Para refletir: “O Fórum Permanente de Combate às Drogas fará campanha educativa para combater o uso de álcool e drogas durante o carnaval alagoano”. (Pronto: institucionalizou-se o carnaval dos abstêmios)

Quando 100 dias não bastam

Não sei de onde saiu essa ideia de que a primeira avaliação de qualquer governo é feita ao completar 100 dias, mas sempre é assim que acontece. Acho muito pouco para esse tipo de avaliação e no caso concreto da prefeitura de Maceió considero pouquíssimo. O estado de desorganização, irresponsabilidade e sucateamento da máquina pública é o retrato deixado pela Administração Cícero Almeida. Quem procura tomar conhecimento da situação chega à nítida conclusão de que nada está em seu devido lugar. Tenho conversado com integrantes da equipe de Rui Palmeira e tive acesso a alguns números e documentos. É de estarrecer! Confesso que nunca tinha tido conhecimento de tanta desorganização e ações contrárias aos princípios que devem nortear a administração, principalmente nos quesitos moralidade e legalidade.

Na minha visão ao deixar o cargo de prefeito e diante da hecatombe que destruiu não só o patrimônio, mas também qualquer indicio de gestão organizada e em condições de funcionar, ele e a maioria de seus auxiliares deveriam ter sido transferidos imediatamente para um presídio de segurança máxima diante do risco iminente de fuga para não cumprir as penas que certamente lhes poderão ser impostas, pelo menos se o Ministério Público e o Judiciário acordarem para os papéis que lhes cabe de defesa dos interesses da comunidade. Mas ai pode acontecer de tudo. Inclusive nada.

Os casos de irregularidades na administração anterior são alarmantes, as fraudes, as contratações dirigidas, os desvios do dinheiro público são flagrantes que saltam aos olhos de qualquer leigo  com o mínimo conhecimento do processo legal.

Os novos gestores têm trabalhado diuturnamente a procura de pelo menos por ordem na casa para que possam fazer a máquina administrativa funcionar. Não tem sido fácil, pois a cada auditoria uma descoberta de um rombo, o surgimento de atos processuais em desacordo com e lei e com a moral, a cada levantamento a constatação de que durante oito anos transformaram a administração pública de Maceió em um bordel de quinta categoria.

Ao completar os 100 dias de gestão Rui Palmeira e sua equipe não precisam ainda mostrar números de grandes avanços nas áreas vitais e que estão sendo cuidadas agora com seriedade e responsabilidade, mas têm a obrigação de perante a sociedade escancarar as letras e os números  de uma administração que destruiu a cidadania e implantou na capital alagoana o exercício da tolerância com o sujo e a putrefata maneira de governar apenas para alguns.

Nota: Ao fechar a coluna tomei conhecimento que o prefeito Rui Palmeira faz o primeiro anúncio do caos administrativo na próxima terça feira em entrevista coletiva. Vamos aguardar.

A imoral mordomia dos coturnos

Uma resolução do Superior Tribunal Militar (STM) determina que os ministros  que forem transferidos para a inatividade remunerada, quando completam 70 anos, terão direito a receber, a título de ajuda de custo, quatro vezes o valor do subsídio de ministro em vigor na data da inativação, que, até dezembro do ano passado, era de R$ 25.386,97 mensais. A portaria é retroativa a 10 de agosto de 2011 e beneficiou diretamente o general de Exército Renaldo Quintas Magioli, que se aposentou em 27 de agosto daquele ano, e o também general de Exército Francisco José da Silva Fernandes, que se retirou em 4 de outubro do ano passado, ou seja, um mês após a portaria. Cada um deles recebeu, como ajuda de custo, R$ 101.547,88, segundo informou a assessoria de imprensa do próprio Superior Tribunal Militar. O benefício é pago somente aos militares e independe do local onde o aposentado vai viver - se ele continuar morando em Brasília, sede do STM, mesmo assim receberá a verba. Será que esta turma de malandros não percebeu que a perversa ditadura dos coturnos  foi banida de nossa democracia?

Buscando holofotes   

Ao que parece o juiz Geraldo Amorim e o promotor José Antonio Malta Marques, ambos da Vara Criminal da Capital estão mesmo dispostos a disputar espaço na mídia. Insistem em ouvir o depoimento do médico Paulo Medeiros que no julgamento dos supostos matadores do seu filho fez um desabafo emotivo e perfeitamente racional. Quem deveria responder a indagações da sociedade e prestar informações ao pai do jovem assassinado covardemente eram exatamente os que estão pretendendo ouvi-lo. A família de Fábio Acioli, esta sim, nunca teve uma resposta convincente do aparato estatal sobre a morte do jovem. Se o juiz e o promotor começarem a ouvir as pessoas que pensam da mesma maneira que o médico Paulo Medeiros se aposentarão na compulsória e não concluirão as oitivas.

Tem que paparicar

Alguns tucanos despreparados para a relação republicana institucional ficam de cara amarrada diante do tratamento cordial dispensado pelo governador Teotônio Vilela com a presidente Dilma Rousseff no que é retribuído gentilmente. Lula e Dilma sempre dispensaram uma atenção especial e há quem me garanta que torceram pela vitória do governador na última eleição (quem me disse não é alagoano e priva da intimidade do casal ex-presidente). Teotônio fazendo um governo respeitado e acreditado em Brasília tem trazido dividendos muito positivos para Alagoas. Somos um estado pobre e dependente da boa vontade da União. Por que não paparicar? 

Tudo por um cargo

No Brasil é assim: o cara não tem nenhum preparo técnico ou intelectual, não sabe nada de noções de economia, administração ou finanças, mal sabe fazer uma conta de somar e por conta de negociata política é indicado para ocupar um cargo no conselho do BNDES. O pior é para nós alagoanos que sofreremos o constrangimento de uma patética e ridícula presença em um plenário qualificado no qual certamente será ridicularizado. Só que o cara é tão ávido por um cargo, um emprego, depois de rejeitado três vezes nas urnas, que aceita se submeter e também a todos nós a um papel vergonhoso. Espera-se o bom senso de que não seja nomeado.

Fazendo a coisa certa

Em decisão acertada sobre a qual cobrei na semana passada o Tribunal de Contas enfim resolveu alertar para a epidemia de “situação de emergência” adotada por várias prefeituras do interior sob a alegação de “caos administrativo” provocados por gestores que deixaram os cargos em 1 de janeiro. A medida exige cópias dos decretos, pareceres jurídicos e de todos os contratos firmados após a decretação do estado de emergência, além dos processos de dispensa de licitação. Apenas isto não basta.

Por outro lado o Ministério Público através do coordenador do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público, José Carlos Castro, garantiu que os promotores dos municípios irão investigar as causas dessas “emergências”. É bom, porém  ainda é pouco, pois os promotores não têm conhecimento técnico para detectar alguns “ pulos de gatos”  próprios dos prefeitos sabidinhos e seus “ escritórios de aconselhamento “.

Não seria o caso de uma “força tarefa” do TCE e MP  verificando “in loco”  cada município para demonstrar aos novos administradores  o caminho legal e moral da Gestão Pública?

No pé do ouvido

Se os novos gestores da Saúde de Maceió se dispuserem a “calçar as sandálias da humildade” e escutarem um pouco do muito que sabe a vereadora Heloisa Helena ( uma especialista  estudiosa) sobre o assunto, tenho certeza que a população sairia ganhando.