Para refletir

“Se carnaval é coisa do Diabo, o inferno deve ser muito bom.”

O GOVERNO COMPROU O CARNAVAL

É de estarrecer a irresponsabilidade do governo do estado e o seu desprezível tratamento para com o cidadão alagoano. Enquanto vários hospitais estão à beira da morte, literalmente, por falta de recursos para medicamentos, equipamentos sucateados e sem condições de uso, médicos e pessoal de enfermagem insatisfeitos, pessoas morrendo por falta de atendimento, ambulâncias amontoadas como “ferro velho”, esse mesmo governo gasta milhões patrocinando blocos de carnaval particulares que deveriam arcar com suas despesas para brincar o carnaval. E o pior: como sempre enganando os alagoanos. No sábado fui assistir ao desfile do Pinto da Madrugada que por sinal nunca vi coisa tão decadente e sem graça. Atendendo a um convite me atrevi a ir a um camarote apenas para ver o desfile, pois as pernas já não se atrevem mais ao animado percurso de outrora, em uma confraternização onde encontrava amigos, famílias e até desconhecidos que se faziam amigos. De cima observei que o Pinto também murchou. Horas de um desfile chato de blocos sem graça ou criatividade e só depois de muito cansaço e infernal calor aparece o retardatário tradicional bloco, também sem a empolgação de outrora, e sem a criatividade irreverente dos meus tempos, a não ser por um ou outro personagem carnavalesco. Sai frustrado, esgotado  e com raiva.

Mas voltando ao assunto a única coisa que realmente apareceu no desfile foram as propagandas ridículas do governo que “comprou” o carnaval e exigiu aparecer, Centenas de pessoas portando placas enaltecendo o governo, atrapalhando o desfile, descaracterizando os blocos e incomodando os foliões. Até o “dono das placas” ousou aparecer para sorrir cinicamente da cara do povo que o vaiou em alguns momentos.

O carnaval começa de verdade amanhã e ainda teremos mais alguns dias de gastança e exibição oficial  na comemoração momesca. Quero ver e conferir os atendimentos nos hospitais, nas ruas e se o povo vai se alimentar de hipocrisia e propaganda enganosa. Viva o carnaval!!!

Enquanto isso

O prefeito em exercício Marcelo Palmeira e o secretário de Saúde José Thomaz Nonô entregaram esta semana 15 carros e cinco ambulâncias para diversos serviços da saúde do Município, além de associações, comunitárias.. “É uma satisfação imensa entregar esses veículos para a população, porque o intuito é beneficiar, ajudar no  transporte de várias instituições e serviços da SMS. Esse é o grande desafio da gestão do prefeito Rui Palmeira e do secretário José Thomaz Nonô, que com sua experiência vem ajudando muito a melhorar o atendimento na área da saúde, disse Marcelo.

.O secretário José Thomaz Nonô falou sobre a melhora dos índices da secretaria durante a gestão e sobre a prestação de serviço humanizada que vem sendo priorizada.

“O Ministério Saúde nos mede em 40 itens, nós melhoramos em todos. Onde crescemos menos, a melhora foi de 19%, e onde crescemos mais,  foi de 400 %. E quem faz isso tudo são os servidores da saúde por meio de uma visão unitária, em todas as  áreas dos serviços, que com seu coração e seu amor atendem a comunidade”, ressaltou o secretário.

É assim que se presta serviço público com a atenção voltada para o povo e não para aparecer.

Ministro Tarciso fala ao Senado

(BRASÍLIA) Estive presente na audiência pública esta semana no Sanado quando o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, apresentou aos senadores as diretrizes e planos da pasta em relação a rodovias, ferrovias, aeroportos e obras públicas. O ministro disse que o governo pretende promover uma revolução no transporte de cargas no país, dobrando a participação das ferrovias.

Segundo Freitas, o ministério tem como objetivos otimizar os investimentos públicos e ampliar os investimentos privados em infraestrutura, destravar obras e repactuar os contratos de concessão que estão desequilibrados, possibilitando a retomada dos investimentos. Além de aumentar a participação de ferrovias e hidrovias no transporte nacional, a pasta buscará ainda modernizar e aperfeiçoar o licenciamento ambiental e a Lei de Licitações, disse o ministro. Fortalecer e capacitar o corpo técnico da pasta e de órgãos vinculados é outra meta da gestão, adiantou.

Concessões

O ministro informou que está previsto para 15 de março o leilão de concessão, por 30 anos, de 12 aeroportos, divididos em três blocos: Mato Grosso (4 aeroportos), Nordeste (6 aeroportos) e Sudeste (2 aeroportos). Segundo ele, até o final do governo Bolsonaro todos os aeroportos atualmente sob controle da Infraero serão concedidos.

Ainda em março, segundo Freitas, o governo pretende leiloar a concessão, por 25 anos, de três portos em Cabedelo (PB) e um em Vitória (ES). Haverá ainda, também em março, leilão para a concessão, por 30 anos, da Ferrovia Norte-Sul.

Cobrança sobre a VALEC

Vários senadores, como Lasier e Selma Arruda, cobraram do ministro posicionamento sobre o futuro da Valec Engenharia, empresa pública especializada em ferrovias ligada ao ministério. De acordo com os parlamentares, funcionários e empregados estão temerosos com uma possível extinção da empresa. Freitas respondeu que ainda não há nada decidido sobre a Valec e disse que o governo está avaliando qual é a melhor alternativa:

— Não há decisão tomada ainda. Vamos trabalhar isso com calma. Existe, sim, necessidade de enxugar a máquina pública. Temos de otimizar recursos, mas vamos respeitar os empregados da Valec.

O presidente da CI informou que o Portal e-Cidadania recebeu mais de 350 perguntas e comentários de internautas, vários sobre a Valec. Marcos Rogério propôs que a CI faça uma audiência pública futuramente apenas para debater a questão da Valec, ideia que foi bem recebida pelos senadores e pelo ministro.

No carnaval cuidado. Beijo dá prisão

No Carnaval deste ano, as mulheres terão um recurso a mais para lidar com as agressões a sua dignidade: a  lei aprovada pelo Senado em agosto do ano passado e sancionada em setembro pela Presidência da República  prevê pena de um a cinco anos de prisão para quem pratica a importunação sexual.

Ninguém espera que, por causa da lei, ainda pouco conhecida, o comportamento dos homens mude do vinho para a água. Por isso, na opinião da consultora do Senado e especialista em direito penal Juliana Magalhães Fernandes Oliveira, os festejos que começam oficialmente amanhã serão o primeiro grande teste pelo qual as novas normas vão passar. Tipicamente, no Carnaval aumentam ocorrências de assédio físico, como passar a mão ou se esfregar no corpo da mulher.

A especialista, entretanto, chama a atenção para as zonas cinzentas que cercam por vezes os episódios de importunação sexual, que têm de ser analisados com critério para não gerar equívocos. Logo que a lei foi sancionada, alguns juristas consideraram complicado definir o que é um “ato libidinoso”. Uma dessas zonas cinzentas envolve, por exemplo, o tradicional beijo roubado, que alguns tendem a considerar ato sem maior importância e até  “parte da festa”. Pois bem, esse gesto cantado em verso e prosa agora é crime de importunação. Já o beijo à força ou qualquer outro ato consumado mediante violência ou grave ameaça, para impedir a vítima de se defender ou fugir, é crime de estupro — independentemente de haver penetração. Se contenha então !!

O velho e arrogante Renan

(BRASÍLIA) – Durante toda a semana, afora as festas comemorativas de posses, os discursos iniciais de parlamentares ansiosos para estrear no parlamento, o assunto que se manteve mais aceso nos corredores e gabinetes do Congresso foi a agressão imoral e fora de tom do senador Renan Calheiros à jornalista Dora Kramer (Veja).

O senador  reagiu mal à derrota na disputa à presidência do Senado. Em comentário publicado em suas redes sociais, Renan fez ataque, de natureza sexual, contra a jornalista Dora Kramer, colunista da revista Veja, e o pai da senadora Simone Tebet, uma das articuladoras da vitória de Davi Alcolumbre.

Chamado por Dora de arrogante no artigo em que a colunista analisava o resultado da eleição no Senado, Renan escreveu em sua conta no Twitter que já foi assediado sexualmente pela jornalista. "A Dora Kramer (Veja) acha que sou arrogante. Não sou. Sou casado e por isso sempre fugi do seu assédio. Ora, seu marido era meu assessor, e preferi encorajar Geddel e Ramez, que chegou a colocar um membro mecânico para namorá-la. Não foi presunção. Foi fidelidade

Renan Calheiros e Simone Tebet

O senador se referia ao ex-deputado preso Geddel Vieira Lima (MDB-BA) e ao ex-presidente do Senado Ramez Tebet (MDB-MS), falecido em 2006. Filha de Ramez, Simone se aliou a Alcolumbre após ter sido preterida por Renan, em votação da bancada do MDB, na disputa à presidência da Casa. Após o comentário repercutir negativamente nas redes sociais, o senador alagoano apagou a mensagem. Mesmo assim, a #RenanCassado esteve entre os assuntos mais comentados do Twitter.

A jornalista recebeu centenas de manifestações de solidariedade nas redes. Dora agradeceu o apoio e disse que o senador mostrava, com seu comentário, quem de fato é. "Amigos, agradeço demais as manifestações, mas quero dizer que me abalo zero com essa coisa do Twitter. Não vou responder porque o que ele diz fala por ele".

Jornalistas também saíram em defesa de Dora Kramer. "Seu post, senador, dá a real dimensão do seu caráter. Ou da falta dele", respondeu Ricardo Noblat, também de Veja. A colunista Cora Ronai, do Globo, foi outra que condenou o ataque: "Renan, o Canalha, revela-se no ressentimento: acaba de postar o tuíte mais machista, asqueroso e repulsivo da política brasileira em todos os tempos, o que não é dizer pouco".

Que fidelidade, senador?

Apesar das juras de fidelidade no casamento, Renan renunciou a presidência do Senado em 2007 depois de ter sido acusado de direcionar emenda parlamentar em favor da empreiteira Mendes Junior. Em troca, segundo a denúncia, o lobista da empresa pagava a pensão alimentícia devida pelo senador a uma filha que teve em relação extraconjugal com a jornalista Mônica Veloso.

Na época, ele teve a cassação recomendada pelo Conselho de Ética, mas foi absolvido em plenário em votação secreta. Embora tenha preservado o mandato, ele teve de abrir mão da presidência da Casa, cargo que voltou a ocupar posteriormente por outros dois biênios.

Sua maior derrota

No último sábado (2), Renan sofreu sua maior derrota eleitoral. O quadro começou a se desenhar na sexta, depois que o plenário, em sessão tumultuada, resolveu abrir a votação para presidente do Senado. A decisão foi revertida a pedido de Renan e aliados do MDB na madrugada pelo ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou que o voto fosse secreto.

De maneira estratégica, os senadores que se opunham ao emedebista decidiram, então, abrir as cédulas para mostrar em quem estavam votando. Ao perceber que seria derrotado, Renan retirou sua candidatura, alegando que havia irregularidades e atropelos no processo eleitoral.

Atualmente Renan responde a uma dezena de investigações no Supremo. Ele é um dos principais alvos da Operação Lava Jato em liberdade. Por esse histórico, vários senadores já haviam confidenciado ao emedebista que teriam dificuldade de votar nele caso a votação fosse aberta. Ao abandonar o plenário no sábado, o emedebista admitiu que esperava ter quatro votos do PSDB, por exemplo, se o partido não tivesse orientado seus representantes a mostrarem o papel de votação.

O novo e o velho são iguais

Sempre ao seu estilo “camaleão”, o senador alagoano saiu-se com uma conversa de que surgia um novo Renan, ás vésperas da disputa para a presidência do Senado, buscando se aproximar do governo do presidente Jair Bolsonaro e ganhar a simpatia de adversários. Dizia: “Você conhecia o velho Renan. O novo Renan está chegando e vai discordar do outro em muita coisa. O outro era mais estatizante. Este é mais liberal, que vai ajudar a fazer as reformas”.

Sobre o assunto disse o jornalista Augusto Nunes (Veja): “Na disputa pelo comando do Senado foi preciso optar entre a dúvida Davi Alcolumbre e a certeza repulsiva Renan Calheiros. Alcolumbre pode dar certo. Se der errado não será pior que Renan, mentor do bando que reduziu o Senado a uma filial do clube dos cafajestes. Decidido a ocupar a presidência da Casa, Renan Calheiros decidiu apresentar-se como “novo Renan”, mas a fantasia ficou em farrapos”.

As redes sociais     

A pressão das redes sociais foi altamente fundamental na derrota do senador Renan Calheiros na disputa pela presidência do Senado, tanto que mesmo com o voto secreto, imposto pelo ministro Dias Toffoli, numa suspeita decisão nas caladas da madrugada, a maioria dos senadores fez questão de mostrar os votos, numa “prestação de contas” aos seus eleitores que cobravam essa posição pelos aplicativos (twitter, Facebook e outros). O próprio senador Flávio Bolsonaro, filho do presidente da República, foi um dos que sob pressão exibiu seu voto, que trouxe a frustração e a “gota d´água” para o acovardamento de Calheiros. 

Adversários comemoram

Foram muitas as repercussões contrárias ao senador Renan Calheiros não apenas nas redes sociais, mas na grande mídia nacional também. Sua derrota foi emblemática e significou que o seu tempo findou, mesmo tendo sido equivocadamente colocado de volta ao Senado pelos alagoanos, hoje certamente arrependidos e envergonhados.

O procurador chefe da Lava Jato, Deltan Dallagnol disse: “O Brasil está mudando. A rejeição da sociedade e do Congresso a alguém investigado pela prática de corrupção. A sensibilidade dos senhores senadores mostra a força e a importância da mobilização da sociedade. O fortalecimento do exercício da cidadania em favor de causas como a anticorrupção é algo que pode levar o Brasil para novos e melhores rumos”.

O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, que foi um dos articuladores da vitória do senador David Alcolumbre, que  teve alguns embates anteriormente com Renan Calheiros e faz parte da tropa de Bolsonaro que sempre resistiu ao seu nome comemorou a vitória efusivamente. “Vamos para o enfrentamento se assim desejar Renan Calheiros, isso é democracia. A derrota dele vai fazer bem para o país e ele estava junto com o PT sempre. O Senado se reencontrou com as ruas. Ele que fique com Lula e o PT”. (Com informações da Folha de São Paulo e Veja).

Para refletir:

“Não existe opinião pública, existe opinião publicada”. (Winston Churchill).

Privatizar e desestatizar

(BRASÍLIA) - Dois especialistas em economia, Ubiratan Jorge Iorio e Leandro Roque, no site “Mises Brasil”, iniciam competente abordagem sobre o tema privatização citando o professor Roberto Campos: "No Brasil, empresa privada é aquela que é controlada pelo governo, e empresa pública é aquela que ninguém controla”. Estaria certo o mestre da economia brasileira? O Brasil é um país em que campeiam solene e impunemente o furor arrecadador, o cartório regulatório e as descomunais estatais. Basta um rápido passeio na Internet para perceber isso.

A primeira e  despretensiosa pesquisa mostra que existem, atualmente, perto de 150 empresas estatais no âmbito federal. É ou não uma quantidade de causar perplexidade?  

A expressão "empresa estatal" já abriga, por si só, um conflito, uma contradição, uma incoerência, porque se quisermos falar de uma empresa de verdade, definida — de acordo com a concepção da Escola Austríaca — como a aglutinação de fatores de produção com o fim de executar uma dada atividade empreendedora, ela não pode ser estatal.

E, se considerarmos uma organização econômica constituída pelo estado para explorar a mesma atividade, essa organização pode ser qualquer outra coisa, mas nunca será uma empresa.

Mais: uma empresa ser gerida pelo governo significa que ela opera sem precisar se sujeitar ao mecanismo de lucros e prejuízos.

Todos os déficits operacionais, serão cobertos pelo tesouro que vai utilizar o dinheiro confiscado via impostos dos desafortunados cidadãos. Uma estatal não precisa de incentivos, pois não sofre concorrência financeira — seus fundos, oriundos do Tesouro, em tese são infinitos.

Por que se esforçar para ser eficiente se você sabe que, se algo der errado, o Tesouro irá fazer aportes?

Como mostram os esquemas de propinas em licitações, estatais não operam de acordo com os sinais de preços emitidos pelo mercado.  Elas não operam segundo a lógica do sistema de lucros e prejuízos.  Se uma empresa genuinamente privada se dispusesse a pagar um preço mais alto que o de mercado para contratar empreiteiras para fazer obras, seu capital (patrimônio líquido) seria destruído, seus acionistas se desfariam de suas ações, o valor de mercado da empresa despencaria e, na melhor das hipóteses, ela teria de ser vendida para outros controladores "a preço de banana".

As dificuldades

Por que, então, é tão difícil privatizar empresas do estado? Não há necessidade de coçarmos a cabeça antes de responder.

Primeiro, porque empresas estatais representam uma porta permanentemente aberta para políticos indicarem protegidos para ocuparem cargos em sua direção, como atesta a velha tradição patrimonialista.

Apenas pense: por que os políticos disputam acirradamente o comando das estatais?  Por que políticos reivindicam a diretoria de operações de uma estatal? 

Simples: é nas estatais que está o butim.  As obras contratadas por estatais são mais vultosas do que obras contratadas por ministérios.  O dinheiro de uma estatal é muito mais farto.  E, quanto mais farto, maior a facilidade para se fazer "pequenos" desvios.

Quando políticos e sindicalistas gritam "o petróleo é nosso", "o minério de ferro é nosso", "a telefonia é nossa", "a Caixa é nossa", saiba que eles estão sendo particularmente honestos: aquele pronome possessivo "nosso" se refere exclusivamente a "eles", os únicos que ganham com todo esse arranjo.

No mais, como dizia Roberto Campos em suas sempre fundamentadas críticas à Petrobras, "soberania é ter a panela cheia" — e, no caso do petróleo, é tanque cheio com combustível de qualidade a preço de mercado. Quanto à "exploração", é fácil perceber que os verdadeiros explorados, no caso da Petrobras, têm sido os consumidores brasileiros.

Não basta privatizar é necessário também desestatizar.

A privatização, por si só, já é um avanço.  Mas pequeno.  Pouco efeito terá caso a empresa privatizada continue operando dentro de um mercado protegido pelo governo, no qual não há liberdade de entrada para novos concorrentes.  Sob esse arranjo, a empresa continuará sendo ineficiente.

Por isso, ainda mais importante que privatizar, é desestatizar: ou seja, retirar do estado seu poder de controlar um mercado, escolhendo quem pode e quem não pode entrar nele.

Por que não será feito

Mas, infelizmente, há uma diferença clara entre o que é possível e o que seria de fato necessário — ou seja, entre aquilo que os obscuros meandros políticos permitirem privatizar e a simples e sumária privatização de estatais das três esferas de governo, sem alarde, sem leilões e seus martelos, e sem qualquer tipo de favorecimento, os quais caracterizam o capitalismo de compadres que infecta nossas instituições. 

Impossível deixar de levar em conta que a lógica econômica e a lógica política são naturalmente diferentes.  Na economia, os objetivos são a procura pelo lucro e pela maior satisfação; na política, a busca pelo poder — ou por mais poder.

Convenhamos ser muito difícil encontrarmos pessoas assim tão altruístas no mundo político.

Comício no Pinheiro

Quem passava pelo local imaginava que estava havendo um comício eleitoral no bairro de Pinheiro. Em cima de um caminhão políticos e membros do Ministério Público bradavam discursos inflamados, alguns até emocionados, prometendo ação para resolver o gravíssimo problema que ameaça o bairro, à beira de uma catástrofe. Um mais exaltado prometeu “interdição dos serviços da Braskem enquanto não se tiver um laudo conclusivo da situação”. Um absurdo se aproveitar de um momento de vulnerabilidade das pessoas com atos de pura demagogia e pautas eleitoreiras.

Proposta indecente

O coordenador de Defesa Civil de Alagoas, tenente coronel Moisés Ferreira de Melo perdeu uma boa oportunidade de ficar calado ao pronunciar uma infeliz declaração diante da situação de moradores do Pinheiro que se veem ameaçados de perder suas casas: "Solicitamos que a população que reside nas áreas de risco saia das residências, vá para casa de praia ou qualquer outro local".  Se quis fazer piada em momento tão crítico , não teve a menor graça.

Qual a causa real?

Sobre os tremores e problemas geológicos que causam danos graves ao bairro do Pinheiro e fizeram mais de 500 famílias abandonarem seus imóveis com medo de problemas mais graves, o diretor-geral substituto da ANM, Tarço Mendonça, disse que os técnicos trabalham com base em quatro hipóteses: exploração nas minas de sal-gema da Braskem, esvaziamento do aquífero da cidade por exploração desordenada em sistema de poços, vazamento na rede de saneamento e abastecimento de água no bairro; e o somatório de causas geológicas que teriam começado na década de 70 com a ocupação urbana daquele bairro.

O problema é que se tem conversado demais e nenhuma informação segura é passada aos moradores da região do Pinheiro que estão aflitos e temendo por seus imóveis e suas famílias.

CONTA GOTAS

OPOSIÇÃO irresponsável não perdoa e aposta em um país pior. Esquecem os erros que cometeram e até os bilhões que assaltaram.

GOVERNADORES do Nordeste se unem à esquerda marginal também apostando na derrota do governo. Vão quebrar as caras cínicas e eleitoreiras.

O BRASIL COMEÇA A DAR CERTO , mas tem muita gente querendo tumultuar, apostando no quanto pior melhor. Bando de calhordas não admitem a execração nacional que sofreram. 

pedrojornalista@uol.com.br

Um ato de grandeza

Desembargador Alcides Gusmão

O cargo de presidente do Tribunal de Justiça é o terceiro na linha sucessória de governo logo após o vice-governador e o presidente da Assembleia Legislativa, porém em se tratando de “poder” nenhum outro dele se aproxima, pelas próprias características de seu desempenho e atribuições constitucionais. O sonho maior de todos que fazem carreira na magistratura é chegar ao seu topo, mas poucos conseguem e muito menos ainda ocupar a presidência da corte.

Pois bem, aqui em Alagoas acontece algo inusitado: alguém chegou e não o quis.  O desembargador Alcides Gusmão da Silva, eleito para o exercício da Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas no biênio 2019/2020, oficializou, no início da semana sua renúncia ao cargo, “de modo irrevogável”, em documento endereçado ao presidente Otávio Leão Praxedes.

De acordo com a carta, o desembargador Alcides agiu “compelido pela incompatibilidade absoluta entre os encargos da Presidência e as necessidades inadiáveis de prestar auxílio, de toda ordem, a seus pais, ambos idosos e fragilizados pelas doenças próprias de sua condição”

Alcides ratificou que “pretendeu conciliar umas e outras funções, no afã de corresponder à confiança que os senhores desembargadores lhe devotaram, mas ao fim e ao cabo entendeu que a conciliação não era possível sem sacrificar ou o amor que devota aos pais ou qualidade que a administração do Tribunal exige”.

O ato do desembargador surpreende, mas quem o conhece sabe perfeitamente que se trata de um fato normal de desprendimento e desapego ao poder, mas acima de tudo um gesto exemplar de amor e grandeza.

Otávio Lessa na presidência do TC

Segundo noticias que circularam durante a semana a eleição para presidente do Tribunal de Contas, que deverá ocorrer amanhã (sábado) estaria sob ameaça em função de manobra perpetrada por conselheiros quando constatada a lógica matemática de que perderiam a disputa para compor a alta direção da corte.

A tendência natural seria que o conselheiro Otávio Lessa, decano no corpo deliberativo do TC, seja eleito depois de contabilizado o empate de votos com a atual presidente, Rosa Albuquerque.

O conselheiro Otávio Lessa já esteve na presidência da casa quando empreendeu uma gestão de resultados positivos, deu visibilidade às ações do tribunal, qualificou e prestigiou servidores e impôs regras de transparência e governança pública.

Na última sessão do pleno esta semana o conselheiro Anselmo Brito defendeu o direito de alterar a regra do jogo da eleição na última hora. O conselheiro Otávio Lessa foi enfático no contraditório: “ Exijo e não abro mão apenas da LEGALIDADE”.

Ao fechar a coluna tudo estava assim. Ao ser publicada tudo poderá estar assado. Coisas bem próprias do nosso Tribunal de Contas.

Se nada acontecer de anormal, se realmente não vingar a  manobra para alterar as regras da eleição o Tribunal de Contas terá como seu novo presidente o conselheiro Otávio Lessa de Geraldo Santos, por merecimento.

Imprensa cerceada

No final de seu mandato, o mais rejeitado pela população na história recente da política, o presidente Michel Temer aumentou a restrição de jornalistas aos gabinetes ministeriais do Palácio do Planalto.

A ideia é que, nas estruturas de segurança, sejam instalados sistemas eletrônicos, que permitirão a passagem pelas portas de vidro apenas de servidores com crachás autorizados.

Assim, os profissionais da imprensa só poderão acessar os gabinetes ministeriais informando previamente com quem falarão e acompanhados de um assessor de imprensa.

A instalação das portas de vidro foi uma decisão do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), comandado pelo general Sérgio Etchegoyen, e teve oposição do ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha.

Segundo relatos de auxiliares presidenciais, a mudança era programada desde o início do ano, mas foi implementada agora para tentar reduzir críticas de entidades em defesa da liberdade de imprensa.

O órgão negou que a instalação da estrutura tenha sido um pedido da equipe do presidente eleito, Jair Bolsonaro.

Alagoas no negativo

O Estado de Alagoas registrou um salto negativo, entre os anos de 2014 e 2017: subiu de 30,8% para 35,9% o índice de alagoanos que não estudam e nem trabalham. Segundo o IBGE, são 301 mil jovens entre 15 e 29 anos que não avançam na educação ou profissão. E o governo do estado mente descaradamente, dizendo que está tudo bem. O estado também registrou a menor taxa nacional de pessoas com nível superior completo. Apenas 8,4%, uma grande queda se comparado com 2016, quando este universo era de 12%. No Brasil, esse índice teve alta de 15,3% para 15,7%. Brasília lidera, com 33,2%. Uma vergonha para os alagoanos diante tantos que nos perguntam, por que não aprendemos a votar?

Protegendo poderosos

Estão chegando novas regras que serão impostas ao brasileiro, com aprovação do Congresso Nacional, pelas quais o contribuinte é penalizado. Com a influência do setor imobiliário e a anuência de bancadas podres compradas pelo lobby a matéria estabelece penalidades severas para a desistência da compra de imóveis na planta.

O texto fixa novas regras para o chamado “distrato”, que acontece se o cliente desistir do negócio ou em caso de inadimplência. O projeto de lei ainda terá que passar pelo Senado, onde poderá ser modificado, antes de seguir para sanção presidencial. A multa é de 50% sobre todas as parcelas pagas. É a pancada batendo sempre no mais fraco, que não pode comprar parlamentares.

PETISTAS CONTINUAM ajuizando ações contra a eleição de Bolsonaro, mesmo após sua diplomação pelo TSE. Não se conformam com a derrota e apostam em um “terceiro turno”. Além de ladrões, malucos.

PREFEITO JULIO CEZAR de Palmeira dos Índios vai perder a paz e pode mergulhar em verdadeiro “inferno astral”, gastando muito tempo tentando se defender. Os órgãos de controle começam a receber denúncias contra sua administração. Não são poucas.

INDAGAÇÃO DE UM LEITOR: “Se o governador promete investir no estádio Rei Pelé e o fazer competir com as melhores “arenas” do país, por que também não em relação ao HGE onde faltam médicos, medicamentos, insumos e gestão, pondo em alto risco a população mais carente”?

Para refletir: 

“O princípio democrático reside não só na observância incondicional da supremacia da ordem jurídica, mas também no respeito às minorias”. (Ministra Rosa Weber – Presidente do TSE).

Coluna pulicada no Jornal Extra - Jornal Tribuna do Sertão - Sites ( Painel Notícias -  Tribuna do Sertão - Tribuna do Agreste - 

pedrojornalista@uol.com.br

Para refletir: “A maior doação para minha campanha é a sua coragem, não o dinheiro”. (Heloisa Helena para seus eleitores).

Investindo no servidor público

Em contraponto ao governo do estado, que em quatro anos nada investiu em capacitação, mesmo dispondo de um fundo milionário com destinação exclusiva para esse fim (o governador ainda proibiu, por decreto, que servidores participassem de cursos, seminários e congressos), a prefeitura de Maceió vai ultrapassar só este ano o treinamento de mais de mil de seus funcionários em todas as categorias. A Escola Municipal de Formação e Desenvolvimento de Pessoas tem tido um papel preponderante na política de valorização dos servidores, coisa rara hoje em dia no segmento da atividade pública. Com uma grade de cursos abrangente e voltada para as atividades fins da administração, além de conteúdos com enfoque em motivação funcional, com temas que têm sido muito procurados pelos servidores da administração direta e indireta do município. Nos últimos tempos a Escola tem oferecido treinamentos sempre com a capacidade lotada de cada turma, diante da excelência ressaltada em cada unidade pedagógica oferecida.

Com um trabalho profissional eficiente e com vista também voltada para o aperfeiçoamento dos serviços prestados à comunidade a escola tem contribuído de maneira muito positiva e esse trabalho tem sido reconhecido em toda a administração. O secretário adjunto Israel Guerreiro e a diretora de Formação de Pessoal, Maria Pedro Azevedo, formam uma dupla que tem sido responsável pela qualidade dos programas ofertados aos servidores da Prefeitura de Maceió. Um exemplo que pode ser copiado.

Senhora coragem

HELOÍSA HELENA

Candidata a deputada federal, com amplas chances de eleição, Heloisa Helena faz uma peregrinação por todo o estado, pregando o voto qualificado da cidadania, da anticorrupção e do respeito ao interesse público. Sua palavra tem sido ouvida com atenção em cada município, em cada povoado, em cada recanto onde haja eleitores, muitos inconformados com a situação de degradação da política e dos políticos. Mais uma vez está enfrentando o poder do dinheiro, da barganha, do jogo sujo e da “máquina”.

Sem “currais” (mas votada em todo canto) e sem dinheiro, bem que poderia ao menos aceitar, por ser legal, a doação individual de pessoas para sua campanha. Mas prefere dizer: “Estou recebendo muitas mensagens perguntando como podem me ajudar na nova batalha que enfrentaremos se faremos “vaquinha”, etc... a melhor forma que você tem de me ajudar não é financeiramente, é me doando a sua coragem! É a sua coragem que firma meus passos na longa jornada! Sempre!!

É uma guerreira.

Quem sabe faz a hora

Enquanto em se tratando de governo estadual quando a cada senso, pesquisa ou avaliação os índices negativos nos expõem ao ridículo nacional, a administração do prefeito Rui Palmeira vai colecionando pontos positivos.

O Município de Maceió foi reconhecido pelo Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para População em Situação de Rua como a cidade brasileira que mais incluiu famílias com esta condição no Programa Minha Casa Minha Vida.

 Os dado foram apresentado em Brasília, no Encontro Nacional sobre os Direitos Socioassistenciais da População em Situação de Rua. Segundo o Comitê, Maceió alcançou destaque por manter uma política de habitação que tem como prioridade garantir moradia digna e permanente para quem vive na rua, em condição de vulnerabilidade.

“Temos, desde 2013, quando entramos no Programa Minha Casa Minha Vida, trabalhado para diminuir mais do que o déficit habitacional da cidade, nós estamos melhorando a vida de pessoas que vivem em situação de vulnerabilidade. Entendemos que ter uma moradia traz, além de conforto, dignidade. Seguimos com essa missão”, declara orgulhoso o prefeito da capital.

Vices só crescem à beira dos túmulos

Essa eu ouvi do maior cronista político do Brasil, o incomparável Sebastião Nery: “Os vices só crescem à beira dos túmulos”, o que é uma grande verdade. Fico a me perguntar qual o vice que pelo menos em algum momento não deseja a morte ou perda de mandato do titular para assumir o cargo? Quem negar é mentiroso. Outros até dão uma forcinha para que isto aconteça, a exemplo de Michel Temer, com a morte política do “poste”.

No entanto a coisa parece está mudando, pois ninguém deseja o papel de “cipreste” nestas eleições. Praticamente todos os candidatos a presidente ou governador estão sem companheiro (a) de chapa até o fechamento da coluna. Parece que a politica está mesmo em baixa. Ou os candidatos são ruins demais.

De olho na grana

Sabe-se que a “prefeitada” anda meio desiludida com os milhões dos precatórios do Fundef que estão chegando tão logo seja decidido o imbróglio do percentual para os professores. Em função do volume de dinheiro e da real possibilidade de desvios pelos caminhos tortuosos da corrupção o Tribunal de Contas da União está pedindo o apoio dos Tribunais Estaduais, do Ministério Público e da CGU para uma “força tarefa” para acompanhar e fiscalizar com rigor a aplicação de cada centavo da grana.

Decisão muito oportuna.

A polícia que rouba

Esta semana durante uma operação policial em casas de jogos de máquinas caça-níqueis considerados clandestinos alguns estabelecimentos foram fechados e os equipamentos apreendidos. Os pontos de jogos funcionavam na parte baixa da cidade em região considerada nobre pelo alto padrão de residências.

Seria uma operação normal se os agentes da lei, com identidade protegida por máscaras, não tivessem espancado funcionários e ainda roubado certa quantia em dinheiro. Péssimo exemplo para nossa polícia.

Maurício Quintella reforçado 

MAURÍCIO QUINTELLA

A candidatura do deputado Mauricio Quintella se robustece e muito com o engajamento das forças políticas do litoral Sul comandadas pelo também deputado Marx Beltrão e sua influente família. O apoio coloca Quintella como a opção primeira e preferencial para o Senado o que significa um pacote e tanto de votos na disputa.

Maurício e Marx foram ministros juntos e têm uma grande afinidade política e pessoal. A arrumação o coloca na beira do gol na busca pela conquista de uma das cadeiras.

Collor assusta

Há sim um fantasma assombrando os inquilinos do Palácio Zumbi dos Palmares e seu entorno. Um desses palacianos me confidenciava que alguns estão na base do Lexotan (Medicamento da classe benzodiazepínica, com propriedades específicas que o indicam como medicamento ansiolítico, hipnótico e sedativo) diante da noticia circulante colocando o senador Fernando Collor como provável candidato ao governo pelo grupo de oposição. Carismático, exímio comunicador, super articulado, já venceu uma eleição em 15 dias de campanha para o favoritíssimo Ronaldo Lessa. Com esses predicados, tempo de televisão e mais de dois meses de campanha pode fazer um belo estrago. E ganhar a eleição. Até o fechamento da coluna não havia definição. Liguei para ele, mas não me retornou.

Coluna publicada no Jornal Extra . Jornal Tribuna do Sertão. Setes: Tribuna do Agreste, Tribuna do Sertão e PAINEL NOTICIAS.

Para refletir: “Muitas vezes é a falta de caráter que decide uma partida. Não se faz literatura, política e futebol com bons sentimentos”. (Nelson Rodrigues).

Difícil é agradar

PREFEITO JÚLIO CEZAR - PALMEIRA DOS ÍNDIOS 

A cidade de Palmeira dos Índios (minha terra mãe) passou por volta de trinta anos mergulhada em sucessivas administrações irresponsáveis que lhe causaram danos provavelmente irreversíveis. De sua pujança como município modelo para o país, viu seu comércio, sua robusta agricultura, seu turismo e sua dignidade depredados a cada quadriênio pelo equivoco do voto. O único administrador que a população sente saudades é Jota Duarte, certamente o maior prefeito de sua história, por mais de um mandato.

Hoje a cidade convive com novos tempos pela administração do prefeito Júlio Cezar, um cidadão jovem, comunicador nato, de família humilde com alguns predicados: ama sua terra, passou pelas agruras dos palmeirenses nesses anos de decadência administrativa, é criativo, empreendedor e ágil em ações de resultados. Conquistou Brasília literalmente. Não há um deputado ou senador alagoano que não goste dele. Com seu jeito próprio já é figura conhecida e querida nos Ministérios, Dias atrás ouvia de um colega jornalista brasiliense: “Esse seu prefeito vai longe, é articulado e muito sabido”.

Fiz esse preâmbulo para citar um fato que não me surpreendeu por conhecer o bastante meus conterrâneos, mas me deixou pasmo. Uma minoria inconformada e a serviço daqueles que nada fizeram pela cidade, postou nas redes sociais críticas ao prefeito que ao realizar obras no principal espaço público (Praça da Independência) estaria “causando transtornos e ainda desalojou um comerciante que tinha seu negócio há mais de dez anos no local”. Vou ser breve: como pode se fazer uma obra de grande volume sem que hajam transtornos temporários à população? (os serviços são reais e não virtuais, pelo menos ainda); quanto ao cidadão “desalojado” esse com certeza não é legítimo dono do espaço e mesmo que o seja não pode ser causador do impedimento de uma obra de interesse público. O administrador tem que ter a coragem cívica de fazer valer esse interesse, que predomina sobre o particular.

Não tenho laços de amizade próxima com o prefeito, mas uma respeitosa relação sem compromisso de cada lado. Já fiz críticas pontuais a sua administração e por certo continuarei fazendo quando necessárias e isso me dá o direito de defender quando injustamente caluniado. 

TCU moderniza fiscalização

(BRASÍLIA) - O Tribunal de Contas da União (TCU) vai ser pioneiro entre as entidades fiscalizadoras superiores (EFS) em todo o mundo no uso de imagens de satélites para atuar no controle dos gastos públicos. O chamado “geocontrole” vem sendo estudado pelo TCU em dois pilares: um voltado para a tomada de decisão, que é a Análise Multicritério Espacial, e outro voltado para o acompanhamento de execução de políticas públicas, de obras, colhendo dados para verificar a necessidade ou não de realização de uma auditoria.

Apesar de a geotecnologia já ter diversos usos no mercado, quando o assunto é exclusivamente controle externo ainda não havia nada, e não apenas no Brasil: “Não tem nada nessa linha, do controle, no mundo”. No Brasil, em um trabalho de benchmark, foi encontrado o uso de geotecnologia em áreas específicas. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), por exemplo, faz uso em projetos de rodovia, “mas não usam as informações que têm no processamento de obras”.

Já a Valec, empresa voltada para a construção e a exploração de infraestrutura ferroviária, tem um sistema de gestão de faixas de domínio, “que é muito bom”, baseado em imagens de satélite e de Drones. “É essa base de dados que estamos usando para fazer a auditoria nos 1,5 mil quilômetros da [Ferrovia] Norte-Sul. Outro órgão que tem forte uso de geotecnologia é o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), no monitoramento de incêndios e desmatamentos.

Disciplina digital

(BRASÍLIA) - Uma notícia que passou despercebida pretende disciplinar as atividades da comunicação digital e combater a grande quantidade de notícias falsas nas redes de internet. A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga jornais ou publicações periódicas digitais a se inscreverem no Registro Civil de Pessoas Jurídicas.

O projeto original obriga todos os veículos de comunicações digitais a se registrarem.
“A obrigação do registro cartorial desses veículos de comunicação constitui importante requisito para coibir a divulgação de notícias falsas, fabricadas, de fontes não confiáveis, em favor da segurança jurídica e autenticidade dos conteúdos jornalísticos”, opinou o deputado  Afonso Motta(PDT/RS), relator da matéria.

Pelo texto aprovado, os jornais ou publicações – impressos ou digitais – que não fizerem o registro serão considerados irregulares. Hoje, os jornais impressos não registrados são considerados clandestinos. O texto modifica a Lei dos Registros Públicos.

Fazendo cidadania

Sair do seu gabinete e ir até as escolas para explicar qual é o papel do Ministério Público na vida da população. Este é o objetivo do promotor de Justiça do município de Matriz de Camaragibe, Leonardo Novaes Bastos que já iniciou esse trabalho em quatro unidades de ensino, conversando com os alunos, pais e professores sobre os direitos da infância e da juventude, chamando a atenção para a importância da educação na vida familiar.

 “Viemos aqui para dizer que o Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL), dentre outras atribuições, também tem a missão de proteger os direitos que estão assegurados no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que é um importante instrumento legal. Por isso, quero colocar a nossa Promotoria de Justiça à disposição de cada um de vocês para ajudá-los no que for preciso. Peço que fiquem atentos a qualquer sinal de abuso sexual e de negligência familiar. E se isso ocorrer, não tenham medo. Procurem o MP e o Conselho Tutelar, que estaremos prontos para agir”, explicou Leonardo Novaes.

Que o trabalho do jovem promotor sirva de exemplo e frutifique, em apoio a preservação dos direitos das crianças e adolescentes. 

Puxão de orelhas

CIRO GOMES

O presidenciável do PDT, Ciro Gomes, foi aconselhado a ser mais ponderado a partir de agora ao fazer críticas públicas.

Em evento esta semana ele criticou  e chamou de "filho da puta" um integrante do Ministério Público que solicitou a abertura de um inquérito contra ele por injúria racial.

O presidenciável não sabia, mas o pedido foi feito por uma mulher, o que gerou repercussão negativa nas redes sociais contra ele.

Desde o início do processo eleitoral, Ciro tem sido aconselhado pela equipe de campanha a diminuir o tom agressivo, mas ele não tem seguido a recomendação.

No momento em que ele tenta atrair o apoio de partidos do centrão, o xingamento causou preocupação entre aliados do presidenciável.

Em jantar com dirigentes do DEM, PP e Solidariedade, no mês de junho, Ciro já havia sido cobrado pelo gênio forte. Na ocasião, ele disse que podia conter o pavio curto.

Nesta quarta-feira (18), os dirigentes das siglas do centrão discutirão em Brasília um possível apoio à candidatura do pedetista, mas são pequenas as chances de uma decisão.

A aposta do PDT é de que um anúncio deve ficar apenas para a semana que vem, depois da convenção nacional do partido, marcada para sexta-feira (20).

O Ministério Público de São Paulo pediu o inquérito depois que, em entrevista à Jovem Pan, Ciro chamou o vereador Fernando Holiday (DEM-SP), ligado ao MBL, de "capitãozinho do mato".

Publicado no Jornal Extra / Jornal Tribuna do Sertão / Sites : Painel Notícias / Tribuna do Sertão / Tribuna do Agreste.