Supremo aceita ação contra João Lyra acusado de trabalho escravo

Por 6 votos a 4, o Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou nesta quinta-feira (29) uma denúncia contra o deputado federal João Lyra (PSD-AL) por oferecer condições de trabalho análogas à escravidão em sua fazenda. Ao todo, 53 cortadores de cana foram encontrados em condições consideradas degradantes pelo Ministério Público Estadual na cidade de União dos Palmares, a 70 km de Maceió.

O parlamentar foi acusado de fornecer alimentação e água em más condições, reter seus funcionários em um galpão sem janelas nem condições sanitárias e não oferecer transporte suficiente para que voltassem a suas residências. Os cortadores de cana afirmaram ainda que os mantimentos eram descontados de seus salários ao fim de cada mês e que eram forçados a trabalhar por dias inteiros. Lyra pode ser condenado a até oito anos de prisão.

O caso teve início em 2008, após uma ação do Ministério do Trabalho na região. O relator do caso no Supremo, ministro Marco Aurélio de Mello, rejeitou a denúncia, mas acabou vencido. Segundo ele, as condições às quais os trabalhadores eram submetidos não eram degradantes, embora pudesse haver irregularidades trabalhistas.

O ministro Luiz Fux, que votou a favor do recebimento da denúncia, se disse incomodado com a defesa do empresário, que alegou que a denúncia se referia a "apenas 53" trabalhadores em um universo de quase mil funcionários da usina.

Se o deputado for condenado poderá ficar inelegível.

Câmara instala a CPI do Trabalho Escravo

A Câmara dos Deputados instalou hoje a comissão parlamentar de inquérito (CPI) destinada a investigar a ocorrência de trabalho escravo e análogo nas áreas rurais e urbanas. Após a instalação, os integrantes da CPI elegeram o deputado Claudio Puty (PT-PR) para a presidência. Para a relatoria dos trabalhos foi designado o deputado Walter Feldman (PSDB-SP).

A primeira-vice-presidência da comissão ficou com o deputado Júnior Coimbra (PMDB-TO), a segunda com o deputado Homero Pereira (PSD-MT) e a terceira com o deputado Bernardo Santana de Vasconcelos (PR-MG). A CPI é composta de 28 deputados titulares e igual número de suplentes

Com informações Da Folha de São Paulo