Para refletir: A única coisa injusta no julgamento do mensalão é que o principal chefe da quadrilha (o ex-presidente Lula) não Será julgado. Mas o tempo o julgará.

Um novo Tribunal de Contas?

Até pouco tempo os conselheiros do Tribunal de Contas eram os “senhores de todas as coisas” na condução da vida da instituição que tem o papel de fiscalizar a aplicação do dinheiro público. Com a maioria do seu plenário saída das alcovas da Assembléia Legislativa a norma jurídica e institucional passava à margem dando lugar a decisões e “negócios” políticos o que foi muito negativo para sua imagem que nunca esteve bem diante da sociedade. Muitas vezes se perguntou: quem fiscaliza o Tribunal de Contas? Ele mesmo? E uma resposta nunca foi sequer ensaiada porque não se tinha resposta para dar. O recente e deplorável episódio do desvio de milhões dos cofres do Tribunal de Contas, caso que ainda precisa ser esclarecido, apurado com rigor pela Polícia Federal e aplicada a punição aos infratores, acendeu uma luz no final do túnel e mostrou o quanto de vulnerável a gestão financeira daqueles que deveriam ser exemplo, pois lhes cabe o papel de “guardiões do erário”. Há uma expectativa quanto ao desfecho do episódio, pois tudo não pode acabar na prisão de dois funcionários, ambos já em liberdade. Até hoje a PF não se pronunciou sobre o andamento do inquérito, possíveis envolvidos e o paradeiro do dinheiro subtraído. Haveremos de saber?

Mas ao que parece as coisas começam acontecer pela ação de agentes do Ministério Público de Contas que ali chegaram não por conchavos e negociatas políticas, mas pela capacidade técnica e intelectual e comprometidos com o interesse público. Um grupo que já está sendo denominado de “Os Intocáveis”, em alusão ao filme em que em uma selvagem Chicago dos anos 30, o jovem policial Eliot Ness decide bater de frente com o crime organizado do temido Al Capone, recrutando alguns homens sem medo para neutralizar o tráfico de bebidas do criminoso, durante a lei seca americana.

Semelhanças à parte os procuradores do Ministério Público de Contas começam a agir e certamente incomodar. Exigem saber informações sobre o quadro de pessoal, os salários pagos e a administração das finanças do órgão. Querem conhecer as licitações, os contratos, as auditorias nas Prefeituras Municipais, a relação institucional com órgãos que deveriam ser fiscalizados e também com o Bradesco, que detém a sua conta-salário, os relatórios das auditorias efetuadas e os gestores submetidos a essas auditorias e muito mais.

Não pedem nada absurdo, nem haveria necessidade de pedir se o Tribunal cumprisse a sua função precípua. Apenas exercem na plenitude as honradas funções que conquistaram por mérito e cumprem o dever cívico de prestar contas de seus atos como servidores públicos. Que venham novos e bons tempos para alento de uma sociedade tão descrente e tão decepcionada.

Protegendo os corruptos

A comissão de juristas do Senado que discute mudanças ao Código Penal decidiu não incluir a corrupção praticada contra a administração pública na lista de crimes considerados hediondos. Durante os debates da comissão, o relator chegou a sugerir que a sociedade "clama" por essa mudança. Mas, numa votação rápida, apenas o desembargador José Muiñoz Piñeiro Filho e o promotor de Justiça Marcelo André de Azevedo votaram a favor.

"Na minha visão, a corrupção deveria fazer parte desse rol, mas a maioria entendeu que não", afirmou Luiz Carlos Gonçalves, lembrando que "em um colegiado não é correto falar em derrotas ou vitórias". "Um Código Penal deve atender à sociedade e posso afirmar que uma das sugestões que a sociedade mais reivindica é que os crimes contra a administração pública, notadamente o peculato (desvio de dinheiro público) e a corrupção, deveriam fazer parte do rol", disse Piñeiro Filho.

Com certeza o Congresso vai manter a decisão desta comissão que fica muito a dever a um Brasil honesto. Até porque estarão legislando pelos iguais.

Cadastro Alagoas

Há alguns anos, descobri em Alagoas o resultado mais gritante e criminoso dessa “reforma eleitoral” feita pelo Congresso e a Justiça Eleitoral. É o “cadastro”. Você sabe o que é o “cadastro”? Já tinha ouvido falar no “cadastro”? Eu nunca. Em Alagoas ficou comum como pão de padaria.

O cabo eleitoral, qualquer que ele seja, do mais poderoso ao de esquina, faz um caderno com os nomes dos eleitores que controla ou diz controlar, com endereço, local de trabalho, número da carteira de identidade e, sobretudo, do título de eleitor, e vende ao candidato.

O candidato compra, paga e recebe um documento garantindo que os votos vão sair.

A batalha pela pureza do voto e pela transparência das eleições é uma guerra fundamental da democracia brasileira. Enquanto o dinheiro não deixar de comprar eleição, não teremos democracia assegurada. ( Da Coluna nacional de Sebastião Nery).

Revolta dos derrotados

O deputado Fernando Toledo não se conforma com a derrota sofrida no plenário do Tribunal de Justiça quando foi confirmada a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas para ser ocupada por um dos membros do Ministério Público. Findou um sonho acalentado, negociado e “loroteado” por longo tempo e que ele imaginava terminar vencedor. Mas as vezes é assim: vence a razão, o direito, o moral e o legal. Já o seu parente o “insosso” deputado Sérgio Toledo protestou da tribuna afirmando que “ as prerrogativas do Legislativos estão sendo desrespeitadas por quem não tem esse direito”. Errou pontualmente o deputado: a) Qualquer pessoa pode e deve criticar a Assembléia, pois é a sua casa, b) As críticas são legítimas uma vez justas e adequadas c) Que moral tem a Assembléia Legislativa de Alagoas para falar em prerrogativa, respeito e direito?

Os “petralhas” estão apavorados

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, e o ministro Marco Aurélio Mello reagiram à acusação do secretário nacional de Comunicação do PT, deputado André Vargas (PR), de que o STF cedeu a pressões ao marcar o início do julgamento do mensalão para agosto, coincidindo com a campanha eleitoral. Marco Aurélio minimizou as críticas do petista ressaltando que o calendário do Supremo não leva em conta o processo eleitoral, e sim os ritos processuais, o ministro afirmou que adiar o julgamento poderia acarretar prescrição dos crimes, em caso de condenação. - O Supremo não age a partir de sugestionamentos ou pressões. Ninguém quis essa coincidência. Essa reação é muito conhecida no Direito: é o 'jus esperneandis' - ironizou o ministro Marco Aurélio, ao comentar as declarações de Vargas. Mais comedido, o presidente do tribunal também refutou as acusações do petista, por meio de sua assessoria de imprensa: - O processo está maduro para julgamento, tanto que foi unânime a decisão de fixar o cronograma. Sete anos já decorreram da denúncia e não há como confundir predisposição para julgar com predisposição para absolver ou condenar.