Para refletir: Não há nada de errado com aqueles que não gostam de política, simplesmente serão governados por aqueles gostam. (Platão)

 

Maioridade penal: uma pauta controversa

O deputado Luiz Couto, relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, considerou a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos inconstitucional. Em relatório entregue esta semana à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, o petista considerou a matéria –incompatível com a Constituição Federal. O parecer não tem data para ser votado.

No relatório, Couto, que é padre e presidiu a Comissão de Direitos Humanos da Câmara (CDH) em 2010, afirma que diminuir a idade penal para 16 anos não resolveria de “forma alguma” o problema da impunidade. “Se a idade fosse fator positivo, os maiores de 18 anos não cometeriam crimes, quando, na verdade, são protagonistas de mais de 90% deles”, disse. Para corroborar a posição, citou opiniões do ex-ministro da Justiça Marcio Thomaz Bastos e do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello. “O Estado aplicando efetivamente medidas socioeducativas, qualquer menor que cometeu um delito e se internando em estabelecimento educacional, deverá ter plena recuperação para o convívio social e não cometerá tantos crimes”, disse. O relator acredita que a maioridade de 18 anos, como é hoje, “significa o comprometimento com a valorização da infância e da adolescência, por reconhecer que são fases especiais do desenvolvimento do ser humano, portanto, relacionadas à dignidade da criança e do adolescente”.

Nas últimas semanas, após crimes cometidos por adolescentes menores de 18 anos, como o assassinato de um jovem em São Paulo em abril, o debate sobre a redução da maioridade penal retornou ao Congresso.

O tema divide os parlamentares. “A nossa sociedade mudou nestes 23 anos”, disse o deputado Jutahy Junior (PSDB-BA), ao fazer discurso hoje no plenário da Câmara defendendo a diminuição da maioridade penal. Para ele, jovens menores de 18 anos podem “matar sem sofrer as menores consequências”. Ele propõe que o ECA seja atualizado com uma nova faixa etária, de acordo com o Estatuto da Juventude.

A discussão está aberta no Congresso. Vários segmentos da sociedade vão ser ouvidos sobre a matéria que será votada em breve. Eu pessoalmente defendo a redução da maioridade  com implantação em paralelo de eficientes políticas da inclusão social e de orientação e formação para crianças e adolescentes, coisa tratada com desrespeito pelo governo.

Arapiraca é Vilela, sim senhor

Passei recentemente uma semana em Arapiraca participando de uma atividade profissional. Quando tinha tempo saia as ruas e exercitar meu lado de jornalista, perguntando e ouvindo os mais diversos tipos de pessoas. Já sabia mas não imaginava o tamanho do  prestigio e da recepção ao nome do governador Teotônio Vilela em qualquer setor que seja abordado. O povo de Arapiraca é grato pelo que recebeu desde quando ele estava no Senado e muito mais como governador. Percebe-se uma evidente empatia entre o eleitorado de Arapiraca e Vilela. As pessoas querem votar nele ou em seus candidatos. Exemplo maior está na última eleição onde por pouco seu candidato não foi vitorioso enfrentando uma poderosa “ máquina de fazer  votos” e uma candidata com reconhecido potencial, a prefeita Célia Rocha, que apesar de tudo e das noticias circulantes poderá estar aliada ao governador nas próximas eleições. Arapiraca agradece.

Sapucaia não é mais “imortal”

O jornalista e desembargador aposentado Antonio Sapucaia desistiu de pertencer a Academia Alagoana de Letras.  Chegou àquela casa de cultura por sua intelectualidade, sua obra, sua biografia de escritor, ao contrário de alguns que ali estão sem nunca ter contribuído com as letras. Simplesmente deve ter “enchido o saco” de certa dose de hipocrisia e “besteirol” que nunca fizeram o seu estilo.  Muito embora tenha em seu quadro alguns valores notáveis de nossa cultura o ingresso na Academia Alagoana de Letras não prima lá tanto por uma ortodoxia e muito mais por conveniências intestinas e agrados a pessoas “importantes”.

Na verdade é o velho e sábio Antonio Sapucaia dando lições de conduta a seriedade.

Os caminhos de Renan

O senador Renan Calheiros não diz uma palavra sobre as eleições de 2014, muito menos uma possível candidatura sua ao governo. Está corretíssimo. Por que antecipar o pleito e aumentar os seus problemas que já são  tantos? Por outro lado segue construindo o caminho pelo qual pretende caminhar daqui pra frente e o faz com  a competência que lhe é peculiar. Sabe, perfeitamente, que é “o dono” das eleições futuras e o seu peso é fundamental para onde quer que vá. Todos lhe fazem a corte porque conhecem sua força potencial de votos. É um estrategista da política e não chegou onde está por acaso.

Quer refletir, pesar e medir antes de decidir. Não está preocupado com “passinhos de dança” de possíveis candidaturas sem a menor consistência. Nem com forças ou arroubos destemperados. Sua única preocupação é : entrar na parada na hora e no lugar certo e jamais abrir mão de uma consagradora vitória.

Gorjeta regulamentada

Tradição entre os brasileiros, os 10% de gorjeta deixados em bares, restaurantes e hotéis nem sempre vão para o bolso dos garçons, como esperam os clientes. Para pacificar essa situação, um projeto de lei aprovado  na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado deixa mais claro o rateio desse valor.

A proposta já aprovada na Câmara não torna a cobrança obrigatória, mas estabelece que os 10% façam parte da contribuição previdenciária e do cálculo para a aposentadoria. Pela proposta, 80% do valor extra pago pelos clientes deve ser repassado integralmente aos funcionários. Os outros 20% poderão ser descontados no pagamento encargos sociais e previdenciários pelos empresários.
Segundo o projeto, todos os envolvidos no serviço – copeiros, cozinheiros, ajudantes de serviços gerais – também devem entrar no rateio da gorjeta. Já os percentuais a que cada trabalhador terá direito deverá ser acertado por acordo coletivo pelos respectivos sindicatos.

Os equívocos do vereador

Qualquer vereador precisa ler um pouco  e conhecer os meandros  legais e morais  para não se precipitar e falar besteiras. É o mínimo que lhe exige o exercício do cargo. Deveria pedir emprestado a alguém um volume da Constituição Federal para saber o que pode ou não pode fazer. Lembrar-se que é apenas vereador e que seu “poder” é bastante limitado. Transformar Guarda Municipal em polícia não é só escrachadamente ilegal e indecoroso, como extremamente perigoso. Em todos os lugares as funções são distintas em obediência a princípio legal: polícia cuida da segurança da sociedade, do cidadão, defende vidas. Guarda Municipal cuida do patrimônio público, para evitar danos, roubos e vandalismo. Colocar uma arma em mãos despreparadas é oportunizar acidentes e mortes, fazer guarda municipal virar polícia é contrariar a Constituição. E o pior é que ainda  toma o tempo  de autoridades   para ouvir sua conversa mole.

A lógica de Ricardo Mota

Assisti sempre que pude parte do júri dos acusados do crime seguido de suicídio ou do “suicídio” seguido de crime de PC Farias. Em alguns momentos o cenário me lembrava um circo, em outros um ambiente de “cosa mostra”. Quanta verdade e quanta mentira estariam ali nas artimanhas da defesa e da acusação? A melhor resposta me foi dada pelo meu amigo Ricardo Mota fruto de sua inteligência privilegiada e compromisso com a verdade:

“É impressionante como são contraditórias as perícias sobre o caso PC Farias. Elas não apenas não esclarecem o que ocorreu como também confundem o cidadão comum sobre o que de fato houve naquela madrugada. As perícias, em todo o mundo, são decisivas para dirimir dúvidas e apontar caminhos sólidos de uma investigação. Não é o caso. Todos os peritos ouvidos no julgamento do Caso PC usam a linguagem científica – sua terminologia própria – para explicitar suas conclusões.

Mas resta aos que acompanham o longo julgamento uma dúvida: há um trabalho sério, honesto e limpo, e há um embuste – qual é o quê?

E uma certeza: quem desmontou a cena do crime, no início da investigação, sabia o que estava fazendo. Aquilo deu nisso.”

Fecha o pano. Acende as luzes!