Para refletir: “É ilógico que em nenhum outro tribunal caibam os embargos infringentes para ação penal originária. Por que no Supremo caberia”? (Ministro Luiz Fux)

Um poder com a bunda de fora

Nesta quinta feira ao fechar a coluna ainda não havia um resultado final se o Supremo Tribunal Federal aceitaria ou não a validade dos embargos infringentes em favor dos réus do Mensalão. Um Brasil indignado, mas não surpreso, encara um cenário de decepção diante do resultado revelado até agora caminhando para a aceitação absurda dos recursos. O STF começou a analisar a validade dos embargos infringentes quando o presidente e relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, reiterou sua posição contrária aos recursos. Barbosa argumentou que os embargos infringentes estão previstos apenas no Regimento Interno do tribunal, mas não em lei.

O ministro Gilmar Mendes disse ontem (quarta feira) que, se o Supremo decidir analisar os embargos infringentes, o julgamento do mensalão terá "duração indefinida". Esse tipo de recurso tem o poder de reabrir o caso, com novo exame de provas e possibilidade de absolvição de réus já condenados no ano passado - entre eles o chefe da quadrilha, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. Hoje, os ministros decidirão se os embargos infringentes devem ser apreciados. Gilmar, que é declaradamente contra o STF aceitar esse tipo de recurso em ação penal, rogou aos colegas que não percam o senso do ridículo. – “Isso leva exatamente à duração indefinida de processos, com todas as consequências. Começa a ter discussão sobre prescrição, não faz sentido. Você nota que não tem em outros lugares.. Eu sempre digo o seguinte: a gente tem que rezar para não perder o senso de justiça. Mas, se Deus não nos ajuda, pelo menos que rezemos para que não percamos o senso do ridículo” - declarou. O ministro foi lacônico quando jornalistas perguntaram se a discussão da sessão de hoje (quinta feira) será demorada, ou se o placar será apertado: - “É, acho que sim. Não sei. Não ouso fazer prognóstico. Em suma, seja lá o que Deus quiser”.

Os ministros da Dilma, Dias Toffoli. Rosa Weber, Teori Zavascki e Luiz Roberto Barroso já votaram pelo acolhimento dos recursos e hoje votam os demais com a real possibilidade de mostrar ao Brasil que sua Justiça não merece confiança nem respeito algum. Que Deus nos proteja de tamanha vergonha diante do mundo. Mas... Somos o que somos.

A arrogância dos idiotas

Até parece que o Supremo Tribunal se “afrouxou” com as declarações do chefe da maior quadrilha de corrupção já implantada no país, o ex-ministro José Dirceu. Ele desafiou o tribunal e afirmou que a decisão do STF não será "o último capítulo" do caso.  Disse que vai pedir a revisão do processo e recorrer a cortes internacionais para tentar mudar a sentença que o condenou a dez anos e dez meses de prisão, pelos crimes de corrupção passiva e formação de quadrilha. Ele se disse o alvo principal "do ódio e da inveja de setores da elite do país" em relação ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ao governo petista. Arrogante e idiota bradou: “O Supremo não é a última instância eu vou continuar me defendendo, defendendo o PT e nossos governos. Mais do que isso: eu é que tenho que provar minha inocência  - Isso não vai acabar com a sentença definitiva do Supremo”. É muita cara de pau desse bandido.

Brasil, um país dos covardes

Em todas as estatísticas mundiais somos um dos países mais corruptos, nossos políticos em sua grande maioria têm mestrado, doutorado e pós-doutorado em falcatruas, improbidade e “modus operandi” de fazer inveja aos piores facínoras da “Cosa Nostra”. Somos roubados literalmente diariamente por essa corja de bandidos e nada lhes acontece, pois não há lei para ser cumprida no Brasil e a podridão atinge todos, inclusive os que deveriam fiscalizar e punir.

Por conta de míseros 0,20 centavos o país entrou em alvoroço a parecia que havia acordado de sua letargia cívica. Multidões ganharam as ruas e causaram horror na Presidência da República, no Congresso Nacional e nas instituições que abominam o interesse público.

Para onde foram as cobranças de moralidade, de respeito aos princípios constitucionais? Para onde fugiu o grito das ruas que hoje não passa de um desmoralizado sussurro? Nada acontece e eles continuam roubando os cofres públicos e ficando mais ricos e assegurando a impunidade. Nestas horas me faz inveja a coragem cívica de nossos “hermanos” argentinos e chilenos. Somos um país de covardes?

O medo de encarar o Brasil

BRASIÍLIA - Ninguém sentiu a falta deles no desfile do Sete de Setembro. Quebrando a tradição da presença de representantes dos Três Poderes no palanque oficial, Renan Calheiros e Henrique Eduardo Alves não apareceram. Na primeira constatação do palanque quase vazio, surgiu um rumor ou sussurro alentador: “Renan e Henrique Eduardo foram presos”. Isso logo se diluiu, como todo boato, a verdade prevaleceu: intimidados, apavorados, hostilizados verbalmente e com medo que isso pudesse deixar de ser apenas verbal, combinaram e não foram.

O palanque, quase que inteiramente despovoado de autoridades. Dona Dilma deu uma “passada” por lá, rapidamente, teve que descer para entrar no carro aberto e comandar o desfile. Encurtado, demorou pouco, entrou no carro oficial e foi para casa.

O presidente do Supremo ficou sozinho, ninguém se aproximava dele, todos ficavam na dúvida se isso seria possível ou permitido. Joaquim Barbosa desconfortável, também tinha dúvidas: como o único representante dos Três Poderes podia se retirar no meio do vazio, mas “vigiado” pelos olhares de todos? Ficou até o final, impassível, não se virava nem para os lados. (Hélio Fernandes Tribuna da Imprensa)

Fazendo acontecer

O secretário de Gestão Pública, Alexandre Lages, é um obstinado no cumprimento de suas metas e nos últimos anos avançou como nunca aconteceu no estado na valorização do funcionalismo público apostando na pauta positiva do governo de Teotônio Vilela. A Segesp realiza até o próximo ano o maior programa de capacitação para os servidores públicos da história de Alagoas, na capital e interior beneficiando diretamente mais 4 mil participantes. Até o final deste ano estão sendo convocados aprovados  e abertos novos concursos, mesmo com as dificuldades que enfrenta o estado com a queda de arrecadação. Outra meta de Lages é inovar com a “preparação do servidor para que ao assumir conheça seus direitos, deveres e compromissos com a sociedade”. Neste sentido já cogita de projeto de capacitação para os 1.000 policiais militares e 400 policiais civis que serão convocados nos próximos dias, em parceria com a Secretaria de Defesa Social.

Esperando acontecer

Com a decisão do Ministério Público de Contas de instaurar 23  processos de investigação para apurar denunciadas irregularidades na Assembleia Legislativa e as ações que já vêm sendo tocadas com muita competência pelo Ministério Público Estadual chega um alento à sociedade indignada de que algo poderá acontecer nos próximos dias.

A mesma sociedade que faz veemente apelo: que as investigações não andem no ritmo costumeiro da morosidade vergonhosa e que sejam mostrados os crimes e os criminosos para que lhes sejam impostas as penas que a lei estabelece.  Será possível isto acontecer?