domingo, 29 de setembro de 2013


 

Para refletir: “A corrupção é o fruto podre da nossa indiferença política”.

Uma bancada e tanto!

A revista Congresso em Foco, a principal publicação especializada em política do país, trouxe em sua ultima edição vasta matéria mostrando o comprometimento de parlamentares brasileiros com vários tipos de crimes, a maioria de natureza de desvio de dinheiro público e improbidade administrativa de todos os tamanhos cabíveis. Segundo a matéria que ocupa 20 páginas da revista  nunca tantos congressistas estiveram sob a mira da Justiça. De cada dez parlamentares, quatro estão pendurados no Supremo Tribunal Federal (STF) por suspeita de participação em crimes. São 224 deputados e senadores que respondem a 542 inquéritos e ações penais. Um recorde, desde que a equipe do Congresso em foco começou a fazer, de maneira pioneira, esse tipo de pesquisa, em março de 2004.

Entre as acusações que recaem sobre os parlamentares, há desde crimes graves como homicídio, corrupção e envolvimento com o narcotráfico até denúncias relativas a irregularidades – por vezes, de caráter formal – em campanhas eleitorais. Além de trazer a lista completa dos senadores e deputados federais que respondem a acusações no Supremo, a reportagem traz uma série de gráficos mostrando a evolução dos processos contra congressistas desde 2005; a incidência de denúncias nas principais bancadas dos sindicalistas, ruralistas e evangélicos; e a distribuição das acusações por estados e por partido.

A matéria teve repercussão internacional e como não poderia deixar de ser Alagoas está na “berlinda” com nada menos de 7 ( sete) parlamentares (esqueceram o deputado Paulão)  em uma bancada de 12( doze).

Apenas quatro parlamentares alagoanos não têm contas a ajustar com a Justiça, pelo menos até agora. O senador Benedito de Lira e os deputados Givaldo Carimbão, Rosinha da Adefal e Alexandre Toledo.

Abaixo um resumo do que diz a revista Congresso em Foco sobre cada um dos  políticos alagoanos:

Fernando Collor

O ex-presidente da República ainda responde na Justiça a acusações que o levaram a deixar o Palácio do Planalto em 1992, quan­do sofreu um processo de impeachment. Em 2008, a Procuradoria-Geral da República recomendou ao STF a condenação de Collor na ação penal 465, por peculato (desviar ou apropriar-se de recursos públicos), corrupção passiva e falsidade ideológica. O caso, porém, ainda não foi julgado pelos ministros.

Renan Calheiros

De volta à presidência do Senado seis anos após ter sido varrido de lá por uma série de denúncias, Renan ainda não conseguiu se livrar do rastro de denúncias que o obrigaram a renunciar ao cargo mais importante do Congresso e, por pouco, não o levaram à cassação. Na véspera de sua nova eleição, em fevereiro deste ano, ele foi acusado pelo Ministério Público de ter cometido peculato, falsidade ideológica e uso de documento falso no caso dos bois de Alagoas. Segundo o inquérito 2593, Renan apresentou documentos falsos, em 2007, para forjar uma renda com venda de gado em Alagoas e justificar gastos pessoais. É acusado de desviar R$ 44,8 mil do Senado em verbas indenizatórias.

Acusado pelo deputado João Lyra (PTB-AL) de usar laranjas na compra de rádios, Renan foi absolvido no Senado, mas responde no STF ao inquérito 2998, por tráfico de influência no Ministério das Comunicações.

Arthur Lira

Inquéritos 3156, 3515 e 3620 por ameaça, lavagem de dinheiro, corrupção passiva, formação de quadrilha e peculato.

João Lyra

Eleito em 2010 como o parlamentar com o maior patrimônio declarado do Congresso (R$ 240 milhões), o usineiro responde a cinco inquéritos. Em um deles (3412), o STF aceitou a denúncia segundo a qual o deputado submeteu 53 trabalhadores a condições degradantes e jornada exaustiva em suas usinas em Alagoas. O caso ainda não virou ação penal porque falta ser analisado um recurso de Lyra à decisão dos ministros. “Não havia a prática limitativa ao direito de ir e vir, e os trabalhadores desenvolviam suas atividades de maneira espontânea (não forçada!)”, disse a assessoria do deputado. Responde ainda aos inquéritos 3564, 3644, 3669 e 3686, por acusações de frustração de direitos trabalhistas, aliciamento de trabalhadores e danos ao meio ambiente.

Mauricio Quintella

Inquérito 2893, por peculato.

Renan Filho

Ex-prefeito de Murici, e hoje deputado federal o filho do presidente do Congresso, Renan Calheiros, responde ao inquérito 3272 por improbidade administrativa e crimes de responsabilidade e da lei de licitações.

Francisco Tenório

Investigado no inquérito 2962 por homicídio qualificado. Ainda responde a três outros (3015, 3623 e 3660) por lavagem de dinheiro, crimes eleitorais, peculato e formação de quadrilha.

Deputado Paulão (PT)

Mesmo sem ser citado pela revista Congresso em Foco o deputado federal Paulo Fernando dos Santos, o Paulão (PT) entra na relação como indiciado pela PF e denunciado pelo Ministério Público no inquérito da Operação Taturana, que apura o desvio de R$ 280 milhões da Assembleia Legislativa de Alagoas. Paulão é apontado por formação de quadrilha, peculato e crime contra o sistema financeiro. Ele é acusado de ter contraído empréstimos no Banco Rural, que somam R$ 224 mil, usando a verba de gabinete como garantia e o aval do legislativo alagoano.

Estamos bem de representação ou não?

Barbosa e o macaco

Um site que promove a presidente Dilma Rousseff na internet desde 2008 virou fonte de constrangimento para o Palácio do Planalto nos últimos dias, ao associar o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, à imagem de um macaco.

A associação foi feita há uma semana pelo Blog da Dilma para ilustrar um artigo do ex-deputado federal pelo PT Luiz Eduardo Greenhalgh sobre o julgamento do mensalão. A ilustração era composta por um macaco sorridente em primeiro plano, Barbosa ao fundo e uma legenda: "Ainda vai Barbosinha?

 
O episódio foi criticado nas redes sociais por pessoas que consideraram a associação racista com Barbosa, que é negro. Após cinco dias no ar, a imagem foi substituída por uma foto do próprio Greenhalgh e o site divulgou um texto intitulado "Racismo não".

Ladroagem explícita

Um grupo formado por 11 partidos nanicos e três siglas que sequer existiam em 2010 -ano da última eleição para o Congresso- recebeu R$ 30,5 milhões de recursos públicos só no ano passado.

O valor é a soma de dois tipos de repasse feitos pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral): o fundo partidário, constituído por dotações orçamentárias da União, e a arrecadação com todo tipo de multa eleitoral, como a da regularização do título dos que deixam de votar sem apresentar justificativa no prazo legal.

Os repasses milionários mesmo para os que têm votações inexpressivas são tidos como um dos maiores atrativos para a criação de partidos. Em dez anos, foram R$ 2,36 bilhões a todas as legendas, em valores corrigidos.

O outro elemento motivador é o acesso ao horário eleitoral gratuito no rádio e na TV. Uma cambada de ladrões do nosso dinheiro.

Uma Câmara pior

A quem diga que a legislatura atual da Câmara de Vereadores é muito pior que a passada. Com raríssimas exceções os vícios continuam os mesmos e em alguns pontos até pior. Não há transparência, inexiste o respeito ao interesse público e os “negócios” são sempre pela contramão do moral e legal, como sempre aconteceu.

Apenas um detalhe mudou e este fato tem incomodado uma boa parcela de vereadores: o prefeito Rui Palmeira tem resistido a qualquer tipo de chantagem  que possa manchar sua administração. Este sim, diferente do passado tem história de dignidade e respeito  ao cargo para o qual foi eleito.

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