Para refletir:

 Passando por Brasília senti um nauseabundo e repulsivo cheiro de cadáver insepulto. Lembrei que estava bem próximo ao Palácio da Alvorada.

Escola sem partido. Onde e por quê?

(BRASÍLIA) - O Senado lançou nesta semana uma enquete em que toda a sociedade pode opinar contra ou a favor do projeto de lei 193/2016, de autoria do senador Magno Malta (PR-ES), que inclui entre as diretrizes e bases da educação nacional o programa Escola sem Partido.

O programa, que tem ganhado defensores e críticos nos últimos tempos, existe desde 2004 e foi criado por membros da sociedade civil. Segundo Miguel Nagib, advogado e coordenador da organização, a ideia surgiu como uma reação contra práticas no ensino brasileiro que eles consideram ilegais. "De um lado, a doutrinação política e ideológica em sala de aula, e de outro, a usurpação do direito dos pais dos alunos sobre a educação moral e religiosa dos seus filhos", explica . A proposta do movimento é de que seja afixado na parede das salas de aula de todas as escolas do país um cartaz, onde estarão escritos os deveres do professor. 

A presença do cartaz em sala de aula tem o objetivo de informar os estudantes sobre o direito que eles têm de "não serem doutrinados". Na contramão dessa ideia, estudiosos especialistas em educação criticam o programa afirmando que nada na sociedade é isento de ideologia, e que o Escola Sem Partido, na verdade, é uma proposta carregada de conservadorismo, autoritarismo e fundamentalismo cristão. "Além de não assumir sua mensagem conservadora, camuflada em suposto pluralismo, o Escola Sem Partido quer evitar um pensamento crítico. Quer uma escola medíocre. Afirma uma ideologia pautada em um fundamentalismo cristão evitado até pelo Papa Francisco, diante das possibilidades de um papado que sucedeu o ultraconservador Bento XVI", afirma Daniel Cara, coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

A doutora em educação e pesquisadora da Fundação Carlos Chagas Sandra Unbehaum afirma que apesar do discurso de neutralidade, o Escola Sem Partido defende uma escola sem espaço para discussão da cidadania, garantia estabelecida na Lei de Diretrizes de Bases da Educação. (9.394/96). "Como é que se desenvolve um pensamento crítico se não discutindo política, filosofia, sociologia, história? Você não vai discutir política partidária, mas vai discutir num sentido amplo, de organização e composição da sociedade", argumenta.

Bem avaliado

Dos integrantes do ministério de Michel Temer o deputado alagoano Maurício Quintella é um dos mais positivamente avaliados em Brasília. Com forte espírito empreendedor, trânsito fácil entre todos os segmentos políticos e muito prestigiado nas duas Casas do Congresso, sua gestão tem sido festejada e enaltecida inclusive por técnicos da importante pasta que comanda. Ouvia de um interlocutor credenciado: “O ministro Maurício Quintella prova que é bom na terra, no mar e também no ar”. Em alusão ao seu ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil. Alagoas agradece.

Meu inocente marido

Não adiantaram todas as encenações e ameaças da senadora Gleisi Helena Hoffmann contra as denúncias que pairam sob a cabeça comprometida de seu marido.

A Polícia Federal indiciou criminalmente o ex-ministro Paulo Bernardo na Operação Custo Brasil - investigação sobre suposto desvio de R$ 100 milhões de empréstimos consignados no âmbito do Planejamento, entre 2010 e 2015. A PF enquadrou Paulo Bernardo por integrar organização criminosa e corrupção passiva.

O inquérito da Custo Brasil foi relatado pela PF na sexta-feira (22) e enviado à Justiça Federal. Agora, o Ministério Público Federal vai analisar o inquérito para denunciar ou não o ex-ministro e outros envolvidos na Custo Brasil, entre eles o ex-tesoureiro do PT, Paulo Ferreira.

Juntos até no crime

Para que a senadora fique juntinho do marido a Procuradoria Geral da República pediu urgência ao Supremo Tribunal Federal no julgamento da denúncia contra   Gleisi Hoffmann. A denúncia contra o casal de petistas foi apresentada no início de maio pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. A acusação, no entanto, ainda não foi apreciada pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal – o que motivou a PGR a enviar um pedido ao tribunal para que julgue a denúncia com urgência. A informação foi publicada no jornal “O Estado de São Paulo”.

Gleisi Hoffmann e Paulo Bernardo foram acusados, no âmbito da operação Lava Jato, pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Segundo as investigações, a petista teria recebido R$ 1 milhão em propina, desviada da Petrobras, para utilizar na campanha ao senado em 2010.

Combatendo a corrupção

Endossadas por cerca de 2,5 milhões de assinaturas, a Força Tarefa da Operação Lava Jato vai levar ao Congresso as dez medidas anticorrupção que deverão ser apreciadas no segundo semestre. Se não houver pressão da sociedade dificilmente a pauta será votada, até porque são os sujos que irão  se submeter a elas. Caso consiga, o país livre vai iniciar um novo tempo.

1. Prevenção à corrupção, transparência e proteção à fonte de informação;

2. Criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos;

3. Pena maior e crime hediondo para corrupção de altos valores;

4. Aumento da eficiência dos recursos no processo penal;

5. Celeridade nas ações de improbidade administrativa;

6. Reforma no sistema de prescrição penal;

7. Ajustes nas nulidades penais;

8. Responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2,

9. Prisão preventiva para assegurar a devolução do dinheiro desviado;

10. Recuperação do lucro derivado do crime.

De frente com os suspeitos

Sérgio Moro será o expositor inaugural do ciclo de audiências públicas da comissão especial da Câmara sobre as dez medidas de combate à corrupção. O juiz da Lava Jato apresentará suas sugestões aos deputados na próxima  quinta-feira (4) , às 9h30. Convidado pelos deputados Onix Lorenzoni (DEM-RS) e Joaquim Passarinho (PSD-PA), respectivamente relator e presidente da comissão, o juiz da Lava Jato não hesitou em aceitar.

Na semana seguinte, em 9 de agosto, a comissão ouvirá integrantes da força-tarefa que esquadrinha o maior caso de corrupção já detectado no Brasil. Entre eles o procurador da República Deltan Dellagnol, coordenador do grupo e entusiasta das medidas anticorrupção. Moro e Dellagnol receberam esta semana, em Curitiba, a visita dos dirigentes da comissão.

O Brasil precisa apoiar a pressionar para a aprovação das medidas.

Alagoas desenvolve

A Agência de Fomento de Alagoas (DESENVOLVE) tem se mostrado uma realidade presente no cenário alagoano. Suas ações estão voltadas para a promoção do desenvolvimento do Estado de Alagoas, com forte ênfase nas camadas mais pobres da sociedade, a chamada base da pirâmide. O órgão tem uma característica que o diferencia dos demais congêneres  do país, pois não está apenas voltado para o crédito, mas visa montar estratégias de desenvolvimento, principalmente para projetos que tenham a função de formalizar e organizar os pequenos e médios empreendedores, objetivando a geração de emprego e renda e promovendo a sustentabilidade no tempo dos negócios gerados. À frente da DESENVOLVE encontramos uma administração dinâmica e empreendedora sob o comando do jovem, Rafael Brito, seu presidente e uma aguerrida equipe.

Coluna publicada também no Jornal Extra, Jornal Tribuna do Sertão. Sites: Tribuna do Sertão/Primeiro Momento/Tribuna do Agreste.

Tribunal de Justiça e Instituto Cidadão promovem

Capacitação voltada para desenvolver lideranças

O Tribunal de Justiça de Alagoas, através do Instituto Cidadão, iniciou mais uma capacitação de seus servidores dando prosseguimento ao projeto de capacitação continuada com o curso “Gestores de Alta Performance no Serviço Público”.

O treinamento que é promovido pela Diretoria de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), teve início nesta segunda-feira (4). A capacitação segue até sexta (8), no auditório Desembargador Antônio Nunes de Araújo, no primeiro andar do TJ/AL. Servidores que ainda não se inscreveram podem participar comparecendo ao local até quarta (6).

    O curso é voltado, preferencialmente, para servidores efetivos e comissionados que atuam na área administrativa. As aulas começam às 14h e têm como objetivo desenvolver técnicas de autoconhecimento para potencializar nos participantes as capacidades de independência, liderança e paciência.

    A capacitação está sendo ministrada pela coaching e especialista em Gestão do Trabalho e Educação em Saúde, Camille Lemos Cavalcanti Wanderley, que também é coordenadora pedagógica do Instituto Cidadão. “O participante é levado a se permitir a pensar de uma forma diferente e isso faz com que ele impacte dentro da realidade de trabalho”, explicou a professora.

     Este é o sexto curso realizado neste ano pelo Departamento de Desenvolvimento da Diretoria de Gestão de Pessoas e faz parte do Plano Nacional de Aperfeiçoamento dos Servidores do Poder Judiciário.

    “O treinamento do servidor é muito importante para que ele desenvolva melhor o seu trabalho, aqueles que estão participando, estão aplicando os conhecimentos e conseguem desenvolver um melhor trabalho e isso é fundamental”, explicou o responsável pela realização do curso, Cleiton Falcão.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA E INSTITUTO CIDADÃO CAPACITAM SERVIDORES COM CURSO DE " CHEFIA E LIDERANÇA NO SETOR PÚBLICO"

Servidores do Poder Judiciário alagoano participam, desde a última terça-feira (5), do curso "Chefia e Liderança no Setor Público", realizado na Escola Superior da Magistratura de Alagoas (Esmal), por meio de parceria entre o Tribunal de Justiça e o Instituto Cidadão. As aulas, ministradas das 14h às 18h, seguem até a próxima quarta-feira (13).

A capacitação tem carga de 30 horas e está sendo conduzida pelo professor Alessio Sandro de Oliveira, formado em Administração e Psicologia. "Este é um curso teórico-prático. Os participantes recebem aulas teóricas e, aqui mesmo no laboratório, utilizam técnicas dinâmicas para idealizar as ações que realizarão em seus departamentos", explicou.

Segundo o professor, o curso servirá para o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional. "Os participantes já possuem a expertise. Eles estão apenas aliando suas competências, conhecendo as ferramentas cabíveis para terem respostas mais rápidas na prestação de serviços e elaboração de projetos, bem como na tomada de decisões."

O diretor de Precatórios do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), Cláudio José Barreto, é um dos 40 servidores que participam da capacitação e tem aprovado a atividade. "É um curso que veio trazer aperfeiçoamento das relações humanas. Apesar do setor que dirijo ter um quantitativo de servidores pequeno, tentarei levar os temas desenvolvidos aqui à equipe, fazer um intercâmbio", planeja.

Cláudio Barreto relatou ainda que "as temáticas primam pela importância de ouvir o colega, buscar experiências externas, e isso tudo, naturalmente, resultará em uma melhor interação dos profissionais e, consequentemente, na otimização dos serviços prestados à sociedade".

O analista judiciário especializado em Administração Cleiton Falcão, que gere o contrato do convênio, reforçou a importância da atividade. "A finalidade é desenvolver nos servidores as competências que lhes faltam. No momento em que eles se aperfeiçoam, tornam-se mais eficientes. Este curso irá ajudá-los a conduzir melhor as pessoas, a motivar suas equipes e ficar mais atentos ao trabalho fim do Judiciário." 

Este é o terceiro curso viabilizado pelo convênio firmado entre o TJ/AL e o Instituto Cidadão, os outros dois capacitaram servidores em Excel Avançado, a fim de auxiliá-los no planejamento e gerenciamento de dados, e no eSocial (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas) e DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais) para órgãos públicos.

Gildo Júnior - Dicom TJ/AL
imprensa@tjal.jus.br – (82) 4009-3240 / 3141

QUANDO O MAL VENCE O BEM

JUIZ SÉRGIO MORO SERÁ AFASTADO DA LAVA JATO

Isto é o que está combinado entre os poderosos e mafiosos do país

Vejam como a trama está sendo processada envolvendo políticos sujos, os maiores corruptos da história política do Brasil, o governo petista, órgãos de imprensa comprados com verbas públicas e setores do Judiciário.

Esta operação para tirar o juiz vai custar  alguns BILHÕES aos cofres da Nação apodrecida.

O juiz Sérgio Moro é humano e  cometeu erros durante o processo, mas daí a afastá-lo da Lava Jato é imoral e afrontoso ao povo brasileiro.

Está provado que só no grito não resolve. Eles são mais fortes quando estão juntos. E o povo está dividido.

A trama está muito bem montada e dificilmente o juiz Sérgio Moro continuará à frente das investigações. A não ser que o povo reaja com veemência

e ocupe literalmente as ruas, o Congresso, o Planalto e o Judiciário,  o que não acredito.

Os próximos dias serão cruciais para a Democracia brasileira.

A coisa ficará mais ou menos assim: “Instaure-se a moralidade ou nos locupletamos todos”. ( Frase atribuída a Stanislaw Ponte  Preta)

A partir de agora tudo pode acontecer. Inclusive NADA

Nota: Lula será ministro na próxima semana.

Nas últimas semanas, a operação Lava Jato levantou polêmica ao divulgar conversas entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a atual presidente Dilma Rousseff (PT). Os questionamentos sobre a legalidade da investigação, entretanto, surgem desde sua origem, há quase dez anos. Documentos obtidos pelo UOL apontam indícios da existência de uma prova ilegal no embrião da operação, manobras para manter a competência na 13ª Vara Federal de Curitiba, do juiz Sergio Moro, e até pressão sobre prisioneiros.

Esses fatos são alvo de uma reclamação constitucional, movida pela defesa de Paulo Okamotto, presidente do Instituto Lula, no STF (Supremo Tribunal Federal). A ação pede que as investigações da Lava Jato que ainda não resultaram em denúncias sejam retiradas de Moro e encaminhadas aos juízos competentes, em São Paulo e no próprio STF. Para ler a íntegra do documento, clique aqui.

Como presidente do Instituto Lula, Okamatto também foi alvo da 24ª fase da operação. Ele foi ouvido pela força-tarefa para tentar esclarecer como o instituto e a LILS Palestras receberam R$ 30 milhões de empreiteiras envolvidas no esquema de corrupção da Petrobras. Parte do dinheiro foi transferido do Instituto Lula para empresas de filhos do ex-presidente, segundo a investigação.

A reportagem ouviu nove profissionais do Direito, dentre advogados sem relação com o caso e especialistas de renome em processo penal, e a eles submeteu a reclamação constitucional e os documentos obtidos. Os juristas afirmam que a Operação Lava Jato, já há algum tempo, deveria ter sido retirada da 13ª Vara Federal de Curitiba, além de ter sido palco de abusos de legalidade.

O portal também questionou o juiz Sergio Moro sobre o assunto, mas o magistrado preferiu não se pronunciar (leia mais ao final desta reportagem).

Lava Jato já deveria ter saído do Paraná

Os supostos delitos e criminosos que estão sendo investigados na Operação Lava Jato não deveriam estar sendo julgados por Moro, segundo a tese da defesa de Paulo Okamoto, corroborada por juristas ouvidos pela reportagem. O principal ponto é que Moro não é o "juiz natural", princípio previsto na Constituição, para julgar os crimes em questão. 

De acordo com Geraldo Prado, professor de processo penal da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro) e da Universidade de Lisboa, "na Lava-Jato, o juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba [onde atua Moro] há muito tempo não é mais competente para julgar casos que remotamente surgiram de investigação no âmbito do chamado caso Banestado. Pelas regras em vigor, praticamente todos os procedimentos seriam ou de competência de Justiças Estaduais ou da Seção Judiciária Federal de São Paulo, porque nestes lugares, em tese, foram praticadas as mais graves e a maior parte das infrações. Há, portanto, violação ao princípio constitucional do juiz natural. Exame minucioso da causa pelo STF não pode levar a outra conclusão."

A legislação brasileira estabelece critérios objetivos para determinar quem julga determinado crime. O ponto principal é que um crime, via de regra, será julgado no local onde ele foi cometido. Já quando existem crimes conexos, ou seja, que têm relação com delitos previamente cometidos pelos mesmos autores, eles podem vir a ser julgados pelo mesmo juízo responsável pela apreciação dos crimes iniciais.  

Em casos de conexão, a lei prevê que o que determina quem será o juiz natural para o julgamento são os seguintes critérios, nessa ordem: o lugar onde ocorreu o delito que tem a pena mais grave, o lugar em que houver ocorrido o maior número de infrações, se as respectivas penas forem de igual gravidade, e a competência pela prevenção, que se dá quando um juiz já julgou crimes relacionados ao mesmo esquema ilegal. Segundo Moro, é esse último critério que faria dele o juiz natural de todos os delitos: os crimes seriam conexos a outro que ele já vinha julgando.

Tanto é assim que, em todas as decisões relacionadas aos crimes investigados na operação, o magistrado inicia seu texto com o seguinte cabeçalho:

"Tramitam por este Juízo diversos inquéritos, ações penais e processos incidentes relacionados à assim denominada Operação Lava Jato. A investigação, com origem nos inquéritos 2009.70000032500 e 2006.70000186628, iniciou-se com a apuração de crime de lavagem consumado em Londrina/PR, sujeito, portanto, à jurisdição desta Vara, tendo o fato originado a ação penal 504722977.2014.404.7000".

Os inquéritos a que Moro se refere, de lavagem de dinheiro, foram cometidos no Banestado, e nada têm a ver com as fraudes e desvios de dinheiro público que ocorreram na Petrobras, que são o principal foco da Lava Jato. A ligação, alegada por Moro, é que que alguns dos investigados no Banestado, como Janene e Yousseff, foram flagrados em escutas telefônicas falando sobre outros supostos crimes, estes sim relacionados à Petrobras.

O STF, no entanto, já proferiu decisão afirmando que escutas telefônicas que revelem crimes diferentes dos que estão sendo investigados devem ser consideradas provas fortuitas, não tendo a capacidade de gerar a chamada conexão por prevenção. É o que afirma o advogado Fernando Fernandes, que defende Paulo Okamotto, na ação que move no STF, classificando a prática de "jurisprudência totalitarista".

O professor  Badaró concorda. "Houve um abuso das regras de conexão na Lava Jato. Além disso, a conexão tem efeito de determinar a reunião de mais de um crime em um único processo. Isso não foi feito na Lava Jato. Ao contrário, os processos tramitam separados". O advogado André Lozano Andrade, especialista em direito processual penal do escritório RLMC Advogados, lembra ainda que um dos investigados, José Janene, tinha foro privilegiado por ser deputado federal, na época. "Assim, os autos deveriam ter sido remetidos para o STF. Além disso, deveriam os autos no que se refere a outros crimes ter sido remetidos para São Paulo, tendo em vista que o centro de operação dos ´criminosos´ era na Capital Paulista. A competência por prevenção só se dá quando ausentes outras formas de determinação de competência."

Longa investigação sem denúncia 

A investigação que culminou na deflagração da Operação Lava Jato, a respeito de crimes de lavagem de dinheiro ocorridos no âmbito do Banestado, no Paraná, tiveram início em 2006. Daquele ano até 2014, se passaram oito anos sem que a Polícia Federal, que comandava a operação, oferecesse uma só denúncia contra os investigados, o que, na definição da defesa de Paulo Okamoto, seria "investigação eterna". 

Em 2013, após sete anos de investigações sobre o Banestado, Moro reconheceu as dificuldades para apontar os crimes, mas concedeu um prazo adicional de quatro meses para alguma conclusão. Esse prazo ainda foi renovado por mais três meses após o final. O inquérito foi arquivado, mas serviu como referência para a abertura de outro, que terminou na Lava Jato.

Ao longo de oito anos, de 2006 a 2014, Moro quebrou inúmeros sigilos

"A questão torna-se mais delicada se a investigação dura meses ou anos e em seu curso são adotadas medidas cautelares que invadem a privacidade alheia [afastamento de sigilos, interceptações etc.], sem que a investigação seja concluída. A última hipótese é típica de estados policiais e não de estados de direito", alerta o professor Geraldo Prado.

"Embora não haja na legislação brasileira um prazo máximo para a conclusão de investigações criminais, se os investigados estiverem soltos, não é possível admitir que a investigação possa se desenvolver sem um limite temporal", diz Gustavo Badaró.

Decisões tomadas sem consulta ao MPF

Durante os oito anos de investigações, o juiz Sérgio Moro autorizou sucessivas quebras de sigilo fiscal, bancário, telefônico e telemático e decretou prisões cautelares, sem consultar previamente o MPF (Ministério Público Federal) ou até contrariando recomendação deste órgão, que, por lei, é o titular da ação penal pública. 

A história começou em 14 de julho de 2006, quando a PF fez uma representação para Moro, com o objetivo de investigar a relação de Youssef e Janene, solicitando a interceptação telefônica do primeiro. Quando isso ocorre, o procedimento normal é remeter o pedido ao MPF, para que se manifeste. Apesar disso, em 19 de julho de 2006, Moro deferiu todos os pedidos da PF sem prévia manifestação do MPF. Em seguida, não houve abertura de vista ao MPF, e a próxima manifestação da PF nos autos só ocorreria quase um ano mais tarde, em 3 de maio de 2007. Durante todo esse tempo, os policiais mantiveram uma investigação que incluía quebras de sigilo.

O primeiro despacho abrindo vista para o MPF só ocorreu em 9 de setembro de 2008, mais de dois anos após a abertura da investigação. Os procuradores, então, consideraram que já havia passado muito tempo de investigação sem qualquer resultado frutífero, e recomendaram que Moro extinguisse ali mesmo a investigação, a não ser que a PF se manifestasse dando provas de que estariam para surgir fatos novos que justificassem a continuidade das investigações.

Em 2008, MPF avisou que investigações eram infrutíferas e não pediu mais diligências

Moro, no entanto, resolveu ir contra a recomendação do MPF, e permitiu que a PF continuasse investigando.

Em 06 de janeiro de 2009, quase 120 dias depois, surgia uma mensagem anônima com informações novas que levavam a crer que Yousseff e Janene mantinham um esquema de lavagem de dinheiro. A PF, então, pediu novas interceptações e quebras de sigilo bancário e fiscal de dezenas de pessoas e empresas. O MPF recomendou que delimitasse o pedido, indicando o período e os documentos a serem obtidos. Mais uma vez, Moro descumpriu a recomendação dos procuradores, e autorizou todos os pedidos da polícia. "Há motivos suficientes para deferir a quebra de sigilo fiscal e bancário relativamente a todas essas pessoas, considerando as suspeitas fundadas da prática de crimes expostas nas decisões anteriores e nesta, bem como por se inserirem no rastreamento bancário em andamento", disse o juiz, em despacho.

Outras nove vezes Moro deferiu quebras de sigilo, sem ouvir o MPF, justificando sempre da mesma forma.  "Não o ouvi (MPF) previamente em virtude da necessidade de não haver solução de continuidade da diligência e por se tratar de prorrogação de medidas investigatórias sobre as quais o MPF já se manifestou favoravelmente anteriormente."

O professor Badaró explica as consequências desta prática. "O deferimento em si de um pedido sem oitiva prévia do MP não é ilegal, mas a sistemática utilização de tal expediente, por mais de um ano, permite que se coloque em dúvida a imparcialidade do julgador".

Presos sem acesso a advogados e banho de sol

A fase mais recente da Lava Jato trouxe denúncias de violações de direitos humanos -- prisões temporárias prolongadas com o objetivo de obter delações premiadas. Durante este processo, presos teriam sido isolados, privados de encontros com seus advogados e até de banho de sol. Um parecer do Ministério Público Federal de junho de 2014 aponta a ilegalidade dessas práticas e pedem que sejam interrompidas -- o preso em questão é Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras.

Outro Lado

No dia 29 de março, a reportagem do UOL informou à assessoria do juiz Sergio Moro que estava preparando uma reportagem sobre as supostas irregularidades constantes na origem da Lava Jato. O portal enviou ao magistrado a íntegra da reclamação constitucional interposta no STF pela defesa de Paulo Okamoto. A reportagem destacou, ainda, que chamavam a atenção "uma prova aparentemente ilícita (um grampo ilegal) que pode estar na origem de tudo, e uma série de manobras que teriam sido feitas pelo magistrado para manter a competência em Curitiba, contrariando o princípio do juiz natural e as regras de processo penal aplicáveis." Diante disso, solicitou, por fim, que Sergio Moro se manifestasse a respeito do assunto.

Menos de uma hora após o envio da mensagem, a assessoria de Moro respondeu ao UOL, afirmando que "o magistrado não se manifesta a não ser nos autos". 

Apesar do atual silêncio do juiz paranaense, Moro já proferiu opiniões sobre alguns pontos ora em debate, seja em palestras, decisões judiciais ou textos acadêmicos. Em um artigo que escreveu em 2004, por exemplo, Moro defendeu o uso da prisão preventiva como forma de forçar um investigado a assinar um termo de delação premiada". O juiz considera válido "submeter os suspeitos à pressão de tomar decisão quanto a confessar, espalhando a suspeita de que outros já teriam confessado e levantando a suspeita de permanência na prisão pelo menos pelo período da custódia preventiva no caso de manutenção do silêncio ou, vice-versa, de soltura imediata no caso de confissão".

Sobre o grampo de conversas entre advogado e cliente, em manifestação enviada ao STF no último dia 29, a respeito do grampo dos advogados que defendem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Moro afirmou que o fez por considerar que um dos advogados seria parte do suposto grupo criminoso que estaria sendo investigado, o que tornaria legal a interceptação. Esta poderia ser uma explicação para o grampo supostamente ilegal que deu início à Lava Jato. (Com informações da  Folha de São Paulo e UOL)

O PAÍS QUE TEMOS É O QUE MERECEMOS?

O Brasil anti-impeachment está acordado e nas ruas. Disposto a tudo.

Ontem os manifestantes deram uma demonstração de que não aceitam "golpe" na visão deles. É democrático.

O Brasil que pede o impeachment está "tirando uma soneca" - esperando para ver o que vai acontecer. É natural. Talvez a opção de uma troca de "seis por meia dúzia" deixe o povo apático, descrente.

O Palácio do Planalto contabiliza, negocia, compra, vende, busca alianças até com o diabo para barrar o impeachment. Estão no direito deles, Faz parte do jogo sujo da política. Deputados e senadores são "mercadorias" de venda e troca, todos sabem.

A oposição grita acanhadamente até porque lhe falta moral para fazê-lo. Os seus também estão envolvidos e denunciados nos mesmos crimes na mesma vala da corrupção. O Congresso Nacional fede.

O Ex-ministro Delfim Neto, do alto de sua sabedoria e vivência dizia esta semana: “Hoje, quem me disser o que vai acontecer nos próximos 30 dias ou está mentindo ou está mal informado”.

O juiz Sérgio Moro, elevado à condição equivocada de "herói tupiniquim" continua sua luta e é um exemplo de magistrado de coragem, mas porque é humano cometeu erros primários no afã de corresponder ao titulo honorífico que lhe deram. Pediu desculpas, mas enfraqueceu diante da Suprema Corte.

Ensina-nos a escritora inglesa Jane Austen que “A vaidade e o orgulho são coisas diferentes, embora as palavras sejam frequentemente usadas como sinônimos. Uma pessoa pode ser orgulhosa sem ser vaidosa. O orgulho relaciona-se mais com a opinião que temos de nós mesmos, e a vaidade, com o que desejaríamos que os outros pensassem de nós”.

Sei que não sou mal informado, até por força de minha atividade profissional e também não sou dado a mentiras (não sou político).  Mas arrisco um palpite mesmo contrariando o mestre Delfim Neto: O IMPEACHMENT não acontecerá, os corruptos continuam soltos e no poder e o Brasil vai para o "beleléu". Estamos ferrados!

Como diz um verso da música de Petrucio Amorim, neste cenário de lama da vida institucional brasileira “pode acontecer tudo, inclusive nada".

Este é o país que temos. Será que o merecemos?

Pedro Oliveira. Jornalista.

O DIA EM QUE DILMA CAIU

Não precisou impeachment, não necessitou julgamento no TSE, também nenhuma ação de investigação da Policia Federal ou decisão do Superior Tribunal de Justiça. A presidente Dilma Rousseff perdeu o mandato em 16 de Março de 2016.

O Brasil tem novo presidente: LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

O ex-presidente Lula será o novo ministro da Casa Civil da presidente Dilma. A informação foi confirmada pelos líderes do PT e do governo na Câmara, Afonso Florence (BA) e José Guimarães (CE). Com isso, o petista passará a ter foro privilegiado e só poderá investigado ou julgado no Supremo Tribunal Federal (STF). Na prática, escapa do juiz Sérgio Moro, que analisa um pedido de prisão preventiva contra o ex-presidente.

Cotado para assumir a Secretaria de Governo, no lugar de Ricardo Berzoini, Lula substituirá Jaques Wagner, que será chefe de gabinete de Dilma. Com a nomeação, a história se repete com papeis invertidos: Dilma foi a ministra da Casa Civil de Lula.

O governo é corrupto e incompetente, com uma presidente que não dá conta do recado, uma presidente isolada e que não consegue governar. De modo que apoiamos, sem sombra de dúvida, a saída do governo o quanto antes.

MARTA SUPLICY NA CONVENÇÃO DO PMDB

As cores e o coro das ruas

MARY ZANDAN

Twitter: @maryzaidan

Serão milhares ou milhões. E não é isso que importa. As manifestações deste domingo têm tudo para ir muito além dos pixulecos, do fora Dilma, fora PT, fora corrupção. Nelas estão as apostas de redenção do país, mergulhado em profunda recessão econômica, afogado política e moralmente.

Não por outro motivo, todos os acontecimentos da atribulada semana que passou se vincularam ao domingo 13. E também os futuros, como a conclusão, pelo Supremo, do rito do impeachment, marcado para a próxima quarta-feira.

Lula, que já havia incorporado o mártir na sexta-feira, 4, quando foi levado coercitivamente para depor no âmbito da Lava-Jato, se dedicou a aprofundar a vitimização. Levou sua dramatização às rodas de poder da República, em reuniões com a presidente Dilma Rousseff e com a cúpula do Senado – também enrolada nas investigações sobre a roubalheira na Petrobras. E continuou a incentivar a presença de suas tropas nas ruas.

O presidente do PT, Rui Falcão, chegou a ir ao Planalto explicar, oficialmente, que manifestações pró-Lula e contra o impeachment iriam ocupar os mesmos locais já reservados há mais de dois meses pelos anti-Dilma. Diante do temor de que a briga de torcidas virasse batalha de fato, recuou no mesmo dia.

Com ritmo esquizofrênico, os mesmos apoiadores convocados para guerra pela manhã tiveram de dar baixa oficial à tarde.

Ciente da direção do vento, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, que até então evitara qualquer vinculação com atos contrários ao governo federal, tirou a sua casquinha. Não só informou que proibiria a aproximação dos pró-Dilma e Lula, como anunciou presença na Avenida Paulista.

Na quinta-feira, o pedido de prisão preventiva de Lula acabou ofuscando a bem fundamentada denúncia do Ministério Público de São Paulo sobre o tríplex do Guarujá. Reabriu a discussão em torno dos riscos de embate neste domingo e fez com que oposição e governo se unissem no ataque à peça.

Até aí - ainda que por vezes leviano -, tudo se encaixou dentro do jogo de dar e esticar a corda, de saber ou não aproveitar o desgaste de um lado e do outro depois que o PT dividiu o país em “nós” e “eles”.

Mas Dilma, sempre ela, abusou do direito de confundir as bolas, algo que faz com frequência.

Primeiro, garantiu que não deixará o governo, com a hilária frase “é impossível que eu me renuncie”. Depois, ao criticar a cautelar contra Lula, destituiu-se de seu cargo: “é um ato que ultrapassa o bom senso. Um ato de injustiça. É um absurdo que um país como nosso assista calmamente um ato desses contra uma liderança política responsável por grandes transformações no país. Respeitado internacionalmente. O governo repudia em gênero, número e grau esse ato praticado contra o presidente Lula.”

Desrespeitou as instituições, ao atribuir mérito a algo que está nas mãos da Justiça, e o conceito republicano de igualdade diante às leis, colocando Lula acima dos comuns. Algo que até se admite em um militante errático, jamais em um presidente da República.

E mais: ao considerar absurdo que o país assista “calmamente” ao ato contra o ex, colocou lenha na fogueira. O que queria ela? Incendiar as ruas? A frase é pólvora pura. Só não é um perigo porque Dilma não lidera nada nem ninguém. 

Não tem compromisso algum com o que disse um minuto antes. Talvez isso explique sua confusão mental, o desentendimento permanente que ela tem com as palavras.

Seus ditos têm-se como desditos.

Incita ódio logo depois de pedir paz e de revelar temor quanto às manifestações de hoje. Justifica a ausência na festa dos 36 anos do PT dizendo que não governa “só para o PT”, mas para “204 milhões de brasileiros” e usa fundos públicos para prestar solidariedade ao padrinho. Coloca o Estado à mercê de Lula, que dele pode fazer o que bem quiser. Se precisar virar ministro, vira. Se preferir uma embaixada, terá. Se quiser se safar...

É aqui, exatamente aqui, que entra o coro das ruas.

Serão milhares ou milhões. Não importa. Camisetas e bandeiras verde-amarelas, apitos, pixulecos. Contra Dilma, Lula, o PT. Contra a corrupção, a canalhice, a mentira. A favor do Brasil.