sexta-feira, 3 de julho de 2009

Reforma eleitoral fica para a semana que vem

Brasília - A reforma eleitoral será votada na semana que vem. A informação foi dada pelo deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), que participou da reunião de líderes com o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-AP)."Os líderes fecharam acordo para destinar as votações da próxima semana apenas para o projeto da reforma eleitoral. O único tema que tem apoio de todos os partidos e que será discutido no plenário é a liberação da campanha eleitoral pela internet", explicou Dino.Segundo Flávio Dino, que protocolou o anteprojeto da reforma na Secretaria Geral da Mesa, a partir de hoje abre-se o prazo para a apresentação de emendas. Esta semana ainda será apresentado um requerimento de urgência para a proposta.As principais mudanças nas regras eleitorais são: fixação dos espaços de quatro metros quadrados para propaganda visual dos candidatos; proibição de comercialização de espaços privados para propaganda, como muros; limitação de 10 anúncios do candidato para cada veículo de comunicação, durante todo o período da campanha, como no máximo um oitavo de págnia de jornal; liberação de propaganda de rua até as 22h na véspera da eleição.Outras mudanças em relação ao atual sistema eleitoral são a reserva de 10% dos fundos de campanha para as mulheres candidatas e 20% do tempo de propaganda na TV e no rádio para as candidatas; a comparação da internet com a imprensa escrita, mas no caso de debate as regras entre os candidatos para a internet devem ser as mesmas para as televisões, e a instituição do direito de resposta em veiculações na internet.

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