“Não
existe democracia sem imprensa livre“ (ministra Carmem Lúcia,
presidente eleita do STF).
Liberados fichas sujas
Decisão
do Supremo Tribunal Federal referendada esta semana libera a candidatura de ao
menos 80% dos políticos inelegíveis pela Lei
da Ficha Limpa a concorrer às
eleições de 2016. Em julgamento conjunto de dois recursos extraordinários, os
ministros entenderam que é exclusividade da Câmara Municipal a competência para
julgar as contas de governo e da gestão de prefeitos. De acordo com a
deliberação do plenário, cabe aos Tribunais de Contas apenas auxiliar o Poder
Legislativo municipal, emitindo parecer prévio e opinativo, mas que poderá ser
derrubado por decisão de dois terços dos vereadores. As entidades ligadas à
criação da Lei da Ficha Limpa começaram a se mobilizar tão logo a sessão do STF
foi concluída. Um dos idealizadores da lei e membro do Movimento de Combate à
Corrupção Eleitoral (MCCE), o ex-juiz Márlon Reis avalia que a decisão da Corte
é a “de efeito mais drástico” sobre a regra sancionada em 2010. De acordo com o
especialista, as instituições estão avaliando a “saída jurídica” mais eficaz
para recorrer à questão.
No julgamento o
ministro-relator, Gilmar Mendes, decidiu ainda que nos casos de omissão da
Câmara Municipal, o parecer emitido pelo Tribunal de Contas em questão não
poderá ser utilizado para gerar a inelegibilidade do político nos próximos
pleitos eleitorais. O ministro destacou que o dispositivo, segundo a
redação dada pela Lei da Ficha Limpa, aponta como inelegíveis aqueles que
“tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas
rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade
administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, para as
eleições que se realizarem nos oito anos seguintes, contados a partir da data
da decisão, aplicando-se o disposto no inciso II do artigo 71 da Constituição
Federal”.
O Juiz Márlon Reis
contesta: “A norma que trata da inelegibilidade dos políticos que tiveram
contas rejeitadas é a que tem mais ampla utilização dentre todas as da Lei da
Ficha Limpa. Por isso, vimos com grande pesar a decisão tomada. Essa decisão
amplia o descontrole. É obvio que vereadores não vão julgar tecnicamente as
contas. As contas de gestão são contas técnicas, não políticas. Um vereador não
pode aprovar contas de um prefeito que não fez licitação quando deveria fazer,
por exemplo.
Com a decisão ficam
os marginais da política liberados a cometer todo tipo de improbidade em suas
contas, que mesmo tecnicamente provada pelos Tribunais de Contas pode não ser
aceita pelas Câmaras de Vereadores, em grande parte formadas por vereadores
desonestos e submissos aos prefeitos que com o dinheiro público compram os
votos necessários para a aprovação.
Detesto políticos
Dilma Rousseff |
A
presidente afastada quase definitivamente, nunca gostou de políticos, o que é
um contrassenso para o governante de qualquer democracia. Dados divulgados esta
semana mostra este desapreço.
Em 90
dias de governo, o presidente interino Michel Temer se reuniu oficialmente com
mais deputados federais e senadores do que Dilma Rousseff em cinco anos e cinco
meses. Segundo levantamento feito pelo jornal Valor Econômico,
Temer recebeu, individualmente, ou em pequenos grupos, 72 parlamentares em três
meses. Dilma, em um mandato e meio, reuniu-se com 66.
A pesquisa considerou apenas audiências individuais
ou reuniões com até três parlamentares. Jantares como o de Temer com a cúpula
do DEM para discutir alianças nas eleições municipais não foram contabilizados.
Assim como encontros que não estão em agenda oficial.
Ai deu no que deu.
Fim de mandato
O Ministério Público Estadual de Alagas participou,
esta semana, na condição de palestrante, do “1º Ciclo de Palestras sobre Final
de Mandato”, promovido pela Associação dos Municípios Alagoanos (AMA). O evento
teve o objetivo de conscientizar os atuais prefeitos sobre a importância de
cada um deles encerrar sua gestão dentro dos princípios constitucionais que
norteiam a administração pública. E como proposta para aperfeiçoar o trato com
o dinheiro público, o Ministério Público sugeriu a regulamentação do processo
de transição, que deve ocorrer no final do mandato de um gestor e o início do
mandato do próximo prefeito de cada cidade.
O promotor de Justiça José Carlos Castro, coordenador do
Núcleo de Defesa do Patrimônio Público do MPE/AL, fez a abertura do evento e
abordou o tema “A atuação preventiva do Ministério Público na Transmissão de
Gestão Municipal”.
O troco
desvairado
Pastor João Luiz |
O desembargador eleitoral Fábio Henrique
Cavalcante Gomes vai ser agraciado com a Comenda Tavares Bastos, a mais
alta honraria concedida pela Assembleia Legislativa Estadual.
A proposta cujo autor foi o deputado Sérgio Toledo (PSC), foi aprovada
com o voto contrário do deputado Pastor João Luiz.
Naturalmente o pastor/deputado pretendeu dar o
troco pela cassação seu mandato por ter cometido crime eleitoral, em decisão do
Tribunal Regional Eleitoral.
João Luiz usou indevidamente a igreja evangélica
que dirige para angariar votos na última eleição.
Deu um troco desvairado e solitário.
O inferno de Almeida
Cicero Almeida |
O deputado Cicero Almeida ainda
terá que percorrer um caminho tortuoso e cheio de armadilhas e surpresas caso
persista sua problemática candidatura a Prefeitura de Maceió. Não bastasse o
emblemático processo que o envolve frontalmente no rumoroso caso da “Máfia do
Lixo”, onde consta como a figura central de uma denúncia fartamente recheada de
provas e evidencias que conduzem para sua participação no esquema de
improbidade, pesa sobre sua cabeça a questão de sua suposta infidelidade
partidária.
Nos dois casos Almeida desdenha
dos agentes do Ministério Público e diz claramente que “os processos não darão em nada”, pois tem certeza de sua inocência.
Na verdade em ambos os processos pode acontecer tudo, inclusive nada.
Com a faca no pescoço
Um velho e sábio político, a
propósito de caso assemelhado, me dizia “a pior coisa para um político
candidato é chegar até o dia da eleição sangrando com a faca enfiada no
pescoço. O povo não vota em defunto”. Cicero Almeida pode ser cassado antes das
eleições, mas mesmo que não o seja fará uma campanha enfraquecido, recheado de
denúncias e literalmente “com a faca no pescoço”.
Um prenúncio devastador
Esta semana o ex-prefeito Cicero Almeida teve já um
prenúncio de como será “embalada” sua campanha que apenas está começando Quando
o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, emitiu um parecer onde se
posiciona pela suspensão de seu mandato no caso de infidelidade partidária.
Terceirizar para melhorar
Quase que no mundo inteiro o
processo de terceirização dos serviços públicos é uma realidade testada e
aprovada. No Brasil, ainda incipiente, o método de o governo dividir com o
terceiro setor a total ou parcial responsabilidade de gerir as atividades fins
de órgãos tem também dado certo e claro que algumas vezes não tão certo. Aqui
em Alagoas alguns setores (principalmente algumas categorias que adoram
protestar e pouco trabalhar) se posicionam contra esse método moderno e na
maioria das vezes eficiente. O governador, no entanto com a coragem que possui
e voltado para o verdadeiro interesse público não dá conversa a falastrões de
plantão e está decidido a passar para avaliadas e aprovadas organizações
sociais as tarefas que hoje somam grandes problemas para a Administração
Pública. Caberá ao governo fiscalizar as atividades das instituições
contratadas. Dizer que o estado fiscaliza mal é balela sem nenhum fundamento.
Quando se quer se faz e o governo estadual quer fazer bem. Vamos terceirizar
para melhorar. Parabéns governador.
Coluna publicada também no
Jornal Extra, Jornal Tribuna do Sertão. Sites Tribuna do Agreste, Tribuna do
Sertão, Primeiro Momento.
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