Deputados do Paraná aprovam acordo com Alagoas

O governo do Estado do Paraná está autorizado a fechar negócio com o governo de Alagoas, que propõe a antecipação do pagamento de R$ 106,7 milhões em títulos públicos que deve ao Paraná.
A dívida vencerá somente em 2012, mas a Assembléia Legislativa aprovou na sessão de ontem, 14, a mensagem do governador Roberto Requião (PMDB) pedindo o aval dos deputados para aceitar o acordo oferecido pelo governador de Alagoas, Teotônio Vilela Filho (PSDB), que precisa quitar os débitos do Estado com condição para obter novos empréstimos do governo federal. A votação encerrou o primeiro semestre legislativo e deu início ao recesso parlamentar. A reabertura das sessões está prevista para o dia 3 de agosto. Conforme o projeto aprovado ontem, o Paraná recebe antes os créditos, mas concede um desconto de R$ 20 milhões no valor total de R$ 126,7 milhões. O débito de Alagoas faz parte do pacote de títulos públicos, considerados podres, que foram adquiridos pelo Banestado, antes de sua privatização e que foram assumidos pelo estado, quando a instituição foi vendida para o Banco Itaú, em 2000, durante o governo Jaime Lerner. Além de Alagoas, foram adquiridos títulos de Pernambuco, Santa Catarina e dos municípios paulistas de Osasco e Guarulhos
Os papéis estão sendo discutidos judicialmente até hoje, já que o governador Roberto Requião, que sucedeu Lerner, não reconhece a dívida com o Itaú. Por conta dessa posição, o estado está pagando multas à Secretaria do Tesouro Nacional enquanto não obtém uma solução favorável à extinção dos débitos com o Itaú junto ao Senado.
O Paraná também está impedido de contratar novos empréstimos e usar linhas de créditos do governo federal. Na mensagem, o governador justificou que o acordo com Alagoas ajudaria a solucionar o impasse com o governo federal. O Senado está discutindo uma resolução, proposta pelo senador Osmar Dias (PDT), para cancelar as multas.