Censura mostra "Brasil arcaico", diz sociólogo

O sociólogo Gláucio Ary Dillon Soares, do Instituto Universitário de Pesquisa do Rio de Janeiro (Iuperj), pesquisador, entre outros temas, de regimes ditatoriais, criticou os argumentos da defesa de Fernando Sarney de que o Estado publicou diálogos íntimos dos Sarney e que "em se tratando de família da mais alta notoriedade (...), os demais meios de comunicação deram especial atenção ao assunto, leiloando a honra, a intimidade, a privacidade, enfim, aviltando o direito de personalidade de toda a família Sarney".
O Estado publicou uma série de conversas telefônicas gravadas com autorização judicial que tratam da nomeação de Henrique Dias Bernardes para uma vaga no Senado. Bernardes era namorado da neta de Sarney Maria Beatriz, filha de Fernando Sarney.
"Se a consideração na direção da prevenção foi devida ao caráter notório da família, então ela representa o argumento arcaico de um país que o Brasil gostaria de deixar para trás", afirmou Gláucio. "O País com duas amplas experiências de censura, durante a ditadura Vargas e no regime militar, deve ser especialmente sensível à censura à mídia", destacou.
O sociólogo também contesta a tese da violação de intimidade. "Não estamos falando de diálogos íntimos, mas sim de solicitações de cunho nepotístico onde se pretende que a pessoa obtenha um cargo não pelo mérito mas pela relação particular com uma pessoa notória e poderosa. É o Brasil arcaico que não acabou", disse o professor.

OAB-SP repudia decisão que censura O Estado

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional São Paulo (OAB-SP), Luiz Flávio Borges D'Urso, repudiou a decisão judicial que impediu o jornal "O Estado de S. Paulo" de publicar notícias sobre a Operação Faktor, mais conhecida como Boi Barrica, que envolve o empresário Fernando Sarney.
O pedido foi feito por Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), que está no centro da crise política que envolve a Casa e as denúncias de atos secretos. O recurso foi acatado pelo desembargador Dácio Vieira, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.
Em nota, D'Urso ressalta que qualquer restrição à atividade da imprensa deve ser vista com cautela, uma vez que pode ser traduzida como censura.
"Qualquer restrição ao trabalho da mídia faz florescer uma ideia de censura, inconcebível, inaceitável dentro do Estado Democrático de Direito", diz a nota. "A nossa Constituição Federal proíbe a censura prévia e precisamos repudiar qualquer iniciativa que venha limitar essa atuação importante da imprensa, que ajuda a preservar as instituições democráticas no País."

Carlos Velloso diz que censura ao Estado foi "excesso"

O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Velloso considerou "um excesso" a decisão do desembargador Dácio Vieira, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, de proibir o Estado de publicar reportagens sobre a Operação Boi Barrica da Polícia Federal. A proibição atende a pedido feito à Justiça pelo empresário Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).
"Não conheço a decisão, mas, em princípio, acho que representa de certa forma uma censura", afirmou Velloso. O jurista entende que os sigilos de processos judiciais só devem ser decretados em casos extremos, como os que envolvem menores ou graves conflitos familiares. "Na Constituição anterior, os sigilos eram comuns, como nos casos de ações penais contra magistrados. A Constituição de 1988 é clara ao dizer que os processos são públicos, a não ser em casos excepcionais", afirmou Velloso.