa”. Pois bem, esse gesto cantado em verso e prosa agora é crime de importunação. Já o beijo à força ou qualquer outro ato consumado mediante violência ou grave ameaça, para impedir a vítima de se defender ou fugir, é crime de estupro — independentemente de haver penetração. Se contenha então !!

O velho e arrogante Renan

(BRASÍLIA) – Durante toda a semana, afora as festas comemorativas de posses, os discursos iniciais de parlamentares ansiosos para estrear no parlamento, o assunto que se manteve mais aceso nos corredores e gabinetes do Congresso foi a agressão imoral e fora de tom do senador Renan Calheiros à jornalista Dora Kramer (Veja).

O senador  reagiu mal à derrota na disputa à presidência do Senado. Em comentário publicado em suas redes sociais, Renan fez ataque, de natureza sexual, contra a jornalista Dora Kramer, colunista da revista Veja, e o pai da senadora Simone Tebet, uma das articuladoras da vitória de Davi Alcolumbre.

Chamado por Dora de arrogante no artigo em que a colunista analisava o resultado da eleição no Senado, Renan escreveu em sua conta no Twitter que já foi assediado sexualmente pela jornalista. "A Dora Kramer (Veja) acha que sou arrogante. Não sou. Sou casado e por isso sempre fugi do seu assédio. Ora, seu marido era meu assessor, e preferi encorajar Geddel e Ramez, que chegou a colocar um membro mecânico para namorá-la. Não foi presunção. Foi fidelidade

Renan Calheiros e Simone Tebet

O senador se referia ao ex-deputado preso Geddel Vieira Lima (MDB-BA) e ao ex-presidente do Senado Ramez Tebet (MDB-MS), falecido em 2006. Filha de Ramez, Simone se aliou a Alcolumbre após ter sido preterida por Renan, em votação da bancada do MDB, na disputa à presidência da Casa. Após o comentário repercutir negativamente nas redes sociais, o senador alagoano apagou a mensagem. Mesmo assim, a #RenanCassado esteve entre os assuntos mais comentados do Twitter.

A jornalista recebeu centenas de manifestações de solidariedade nas redes. Dora agradeceu o apoio e disse que o senador mostrava, com seu comentário, quem de fato é. "Amigos, agradeço demais as manifestações, mas quero dizer que me abalo zero com essa coisa do Twitter. Não vou responder porque o que ele diz fala por ele".

Jornalistas também saíram em defesa de Dora Kramer. "Seu post, senador, dá a real dimensão do seu caráter. Ou da falta dele", respondeu Ricardo Noblat, também de Veja. A colunista Cora Ronai, do Globo, foi outra que condenou o ataque: "Renan, o Canalha, revela-se no ressentimento: acaba de postar o tuíte mais machista, asqueroso e repulsivo da política brasileira em todos os tempos, o que não é dizer pouco".

Que fidelidade, senador?

Apesar das juras de fidelidade no casamento, Renan renunciou a presidência do Senado em 2007 depois de ter sido acusado de direcionar emenda parlamentar em favor da empreiteira Mendes Junior. Em troca, segundo a denúncia, o lobista da empresa pagava a pensão alimentícia devida pelo senador a uma filha que teve em relação extraconjugal com a jornalista Mônica Veloso.

Na época, ele teve a cassação recomendada pelo Conselho de Ética, mas foi absolvido em plenário em votação secreta. Embora tenha preservado o mandato, ele teve de abrir mão da presidência da Casa, cargo que voltou a ocupar posteriormente por outros dois biênios.

Sua maior derrota

No último sábado (2), Renan sofreu sua maior derrota eleitoral. O quadro começou a se desenhar na sexta, depois que o plenário, em sessão tumultuada, resolveu abrir a votação para presidente do Senado. A decisão foi revertida a pedido de Renan e aliados do MDB na madrugada pelo ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou que o voto fosse secreto.

De maneira estratégica, os senadores que se opunham ao emedebista decidiram, então, abrir as cédulas para mostrar em quem estavam votando. Ao perceber que seria derrotado, Renan retirou sua candidatura, alegando que havia irregularidades e atropelos no processo eleitoral.

Atualmente Renan responde a uma dezena de investigações no Supremo. Ele é um dos principais alvos da Operação Lava Jato em liberdade. Por esse histórico, vários senadores já haviam confidenciado ao emedebista que teriam dificuldade de votar nele caso a votação fosse aberta. Ao abandonar o plenário no sábado, o emedebista admitiu que esperava ter quatro votos do PSDB, por exemplo, se o partido não tivesse orientado seus representantes a mostrarem o papel de votação.

O novo e o velho são iguais

Sempre ao seu estilo “camaleão”, o senador alagoano saiu-se com uma conversa de que surgia um novo Renan, ás vésperas da disputa para a presidência do Senado, buscando se aproximar do governo do presidente Jair Bolsonaro e ganhar a simpatia de adversários. Dizia: “Você conhecia o velho Renan. O novo Renan está chegando e vai discordar do outro em muita coisa. O outro era mais estatizante. Este é mais liberal, que vai ajudar a fazer as reformas”.

Sobre o assunto disse o jornalista Augusto Nunes (Veja): “Na disputa pelo comando do Senado foi preciso optar entre a dúvida Davi Alcolumbre e a certeza repulsiva Renan Calheiros. Alcolumbre pode dar certo. Se der errado não será pior que Renan, mentor do bando que reduziu o Senado a uma filial do clube dos cafajestes. Decidido a ocupar a presidência da Casa, Renan Calheiros decidiu apresentar-se como “novo Renan”, mas a fantasia ficou em farrapos”.

As redes sociais     

A pressão das redes sociais foi altamente fundamental na derrota do senador Renan Calheiros na disputa pela presidência do Senado, tanto que mesmo com o voto secreto, imposto pelo ministro Dias Toffoli, numa suspeita decisão nas caladas da madrugada, a maioria dos senadores fez questão de mostrar os votos, numa “prestação de contas” aos seus eleitores que cobravam essa posição pelos aplicativos (twitter, Facebook e outros). O próprio senador Flávio Bolsonaro, filho do presidente da República, foi um dos que sob pressão exibiu seu voto, que trouxe a frustração e a “gota d´água” para o acovardamento de Calheiros. 

Adversários comemoram

Foram muitas as repercussões contrárias ao senador Renan Calheiros não apenas nas redes sociais, mas na grande mídia nacional também. Sua derrota foi emblemática e significou que o seu tempo findou, mesmo tendo sido equivocadamente colocado de volta ao Senado pelos alagoanos, hoje certamente arrependidos e envergonhados.

O procurador chefe da Lava Jato, Deltan Dallagnol disse: “O Brasil está mudando. A rejeição da sociedade e do Congresso a alguém investigado pela prática de corrupção. A sensibilidade dos senhores senadores mostra a força e a importância da mobilização da sociedade. O fortalecimento do exercício da cidadania em favor de causas como a anticorrupção é algo que pode levar o Brasil para novos e melhores rumos”.

O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, que foi um dos articuladores da vitória do senador David Alcolumbre, que  teve alguns embates anteriormente com Renan Calheiros e faz parte da tropa de Bolsonaro que sempre resistiu ao seu nome comemorou a vitória efusivamente. “Vamos para o enfrentamento se assim desejar Renan Calheiros, isso é democracia. A derrota dele vai fazer bem para o país e ele estava junto com o PT sempre. O Senado se reencontrou com as ruas. Ele que fique com Lula e o PT”. (Com informações da Folha de São Paulo e Veja).

Para refletir:

“Não existe opinião pública, existe opinião publicada”. (Winston Churchill).

Privatizar e desestatizar

(BRASÍLIA) - Dois especialistas em economia, Ubiratan Jorge Iorio e Leandro Roque, no site “Mises Brasil”, iniciam competente abordagem sobre o tema privatização citando o professor Roberto Campos: "No Brasil, empresa privada é aquela que é controlada pelo governo, e empresa pública é aquela que ninguém controla”. Estaria certo o mestre da economia brasileira? O Brasil é um país em que campeiam solene e impunemente o furor arrecadador, o cartório regulatório e as descomunais estatais. Basta um rápido passeio na Internet para perceber isso.

A primeira e  despretensiosa pesquisa mostra que existem, atualmente, perto de 150 empresas estatais no âmbito federal. É ou não uma quantidade de causar perplexidade?  

A expressão "empresa estatal" já abriga, por si só, um conflito, uma contradição, uma incoerência, porque se quisermos falar de uma empresa de verdade, definida — de acordo com a concepção da Escola Austríaca — como a aglutinação de fatores de produção com o fim de executar uma dada atividade empreendedora, ela não pode ser estatal.

E, se considerarmos uma organização econômica constituída pelo estado para explorar a mesma atividade, essa organização pode ser qualquer outra coisa, mas nunca será uma empresa.

Mais: uma empresa ser gerida pelo governo significa que ela opera sem precisar se sujeitar ao mecanismo de lucros e prejuízos.

Todos os déficits operacionais, serão cobertos pelo tesouro que vai utilizar o dinheiro confiscado via impostos dos desafortunados cidadãos. Uma estatal não precisa de incentivos, pois não sofre concorrência financeira — seus fundos, oriundos do Tesouro, em tese são infinitos.

Por que se esforçar para ser eficiente se você sabe que, se algo der errado, o Tesouro irá fazer aportes?

Como mostram os esquemas de propinas em licitações, estatais não operam de acordo com os sinais de preços emitidos pelo mercado.  Elas não operam segundo a lógica do sistema de lucros e prejuízos.  Se uma empresa genuinamente privada se dispusesse a pagar um preço mais alto que o de mercado para contratar empreiteiras para fazer obras, seu capital (patrimônio líquido) seria destruído, seus acionistas se desfariam de suas ações, o valor de mercado da empresa despencaria e, na melhor das hipóteses, ela teria de ser vendida para outros controladores "a preço de banana".

As dificuldades

Por que, então, é tão difícil privatizar empresas do estado? Não há necessidade de coçarmos a cabeça antes de responder.

Primeiro, porque empresas estatais representam uma porta permanentemente aberta para políticos indicarem protegidos para ocuparem cargos em sua direção, como atesta a velha tradição patrimonialista.

Apenas pense: por que os políticos disputam acirradamente o comando das estatais?  Por que políticos reivindicam a diretoria de operações de uma estatal? 

Simples: é nas estatais que está o butim.  As obras contratadas por estatais são mais vultosas do que obras contratadas por ministérios.  O dinheiro de uma estatal é muito mais farto.  E, quanto mais farto, maior a facilidade para se fazer "pequenos" desvios.

Quando políticos e sindicalistas gritam "o petróleo é nosso", "o minério de ferro é nosso", "a telefonia é nossa", "a Caixa é nossa", saiba que eles estão sendo particularmente honestos: aquele pronome possessivo "nosso" se refere exclusivamente a "eles", os únicos que ganham com todo esse arranjo.

No mais, como dizia Roberto Campos em suas sempre fundamentadas críticas à Petrobras, "soberania é ter a panela cheia" — e, no caso do petróleo, é tanque cheio com combustível de qualidade a preço de mercado. Quanto à "exploração", é fácil perceber que os verdadeiros explorados, no caso da Petrobras, têm sido os consumidores brasileiros.

Não basta privatizar é necessário também desestatizar.

A privatização, por si só, já é um avanço.  Mas pequeno.  Pouco efeito terá caso a empresa privatizada continue operando dentro de um mercado protegido pelo governo, no qual não há liberdade de entrada para novos concorrentes.  Sob esse arranjo, a empresa continuará sendo ineficiente.

Por isso, ainda mais importante que privatizar, é desestatizar: ou seja, retirar do estado seu poder de controlar um mercado, escolhendo quem pode e quem não pode entrar nele.

Por que não será feito

Mas, infelizmente, há uma diferença clara entre o que é possível e o que seria de fato necessário — ou seja, entre aquilo que os obscuros meandros políticos permitirem privatizar e a simples e sumária privatização de estatais das três esferas de governo, sem alarde, sem leilões e seus martelos, e sem qualquer tipo de favorecimento, os quais caracterizam o capitalismo de compadres que infecta nossas instituições. 

Impossível deixar de levar em conta que a lógica econômica e a lógica política são naturalmente diferentes.  Na economia, os objetivos são a procura pelo lucro e pela maior satisfação; na política, a busca pelo poder — ou por mais poder.

Convenhamos ser muito difícil encontrarmos pessoas assim tão altruístas no mundo político.

Comício no Pinheiro

Quem passava pelo local imaginava que estava havendo um comício eleitoral no bairro de Pinheiro. Em cima de um caminhão políticos e membros do Ministério Público bradavam discursos inflamados, alguns até emocionados, prometendo ação para resolver o gravíssimo problema que ameaça o bairro, à beira de uma catástrofe. Um mais exaltado prometeu “interdição dos serviços da Braskem enquanto não se tiver um laudo conclusivo da situação”. Um absurdo se aproveitar de um momento de vulnerabilidade das pessoas com atos de pura demagogia e pautas eleitoreiras.

Proposta indecente

O coordenador de Defesa Civil de Alagoas, tenente coronel Moisés Ferreira de Melo perdeu uma boa oportunidade de ficar calado ao pronunciar uma infeliz declaração diante da situação de moradores do Pinheiro que se veem ameaçados de perder suas casas: "Solicitamos que a população que reside nas áreas de risco saia das residências, vá para casa de praia ou qualquer outro local".  Se quis fazer piada em momento tão crítico , não teve a menor graça.

Qual a causa real?

Sobre os tremores e problemas geológicos que causam danos graves ao bairro do Pinheiro e fizeram mais de 500 famílias abandonarem seus imóveis com medo de problemas mais graves, o diretor-geral substituto da ANM, Tarço Mendonça, disse que os técnicos trabalham com base em quatro hipóteses: exploração nas minas de sal-gema da Braskem, esvaziamento do aquífero da cidade por exploração desordenada em sistema de poços, vazamento na rede de saneamento e abastecimento de água no bairro; e o somatório de causas geológicas que teriam começado na década de 70 com a ocupação urbana daquele bairro.

O problema é que se tem conversado demais e nenhuma informação segura é passada aos moradores da região do Pinheiro que estão aflitos e temendo por seus imóveis e suas famílias.

CONTA GOTAS

OPOSIÇÃO irresponsável não perdoa e aposta em um país pior. Esquecem os erros que cometeram e até os bilhões que assaltaram.

GOVERNADORES do Nordeste se unem à esquerda marginal também apostando na derrota do governo. Vão quebrar as caras cínicas e eleitoreiras.

O BRASIL COMEÇA A DAR CERTO , mas tem muita gente querendo tumultuar, apostando no quanto pior melhor. Bando de calhordas não admitem a execração nacional que sofreram. 

pedrojornalista@uol.com.br