Para refletir: “Movimento de protesto que impede o direito de ir e vir da população, prejudica os que querem trabalhar e  tumultua as vias públicas é coisa de marginal”.

A farsa do Judiciário ou de José Dirceu?

O Brasil correu um sério risco de ter na presidência da República alguém bem pior do que o ex-presidente Lula em todos os sentidos. O projeto de se manter no poder elaborado pelo Partido dos Trabalhadores colocava na linha sucessória imediata após os primeiros oito anos, nada menos que o ex-chefe da Casa Civil  José Dirceu. O  homem mais poderoso do governo, para muitos mandava mais que o próprio presidente, era também o “gerente” de um plano maquiavélico com o objetivo de comprar deputados e senadores para garantir a governabilidade e ao mesmo tempo suprir os cofres do partido com muito dinheiro para garantir o financiamento da reeleição de Lula e a sua própria sucessão. Um mafioso  plano foi construído dentro do Palácio do Planalto, nas barbas sujas do presidente da República, na vizinhança e nas entranhas de seu gabinete e ele cinicamente disse que nunca ouviu falar do assunto, livrou-se das acusações e deixou que seus “cumpanheiros” se ferrassem e terminassem na cadeia inclusive o seu preferido José Dirceu.

A história do Mensalão todos conhecem e o Brasil cobrou do Judiciário um julgamento isento, mas duro, diante das inúmeras provas e  evidências mostradas na impecável denúncia do Ministério Público Federal que acusava os envolvidos entre crimes os de formação de quadrilha, peculato, corrupção e improbidade administrativa.

José Dirceu e seus comparsas desde o inicio tentaram desqualificar o julgamento, culpar a imprensa e as “forças ocultas”. Chegaram ao absurdo de se declararem “presos políticos” em um governo que os apoia e a seus crimes. Recebem regalias na cadeia quando deveriam estar na mesma situação que traficantes, genocidas  e estupradores, pois foram condenados pelo crime hediondo da corrupção que mata miseráveis, deixa hospitais sem medicamentos e   escolas sem merenda para as crianças. São na verdade estupradores a cidadania e da dignidade.

A seguir mostro duas histórias. Uma contada por José Dirceu em seus “delírios de prisão” e outra contada pela imprensa investigativa, responsável e comprometida com o interesse público, que ela chama de “farsa midiática”. Deixo com o leitor a análise dos fatos. De quem é a farsa? Do Judiciário ou de José Dirceu?

A farsa do Judiciário segundo Dirceu

“O ano de 2013  entrará para a história do Brasil como o de concretização de uma farsa político-jurídica e midiática elaborada e montada com o objetivo maior de, por vias indiretas, atingir o projeto de desenvolvimento do país iniciado com a chegada do companheiro Lula à Presidência da República.
Um projeto que, hoje, bem consolidado e conduzido pela presidenta, Dilma Rousseff, ameaça os antigos detentores do poder porque desarticula as perversas desigualdades sobre as quais esses velhos governantes estruturaram seu domínio sobre as vontades populares.
Sustentados nos meios de comunicação, poder sob forte monopólio e ainda controlado pelas velhas oligarquias, avocaram para si a pretensa prerrogativa de ser voz da opinião pública nacional e passaram a pressionar o Poder Judiciário para que este exibisse ao país a prova incontestável de que a era da impunidade acabou.

E esse marco só teria lugar se o julgamento da Ação Penal 470, apelidada de Mensalão como parte dessa estratégia, resultasse em um desfecho pré-conhecido: a minha condenação como mentor de um inexistente esquema de compra de votos no Congresso Nacional. Fortemente pressionado — afinal, já no recebimento da denúncia se sabia que o STF (Supremo Tribunal Federal) decidira “com a faca no pescoço”—, o tribunal maior do país não resistiu e sucumbiu.
Trilhou o caminho do julgamento eminentemente político, mesmo sendo uma Casa eminentemente técnica, ainda mais em questões penais.
Tal escolha impede o fortalecimento dos princípios constitucionais fundamentais, o que se daria com o sopesar dos direitos e garantias legais do Estado e dos cidadãos, no lugar de um julgamento em que se aceitou condenar sem provas”.

A farsa de Dirceu descoberta pelos “midiáticos”

A Truston International, empresa panamenha dona do Hotel Saint Peter de Brasília — que ofereceu um emprego com salário de R$ 20 mil para o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu — é presidida por um laranja. Segundo o “Jornal Nacional”, da TV Globo. José Eugenio Silva Ritter mora na num bairro pobre da Cidade do Panamá, trabalha há 30 anos como auxiliar de escritório numa empresa de advocacia e, no papel, é dono de mais mil empresas. No contrato social encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) para autorizar o trabalho de Dirceu, foi informado que, das 500 mil cotas do hotel, 499.999 pertencem à Truston Internactional. O administrador de fato do empreendimento, Paulo Masci de Abreu, é dono de uma única cota. O mesmo documento diz que a sede da Truston fica na Cidade do Panamá.

Paulo Masci de Abreu declarou que Ritter é um empresário estrangeiro apresentado a ele por um advogado. Afirmou também que ele presta contas a Ritter regularmente. Informou ainda que o conheceu numa reunião em Miami, quando formalizou a parceria para administrar o hotel. A reportagem da Globo  localizou Ritter na Cidade do Panamá. Sem saber que era filmado, ele reconheceu que é dono no papel de várias empresas, mas disse não se lembrar da Truston International. Aconselhou a reportagem a procurar a Morgan y Morgan, o escritório de advocacia onde trabalha, e que não falaria mais nada, uma vez que poderia até mesmo perder seu emprego.

E assim foi descoberta mais uma farsa de José Dirceu.

Com bolo, mas sem parabéns

Falta menos de um mês para que a administração do prefeito Rui Palmeira complete o seu primeiro aniversário. Terão decorrido doze meses ou um quarto de seu governo. Maceió mudou para melhor em alguns quesitos a exemplo da moralidade no trato da coisa pública, mudou na relação institucional e pelo menos parece que acabou a relação promiscua com a Câmara de Vereadores e outros setores do passado. Mas por outro lado ao que parece muita gente graúda ainda não começou a trabalhar e alguns trabalham sem nenhum compromisso. Falta entrosamento e efetiva ação do seu secretariado. Os problemas crônicos dos setores de saúde, educação e ação social em nada evoluíram. As “soluções” para o trânsito são desastrosas e a população está ficando impaciente esperando as obras anunciadas que não aparecem. O funcionalismo em grande parte está insatisfeito e desprestigiado. Ao completar um ano a gestão do prefeito Rui Palmeira  poderá até ter bolo de aniversário, mas ainda não terá “parabéns pra você”.

Recursos abusivos: fim da impunidade?

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal aprovou esta semana substitutivo do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) à chamada PEC dos Recursos, a Proposta de Emenda à Constituição 15/2011, que limita a utilização de recursos judiciais como estratégia de protelação dos processos. Pelo texto sugerido pelo relator, os órgãos colegiados da Justiça e os tribunais do júri poderão expedir de imediato o mandato de prisão assim que as decisões condenatórias em ações penais forem proferidas, independentemente de recursos que ainda possam ser apresentados.

- É bom que se ressalte que permanecem em vigor as regras relativas ao habeas corpus, que o remédio para coibir qualquer tipo de decisão arbitrária ou ofensiva à liberdade – observou Aloysio Nunes.

A PEC seguirá agora para o Plenário, para discussão e votação em dois turnos.

Diversos senadores pediram para se manifestar em favor da matéria, entre eles o senador Pedro Taques (PDT-MT), que classificou o texto como um dos mais importantes da atual legislatura. Segundo ele, no Brasil o princípio sobre o direito ao “duplo grau de jurisdição”, diante dos recursos em série que levam os processos a até cinco jurisdições. A seu ver, isso resulta em impunidade.

A legalidade e a moralidade

Atendendo aos princípios da legalidade e da moralidade o Tribunal de Justiça sepultou o desejo de dez suplentes rejeitados nas urnas pelo eleitorado de Maceió que pretendiam assumir os mandatos usando de todos os caminhos, todos os conchavos e todos os negócios.

A primeira e acertada decisão foi do magistrado Igor Vieira de Figueiredo, que agindo no cumprimento de sua honrosa  função não permitiu o absurdo e condenável desejo daqueles que em nada contribuem para o interesse público, mantida pelo  Poder Judiciário.

Mesmo contando com o beneplácito de alguns integrantes do TJ, venceu a maioria que não se dobrou aos “encantos” da imoral pretensão.  Ganhou a sociedade e foram preservados o direito e a moral.

 

Coluna também publicada no Jornal Extra, Jornal Tribuna do Sertão. Sites Tribuna do Agreste e Tribuna do Sertão.