TRIBUNAIS DA PILANTRAGEM

TJ abre sigilo de dez anos de conselheiro do TCE-SP

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) ordenou a quebra do sigilo bancário, fiscal e financeiro (cartões de crédito e aplicações) do ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Eduardo Bittencourt Carvalho. A investigação compreende um período de 10 anos, a contar de 1999. Trata-se da mais ampla devassa já realizada contra autoridade do TCE. Bittencourt foi presidente do órgão duas vezes. Atualmente, integra a 1ª Câmara do TCE. Passam por suas mãos balanços financeiros e contratos de todo o governo do Estado e de 644 prefeituras paulistas. Agora, são suas as contas sob suspeita.
Alvo de investigação criminal no Superior Tribunal de Justiça (STJ) por lavagem de dinheiro e de um segundo inquérito - de natureza civil, conduzido pela Procuradoria-Geral de Justiça de São Paulo -, por suposto enriquecimento ilícito e improbidade administrativa, Bittencourt teria movimentado recursos no exterior por meio de offshore. O Ministério Público (MP) suspeita de remessas de dinheiro de propina - uma testemunha, ex-funcionário de Bittencourt, declarou que ele teria enviado pelo menos US$ 15 milhões. O MP queria vasculhar as contas de Bittencourt desde seu ingresso no TCE, que ocorreu no início dos anos 90. O TJ consentiu o desbloqueio de dados relativos aos últimos 10 anos, medida incomum.
Por seu advogado, Paulo Sérgio Santo André, o conselheiro nega transferências ilícitas e a existência de ativos fora do País. "O dr. Bittencourt nem sequer foi citado para se manifestar. Ele não teve oportunidade, não foi nem intimado. Reputo como desnecessária essa decisão porque ele já disponibilizou ao STJ suas movimentações bancárias." O advogado afirmou que o ex-presidente do TCE entregou ao STJ declarações de rendimentos dos últimos 10 anos. "Dr. Bittencourt não tem nada a temer, vai demonstrar sua inocência."