Direitos Humanos
Lula vai tirar pontos polêmicos após pressão de setores da sociedade

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve retirar pontos polêmicos do Programa Nacional de Direitos Humanos, criticado pelas Forças Armadas, pela Igreja Católica, pela sociedade civil e até por ministros do governo, disse o líder do PT na Câmara, Cândido Vaccarezza (SP). Para ele, a ideia é amenizar o plano e não enviar projetos de lei ao Congresso ou deixar de apoiar os já existentes, como a união civil entre pessoas do mesmo sexo, descriminalização do aborto, a revisão da Lei de Anistia e mudança na reintegração de posse em invasões de terra. As medidas fazem parte do programa lançado por Lula na véspera do Natal, mas não têm chances de ser aprovadas este ano pelos parlamentares.
"Dos temas polêmicos, provavelmente só ficará o item que trata da proibição para que os programas de TV e os meios de comunicação façam propaganda racista ou preconceituosa", afirmou Vaccarezza. A estratégia do governo é tirar o Plano de Direitos Humanos do centro das discussões para que a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, candidata do PT à Presidência, não seja obrigada a se expor. "Esse programa é um erro político e atrapalha a candidatura da ministra Dilma. Quem fez isso não quer que ela ganhe a eleição", disse ontem o vice-líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ).
Diante da celeuma provocada pelo plano, o governo estuda a hipótese de nem enviar ao Congresso propostas como a descriminalização do aborto. Pretende ainda pôr fim à polêmica com as Forças Armadas retirando do texto a referência à "repressão política" e esvaziando o revisionismo da Comissão da Verdade, que abriu uma crise com os comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, levando-os a pensar em renunciar, junto com o ministro da Defesa, Nelson Jobim, no fim do ano passado. "Essa questão cabe a Justiça resolver", resumiu Vaccarezza.

A Amplitude dos Direitos Humanos


Fernando Rizzolo*

Não é de hoje que a questão dos direitos humanos suscita debates apaixonantes entre estudiosos e adeptos de uma política mais abrangente e parte da sociedade conservadora. Talvez o cerne da questão esteja na análise conceitual. Na verdade, no Brasil, os avanços nas garantias individuais sempre ocorreram de forma gradual, em especial no que se refere à proteção à pessoa. Nesse quesito, sempre houve uma estigmatização dos defensores desse nobre direito, que forçosamente passa pela defesa dos mais humildes e desassistidos.

Numa análise perfunctória do tão polêmico 3º Programa Nacional de Direitos Humanos, podemos inferir que sua questão conceitual, tão pertinente na essência, provocou as mais diversas reações em vários segmentos da sociedade, que se sentiram direta ou indiretamente afetados em seus interesses. Por bem, esse conceito amplo de direitos humanos vem sendo adotado internacionalmente há décadas, e prova disso são as concepções elaboradas sobre o tema, já acertadas em 1993, em Viena.

O grande ponto a ser discutido não é a validade do Programa, que é pontual e vem ao encontro dos anseios daqueles que devem ser tutelados pelo Estado, mas a promoção de uma discussão mais “afinada”, para que haja um consenso maior das partes envolvidas no caso. Não resta a menor dúvida de que existem pontos conflitantes, como a questão agrária, em que se priorizam os debates antes do encaminhamento da lide ao Judiciário, ensaiando juízos de admissibilidade, e a criação da Comissão da Verdade, que tem por objetivo punir agentes de Estado por tortura diante de uma situação político-jurídica já contemplada, em função dos efeitos da Lei de Anistia.

Contudo, descaracterizar os demais pontos do Programa, cujos debates democráticos foram alvo da Conferência Nacional de Direitos Humanos, realizada em dezembro de 2008, com a ampla participação da sociedade, precedida de conferências estaduais, como a que houve em São Paulo, organizada pelo governo José Serra, é desvalidar o caráter humanitário de suas propostas amplas, modernas e abrangentes nos mais variados segmentos da sociedade.

As reações contrárias ao Programa têm origem em interesses corporativos, econômicos e institucionais, cujas atuações, via de regra, violam diretamente aquilo que chamamos de tutela e proteção dos direitos da pessoa humana, que, na visão dos opositores, deve ser preterida e pouco discutida, dando lugar a seus próprios e “legítimos interesses”, estes, sim, sempre maquiados pela dúbia interpretação da nobre e antiga palavra denominada “liberdade”.


Fernando Rizzolo é advogado, pós-graduado em Direito Processual, mestrando em Direito Constitucional, Prof. do Curso de Pós Graduação em Direito da Universidade Paulista (UNIP). Participa como coordenador da Comissão de Direitos e Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção São Paulo, é membro efetivo da Comissão de Direito Humanos da OAB/SP, foi articulista colaborador da Agência Estado, e editor do Blog do Rizzolo - www.blogdorizzolo.com.br

Estamos todos ferrados
Estamos começando um novo ano. Por conta do diabo ano de eleições e de Copa do Mundo. Vai passar rápido e tudo será uma festa como convêm a todo brasileiro de bom coração. As previsões dizem que vamos perder no futebol, o que seria muito bem feito, pois neste setor tudo virou uma zona explícita. Na outra vertente a coisa é bem pior. Teremos a terrorista Dilma ou azedo Serra como presidente. Dá para você?
Em outro cenário a eleição proporcional é uma farra monumental. Teria o papel de renovar Senado, Câmara Federal e Assembléias Legislativas, mas renovar o que? Vão valer a compra de votos, o dinheiro gordo da corrupção, as propinas de empreiteiras. E para quem? Para os mesmos que hoje sentam os gordos glúteos nas poltronas podres dessas Casas legislativas. E quem os conduzirá de volta? Nós mesmos incautos eleitores, alguns comprados por uma cesta básica, uma nota de cinqüenta, ou mesmo um vale gás, um cartão do bolsa família, bolsa celular, bolsa droga. Outros por falta de opção ou por acreditar naquela memorável frase de Sergio Porto: “instaure-se a moralidade ou nos locupletemos todos”. O certo mesmo é que nada mudará nesta nossa “política de merda” como diria o sábio Lula da Silva, pois afinal os candidatos são os mesmos e os eleitores idem. Não estava errado quem disse: “Este não é um país sério”. (Obrigado ao amigo Roque Sponholz pela apropriada charge)
A foto da mentira
Como era de se esperar a “foto de Brasília” amarelou antes do tempo e segundo os seus próprios integrantes “acabou”. Na busca de uma coalizão impossível nesta segunda feira o grupo tentou uma nova foto, sem a presença de Fernando Collor, e anunciou avanços. Tudo mentira deslavada, pois o jogo de vaidades e as tendências antagônicas não permitem um acordo amplo como alguns desejariam. Ali cada um está pensando no próprio umbigo e à sua sobrevivência política. Ficam jogando para a platéia uma forjada união de forças como se o eleitor alagoano fosse um tolo. Mas será que não é?
Sobre Renan e Lyra
O ex-governador Manoel Gomes de Barros não poupou críticas aos nomes de Renan Calheiros e do usineiro João Lyra em entrevista concedida ao radialista Silvio Sarmento, da rádio FM Zumbi, de União dos Palmares. – “Não quero negócio com João Lyra nem para ir para o Céu”. – “Vendo a cena de Renan e João Lyra se abraçando, se beijando confesso que não sei dos dois qual o mais sem vergonha”. Mano é compadre e amigo de Renan e sempre foi correligionário de Lyra. Estamos organizando a entrevista para publicá-la na integra. Vale aguardar.
Quem é pinto, não é galo
Esta me dizia um influente petista sobre a candidatura do delegado Pinto de Luna ao Senado pelo PT. – “Nossa prioridade é uma aliança nacional e nela está contemplado o senador Renan Calheiros que é o nosso candidato pra valer. Pinto de Luna pensa que é, mas não é. Fica cantando de galo e querendo ser dono do galinheiro, mas deve se colocar na condição de pinto e se conformar com as sobras. E vai sobrar?
Brito não esconde
Ainda sobre essa história envolvendo a candidatura do delegado Pinto de Luna, perguntem ao presidente estadual do PT, Joaquim Brito, quem é o seu candidato a senador? Se disser outro nome que não seja o de Renan Calheiros está mentindo. Suas articulações, suas atitudes e seus desejos só se voltam para o líder do PMDB. Segundo ele “tudo por recomendação de Brasília”. Quem diria que a gente ia assistir a esse filme?
O bispo da discórdia
O clero da Diocese de Palmeira dos Índios está em ebulição como nunca se viu, tudo por culpa da intransigência descabida do bispo Ducênio Fontes Matos que teima em trafegar na contramão de uma igreja moderna e fraterna. Não bastassem as duras críticas do padre Eraldo Cordeiro revoltado com suas atitudes também o padre Cizino Teles Junior (Sizo) o chamou de “arrogante, prepotente e perseguidor”. Mas não apenas os padres se queixam do bispo. Existem muitas críticas em setores da sociedade palmeirense com suas atitudes nada humanas.
Almeida fica ou não?
É sintomática a opinião do maceioense para que o prefeito Cícero Almeida continue sua administração e não deixe o cargo para concorrer ao governo. O portal de notícias http://www.tudoglobal.com.br/ está com uma enquete em andamento na qual pergunta qual deve ser o destino político do prefeito. Até o momento em que fechava a coluna o resultado era este: 71% acham que ele deve continuar na Prefeitura, 24% optam por sua candidatura ao governo e 5% pelo Senado. Se como diz a velha história “a voz do povo é a voz de Deus”, é muito difícil que Cícero Almeida largue sua administração de resultados por uma incerta eleição ao governo. Principalmente para entregar o cargo a quem não desejaria.
Por que não ligou?
A presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento, me sai com mais uma pérola em declaração à imprensa: ”Eu não fui procurada por ninguém do governo. Não sei o que deu no governador. Dele, eu não recebi nem um Feliz Natal, nenhum cumprimento de Feliz Ano Novo”. Será que a douta magistrada não estaria invertendo os papéis? Ou talvez se ache tão próxima de Deus que precisa ser reverenciada até pelo governador?Se ainda existe Ordem de Precedência na relação institucional deveria ser ela a ligar cumprimentando o chefe do Poder Executivo. Eita gente vaidosa da molesta!
Manda e ninguém obedece
Não tenho a menor dúvida que Maceió possui um dos trânsitos mais caóticos do país. É um item tratado com o maior amadorismo e falta de compromisso com o interesse público. Esta semana o diretor do trânsito municipal, senhor Jorge Coutinho, foi à televisão para anunciar “medidas rígidas” na situação insuportável da Avenida Fernandes Lima. Ficou apenas no gracejo pois no dia seguinte fui testemunha de que ninguém tinha levado à sério o que disse a autoridade. Ônibus em fila tripla, inúmeros veículos pesados atrapalhando e nenhum guarda para controlar absolutamente nada. É a velha e enfadada história: uns fingem que mandam e outros fingem que obedecem.

PÉ DA PÁGINA
Parece a lenda do homem que prometeu fazer o cavalo do rei falar. Quando lhe advertiram do perigo, explicou: "Não disse em quanto tempo. Um de nós vai morrer. Eu, o cavalo ou o rei".
Do deputado JOSÉ CARLOS ALELUIA (DEM-BA) sobre Lula, que ao visitar catadores de papel prometeu voltar no próximo Natal como "rei posto" - definição que na verdade se aplicará a seu sucessor.

Congresso: balanço negativo
No balanço das atividades do Congresso Nacional neste ano de 2009, a sociedade brasileira foi a grande perdedora. Os escândalos que marcaram o primeiro semestre legislativo paralisaram as atividades nas duas Casas. Na Câmara, o escândalo das vendas e doações de passagens aéreas por deputados marcou os debates por vários dias, mas no final ninguém foi punido pelas estripulias e farras com o dinheiro público.
No Senado, o próprio presidente José Sarney (PMDB-AP) esteve no centro do furacão, sendo envolvido com o recebimento de auxílio-moradia mesmo tendo casa em Brasília, além de nomeação de parentes para diversos cargos na Casa. Parentes estes que nem se dignavam a comparecer ao local de trabalho. Além, é claro, da Fundação que leva o seu nome, no Maranhão, ter desviado verba repassada pela Petrobras a título de apoio cultural. Enfraquecido, Sarney foi levado ao córner, mas escapou graças ao apoio irrestrito do presidente Lula, que vai cobrar a sua fatura no apoio do PMDB à candidata Dilma Rousseff.

Célia nas paradas
A ex-prefeita de Arapiraca, Célia Rocha, botou o bloco na rua e lançou sua candidatura a deputada federal. Tem história, destino e vocação política, conta com o apoio do prefeito Luciano Barbosa e a simpatia do povo de Arapiraca e região que lhe asseguram uma cadeira com grande votação.
Se assim desejasse poderia disputar uma vaga para o Senado, mas prefere a certeza de uma eleição garantida. Disputa majoritária fica para mais tarde, com certeza.

História antiga
Alguns setores da imprensa comentaram esta semana como se fosse coisa nova: “Collor e Renan querem destruir Lessa”. Falei isto logo após a vitória de Cícero Almeida em 2004 para a Prefeitura de Maceió. Fernando Collor, Renan Calheiros e outros do mesmo time têm um objetivo antigo, sonhado, engendrado e arquitetado: destruir politicamente o ex-governador Ronaldo Lessa. A “paquera” ensaiada por estes dias tentava apenas salvar o mandato de Calheiros jogando Lessa para uma ensandecida disputa ao governo, com o “descarte” agendado. Parece que a trama não deu certo.

Paciência tem limite
Meses após o bárbaro assassinato do estudante Fábio Acioli o moroso e sonolento inquérito policial se arrasta e até agora apenas apontou os autores materiais do crime. O diligente promotor José Antonio Malta já está perdendo a paciência e quer pressa no resultado da perícia feita Policia Federal, para que seja revelado os autores ou autor intelectual. “Irei pessoalmente à Polícia Federal para saber todas as informações e caminharmos para o fim dos trabalhos.
A sociedade e a família de Fábio Acioli esperam um desfecho para saber quem mandou matar o estudante.

Bispo está incomodando
Não é apenas o padre Eraldo Cordeiro que reclama do bispo de Palmeira dos Índios, Dom Ducênio, inclusive com denúncias graves de autoritarismo, arrogância e perseguição a vários sacerdotes de diocese que abrange várias cidades do Agreste e Sertão. Muitos setores da sociedade dos municípios que fazem parte da diocese estão na bronca com o bispo que nada faz para ser agradável ou atencioso com os seus diocesanos. Agora pra completar proibiu a realização da tradicional “Missa do Vaqueiro”. Está literalmente na contramão dos propósitos da igreja.

De olho nas festas
Órgãos de Controle Externo do governo federal estão de olho nos gastos com festas realizadas nos municípios alagoanos com dinheiro da União. Saltam aos olhos os sintomas de “mutretas”, notas frias e despesas fantasmas. Nas falcatruas armadas fala-se na participação de deputados que conseguem as verbas, prefeitos e produtores de shows. Mais de uma dezena de prefeituras estariam envolvidas nas ações de corrupção. Em breve, mais numa Operação da PF?

Bancada enaltecida
O prefeito do Pilar, Oziel Barros, entregou esta semana 27 casas populares aos moradores da comunidade Padre Ernesto, para onde serão relocadas as famílias que moram em áreas de risco. Também assinou a Ordem de Serviço para a construção de outras 50 casas a serem distribuídas entre a população e inaugurou várias obras de cunho social. O prefeito destacou a atuação da bancada federal, segundo a qual, segundo ele, vem sendo possível realizar essas ações e planejar outros projetos para o ano de 2010. Oziel enalteceu o trabalho do senador Renan Calheiros e do deputado federal, Mauricio Quintella.

Tudo Global premiado
O Segundo Prêmio Internet premiou o portal Tudo Global na última segunda feira, em solenidade no Maceió Mar Hotel. Luiz Pompe e Afrânio Aquino, coordenadores do site receberam o troféu. “Nós agradecemos esse prêmio, em nome do jornalista José Osmando e do jornalista Pedro Oliveira, que tiveram realizado o sonho de um portal único não só em Alagoas, mas em todo o Nordeste. É um portal de blogs que agrega a todos, transformando a notícia em algo novo e opinativo”, disse Luiz Pompe.

PÉ DE PÁGINA
Para meus leitores e queridos amigos um Natal cheio de graças e um Ano Novo repleto de realizações.
“Os homens gastam-se tanto em palavras que não conseguem entender o silêncio de Deus” (Dom Hélder Câmara).

Um poder decadente
A decadência e a deterioração ignominiosa do Poder Judiciário brasileiro é uma constatação que está ai para que todos vejam e assistam com desprezo. Praticamente todos os dias a imprensa nacional traz em seus noticiários o envolvimento de juízes, desembargadores e ministros em casos de corrupção, vendas de sentenças e uma gigantesca afronta aos princípios da legalidade e da moralidade, ferindo de morte o interesse público e a sociedade.
Não bastassem os lamentáveis fatos narrados acima o que se pode destacar no Judiciário brasileiro hoje são sentenças equivocadas, julgamentos perniciosos, cheios de vícios e imoralidade explícita. Com raríssimas exceções não é exagero se afirmar que a lama e a podridão invadiram as salas de julgamento e sujaram as togas daqueles que deveriam fazer justiça!
A jornalista Lucia Hipólito. Cientista política, historiadora e especialista em eleições, partidos políticos e Estado brasileiro, publicou um memorável texto com uma análise contundente sobre a postura do Poder Judiciário e em especial o Supremo Tribunal Federal que em sessão vergonhosa legitimou a censura à imprensa mantendo o jornal O Estado de São Paulo censurado por informar à população ações de uma quadrilha que assaltou os cofres públicos.
Entidades nacionais e internacionais ligadas ao jornalismo e à defesa da liberdade de expressão repudiaram a decisão do Supremo. A organização não-governamental Repórteres Sem Fronteiras, com sede em Paris, divulgou nota em que classifica a decisão do STF de “incompreensível e perigosa”. A entidade afirma que o arquivamento é “um grave revés para a liberdade constitucional fundamental”.
“É inacreditável! É estarrecedor! O Supremo Tribunal Federal, a Suprema Corte do nosso país, o guardião da Constituição brasileira e dos direitos dos cidadãos, acaba de legitimar um dos atos mais odientos e repugnantes na vida de povos que se pretendem civilizados”. (Lúcia Hipólito)
Leia o artigo de Lúcia Hipólito em: http://www.tudoglobal.com.br/

E se mudar tudo?
A “foto de Brasília” está perdendo a cor numa rapidez além do esperado. A aliança comentada no decorrer da semana nos corredores do poder alagoano não apenas vai implodir o chapão, idealizado por Fernando Collor e Renan Calheiros, como vai mudar todo o perfil das eleições de 2010. A “chapa bomba” arquitetada, conversada e namorada entre os circunstantes reúne o governador Teotônio Vilela buscando a reeleição, com Ronaldo Lessa e Benedito de Lira para o Senado, todos com as bênçãos e o apoio do prefeito Cícero Almeida. Chequei pessoalmente com dois dos personagens e registrei a convicção: “é possível, é provável e está tudo bem encaminhado”.

Rui Palmeira
Está definitivamente decidido: o deputado Rui Palmeira é candidatissimo a uma das nove vagas à Câmara Federal. Confessa-se hoje um desencantado com a indecência implantada e cultivada na Assembléia Legislativa. Em sua opinião pouco ou nada mudou na “Casa de Tavares Bastos” após o episódio da Operação Taturana. Diria que “os meios podem ter mudado, mas os fins continuam os mesmos”.

Água no Chope
O Tribunal de Justiça decidiu fazer cumprir o que determina o legal e o moral concedendo mandado de segurança garantindo que apenas os auditores do Tribunal de Contas têm direito à vaga de conselheiro que vinha sendo pleiteada ,cortejada e perseguida pelo deputado Fernando Toledo. O relatório do juiz relator do caso foi contundente mostrando que a Assembléia errou feio ao tentar emplacar o seu presidente no “depósito” de políticos do ócio.

Perseguição mesquinha
O jovem Henrique Gaspar Mello de Mendonça, promissor operador do Direito, com aprovação em vários concursos públicos para a carreira jurídica no país, de tradicional família de notáveis do saber jurídico se viu prejudicado pela desorganização de um concurso cheio percalços, desencontros e suspeitas. Reclamou e não foi ouvido. Prevaleceu a vontade dos que pensam que sabem tudo e estão acima do bem e do mal. Uma decisão equivocada trouxe-lhe danos irreparáveis. Recorrer agora, só a Deus! Esta é a Justiça que temos.

Coragem de fazer
Ninguém há de negar que a Vila dos Pescadores em Jaraguá sempre foi um transtorno para os administradores de Maceió. Uma mancha no “cartão postal” cheio de potencial e charme. No entanto ninguém até agora havia tido coragem de mudar essa paisagem com responsabilidade, respeito à cidadania dos que lá habitam e de olho no desenvolvimento da cidade. Foi preciso a determinação e vontade de fazer acontecer do prefeito Cícero Almeida para modificar esse quadro. O local será transformado em uma das belas paisagens da capital e os moradores da favela instalados dignamente em outro local. Quando se quer se faz.

Onde vamos parar?
Ouvia por estes dias as declarações da professora Maria Edineuza, diretora da Escola Benício Dantas, localizada no bairro do Poço quando afirmava que “sua escola está refém dos usuários de drogas”. Ela estava desesperada pois foi assaltada três vezes em seu local de trabalho e sente-se ameaçada em seu bem mais precioso: a vida.
O crack e outras drogas invadiram as escolas, os bares e residências de jovens de classe média e alta, deixando de ser instrumento de uso da periferia. O governo perdeu a luta contra a violência e a sociedade está refém da marginalidade.
As estatísticas são alarmantes e muitas famílias estão presas em suas próprias casas com medo da brutalidade das ruas.
Ou nos juntamos todos: governo, sociedade civil organizada, igrejas e instituições para pensarmos e buscarmos soluções, do contrário teremos chegado ao fim.

Brasília - O governador de São Paulo, José Serra (PSDB) disse que o seu colega mineiro Aécio Neves demonstrou "grandeza e desprendimento" ao renunciar à disputa pela candidatura tucana à Presidência da República. Os dois disputavam entre si a indicação do partido para a eleição presidencial de 2010. "Não me surpreendem a grandeza e desprendimento que ele demonstra neste momento. Os termos em que ele se manifestou confirmam a afinidade de valores e as preocupações que inspiram nossa caminhada política", disse Serra em nota.
Após divulgar a sua carta de desistência à disputa da Presidência da República, o governador de Minas Gerais disse que renunciou à disputa por acreditar que "havia uma preferência" por Serra, evidenciada em pesquisas de opinião. Ele disse ainda que queria construir um projeto amplo de alianças, mas não teria tempo para concretizar suas intenções se o partido não definisse o candidato presidencial até o final do ano.

PÉ DE PÁGINA
“É chegada a hora do Brasil decidir se quer ser uma democracia de verdade ou vai prosseguir com esta democracia de banana, onde homens usam suas togas à revelia da constituição”. (Adriana Vandoni www.prosaepolitica.com.br).

Supremo Tribunal Federal apóia censura

A decadência e a deterioração ignominiosa do Poder Judiciário brasileiro é uma constatação que está ai para que todos vejam e assistam com desprezo. Praticamente todos os dias a imprensa nacional traz em seus noticiários o envolvimento de juízes, desembargadores e ministros em casos de corrupção, vendas de sentenças e uma gigantesca afronta aos princípios da legalidade e da moralidade, ferindo de morte o interesse público e a sociedade.
Não bastassem os lamentáveis fatos narrados acima o que se pode destacar no Judiciário brasileiro hoje são sentenças equivocadas, julgamentos perniciosos, cheios de vícios e imoralidade explícita. Com raríssimas exceções não é exagero se afirmar que a lama e a podridão invadiram as salas de julgamento e sujaram as togas daqueles que deveriam fazer justiça!
A jornalista Lucia Hipólito. Cientista política, historiadora e especialista em eleições, partidos políticos e Estado brasileiro, publicou um memorável texto com uma análise contundente sobre a postura do Poder Judiciário e em especial o Supremo Tribunal Federal que em sessão vergonhosa legitimou a censura à imprensa mantendo o jornal O Estado de São Paulo censurado por informar à população ações de uma quadrilha que assaltou os cofres públicos. Vejamos alguns trechos do artigo de Lúcia Hipólito:
“É inacreditável! É estarrecedor!
O Supremo Tribunal Federal, a Suprema Corte do nosso país, o guardião da Constituição brasileira e dos direitos dos cidadãos, acaba de legitimar um dos atos mais odientos e repugnantes na vida de povos que se pretendem civilizados.
Declara textualmente o § 2º do Art. 220 da Constituição brasileira: “É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística.”
De novo, para a gente não esquecer: “É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística.”
Pois os “Supremos” sapatearam sobre a Constituição brasileira e legitimaram a censura à imprensa.
Por seis votos a três, os meritíssimos mantiveram a censura ao jornal “O Estado de São Paulo”.
Não se trata aqui de defender este ou aquele jornal. Como dizia Thomas Jefferson, um dos pais fundadores da democracia americana e terceiro presidente dos Estados Unidos, “a lei determina que a imprensa deve ser livre, não que deva ser boa”.
Quem decide se é boa ou não é o cidadão.
Thomas Jefferson é autor, também, de outra reflexão crucial para a democracia. Disse ele: “se eu tiver que escolher entre um governo sem jornais e jornais sem um governo, eu não hesitaria em escolher a última fórmula, isto é, jornais sem um governo”.
É irrelevante julgar os atores desse processo. O jornal “O Estado de São Paulo” foi censurado porque um juiz amigo da famiglia Sarney proibiu a publicação daqueles áudios deliciosos em que o filho de Sarney contava como a família exerce seu poder privatizando todos os espaços públicos ao seu alcance, desde um bem do Patrimônio Histórico, como o Convento das Mercês, transformado em mausoléu do patriarca, José Sarney, passando pelo Senado Federal, onde foram empregados aliados, cabos eleitorais, asseclas, netos, cunhadas, agregados da família, namorados de netas, filhos fora do casamento.
Aqui se trata do perigosíssimo golpe contra a democracia. Golpe perpetrado por aqueles que têm como única função defender a Constituição brasileira.
Durante a ditadura militar (1964-1985) existiu censura. Pesada, tenebrosa, assustadora.
Mas a aplicação da censura era prerrogativa do Poder Executivo, através dos hediondos Atos Institucionais.
Não se tem notícia de que ministros do Supremo Tribunal Federal tenham coonestado a censura.
Ao contrário, temos exemplos de ministros heróicos, que resistiram e perderam a toga por ato da ditadura.
Os nomes de Victor Nunes Leal, Hermes Lima e Evandro Lins e Silva permanecem vivos na nossa memória.
Mas mesmo aqueles que concordaram com o golpe de 64 – e depois se arrependeram –, como o ministro Aliomar Baleeiro, que tirou a toga e a pisoteou quando soube da destituição dos três, jamais legitimou a censura da ditadura.
Tivemos que viver mais de 24 anos de democracia para assistir à cena de hoje: seis ministros da Suprema Corte do país apoiando a censura.
É importante registrar aqui os votos dos ministros do Supremo. A favor da liberdade de imprensa, dos cidadãos, da democracia e da Constituição brasileira, votaram os ministros Carlos Ayres Britto, Celso de Mello e Carmen Lúcia.
A favor da censura, contra os direitos dos cidadãos, contra a democracia e pelo desprezo à Constituição de 88 votaram os ministros Gilmar Mendes, Cezar Peluso, Eros Grau, Ellen Gracie, Ricardo Lewandowski e José Dias Toffoli.
A morte da liberdade sempre começa com a censura à imprensa”
O repúdio do vice- presidente.
O vice-presidente José Alencar afirmou estar preocupado com o que considerou cerceamento à liberdade de imprensa. Há 137 dias o jornal O Estado de S. Paulo está proibido de publicar reportagens sobre a Operação Boi Barrica da Polícia Federal, que investigou o empresário Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). A mordaça foi imposta pelo desembargador Dácio Vieira, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJ-DF) no dia 31 de julho.
"Eu não quero entrar no mérito do caso em si. Agora, tenho preocupação quando há decisão que cerceia a liberdade de imprensa", disse Alencar. "Tem uma frase antiga que agora não me está ocorrendo quem é o autor. Ela diz assim: 'o preço da liberdade é a eterna vigilância'. Um dos instrumentos mais importantes para liberdade é a liberdade de imprensa. É isso que fortalece a democracia."

Entidades nacionais e internacionais ligadas ao jornalismo e à defesa da liberdade de expressão repudiaram a decisão do Supremo. A organização não-governamental Repórteres Sem Fronteiras, com sede em Paris, divulgou nota em que classifica a decisão do STF de "incompreensível e perigosa". A entidade afirma que o arquivamento é "um grave revés para a liberdade constitucional fundamental".
Para a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), o STF "deu aval à censura no Estadão". "Além de sacramentar a mordaça à liberdade de informação típica da ditadura militar, o Supremo Tribunal deu mostra de seu inadequado entendimento acerca da Constituição, persistindo em incompreensões constantes em votos de vários dos seus membros, como o ministro Gilmar Mendes, que se tornou, como demonstram recentes julgamentos, um defensor de restrições ao exercício da liberdade de imprensa que a Carta Magna não admite", afirmou o presidente da instituição, Maurício Azedo.
É este o Judiciário brasileiro!