Unimed em apuros

Graves acusações colocam em cheque a idoneidade da Unimed que é denunciada  pela Associação de Defesa do Consumidor  de Alagoas

Não é de hoje a enxurrada de denúncias contra o atendimento, o tratamento e  postura ética da Unimed Maceió. Eu mesmo tenho recebido inúmeras mensagens de leitores e sou testemunha de casos concretos que depõem contra a instituição que  diz  “cuidar da saúde”.

A questão chegou ao limite para a Associação de Defesa do Consumidor de Alagoas, presidida pela respeitada figura do Padre Manoel Henrique e que tem entre seus dirigentes o competente e preparado advogado Juarez Miguel que impetrou ação contra a Unimed com liminar acatada pela Justiça Federal em Alagoas “determinando que a Unimed/Maceió se abstenha de exigir limite temporal de exames médicos, bem como auditoria médica com o disfarçado propósito de vetá-los para baratear os custos médicos-hospitalares”. A decisão foi confirmada pela desembargadora Margarida Cantarelli, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, que repudiou o pedido de suspensão feita pela instituição. Enfim alguma é feita para sustar os abusos cometidos pela Unimed, na extrema falta de respeito aos seus usuários e aos princípios médicos e humanitários.

Vejam na integra do documento encaminhado à Presidência da República com gravissimas denúncias contra a UNIMED, produzido  pelo competente advogado Juarez Miguel contra a UNIMED:

EXCELENTÍSSIMA SENHORA MINISTRA-CHEFE DA CASA CIVIL E PRESIDENTE DO CONSELHO DE SAÚDE SUPLEMENTAR – CONSU

  

REFERÊNCIA – DIREITO DE PETIÇÃO QUE, EXTERIORIZADO ATRAVÉS DA PRESENTE REPRESENTAÇÃO (ART. 5º, INCISO XXXIV DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL), A ASSOCIAÇÃO-REPRESENTANTE SOLICITA URGENTÍSSIMAS E ENÉRGICAS DELIBERAÇÕES A SEREM MATERIALIZADAS PELO CONSU E ANS EM DESFAVOR DO PLANO DE SAÚDE UNIMED MACEIÓ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA QUE, EM NOVEMBRO DO ANO PASSADO, COMPELIDO PELA CHEFE DO NÚCLEO PERNAMBUCO DA ANS DEVOLVEU OS VALORES FINANCEIROS À SRA. MARIA DAS DORES DOS SANTOS PELOS EXAMES PARTICULARES QUE ELA HAVIA PAGO (DESTAQUE).

ASSIM, – PORTANDO CÂNCER DE MAMA E SENDO PESSOA POBRE, – DISPENDEU OS VALORES APROXIMADOS DE TRÊS MIL E QUINHENTOS REAIS COM O PAGAMENTO DOS SEGUINTES EXAMES PARTICULARES QUE, DENTRE OUTROS, FORAM A BIÓPSIA ANÁTOMO PATOLÓGICA, A RADIOTERAPIA E A RESSONÂNCIA DAS MAMAS (DESTAQUE).

SEGUINDO NA CRONOLOGIA DAS INFRAÇÕES, A UNIMED MACEIÓ DEMONSTRA QUE NÃO RESPEITA A ANS, O CONSU, O PROCON, O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA E, ASSIM, AS LEIS CONSTITUCIONAL E INFRACONSTITUCIONAL REGEDORAS DA ESPÉCIE EM COMENTO. ISTO PORQUE, APÓS A REPRESENTAÇÃO FORMULADA NO NÚCLEO DA ANS EM PERNAMBUCO EM FAVOR DA SUPRAMENCIONADA USUÁRIA MARIA DAS DORES DOS SANTOS EM 27/10/11, O PLANO INFRATOR DELIBERA EM CONTINUAR COM AS MESMAS PRÁTICAS INFRATIVAS DE LIMITES DE EXAMES E OUTROS PROCEDIMENTOS (DESTAQUE).

POR ISSO, MAIS UMA VEZ, NA REPRESENTAÇÃO ORA FORMULADA A ESSE COLEGIADO DE SAÚDE SUPLEMENTAR, À ASSOCIAÇÃO-REPRESENTANTE IMPÕE-SE O INAFASTÁVEL DEVER’ INSTITUCIONAL DE RELATAR AS REINCIDENTES E INTOLERÁVEIS PRÁTICAS ILÍCITAS E DESUMANAS DA UNIMED MACEIÓ CONCERNENTES AO RECENTE QUADRO DE SAÚDE ENVOLVENDO A USUÁRIA JOSEFA SIMÕES VIEGAS QUE, SENDO IDOSA DE (86) ANOS, É PORTADORA DE CÂNCER (DESTAQUE).

DISTO DESPONTOU ÓBVIO QUE, – NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2011, – A REPRESENTADA UNIMED MACEIÓ NEGOU-LHE COBERTURA À REALIZAÇÃO DOS SUBSEQUENTES EXAMES MÉDICOS (COLPOCITOLOGIA ONCÓTICA E COLPOSCOPIA) AO INACEITÁVEL ARGUMENTO DE QUE OS REFERIDOS EXAMES SÓ DEVERIAM SER REALIZADOS ANUALMENTE (DESTAQUE). 

IRRESIGNADA COM A DESUMANIDADE DA UNIMED MACEIÓ, – NEGANDO EXAME A QUEM PORTA CÂNCER E É IDOSA DE (86) ANOS, – A SENHORA MARIA DO ROSÁRIO VIEGAS CHEN, FILHA DA USUÁRIA DE LONGEVA IDADE, INTERVEIO JUNTO À ANS E CONSEGUIU QUE AQUELA AUTARQUIA FEDERAL OBRIGASSE À UNIMED MACEIÓ A DAR COBERTURA AOS IMPRESCINDÍVEIS EXAMES MÉDICOS, OS QUAIS SÓ FORAM REALIZADOS EM 28/12/11, CONFORME DEMONSTRAM OS ANEXOS LAUDOS MÉDICOS (DESTAQUE).

FACE À GRAVE PRÁTICA INFRATIVA DA UNIMED MACEIÓ, – NEGATIVA DE EXAMES À IDOSA PORTADORA DE CÂNCER, – EM 08/02/12, A SRA. MARIA DO ROSÁRIO VIEGAS CHEN, FILHA DA USUÁRIA-ENFERMA JOSEFA SIMÕES VIEGAS DE (86) ANOS, FORMULOU REPRESENTAÇÃO NO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DE ALAGOAS, CONSOANTE SE VÊ DA INCLUSA CÓPIA DO TERMO DE DECLARAÇÃO EMANADO DO PARQUET FEDERAL (DESTAQUE).

OUTRA INCONTROVERSA PROVA DA CONTUMAZ E NOCIVA PRÁTICA DA UNIMED MACEIÓ É A INCLUSA ATA EMANADA DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DE ALAGOAS, CUJO DOCUMENTO REGISTRA A REUNIÃO HAVIDA COM OS MÉDICOS COOPERADOS, OS CORPOS DIRETOR E AUDITOR DA REPRESENTADA UNIMED MACEIÓ E O COLENDO COLÉGIO MÉDICO REGIONAL. DE ALAGOAS.

CONSONTE SE VÊ ÀS FLS. – (1) – DA ANEXA ATA LAVRADA EM 06/06/11, O DR. FERNANDO DE ARAÚJO, PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DE ALAGOAS, INFORMOU QUE A SÚMULA NORMATIVA ANS 16/11 DECIDIU, LITERALMENTE, QUE AS OPERADORAS DE PLANOS DE SAÚDE NÃO PODERÃO ADOTAR MEDIDAS RESTRITIVAS DO ATO MÉDICO (DESTAQUE).      

BEM AO CONTRÁRIO, LONGE DA OBSERVÂNCIA DO VIGENTE CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA E, SOBRETUDO, DA SÚMULA NORMATIVA 16/11 (PROIBITIVA DE LIMITE DE EXAMES MÉDICOS E OUTROS TRATAMENTOS), EM NÃO SE ABSTENDO DA REPUDIADA PRÁTICA, A UNIMED MACEIÓ, – PRÓDIGA EM AGIR À MARGEM DA LEI, – PROPOSITADAMENTE OPTA PELA DESOBEDIENTE PRÁTICA ÀS RESOLUÇÕES NORMATIVAS EDITADAS PELA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE E PELO DESRESPEITO AO CONSAGRADO VALOR SAÚDE DOS USUÁRIOS, SOBRETUDO DOS IDOSOS (DESTAQUE).

NESSA MAGNITUDE, – DO ALTO DE SUA PREPOTÊNCIA, – ENQUANTO NÃO PESAREM OS EFEITOS DAS DRÁSTICAS E LEGAIS PENALIDADES QUE LHES SERÃO APLICADAS, A UNIMED MACEIÓ TAMBÉM PERSISTIRÁ DESAFIANDO A ANS, O CONSU, O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA, O PROCON E OS ORDENAMENTOS CONSTITUCIONAL E INFRACONSTITUCIONAL APLICÁVEIS À ESPÉCIE EM COMENTO (DESTAQUE).

 (INCIDÊNCIA DA VIGENTE LEGISLAÇÃO DO IDOSO QUANTO À PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL (SAÚDE/VIDA).

                             A ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DE ALAGOAS – ASSODECON, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, CONSTITUÍDA EM 13/01/09, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O Nº 10.657.180/0001-32, COM SEDE PROVISÓRIA À RUA SANTA FERNANDA, 580, JATIÚCA, MACEIÓ, ALAGOAS, REPRESENTADA POR SEU PRESIDENTE, POR INTERMÉDIO DE SEU PROCURADOR E ADVOGADO INFRA-ASSINADO, CONSTITUÍDO ATRAVÉS DO INCLUSO INSTRUMENTO DE MANDATO – DOC. 1 – COM ESCRITÓRIO À RUA ABDON ARROXELAS, 680, 902, JATIÚCA, MACEIÓ, ALAGOAS, VEM, COM FUNDAMENTO NO ART. 5º, INCISO XXXIV DA VIGENTE CARTA DA REPÚBLICA E DEMAIS DIPLOMAS CONSTITUCIONAL E INFRACONSTITUCIONAL APLICÁVES À ESPÉCIE, FORMULAR

REPRESENTAÇÃO

                             EM FACE DA UNIMED MACEIÓ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, INSCRITA NO CNPJ/MF 12.442.737/000143, COM ENDEREÇO À AV. FERNANDES LIMA, 3113, FAROL, MACEIÓ, ALAGOAS, PELOS MOTIVOS FÁTICOS E DE DIREITO A SEGUIR EXPOSTOS:

DOS FATOS E DO DIREITO

                             EM VIRTUDE DAS LEGISLAÇÕES CONSTITUCIONAL E INFRACONSTITUCIONAL PROTETIVAS DO IDOSO E, NO QUE SE REFERE À MAGNITUDE DO VALOR SAÚDE ERIGIDO A DIREITO FUNDAMENTAL CONFIGURADO EM CLÁUSULA PÉTREA (ART. 60, PARÁGRAFO 4º, INCISO IV DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL), A ASSOCIAÇÃO-REPRESENTANTE VEM SOLICITAR A VOSSA EXCELÊNCIA QUE, EM PERCUCIENTE ANÁLISE DOS CASOS CONCRETOS, DETERMINE ABSOLUTA PRIORIDADE À REPRESENTAÇÃO ORA FORMULADA COM VISTAS À FISCALIZAÇÃO, – IN LOCO, – NA SEDE ADMINISTRATIVA E NO COMPLEXO MÉDICO-HOSPITALAR DA UNIMED MACEIÓ COOPERATIVA MÉDICA DE TRABALHO LTDA E, SOBRETUDO, A APLICAÇÃO DE EXEMPLARES PENALIDADES ÀQUELE PLANO DE SAÚDE QUE, – SEMPRE EVOLUINDO DE INTENSIDADE, – INCORRE NAS INÍQUAS E CONTÍNUAS PRÁTICAS EM PREJUÍZO DA SAÚDE/VIDA DE SEUS MILHARES DE USUÁRIOS (DESTAQUE).

                              ASSIM, – ENQUANTO COLEGIADO DE SAÚDE SUPLEMENTAR INTEGRANTE DA ESTRUTURA REGIMENTAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, – O CONSU DETÉM COMPETÊNCIA PARA SUPERVISIONAR E ACOMPANHAR AS AÇÕES E O FUNCIONAMENTO DA ANS (ART. 35 A, INCISO III DA VIGENTE LEI DOS PLANOS DE SAÚDE 9.656/98).

EXCELENTÍSSIMA SENHORA MINISTRA GLEISE HOFFMANN,

                           NESSA ÓTICA, AS REITERADAS PRÁTICAS INFRATIVAS EMANADAS DO PLANO DE SAÚDE UNIMED MACEIÓ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA., A QUAL, EM FLAGRANTE OFENSA ÀS VIGENTES LEIS CONSTITUCIONAL PERTINENTES À CIDADANIA (ART.1º, INCISO II), À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA (ART. 1º, INCISO III), À PROMOÇÃO DO BEM DE TODOS (ART. 3º, INCISO IV), À TUTELA DO DIREITO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (ART. 5º, INCISO XXXII) E À SAÚDE (ART. 6º) QUE, SENDO DIREITO FUNDAMENTAL, É ERIGIDO À CLÁUSULA PÉTREA (ART. 60, PARÁGRAFO IV, INCISO 4º), À RELEVÂNCIA PÚBLICA DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE QUE, NA HIPÓTESE VERSADA, SÃO DA RESPONSABILIDADE DA UNIMED MACEIÓ, ENQUANTO PESSOA JURÍDICA (ART. 197), INFRACONSTITUCIONAL (CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, DENTRE OUTRAS, CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA, RESOLUÇÕES DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA E, – NA ESPÉCIE ORA FORMULADA, – OS DIPLOMAS LEGAIS CONCERNENTES ÀS COMPETÊNCIAS DO CONSELHO DE SAÚDE SUPLEMENTAR (CONSU), DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR (ANS), SÚMULA ANS 16/11 (PROIBE LIMITE DE EXAMES), SÚMULA ANS 254/11, ART. 3º (VEDA A RECONTAGEM DE CARÊNCIA), PORTARIA DA SECRETARIA DE DIREITO ECONÔMICO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA 03/01 (PROIBE A IMPOSIÇÃO DE CLÁUSULAS ABUSIVAS NOS CONTRATOS DE PLANOS ANTIGOS DE SAÚDE) LIMITA QUAISQUER EXAMES MÉDICOS EM (1) POR ANO E, EM CONSEQUÊNCIA, PODERÁ AGRAVAR A SAÚDE/VIDA DOS USUÁRIOS E ASSOCIADOS OU NÃO DA INSTITUIÇÃO-REPRESENTANTE.

                          NESSE PERFIL, EXCELÊNCIA, É IMPERIOSO SALIENTAR A PERIGOSA DOENÇA DA SRA. MARIA DAS DORES DOS SANTOS QUE, – ACOMETIDA DE CÂNCER DE MAMA E SENDO POBRE, – FOI OBRIGADA A PAGAR OS VALORES APROXIMADOS DE R$ 3.500,00 (TRÊS MIL E QUINHENTOS REAIS) EM CLÍNICAS PARTICULARES DA CAPITAL, PORQUANTO A UNIMED MACEIÓ NEGOU-LHE, DENTRE OUTROS, OS SEGUINTES EXAMES: BIÓPSIA ANÁTOMO PATOLÓGICA, RADIOTERAPIA E RESSONÂNCIA MAGNÉTICA DAS MAMAS.

                          EM RELEVO, É DE SE CONSIGNAR QUE, MESMO SENDO COMPELIDA PELA CHEFE DO NÚCLEO PERNAMBUCO DA ANS A DEVOLVER OS VALORES FINANCEIROS DISPENDIDOS PELA SUPRAMENCIONADA ENFERMA PORTADORA DE CÂNCER DE MAMA,  A UNIMED MACEIÓ, – COMO JÁ EXPLICITADO, –  NÃO RESPEITA OS ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS QUE A FISCALIZAM, PORQUANTO SEGUE COM A SUA PROPOSITAL E NEFASTA CONDUTA, OU SEJA, LIMITA EM (1) POR ANO OS EXAMES PRESCRITOS PELOS MÉDICOS ASSISTENTES DO SIGNIFICATIVO UNIVERSO DE USUÁRIOS E, AINDA, EXIGE DOS TITULARES DOS CONTRATOS ADAPTADOS A  PROBIDA PELO ART. 35, PARÁGRAFO 3º DA LEI DOS PLANOS DE SAÚDE 9.656/98 E PELA SÚMULA ANS 254/11,  RECONTAGEM DE CARÊNCIA (DESTAQUE).

                       QUEM O CONFIRMA É O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO 1353499, O QUAL FOI INSTAURADO PELA ASSOCIAÇÃO-REPRESENTANTE NA ANS, NÚCLEO PERNAMBUCO, EM 28/10/11 (DESTAQUE).

ILUSTRADA MINISTRA DA CASA CIVIL E PRESIDENTE DO CONSU,

                        NESSA RELEVÂNCIA SOCIAL, A REPORTADA ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, – MAIOR NA DEFESA DA VIDA, – VEM DEFLAGRAR A PRESENTE REPRESENTAÇÃO EM PROL DOS USUÁRIOS DO PLANO DE SAÚDE INFRATOR UNIMED MACEIÓ, OBJETIVANDO QUE ELE SEJA OBRIGADO A ABSTER-SE DAS MÁS PRÁTICAS PELAS QUAIS OPTA EM DESFAVOR DAS ENFERMIDADES QUE NELES SE INSTALAM E, ASSIM, CESSE DE DESAFIAR AS INSTÂNCIAS ADMINISTRATIVAS (CONSU, ANS, PROCON, CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA). ISTO É GRAVÍSSIMO, EXCELÊNCIA!

                        NESSE PENSAR, A UNIMED MACEIÓ IMPÕE UM PLUS DE DIFICULDADE À CURA OU À MELHOR QUALIDADE DE VIDA DE QUEM PORTA AS MAIS DIVERSAS ENFERMIDADES (DESTAQUE).

                        DISTO RESULTA ÓBVIO QUE, NÃO OBSERVANDO O INDESVIÁVEL VALOR ÉTICO-DEONTOLÓGICO A QUE ESTÁ ADSTRITA, A REPRESENTADA UNIMED MACEIÓ TEM ESTADO SEMPRE ATENTA À FRIA LÓGICA DE BARATEAMENTO DE CUSTOS (DESTAQUE).

                       SEQUENCIALMENTE, IMPORTA A PARCIAL TRANSCRIÇÃO DA ENTREVISTA DO SUPERINTENDENTE DO PROCON EM ALAGOAS, VERBIS:

                        “OS CASOS RELATADOS PELOS USUÁRIOS DE PLANOS DE SAÚDE SÃO COMUNS E PRECISAM SER RECLAMADOS PELOS CONSUMIDORES ALAGOANOS (DESTAQUE).

                        ESSE TIPO DE RECLAMAÇÃO CARACTERIZA MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (DESTAQUE).

                        O PLANO DE SAÚDE SABE QUANTOS USUÁRIOS POSSUI E DEVE ESTAR CIENTE DE QUE NÃO PODE TENTAR ABSORVER CLIENTES SEM QUE POSSA OFERECER RETORNO.  

                       OS CASOS APRESENTADOS PELOS USUÁRIOS, QUE GERAM SITUAÇÕES VEXATÓRIAS – COMO SE OS PACIENTES SE HUMILHASSEM PARA CONSEQUIR SOCORRO – PODEM CAUSAR DANOS E RESULTAR EM INDENIZAÇÕES (DESTAQUE).

                        NO ANO DE 2010, A CAMPEÃ DE RECLAMAÇÕES NO PROCON/AL FOI A UNIMED MACEIÓ” (DESTAQUE).

                       (RODRIGO CUNHA – DISPONÍVEL NO SITE WWW.ALAGOAS24HORAS.COM.BR).

                           

                         NISTO A ASSOCIAÇÃO-REPRESENTANTE, À LUZ DO SUPRACITADO RELATO, ESTÁ PERMANENTEMENTE VIGILANTE ÀS SÉRIAS ENFERMIDADES CANCERÍGENAS QUE AFLIGEM MILHÕES DE PESSOAS VULNERÁVEIS E AFLIGIU A PRESIDENTE DILMA ROUSSEFF QUE, SENDO MULHER ALTIVA, É UM EXEMPLO DE SUPERAÇÃO DO INSIDIOSO MAL.

                       EM SENDO GRAVES OS CASOS CITADOS DESDE A ENFERMIDADE QUE ALCANÇOU A PRESIDENTE DILMA ROUSSSEF, NA MESMA REFLEXÃO QUE DEVE ORIENTAR A DECISÃO FIRME DO PRESIDENTE DA ANS CONTRA A UNIMED MACEIÓ, É O ATUAL E LAMENTÁVEL CÂNCER QUE PORTA O EX-PRESIDENTE LUÍS INÁCIO LULA DA SILVA (DESTAQUE).  

                       NESSE SENTIDO, EM SENDO PARADIGMA, DECERTO HAVERÁ A ATENÇÃO ESPECIAL DA AUTARQUIA ESPECIAL (ANS) NO COMBATE À PRÁTICA NEFASTA DA UNIMED MACEIÓ QUANTO AOS CASOS DE DOENÇAS QUE AGRIDEM SEUS PORTADORES DE CÂNCER (DESTAQUE).

                       NESSA LÓGICA HUMANITÁRIA, – INTEGRANTE DO STAFF DA PRIMEIRA MANDATÁRIA DA NAÇÃO, – DETENDO VOSSA EXCELÊNCIA AS VIRTUDES DO BEM, NÃO HESITARÁ EM DAR SOLUÇÃO DEFINITIVA EM BENEFÍCIO DA (SAÚDE/VIDA) DE CEM MIL USUÁRIOS DO PLANO DE SAÚDE UNIMED MACEIÓ, NÃO RARAS VEZES, ACOMETIDOS DAS LETÁRGICAS MOLÉSTIAS (DESTAQUE).

                      SOBRELEVE NOTAR QUE AS FIRMES DELIBERAÇÕES EMANADAS DE VOSSA EXCELÊNCIA E DO PRESIDENTE DA ANS APONTANDO PARA A URGENTÍSIMA FISCALIZAÇÃO “IN LOCO” NA SEDE-ADMINISTRATIVA DA UNIMED MACEIÓ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA E NO COMPLEXO MÉDICO-HOSPITLAR, VIABILIZARÃO A DRÁSTICA PUNIÇÃO AO PLANO DE SAÚDE INFRATOR (DESTAQUE).

                     EM SUCESSIVO, FRUSTRARÁ A REAL POSSIBILIDADE DE OCORRÊNCIA DE ÓBITOS OU SEQUELAS IRREVERSÍVEIS NOS USUÁRIOS, CUJO STATUS VULNERÁVEL E HIPOSSUFICIENTE É, IMENSURAVELMENTE, AFLITIVO PORQUE TAMBÉM LHES AFETA AS CONDIÇÕES ECONÔMICO-FINANCEIRAS RELATIVAS ÀS INADIÁVEIS DESPESAS MENSAIS CONCERNENTES À ALIMENTAÇÃO, MEDICAÇÃO, PLANO DE SAÚDE, ALUGUEL, VESTUÁRIO E, ÀS VEZES, ALUGUEL (DESTAQUE).

                       NESSA ÓTICA, É DE SE AGUARDAR QUE VOSSA EXCELÊNCIA, – PRESIDINDO O CONSU, – EMPREENDA GESTÕES EFICAZES JUNTO À PRESIDÊNCIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR (ANS) QUE, CERTAMENTE, OBJETIVARÃO EVITAR OS PRENUNCIADOS RISCOS DE ÓBITO OU SEQUELAS IRREVERSÍVEIS AOS USUÁRIOS CONSUMIDORES DA UNIMED MACEIÓ (DESTAQUE).  

                       EM ADEQUADA REFLEXÃO, A ANS, – CONFIGURADA COMO AUTARQUIA FEDERAL, – OBSERVARÁ OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS BÁSICOS DA ADMINSTRAÇÃO PÚBLICA QUE SE TRADUZEM EM (LEGALIDADE, IMPESSOALIDADE, MORALIDADE, PUBLICIDADE, EFICIÊNCIA) E, NÃO MENOS IMPORTANTE, É DE SE REDIZER QUE AS PREOCUPAÇÕES DOS CEM MIL USUÁRIOS DA UNIMED MACEIÓ SE REVESTEM DA MAIS ALTA GRAVIDADE EM RELAÇÃO À SAÚDE DELES.

                       EXPLICITADAS AS ABOMINÁVEIS PRÁTICAS DA UNIMED MACEIÓ, – SE DIVERSO NÃO FOR O ENTENDIMENTO, – VALE CONCLUIR QUE SENDO LESIVAS À SAÚDE E À VIDA TÊM QUE SER RECHAÇADAS (DESTAQUE).

                       EM SÍNTESE, VOSSA EXCELÊNCIA COMBATERÁ O BOM COMBATE NA DIREÇÃO DO BINÔMIO DIREITO/JUSTIÇA EM PROL DOS INÚMEROS E VULNERÁVEIS USUÁRIOS QUE, PROTAGONISTAS DAS INÍQUAS CONDUTAS ADOTADAS PELA UNIMED MACEIÓ, ANSEIAM AS FIRMES DECISÕES ADMINISTRATIVAS.

                     OUTRA NORMA RELEVANTE QUE DEVE INSPIRAR O ATUAR SERENO E JUSTO DE VOSSA EXCELÊNCIA, É A SÚMULA NORMATIVA ANS 16/11 QUE, SEMPRE DESOBEDECIDA PELA UNIMED MACEIÓ, ENUNCIA:

                    “CONSIDERANDO QUE O ART. 12, INCISO II, ALÍNEA D DA LEI 9.656/98, ESTABELECE QUE OS PLANOS PRIVADOS DE SAÚDE, QUANDO INCLUIREM INTERNAÇÃO HOSPITALAR, DEVERÃO GARANTIR A COBERTURA DE EXAMES COMPLEMENTARES INDISPENSÁVEIS PARA O CONTROLE DA EVOLUÇÃO DA DOENÇA E ELUCIDAÇÃO DIAGNÓSTICA” (DESTAQUE).

                  NA SEARA DOS TRIBUNAIS, REFORÇANDO OS DIPLOMAS LEGISLATIVOS  CONSTITUCIONAL E INFRACONSTITUCIONAL PROTETORES DO SAGRADO DIREITO DOS CONSUMIDORES  VULNERÁVEIS  A SEREM SUBMETIDOS ÀS QUANTIDADES  NECESSÁRIAS DE EXAMES MÉDICOS PROPICIADORES DE DIAGNÓSTICOS DE CURA  OU LENITIVO DAS GRAVES ENFERMIDADES  QUE OS AFLIGE E OUTROS PROCEDIMENTOS , NÃO É INÚTIL TRANSCREVER A CONSOLIDADA JURISPRUDÊNCIA, VERBIS:

                “EMENTA

                CONSTITUCIONAL – CIVIL – CONSUMIDOR – PLANO DE SAÚDE – NEGATIVA DE AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAR EXAME MÉDICO – RESTRIÇÃO QUE LIMITA A UMA TOMOGRAFIA POR ANO (DESTAQUE).

               PREVALÊNCIA DO BEM MAIOR – DIREITO À SAÚDE E À VIDA” (DESTAQUE).

               (AGRAVO DE INSTRUMENTO 2009.00901-5/RN – RELATORA DESEMBARGADORA CÉLIA SMITH – AGRAVADA – UNIMED NATAL COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA – AGRAVANTE – TIAGO MAFRA SINEDINO – 3ª CÂMARA CÍVEL – JULGADO EM 27/08/09).

              NA MESMA TRILHA, DECIDIU A 1ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MATO GROSSO AO NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO INTERPOSTA PELA UNIMED VALE DO SEPOTUBA (DESTAQUE).

             EM PERCUCIENTE VOTO, O DESEMBARGADOR LUCÍNIO CARPINELI STEFANI, RELATOR DO RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 20.418/08, REGISTROU, VERBIS:

            “A LIMITAÇÃO DE EXAMES COLOCA EM RISCO A VIDA DOS PACIENTES, BEM COMO IMPEDE O LIVRE EXERCÍCIO PROFISSIONAL DO MÉDICO” (DESTAQUE).

            AINDA EM TETO JURISPRUDENCIAL, RESSAI O CASO LÍDER DO STJ, VERBIS:

            “EMENTA

             SEGURO SAÚDE – COBERTURA – CÂNCER DE PULMÃO – TRATAMENTO COM QUIMIOTERAPIA – CLÁUSULA ABUSIVA.

             O PLANO DE SAÚDE PODE ESTABELECER QUAIS AS DOENÇAS ESTÃO SENDO COBERTAS, MAS NÃO QUE TIPO DE TRATAMENTO ESTÁ ALCANÇADO PARA RESPECTIVA CURA DA DOENÇA (DESTAQUE).

            SE A PATOLOGIA ESTÁ COBERTA, NO CASO O CÂNCER, É INVIÁVEL VEDAR A QUIMIOTERAPIA PELO SIMPLES FATO DE SER ESTA UMA DAS ALTERNATIVAS POSSÍVEIS PARA A CURA DA DOENÇA (DESTAQUE).

           A ABUSIVIDADE DA CLÁUSULA RESIDE EXATAMENTE NESSE PRECISO ASPECTO, QUAL SEJA, NÃO PODE O PACIENTE, EM RAZÃO DE CLÁUSULA LIMITATIVA, SER IMPEDIDO DE RECEBER TRATAMENTO COM MÉTODO MAIS MODERNO DISPONÍVEL NO MOMENTO EM QUE INSTALADA A DOENÇA COBERTA (DESTAQUE).

          E ISSO, PELO MENOS, É INCONGRUENTE COM O SISTEMA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE,  PORQUANTO QUEM É O SENHOR DO TRATAMENTO É O ESPECIALISTA, OU SEJA, O MÉDICO QUE NÃO PODE SER IMPEDIDO DE ESCOLHER A ALTERNATIVA QUE MELHOR CONVÉM À CURA DO PACIENTE (DESTAQUE).

         É PRECISO FICAR BEM CLARO QUE É O MÉDICO E NÃO O PLANO DE SAÚDE,   RESPONSÁVEL PELA ORIENTAÇÃO TERAPÊUTICA” (DESTAQUE).

        (RESP. 668.216/SP – REL. MIN. CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO – 3º TURMA – JULGADO EM 15/03/07).

         COM TODAS AS LETRAS, É DE SE RELEMBRAR QUE, SEMPRE MENOSPREZANDO AS LEIS CONSTITUCIONAL, INFRACONSTITUCIONAL, OS ESPECÍFICOS ESCALÕES NORMATIVOS E OS ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS, A UNIMED MACEIÓ DEVERÁ SENTIR O IMEDIATO RIGOR DO VIGENTE ORDENAMENTO JURÍDICO QUE, MÁXIMA VÊNIA, HÁ DE PROPICIAR O AGIR ADMINISTRATIVAMENTE NOBRE E URGENTE TANTO DO CONSU QUANTO DA ANS EM BENEFÍCIO DO INTERESSE PÚBLICO (COLETIVIDADE DE CONTRATANTES).

           LOGO, NA MELHOR AFERIÇÃO VALORATIVA, PRESTIGIANDO A REPERCUSSÃO SOCIAL DO DIREITO DE ACESSO À SAÚDE/VIDA DOS USUÁRIOS DA COOPERATIVA-REPRESENTADA, A MULTICITADA ASSOCIAÇÃO-REPRESENTANTE ANTEVÊ QUE A AÇÃO ENÉRGICA DO CONSU E DA ANS, – NÃO FALTARÁ, – SERÁ O REMÉDIO EFICAZ A SER MINISTRADO NA CURA DA CRÔNICA PATOLOGIA CONTRATUAL POR CUJA VIA, AO LONGO DO TEMPO, O PLANO DE SAÚDE UNIMED MACEIÓ VEM CONTAMINANDO SEUS USUÁRIOS-ENFERMOS (DESTAQUE).

           EM CORRETO JUÍZO DE VALOR, DOTADA DE NOTÁVEL SENSIBILIDADE SOCIAL, VOSSA EXCELÊNCIA DARÁ CONCRETUDE À RELEVÂNCIA DO MAIOR BEM JURÍDICO ORA DIALETIZADO (SAÚDE), O QUAL ERIGIDO A DIREITO FUNDAMENTAL É CLÁUSULA PÉTREA (ART. 60, PARÁGRAFO IV, INCISO IV DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL).

           COM FUNDAMENTO NO ART. 1º, INCISO II, PARÁGRAFOS 1º, 2º, ARTS. 10, 12, INCISO I, LETRA B, INCISO II, ARTS. 25, INCISOS II, IV, 27, 35, LETRAS A, INCISO III, B, INCISO I, PARÁGRAFO 2º, D, F, G DA LEI DOS PLANOS DE SAÚDE 9.656/98 E, AINDA, ARTS. 1º, 4º, INCISOS I, III, 6º, INCISOS I, III, 39, INCISOS IV, V DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DEMAIS DISPOSITIVOS LEGAIS APLICÁVEIS À ESPÉCIE, A ASSOCIAÇÃO-REPRESENTANTE PEDE A VOSSA EXCELÊNCIA QUE CONSUBSTANCIE AS PROVIDÊNCIAS A SEGUIR ENUNCIADAS:

          A)FACE À GRAVIDADE DAS PRÁTICAS INFRATIVAS ADOTADAS PELA UNIMED MACEIÓ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA., COM FUNDAMENTO NAS NORMAS CONSTITUCIONAL E INFRACONSTITUCIONAL EXAUSTIVAMENTE INVOCADAS, APÓS OBSERVADOS OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO CONTRADITÓRIO, DO DEVIDO PROCESSO LEGAL E DA AMPLA DEFESA, SEJA INSTAURADO O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PERTINENTE E, ASSIM, APLICADAS SEVERAS PENALIDADES ADMINISTRATIVAS, SEUS EFEITOS VISAM FRUSTRAR, DEFINITIVAMENTE, SUAS PRÁTICAS ILEGAIS EM DETRIMENTO, – COMO JÁ EXPLICITADO, – DA SAÚDE/VIDA DE MILHARES DE CONTRATANTES  (DESTAQUE).

            NA GRADAÇÃO DAS PENAS, HAJA A APLICAÇÃO DE MULTA NO VALOR DE 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS), CONSOANTE A PREVISÃO DO ART. 27 DA LEI DOS PLANOS DE SAÚDE 9.656/98 (DESTAQUE).

            B)DESIGNAÇÃO DE QUATRO TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DA ANS PARA REALIZAR, PRESENCIALMENTE, NA SEDE-ADMINISTRATIVA E NO COMPLEXO MÉDICO-HOSPITALAR DA UNIMED MACEIÓ A MAIS RÍGIDA E LONGA FISCALIZAÇÃO, A QUAL DETECTARÁ AS CONTINUADAS E PERSISTENTES PRÁTICAS INFRATIVAS DA REPRESENTADA, A SABER:

           B1)LIMITE DE EXAMES EM (1) POR ANO.

           B2)EXIGÊNCIA DE AUDITORIA MÉDICA COM O OBJETIVO DE VETAR EXAMES E DEMAIS PROCEDIMENTOS E A

           B3)VEDADA IMPOSIÇÃO DE RECONTAGEM DE CARÊNCIA NOS CONTRATOS ADAPTADOS (DESTAQUE).

           C)SEJA DECRETADA A INABILITAÇÃO TEMPORÁRIA  PARA O EXERCÍCIO DE CARGOS EM OPERADORAS DE PLANOS DE SAÚDE DOS DIRIGENTES MÁXIMOS DA UNIMED MACEIÓ, CONFORME PRESCREVE O ART. 25, INCISO IV DA LEI DOS PLANOS DE SAÚDE 9.656/98 (DESTAQUE).

           D)POR ÚLTIMO, HAJA APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR À LEI DOS PLANOS DE SAÚDE 9.656/98 (ART. 35 G DA LPS) E, COM LASTRO NO ART. 56, INCISO IV DO CDC, SEJA DECRETADA A INTERVENÇÃO ADMINISTRATIVA NA UNIMED MACEIÓ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (DESTAQUE).

SENHORA PRESIDENTE DO EGRÉGIO CONSELHO DE SAÚDE SUPLEMENTAR,

             DECERTO, AS CÚPULAS DIRETIVAS DO CONSU E DA ANS NÃO ADMITIRÃO QUE A UNIMED MACEIÓ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA VENHA RESISTIR, – APESAR DE COMPELIDA PELA CHEFE DA ANS, NÚCLEO PERNAMBUCO, NÃO SE ABSTEVE DE FAZÊ-LO ATÉ O PRESENTE, – ÀS VIRTUAIS E RIGOROSAS INFLIÇÕES DE PENAS, AS QUAIS IRÃO COMPELI-LA À DEFINITIVA CESSAÇÃO DE SUAS PRÁTICAS DELITIVAS, ISTO É, O PERSISTENTE E REPUDIADO LIMITE DE EXAMES EM (1) POR ANO (RADIOTERAPIAS, QUIMIOTERAPIAS, RESSONÂNCIAS MAGNÉTICAS E QUAISQUER OUTROS IMPRESCINDÍVEIS À SAÚDE DOS USUÁRIOS) E, AINDA, VENHA EXIGIR A RECONTAGEM DE CARÊNCIA NOS CONTRATOS ADAPTADOS  (DESTAQUE).

             E ASSIM É PORQUE, – ATÉ O MOMENTO, – A UNIMED MACEIÓ DESRESPEITA AQUELES PACIENTES QUE, A ELA VINCULADOS CONTRATUALMENTE, NECESSITAM DE SUA ASSISTÊNCIA MÉDICO-AMBULATORIAL OU HOSPITALAR, PORQUANTO SÃO PORTADORES OU NÃO DE ENFERMIDADES GRAVES (DESTAQUE).

             IGUALMENTE, – EM ILEGAL INTERFERÊNCIA, – HUMILHA O MÉDICO QUE É O SENHOR DO TRATAMENTO E RETIRA-LHE A AUTONOMIA PROFISSIONAL (DESTAQUE).

           REPISANDO: NA CAUSA ORA TRATADA, O ART. 2º DA RESOLUÇÃO CONSU 8/98 VEDA À UNIMED MACEIÓ, ENQUANTO OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE, ESTABELECER MECANISMOS DE REGULAÇÃO PORQUE AS MÁS PRÁTICAS INSTITUÍDAS POR ELA IMPÕEM:

          (LIMITE DE EXAMES EM (1) POR ANO).

          (CARÊNCIA AOS CONTRATOS ADAPTADOS QUE, REGIDOS PELA LEI DOS PLANOS DE SAÚDE 9.656/98, SÃO PROIBIDOS PELO SEU ART. 35, PARÁGRAFO 3º, PELO ART. 3º DA RESOLUÇÃO ANS 254/11) E

         (AUDITORIA MÉDICA COM O NÍTIDO PROPÓSITO DE VETAR EXAMES E OUTROS PROCEDIMENTOS).

        NOTADAMENTE, NA DICÇÃO DA RESOLUÇÃO CONSU 08/98, AS SUPRACITADAS E ILÍCITAS PRÁTICAS USUAIS DA UNIMED MACEIÓ CONFIGURAM INFRAÇÃO AO VIGENTE CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA, VERBIS:   

         “É VEDADO AO MÉDICO”:

           ART. 18 “DESOBEDECER AOS ACÓRDÃOS E ÀS RESOLUÇÕES DOS CONSELHOS FEDERAL E REGIONAIS DE MEDICINA OU DESRESPEITÁ-LOS” (DESTAQUE).

           ART 32 “DEIXAR DE USAR TODOS OS MEIOS DISPONÍVEIS DE DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO, CIENTIFICAMENTE RECONHECIDOS E A SEU ALCANCE, EM FAVOR DO PACIENTE” (DESTAQUE).

           ITEM I “O PRESENTE CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA CONTÉM AS NORMAS QUE DEVEM SER SEGUIDAS PELOS MÉDICOS NO EXERCÍCIO DA PROFISSÃO, INCLUSIVE NO EXERCÍCIO DE ATIVIDADES RELATIVAS AO ENSINO, À PESQUISA E À ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE, BEM COMO NO EXERCÍCIO DE QUAISQUER OUTRAS ATIVIDADES EM QUE SE UTILIZE O CONHECIMENTO ADVINDO DO ESTUDO DA MEDICINA” (DESTAQUE).

           ITEM II “AS ORGANIZAÇÕES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS ESTÃO SUJEITAS ÀS NORMAS DESTE CÓDIGO” (DESTAQUE).

           ITEM XVI “NENHUMA DISPOSIÇÃO ESTATUTÁRIA OU REGIMENTAL DE HOSPITAL OU INSTITUIÇÃO, PÚBLICA OU PRIVADA, LIMITARÁ A ESCOLHA, PELO MÉDICO, DOS MEIOS CIENTIFICAMENTE RECONHECIDOS A SEREM PRATICADOS PARA O ESTABELECIMENTO DO DIAGNÓSTICO E DA EXECUÇÃO DO TRATAMENTO, SALVO QUANDO EM BENEFÍCIO DO PACIENTE” (DESTAQUE).

            AGINDO À MARGEM DA LEI, DOS DISPOSITIVOS DO VIGENTE CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA E, DENTRE OUTRAS NORMAS, DAS RESOLUÇÕES E ACÓRDÃOS EMANADOS DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA, O PLANO DE SAÚDE UNIMED MACEIÓ SEMPRE SE SUBSTITUI ÀQUELE PROFISSIONAL (DESTAQUE).

           EM CONSEQUÊNCIA DISSO, VALE TRANSCREVER O PARCIAL DISPOSITIVO DA SÚMULA NORMATIVA ANS 16/11 QUE, CITANDO EXPRESSAMENTE O ART. 2º, INCISO I DA RESOLUÇÃO CONSU 08/98, PROIBE QUE AS OPERADORAS DE PLANOS DE SAÚDE ADOTEM  MECANISMOS DE REGULAÇÃO QUE IMPLIQUEM INFRAÇÃO AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA (DESTAQUE).

           NESSA CONCLUSÃO, DESOBEDECENDO, – SEMPRE DESOBEDECE, – OS SUPRATRANSCRITOS DISPOSITIVOS DO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA, A UNIMED MACEIÓ JAMAIS PODERÁ INVOCAR EM SEU FAVOR MECANISMOS DE REGULAÇÃO (DESTAQUE).

            SENÃO EM OBJETIVO SILOGISMO, É DE SE AFIRMAR QUE O SENTIMENTO É DE ESTRANHEZA E INDIGNAÇÃO EM SABER QUE O COLEGIADO DIRETOR DA UNIMED MACEIÓ É INTEGRADO POR PROFISSIONAIS MÉDICOS, OS QUAIS, AO SE GRADUAREM NAS CIÊNCIAS MÉDICAS, JURARAM SEGUIR OS BELÍSSIMOS ENSINAMENTOS DE HIPÓCRATES, O ETERNO PAI DA MEDICINA (DESTAQUE).

            PEDAGOGICAMENTE, NÃO É DESIMPORTANTE REGISTRAR QUE O IMORTAL HIPÓCRATES PRECONIZOU COMO O MAIOR PRINCÍPIO FUNDAMENTAL O COMPROMISSO DA MEDICINA COM A VIDA (DESTAQUE).

           BEM AO CONTRÁRIO DAS LIÇÕES DE HIPÓCRATES, OS ATUAIS DIRIGENTES MÉDICOS DA UNIMED MACEÓ NEGAM EXAMES A QUEM DELES NECESSITA (DESTAQUE).

           EM CONCLUSÃO, NEGAM A SAÚDE E A VIDA (DESTAQUE).

            POR TUDO QUANTO EXPOSTO, AGUARDANDO A EFICÁCIA DAS CÉLERES PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS, A ASSOCIAÇÃO-REPRESENTANTE FORMULA A VOSSA EXCELÊNCIA, AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CASA CIVIL, DO CONSU E À FAMÍLIA UM 2012 PLENO DE SUCESSO.

             PEDE DEFERIMENTO.

             MACEIÓ, 13 DE FEVEREIRO DE 2011.

JUAREZ MIGUEL – COORDENADOR JURÍDICO DA ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DO                      CONSUMIDOR DE ALAGOAS – OAB/AL 1305.

TELS. (82) 9981-2976 E (82) 3377-0213.

        

DOCUMENTOS ANEXOS À PRESENTE REPRESENTAÇÃO:

             1)PROCURAÇÃO OUTORGADA PELO REPRESENTANTE LEGAL DA ASSOCIAÇÃO-REPRESENTANTE E DENÚNCIA FORMULADA À AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, – NÚCLEO PERNAMBUCO, – CUJO PROCESSO ADMINISTRATIVO É 1353499, BEM COMO CÓPIA DA ATA LAVRADA PELA AUTARQUIA FEDERAL, – NÚCLEO PERNAMBUCO, – EM 27/10/2011.  

             2)COMPROVANDO, INSISTENTEMENTE, A INOBSERVÂNCIA DOS BALIZAMENTOS ÉTICO-DEONTOLÓGICOS QUE DEVEM PRESIDIR A EXECUÇÃO DOS CONTRATOS DE SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES, OUTROS NÃO SÃO OS ANEXOS DOCUMENTOS  DE SUA ILICITUDE: “INFOMED AUTO SERVIÇO – CONSULTA DE BENEFICIÁRIO E INFOMED QUEM SOMOS” E A ATA LAVRADA PELA ANS/PE (DESTAQUE).

            NOS DOCUMENTOS INCLUSOS, É DE SE TRADUZIR QUE, INDISFARÇAVELMENTE, A UNIMED MACEIÓ COMPROVA QUE LIMITA OS EXAMES EM (1) POR ANO, VERBIS:

           “RESULTADO DA VALIDAÇÃO DE PROCEDIMENTOS”.

           “CÓDIGO DE PROCEDIMENTO 41301102”.

           “INTERVALO MÍNIMO NÃO CUMPRIDO: 360 DIAS”.

           – ÚLTIMA OCORRÊNCIA”: 18:06/2011 – 09:14:30”.

            3)PROPOSTA DE ADAPTAÇÃO E TERMO ADITIVO QUE, CELEBRADO PELA USUÁRIA PORTADORA DE CÂNCER MARIA DAS DORES DOS SANTOS COM A UNIMED MACEIÓ, O PLANO DE SAÚDE ORA REPRESENTADO – QUANDO NÃO PODIA FAZÊ-LO PORQUE PROIBIDO PELO ART. 35, PARÁGRAFO 3º DA VIGENTE LEI DOS PLANOS DE SAÚDE 9.656/98 E PELA SÚMULA ANS 254/11, ART. 3º, EXIGIU,  NA CLÁUSULA PRIMEIRA DO OBJETO, ITEM 1.3, CARÊNCIA DE 180 DIAS PARA QUE A PRECITADA USUÁRIA PORTADORA DE CÂNCER DE MAMA TENHA ACESSO AOS SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES A QUE FAZ JUS (DESTAQUE).

            4)ESTATUTO E ALTERAÇÃO, CUJA ASSEMBLEIA SUFRAGOU, À UNANIMIDADE, O NOME DO PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, MANOEL HENRIQUE DE MELO SANTANA  E, TAMBÉM, ALTERAÇÃO QUE INDICOU O NOME DE IVANILDO GUEDES MARINHO,  VICE-PRESIDENTE DA REPORTADA ASSOCIAÇÃO.

            S)RECIBOS DOS PAGAMENTOS EFETUADOS POR MARIA DAS DORES DOS SANTOS QUE, SENDO PORTADORA DE CÂNCER DE MAMA E POBRE, FOI OBRIGADA A PAGAR OS SIGNIFICATIVOS VALORES  NAS CLÍNICAS PARTICULARES DE MACEIÓ.

           6)CÓPIA DA ATA LAVRADA PELO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA EM 06/06/11, CUJO PRESIDENTE DO REGIONAL MÉDICO DE ALAGOAS INFORMOU AOS DIRIGENTES DA UNIMED MACEIÓ QUE A SÚMULA NORMATIVA ANS 16/11 (PROIBE QUE OS PLANOS DE SAÚDE LIMITEM  EXAMES MÉDICOS E OUTROS TRATAMENTOS).

          7)CÓPIA DA REPRESENTAÇÃO FORMULADA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DE ALAGOAS PELA SRA. MARIA DO ROSÁRIO VIEGAS CHEN EM 08/02/12, CUJO TEOR DIZ RESPEITO À CONTÍNUA E PERSISTENTE NEGATIVA DE EXAMES MÉDICOS (COLPOSCOPIA E CITOPATOLOGIA) À SUA GENITORA-IDOSA DE (86) ANOS QUE PADECE DE CÂNCER.

 OBS: – QUALQUER INFORMAÇÃO, PODE SER REQUISITADA À SRA. CYNTHIA BELTRÃO CURADO, CHEFE DA ANS, – PERNAMBUCO, – CUJA DEMANDA 1353499 FOI DEFLAGRADA PELA ASSOCIAÇÃO-REPRESENTANTE NAQUELE NÚCLEO.

À  SENHORA

DOUTORA GLEISE HELENA HOFFMANN

MINISTRA-CHEFE DO GABINETE CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

PALÁCIO DO PLANALTO – 4º ANDAR

BRASÍLIA – DF

70.150-900.