Para refletir: “Quando os homens são puros, as leis são desnecessárias; quando são corruptos, as leis são inúteis”. ( Benjamin Disraeli) .

Negócio fechado

Nem a presidente Dilma sofrerá processo de impeachment e também o deputado Eduardo Dutra não terá o seu mandato cassado. Pelo menos e este o jogo proposto por ambos os lados que já estabelecem “negociações” em torno de um vergonho e imoral acordo para salvar a pela dos dois.

O presidente da Câmara dos Deputados  iniciou nos últimos dias uma negociação com o Palácio do Planalto e com lideranças do governo na Câmara para tentar salvar seu mandato. Em troca, ele se comprometeria a não dar o pontapé inicial em um processo de impeachment contra Dilma Rousseff.

O primeiro deles é a garantia pelo governo e pelo PT de que não irá prosperar, a ponto de chegar ao plenário da Câmara, o pedido  cassação de de Cunha feito pelo PSOL e pela Rede, que começará a tramitar na semana que vem no Conselho de Ética da Casa.

O conselho tem 21 integrantes, sendo 9 do bloco comandado pelo PMDB de Cunha. Somados os 7 do bloco liderado pelo PT, chega-se a uma ampla maioria, com 16, mais do que suficiente para barrar a investigação contra o presidente da Câmara.

O segundo ponto das conversas entre governistas e Cunha gira em torno da saída do ministro José Eduardo Cardozo (Justiça), apontado como Cunha como responsável pelos vazamentos de informações sobre as investigações contra ele. Cunha pede que o vice-presidente Michel Temer, cacique do PMDB, assuma o ministério, mas Dilma ainda resiste.

Nos encontros com governistas, Cunha também sinalizou a dois ministros do Planalto que queria ser absolvido ou pelo menos ter garantias que a Lava Jato "pegue mais leve" com ele, segundo relatos. Os ministros teriam afirmado que, nesse caso, a missão era impossível, que nem petistas foram salvos nessas investigações. Mas não há nada que um Janot não possa fazer para dar uma mãozinha.

Com uma oposição incompetente e quase tão suja quanto os que corrompem dentro do governo e no Congresso Nacional, o acordo tem tudo para dar certo : Dilma Rousseff  terminará seu desastroso governo  e Eduardo Cunha concluirá o seu putrefato mandato na presidência da Câmara.

Este é o Brasil que temos, mas com toda certeza não é o que merecemos.

A voz dos quartéis

Até a semana passada, apesar de muita especulação e boatos nas redes sociais, os militares não tinham se pronunciado em relação à crise pela qual passa o governo, a não ser por vozes isoladas de “oficiais de pijama” sem nenhum crédito ou força institucional. Mas parece que a coisa começa a mudar de figura. Ninguém menos que o poderoso comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, não mediu palavras quando declarou: “A atual crise no Brasil pode gerar uma crise social que comprometeria a estabilidade do país” e, segundo ele, teria relação com as Forças Armadas.

“Estamos vivendo situação extremamente difícil, crítica, uma crise de natureza política, econômica, ética muito séria e com preocupação que, se ela prosseguir, poderá se transformar numa crise social com efeitos negativos sobre a estabilidade”, enfatizou e prosseguiu: “E aí, nesse contexto, nós nos preocupamos porque passa a nos dizer respeito diretamente”.

O general fez as declarações em uma inédita videoconferência para 2 mil oficiais temporários da reserva, os R2. A conversa teve transmissão para oito comandos pelo país e repercutiu bastante entre a tropa.

O presidente do conselho de R2, Sérgio Monteiro, declarou  após a palestra: “Os tenentes estão de volta, prontos! Dê-nos a missão!”.

Ai é onde mora o perigo.

A César o que é dele

A frase é milenar “Quae sunt Caesaris, Caesari” – atribuída a Jesus nos evangelhos sinóticos onde se traduz - “ Dai, pois a César o que é de Cesar, e a Deus o que é de Deus”.

Estas palavras vieram à minha memória no momento em que faço esta nota sobre a tentativa mesquinha de se usurpar na constituição do pleno do Tribunal de Contas a vaga que por direito pertence ao Ministério Público de Contas. É um assunto que nem deveria estar sendo discutido e o governador Renan Filho perde pontos em sua trajetória de austeridade ao postergar, sem nenhuma justificativa a nomeação a quem de direito. Dá cabimento a inúmeras interpretações nada compatíveis com a imagem que tenta forjar em seu governo.

A voz da Justiça e da razão

A não ser dos interessados em usurpar a vaga de conselheiro ou dos bajuladores de plantão não se ouve uma voz discordante neste episódio que marca negativamente nossa imagem e nos torna manchete vergonhosa na imprensa nacional.

Para completar, reunidos em Maceió, os maiores nomes do Direito Administrativo brasileiro, entre os quais o maior deles professor emérito Celso Antônio Bandeira de Mello, se disseram, perplexos diante do caso e juntos emitiram uma nota dirigida ao governador Renan Filho. Publico aqui apenas um trecho da nota:

“No cenário jurídico atual, se um Tribunal de Contas de Estado possui quatro membros escolhidos pelo Legislativo e dois indicados pelo Executivo, sendo um de livre escolha e outro da clientela dos Auditores, não resta dúvida quanto à destinação do cargo que esteja vago aos membros do Ministério Público de Contas. Entendimento contrário conduziria à situação inconstitucional de se admitir duas vagas de livre escolha do Governador, em detrimento da representação obrigatória do membro do Ministério Público de Contas.”

Ainda há tempo senhor governador, de se mostrar ao lado da legalidade e da moralidade.

O que é política?

Estudei Ciências Políticas no final da década de 80 na Universidade de Brasília (UnB), na efervescência da Constituinte (1988), com consagrados professores a exemplo de Vamireh Chacon, David Fleischer (um americano com jeito de mineiro, coordenador da pós-graduação), Octaciano Nogueira, um grande cientista apaixonado por Alagoas, com inúmeros livros escritos e como visitante o consagrado internacionalmente Thomas Skidmore, também um americano especialista em política brasileira. Foram as aulas dessas e outras “feras” que me fizeram enxergar o outro lado da política e ter náuseas da política partidária brasileira. Digo isto para fazer referencia a uma citação que considero  completa e fiel sobre o assunto. O autor é o colega Voney Malta (Cada Minuto) e faço questão da partilha-la com meus leitores: “De fato, a política como ciência que nos é ensinada nos livros e nas escolas é totalmente diferente da realidade. A ciência vê a atividade como caminho para fazer o bem, melhorar as condições de vida da sociedade, a busca pelo entendimento e satisfação da maioria sem, no entanto, abandonar as minorias.

Já a política atual é como ter uma piscina em casa. É que depois de certo tempo elas servem apenas para agradar amigos e vizinhos. Porque a política atual e real virou profissão, apenas união de interesses, na maioria dos casos, entre os próprios políticos e entre o político e os eleitores”.

Crise: Que crise?

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado aprovou, na quarta-feira, projeto de lei do Poder Executivo, que cria cerca de 8 mil cargos efetivos na administração pública federal. O impacto da medida foi estimado pelo governo em R$ 958 milhões por ano.

Em setembro, com o novo ajuste fiscal o governo anunciou a suspensão dos concursos públicos previstos para 2015 e informou que a Lei Orçamentária não contemplaria a realização de concursos em 2016. Procurado para esclarecer se a criação dos cargos prevista no projeto estaria ou não em conflito com as medidas de ajuste econômico anunciados, o Ministério do Planejamento informou, por meio de sua assessoria, que não iria comentar o assunto. Mais uma irresponsabilidade de dona Dilma chancelada pelo Congresso.

De pai pra filho

O novo secretário de Saúde de Maceió, José Thomas Nonô, em seu discurso de posse fez questão de ressaltar “No passado fui secretário da Fazenda do governador Guilherme Palmeira, esse inclusive é um amigo, e o tenho como melhor gestor que esteve à frente do Estado. Agora aceito o desafio de trabalhar com o seu filho”. Tem toda razão o meu colega de governo. Guilherme foi sem dúvida o melhor governador da história política de Alagoas e ele o melhor secretário da Fazenda ajudando a fazer um governo sério, eficiente e voltado para o interesse público.

José Thomas é um determinado e isto conheço de perto. Recebe uma de suas mais árduas missões. Não vai “fazer uma revolução” como ele mesmo disse, diante do quadro caótico da saúde nacional e a falta de recursos, mas com toda certeza vai mudar o corpo e a alma da Secretaria Municipal de Saúde. Sua gestão será voltada para os que mais necessitam. Quanto