Lula que tirar dinheiro de Estados e Municípios

Presidente quer que União retenha parte maior da receita com óleo, reduzindo pagamento de royalties a Estados e Municípios

BRASÍLIA - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva quer reduzir o valor dos repasses feitos a Estados e municípios localizados em áreas do pré-sal.Na reunião esta semana, quando recebeu a proposta da nova regulamentação para a exploração do petróleo, ele disse que a alíquota de royalties, hoje de 10%, deve cair e confirmou que a distribuição do dinheiro incluirá todo o país, e não apenas as regiões onde há produção de petróleo, como ocorre hoje.Esse foi um dos pontos sobre os quais não houve acordo no governo em relação ao novo modelo de exploração do pré-sal. Também há discussões sobre a capitalização da Petrobras e o percentual de participação mínima que a estatal deve ter para ser a operadora única dos campos.A Petrobras insiste numa participação nos consórcios que vão explorar o petróleo do pré-sal de, no mínimo, 30% e que esse percentual esteja fixado na lei.O presidente da estatal, José Sergio Gabrielli, foi enfático ao afirmar que a empresa não terá ganhos caso fique com percentual menor.Esses argumentos, no entanto, não convenceram o restante do governo. A proposta apresentada ao presidente Lula não fixa o percentual de participação mínima da Petrobras. A ideia é que isso seja feito caso a caso e possa variar de acordo com o campo de petróleo a ser explorado.A capitalização da Petrobras esbarra na falta de dinheiro do governo após queda de arrecadação e aumento de gastos.Lula quer aumentar a participação da União no capital total da empresa. Mas, para isso, terá que aportar recursos. Uma das alternativas é transferir para a estatal os poços do pré-sal em áreas vizinhas às que já foram licitadas.O problema é que um aumento de capital feito pelo governo deveria, por lei, ser estendido aos acionistas minoritários.A mudança no pagamento dos royalties, que no ano passado totalizou R$ 10,94 bilhões, deverá ser o ponto mais polêmico do projeto durante sua tramitação no Congresso Nacional.Estados como o Rio de Janeiro, principal beneficiado pelo modelo atual, já sinalizaram que não querem mudanças na regra.O presidente Lula aposta em negociações políticas para chegar a um consenso.Mas, para a União, mexer na alíquota significa também ter mais dinheiro em caixa. Como as empresas terão um custo menor com o pagamento de royalties, poderão oferecer uma parcela maior do petróleo extraído à União.