Para
refletir: “Quando os homens são puros,
as leis são desnecessárias; quando são corruptos, as leis são inúteis”. (
Benjamin Disraeli) .
Negócio
fechado
Nem
a presidente Dilma sofrerá processo de impeachment e também o deputado Eduardo
Dutra não terá o seu mandato cassado. Pelo menos e este o jogo proposto por
ambos os lados que já estabelecem “negociações” em torno de um vergonho e
imoral acordo para salvar a pela dos dois.
O
presidente da Câmara dos Deputados iniciou nos últimos dias uma negociação com o
Palácio do Planalto e com lideranças do governo na Câmara para tentar salvar
seu mandato. Em troca, ele se comprometeria a não dar o pontapé inicial em um
processo de impeachment contra Dilma Rousseff.
O
primeiro deles é a garantia pelo governo e pelo PT de que não irá prosperar, a
ponto de chegar ao plenário da Câmara, o pedido cassação de de Cunha feito pelo PSOL e pela Rede,
que começará a tramitar na semana que vem no Conselho de Ética da Casa.
O
conselho tem 21 integrantes, sendo 9 do bloco comandado pelo PMDB de Cunha.
Somados os 7 do bloco liderado pelo PT, chega-se a uma ampla maioria, com 16,
mais do que suficiente para barrar a investigação contra o presidente da
Câmara.
O
segundo ponto das conversas entre governistas e Cunha gira em torno da saída do
ministro José Eduardo Cardozo (Justiça), apontado como Cunha como responsável
pelos vazamentos de informações sobre as investigações contra ele. Cunha pede
que o vice-presidente Michel Temer, cacique do PMDB, assuma o ministério, mas
Dilma ainda resiste.
Nos
encontros com governistas, Cunha também sinalizou a dois ministros do Planalto
que queria ser absolvido ou pelo menos ter garantias que a Lava Jato
"pegue mais leve" com ele, segundo relatos. Os ministros teriam
afirmado que, nesse caso, a missão era impossível, que nem petistas foram
salvos nessas investigações. Mas não há nada que um Janot não possa fazer para
dar uma mãozinha.
Com
uma oposição incompetente e quase tão suja quanto os que corrompem dentro do
governo e no Congresso Nacional, o acordo tem tudo para dar certo : Dilma
Rousseff terminará seu desastroso
governo e Eduardo Cunha concluirá o seu
putrefato mandato na presidência da Câmara.
Este
é o Brasil que temos, mas com toda certeza não é o que merecemos.
A voz dos quartéis
Até a semana passada, apesar de muita especulação e
boatos nas redes sociais, os militares não tinham se pronunciado em relação à
crise pela qual passa o governo, a não ser por vozes isoladas de “oficiais de
pijama” sem nenhum crédito ou força institucional. Mas parece que a coisa
começa a mudar de figura. Ninguém menos que o poderoso comandante do Exército,
general Eduardo Villas Bôas, não mediu palavras quando declarou: “A atual crise no Brasil pode gerar uma
crise social que comprometeria a estabilidade do país” e, segundo ele,
teria relação com as Forças Armadas.
“Estamos
vivendo situação extremamente difícil, crítica, uma crise de natureza política,
econômica, ética muito séria e com preocupação que, se ela prosseguir, poderá
se transformar numa crise social com efeitos negativos sobre a estabilidade”,
enfatizou e prosseguiu: “E aí, nesse contexto, nós nos preocupamos porque passa
a nos dizer respeito diretamente”.
O general fez as declarações em uma inédita
videoconferência para 2 mil oficiais temporários da reserva, os R2. A conversa
teve transmissão para oito comandos pelo país e repercutiu bastante entre a
tropa.
O
presidente do conselho de R2, Sérgio Monteiro, declarou após a palestra: “Os tenentes estão de volta,
prontos! Dê-nos a missão!”.
Ai é onde mora o perigo.
A
César o que é dele
A frase é milenar “Quae sunt Caesaris, Caesari” – atribuída a Jesus nos evangelhos
sinóticos onde se traduz - “ Dai, pois a César o que é de Cesar, e a Deus o que
é de Deus”.
Estas palavras vieram à minha memória no momento em
que faço esta nota sobre a tentativa mesquinha de se usurpar na constituição do
pleno do Tribunal de Contas a vaga que por direito pertence ao Ministério
Público de Contas. É um assunto que nem deveria estar sendo discutido e o governador
Renan Filho perde pontos em sua trajetória de austeridade ao postergar, sem
nenhuma justificativa a nomeação a quem de direito. Dá cabimento a inúmeras
interpretações nada compatíveis com a imagem que tenta forjar em seu governo.
A voz da Justiça e da razão
A não ser dos interessados em usurpar a vaga de
conselheiro ou dos bajuladores de plantão não se ouve uma voz discordante neste
episódio que marca negativamente nossa imagem e nos torna manchete vergonhosa
na imprensa nacional.
Para completar, reunidos em Maceió, os maiores
nomes do Direito Administrativo brasileiro, entre os quais o maior deles
professor emérito Celso Antônio Bandeira de Mello, se disseram, perplexos
diante do caso e juntos emitiram uma nota dirigida ao governador Renan Filho.
Publico aqui apenas um trecho da nota:
“No
cenário jurídico atual, se um Tribunal de Contas de Estado possui quatro
membros escolhidos pelo Legislativo e dois indicados pelo Executivo, sendo um
de livre escolha e outro da clientela dos Auditores, não resta dúvida quanto à
destinação do cargo que esteja vago aos membros do Ministério Público de
Contas. Entendimento contrário conduziria à situação inconstitucional de se
admitir duas vagas de livre escolha do Governador, em detrimento da
representação obrigatória do membro do Ministério Público de Contas.”
Ainda há tempo senhor governador, de se mostrar ao
lado da legalidade e da moralidade.
O que é política?
Estudei Ciências Políticas no final da década de 80
na Universidade de Brasília (UnB), na efervescência da Constituinte (1988), com
consagrados professores a exemplo de Vamireh Chacon, David Fleischer (um
americano com jeito de mineiro, coordenador da pós-graduação), Octaciano
Nogueira, um grande cientista apaixonado por Alagoas, com inúmeros livros
escritos e como visitante o consagrado internacionalmente Thomas Skidmore,
também um americano especialista em política brasileira. Foram as aulas dessas
e outras “feras” que me fizeram enxergar o outro lado da política e ter náuseas
da política partidária brasileira. Digo isto para fazer referencia a uma
citação que considero completa e fiel
sobre o assunto. O autor é o colega Voney Malta (Cada Minuto) e faço questão da
partilha-la com meus leitores: “De fato, a política como ciência que nos é ensinada nos
livros e nas escolas é totalmente diferente da realidade. A ciência vê a
atividade como caminho para fazer o bem, melhorar as condições de vida da
sociedade, a busca pelo entendimento e satisfação da maioria sem, no entanto,
abandonar as minorias.
Já a política atual é como ter uma piscina em casa. É que depois de
certo tempo elas servem apenas para agradar amigos e vizinhos. Porque a
política atual e real virou profissão, apenas união de interesses, na maioria
dos casos, entre os próprios políticos e entre o político e os eleitores”.
Crise: Que crise?
A
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado aprovou, na
quarta-feira, projeto de lei do Poder Executivo, que cria cerca de 8 mil cargos
efetivos na administração pública federal. O impacto da medida foi estimado
pelo governo em R$ 958 milhões por ano.
Em
setembro, com o novo ajuste fiscal o governo anunciou a suspensão dos concursos
públicos previstos para 2015 e informou que a Lei Orçamentária não contemplaria
a realização de concursos em 2016. Procurado para esclarecer se a criação dos
cargos prevista no projeto estaria ou não em conflito com as medidas de ajuste
econômico anunciados, o Ministério do Planejamento informou, por meio de sua
assessoria, que não iria comentar o assunto. Mais uma irresponsabilidade de
dona Dilma chancelada pelo Congresso.
De pai pra filho
O novo secretário de Saúde de Maceió, José Thomas
Nonô, em seu discurso de posse fez questão de ressaltar “No passado fui
secretário da Fazenda do governador Guilherme Palmeira, esse inclusive é um
amigo, e o tenho como melhor gestor que esteve à frente do Estado. Agora aceito
o desafio de trabalhar com o seu filho”. Tem toda
razão o meu colega de governo. Guilherme foi sem dúvida o melhor governador da
história política de Alagoas e ele o melhor secretário da Fazenda ajudando a
fazer um governo sério, eficiente e voltado para o interesse público.
José Thomas é um
determinado e isto conheço de perto. Recebe uma de suas mais árduas missões.
Não vai “fazer uma revolução” como ele mesmo disse, diante do quadro caótico da
saúde nacional e a falta de recursos, mas com toda certeza vai mudar o corpo e
a alma da Secretaria Municipal de Saúde. Sua gestão será voltada para os que mais
necessitam. Quanto