Avalista de improbidades

No dia 16 de dezembro de 2007, após a “ligeira” indicação, aprovação e posse do novo conselheiro do tribunal de contas do estado de Mato Grosso, ex-deputado estadual Humberto Bosaipo, publiquei o artigo “Às favas com o escrúpulo”. Nele eu questionei: “como é que alguém acusado pelo ministério público em tantas ações de improbidade administrativa, peculato e formação de quadrilha, pode ter a "idoneidade moral e ilibada reputação" exigidas constitucionalmente para ocupar tal cargo?”
Fiquei sem resposta. Aliás, tive que me dar por satisfeita com a decisão do desembargado Licino Carpinelli, que ao recusar um mandado de segurança impetrado pelo Ministério Público contra a posse de Bosaipo, escreveu: "ninguém pode ser tratado como culpado qualquer que seja a natureza do ilícito penal cuja prática lhe tenha sido atribuída sem que exista a esse respeito decisão judicial condenatória transitada em julgado".
E assim se tornou fiscal vitalício da probidade administrativa dos gestores públicos, um homem acusado de improbidade administrativa e de quem o ministério público cobra o ressarcimento de algo próximo a R$ 120 milhões.
No mesmo texto de 2007, tido por alguns como mero exercício de futurologia, mas que na verdade foi apenas um tracejo da lógica, escrevi: “E assim a imagem do TCE de Mato Grosso consolida-se como uma instituição de idoneidade duvidosa. Sob suspeição ficarão seus atos, suas decisões e seus relatórios.”
Um ano depois, o já conselheiro vitalício Humberto Bosaipo, rejeita o relatório do conselheiro Valter Albano que apontava mais de 20 irregularidades gravíssimas, e numa análise suspeitamente política, manda às favas os indícios, e como quem debocha da população lesada, aprova as contas do então presidente da Câmara de Cuiabá, Lutero Ponce (PMDB). Acompanharam a decisão de Bosaipo os conselheiros: Ary Leite de Campos (que acabou de deixar sua cadeira para seu filho, como se a vaga fosse um patrimônio familiar); Carlos Novelli, Alencar Soares (que em breve deixará sua cadeira para o deputado Sergio Ricardo – ou alguém duvida?) e Waldir Teis.
Poucos meses depois de aprovada pelo TCE, uma investigação policial revelou que as irregularidades gravíssimas, consistiam no desvio de nada menos que R$ 7,5 milhões dos cofres públicos. E ai, como fica o TCE?
Meses atrás, quando o ex-deputado estadual Campos Netos herdou uma cadeira no TCE, o presidente Antonio Joaquim foi muito ágil ao rechaçar minhas críticas e me acusar de “esculhambar” a instituição. Volto à mesma pergunta: será mesmo que o TCE de MT precisa de mim para isso?
O caso das contas de Lutero foi descoberto através de uma investigação policial, mas e os outros? Será que o mesmo “esmero” que foi empregado na análise das contas de Lutero, é aplicado em outros órgãos? Em quais? Quantas irregularidades gravíssimas foram aprovadas dessa forma? Quanto dinheiro público desviado foi legalizado com as bênçãos do TCE? Quantos ladrões do dinheiro público já não usaram o argumento: “minhas contas foram aprovadas pelo TCE”, e seguiram lépidos e fagueiros como a espécie de salvo conduto nas mãos, provavelmente cometendo mais desvios.
Não acho que seja o TCE uma instituição dispensável, pelo contrário, se critico e cobro, é por entender de fundamental importância para a população, uma instituição que fiscalize e exija probidade na aplicação dos recursos públicos. Mas há de ser uma instituição que esteja acima dos apegos e interesses, a ponto de suas decisões, seus pareceres e relatórios, nem de longe exalarem sopro, por mais suave que seja, de escambo político ou de relapso com a função.
Apesar do empenho que tem sido feito para agilizar e dar mais transparência às contas analisadas, as ações, diante desta revelação, tem se mostrado inócuas.
O que a população precisa não é o fim do TCE, mas um TCE zelador do dinheiro público. O que a sociedade espera não é de uma instituição que faça caça à bruxas politicamente, mas que considere bruxa a caçar todo gestor que cometer improbidade.
O que o cidadão cônscio exige, é um Tribunal é fiscalizador, não avalista improbidades.

ADRIANA VANDONI É economista especialista em Administração Pública pela Fundação Getúlio Vargas / EBAPE – Rio de Janeiro. Professora universitária e comentarista política. Edita o prosa e política. Colaboradora do RESUMO POLITICO. www.prosaepolitica.com.br