Para refletir: “Os bons advogados conhecem a Lei; os grandes advogados conhecem os juízes”.
O ministro petista e a “piriguete”
O ministro petista do Supremo Tribunal Federal José Antonio Dias Toffoli tem uma história de vida não muito recomendável para contar. Nunca foi um advogado brilhante, reprovado duas vezes em concurso para juiz e sua atividade profissional mais destacada foi advogar para o Partido dos Trabalhadores. Possui um fraco currículo acadêmico. Foi condenado pela Justiça em dois processos e obrigado a devolver aos cofres públicos a quantia de 700 mil reais “dinheiro recebido indevidamente e imoralmente por contratos absolutamente ilegais celebrados entre seu escritório e o governo do Amapá”. Não é incomum que juízes se tornem réus de ações cíveis e até criminais. Mas convenhamos que foi extremamente novo um réu se tornar não apenas juiz – mas ministro da corte constitucional brasileira. Os processos contra o ministro tiveram origem no Tribunal de Justiça do Amapá. Ambos resultam de ações populares, um instrumento jurídico que, segundo a Constituição que Toffoli tem a obrigação de defender, pode ser utilizado por qualquer cidadão que pretenda anular um “ato lesivo ao patrimônio público ou à moralidade”.
Esta semana a revista Veja escancara na capa e em ampla reportagem mais um episódio nebuloso na vida do ministro Toffoli. As declarações da advogada pilantra Christiane Araújo de Oliveira, alagoana, que narra os bastidores de histórias corrupção, encontros secretos, tráfico de influência e ações de mafiosos nos quais estaria envolvido o ministro do STF.
Ela contou ao Ministério Público e Polícia Federal que mantinha encontros secretos e suspeitos com Dias Toffoli. O local dos encontros: um apartamento cujo dono é o delegado aposentado e corrupto que ficou famoso ao denunciar o ex-governador do DF, Roberto Arruda, preso após as acusações. Neste apartamento Durval armazenava caixas de dinheiro para fazer pagamentos a políticos. “É lamentável que um ministro do STF esteja refém de mafiosos e corruptos”. Diz a reportagem de Veja.
Hay que endurecerse pero...
O promotor Marcus Rômulo é um dos mais qualificados quadros do Ministério Público Estadual. Zeloso com o seu mister é conhecido por sua intransigência com atos que venham a ferir os princípios da moralidade e da legalidade na atividade pública. Não polemiza com denunciados, nunca buscou “holofotes”, fala pouco e age com rigor, mas embasado em vastos conhecimentos e apuração diligente. Ao contrário dele infelizmente alguns promotores vivem à caça de um microfone ou o flash, estudam pouco e falam demais. Se metem em política e partidarizam suas atividades institucionais e por isso deixam de lado a isenção e o equilíbrio o que é muito ruim.
Uma dupla e tanto
Durante esta semana na pauta política e nos corredores tucanos correu com muita força a formação de uma chapa considerada imbatível para a Prefeitura de Maceió. As negociações caminham objetivamente para o lançamento das candidaturas do deputado Rui Palmeira para prefeito e o vereador/secretário Marcelo Palmeira como vice. Um tucano de bico grande me dizia: “Com uma chapa dessa não vai sobrar pra ninguém”. Muita água ainda vai correr, muita sola de sapato vai ser gasta, mas os acertos estão afunilando.
A panela de Almeida
Tem sido incrível a quantidade de gente querendo mexer na panela do prefeito Cícero Almeida. Mesmo com índices de aprovação lá em cima, popularidade testada e aprovada poderá se repetir a mesma armação da qual foi alvo em 2010: manda e ninguém obedece. Fingem uma composição sob seu comando, mas ninguém quer na verdade vê-lo crescer politicamente e ameaçá-los mais adiante. Vão tentar lhe empurrar uma candidatura de goela abaixo, prometer-lhe o “paraíso” e sua vida pode se transformar num inferno terrestre. Ou o prefeito peita e indica um candidato inteiramente seu, do contrário jamais vai mandar na casa dos outros.
De olho na sacanagem
As operadoras de telefonia usaram e abusaram dos consumidores alagoanos. Venderam o que não podiam oferecer e hoje a comunicação via celular é algo perto de uma tragédia em todas elas. Os órgãos de Defesa do Consumidor são inoperantes e incapazes de conter os abusos e nada até então tinha acontecido até que uma CPI trouxe os primeiros resultados concretos. O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Omar Coelho, resolveu comprar a briga e partiu para o ataque. Fez entrega esta semana de denúncia formal contra a TIM, protocolada pessoalmente junto ao procurador de Justiça Eduardo Tavares, que prometeu se incorporar à luta e até se disse vitima dos maus serviços. Acho que agora a coisa vai.
O meio ambiente agradece
O governo estadual e representantes do setor privado, de entidades de mobilização ambiental e órgãos ligados a cooperativas de catadores se reuniram para discutir a minuta do projeto de lei que torna obrigatória a coleta seletiva de lixo em toda Maceió. O projeto é de autoria da vereadora Heloísa Helena. Na lei, a coleta seletiva visa incentivar a pré-seleção domiciliar em pelo menos dois grupos de materiais regulares: materiais secos e resíduos orgânicos, além da eventual separação do óleo de cozinha. Com isso, apóia o trabalho dos catadores, que recolherão o material separado para as chamadas organizações autogestionárias. Bom começo em defesa do meio ambiente.
PÉ DE PÁGINA
“Desataram parte das minhas mãos. Vou continuar fazendo as correições, fazendo as inspeções nos tribunais e vou continuar vigilante e atuante. Ainda mais agora que sei que não estou sozinha na luta para fortalecer o Judiciário”. (Ministra Eliana Calmon)
“A advogada Christiane participava de festas de embalo, viajava em aviões oficiais, aproveitava-se dos amigos e amantes influentes para obter favores em benefício de criminosos”. (Trecho da reportagem da revista Veja sobre a “piriguete” alagoana e suas façanhas em Brasília.
Nenhum comentário:
Postar um comentário